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Texto do artigo · p. 45 Pescas Confiança, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa da assembleia geral extraordinária da sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Pescas Confiança, Limitada, matriculada sob NUEL 100299836, do dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte e cinco, pelas nove horas reuniu-se a sócia Odete João Santana Cabinda Antunes, neste acto na qualidade de cabeça do casal, da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, para deliberar sobre divisão, cessão, unificação de quotas, retirada do sócio falecido e entrada

Texto do artigo · p. 46 de novos sócios (herdeiros), deliberar sobre a distitução do gerente e nomeção do outro e deliberar sobre alteração parcial do pacto social.

Texto do artigo · p. 46 A presente sessão de assembleia geral extraordinária foi presidida e secretariada pela sócia Odete João Santana Cabinda Antunes, na qualidade de cabeça do casal, neste acto com poderes suficiente.

Texto do artigo · p. 46 Relativamente ao primeiro ponto da agenda de trabalho, a sócia única e neste acto na qualidade de cabeça do casal, segundo a sentença homologtória do processo número dezassete barra primeira secção barra dois mil e vinte e três, em que é inventariante a Odete João Santana Cabinda Antunes e inventariado Carlos Manuel Prata Antunes - falecido e por força dos n.ºs 1 e 2 do artigo 271 do Código Comercial, conjugados com o estatuto específico da sociedade. Tendo o falecido deixado herdeiros nos termos do artigo 137 e seguintes da Lei n.º 23/2019, de 23 de Dezembro, nomeadamente: Odete João Santana Cabinda Antunes na qualidade de cabeça do casal, Vera Mária Cardoso de Andrade Prata Antunes - filha, Vasco Cardoso de Andrade Prata Antunes - filho e Yvone Elizabeth, mãe e representante do filho falecido Miguel Manuel Peters Antunes.

Texto do artigo · p. 46 Ainda no mesmo ponto de agenda, onde o falecido na sociedade detinha uma quota no valor nominal de 37.500,00MT equivalente a 75% do capital social, e deste modo a presidente e na qualidade de cabeça do casal viu a necessidade, segundo o artigo 138 da Lei n.º 23/2019, de 23 de Dezembro, de devidir e partilhar a mesma para todos os herdeiros em duas partes iguais sendo uma a meação da cabeça de casal no valor de 18.750,00MT equivalente a 50% previsto no artigo 140 da Lei n.º 23/2019, de 23 de Dezembro, Odete João Santana Cabinda Antunes, de seguida procedeu-se com a divisão por igual da outra metade para os quatro filhos, sendo que Miguel Manuel Peters Antunes, falecido representado pela sua mãe, Yvone Elizabeth. E assim foi a divisão: cabeça do casal nomeadamente:

Texto do artigo · p. 46 a) Odete João Santana Cabinda Antunes, com uma quota de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% da quota ora cedida;

Texto do artigo · p. 46 b) Vera Mária Cardoso de Andrade Prata Antunes, na qualidade de filha do finado com uma quota de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% da quota ora cedida;

Texto do artigo · p. 46 c) Vasco Cardoso de Andrade Prata Antunes, na qualidade de filho do finado com uma quota de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% da quota ora cedida;

Texto do artigo · p. 46 d) Yvone Elizabeth, mãe e representante do filho felicido, Miguel Manuel Peters Antunes, com uma quota de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% da quota ora cedida.

Texto do artigo · p. 46 E entram na sociedade como novos sócios e não fazendo mais constar o nome do falecido Carlos Manuel Prata Antunes no registo da sociedade.

Texto do artigo · p. 46 E posterior a cabeça de casal, Odete João Santana Cabinda Antunes, tratando-se já de sócia desta sociedade unificou as quotas ora partilhadas acima melhor mencionada com a sua primitiva no valor de 12.500,00MT equivalente a 25% do capital social, passando assim a decter uma quota no valor nominal de 35.937,5 centavos equivalente a 71,88% do capital social.

Texto do artigo · p. 46 Seguindo para o segundo ponto da agenda de trabalho, a presidente decidiu na qualidade de cabeça de casal e sócia na empresa em distituir o actual gerente ora falecido e nomear-se a si como nova gerente na sociedade, que desde já passa a ser nomeanda a sócia Odete João Santana Cabinda Antunes.

Texto do artigo · p. 46 Indo para o terceiro e último ponto da agenda de trabalho, para acomudar os pontos anteriormente deliberado houve a necessidade alterar os artigos quarto e quinto do estatuto que passam a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 46 (Capital social)

Número ou marcador · p. 46 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) e corresponde à soma de quatro quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 46 a)uma quota no valor nominal de 35.937,5 centavos, equivalente a 71,88% do capital social, pertencente à sócia Odete João Santana Cabinda Antunes;

Número ou marcador · p. 46 b) uma quota no valor nominal de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% do capital social, pertencente ao sócio Vasco Cardoso de Andrade Prata Antunes;

Número ou marcador · p. 46 c) uma quota no valor nominal de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% do capital social, pertencente à sócia Yvone Elizabeth;

Número ou marcador · p. 46 d) uma quota no valor nominal de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% do capital social, pertencente à sócia Vera Mária Cardoso de Andrade Prata Antunes.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 46 (Gerência, representação, competências e vinculação)

Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade será gerida e representada por Odete João Santana Cabinda Antunes, que fica desde já nomeada gerente, com dispensa de caução e com remuneração fixa a ser estabelecida pela assembleia geral, competindolhe exercer os mais amplos poderes para representar a sociedade em juízo e fora dele,

Texto do artigo · p. 46 activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, bem como para praticar todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 46 Dois) A gerente poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.

Número ou marcador · p. 46 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura da gerente ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 46 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos, contratos e demais documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente, em letras de favor, fianças e abonações.

Texto do artigo · p. 46 Tete, 18 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 45: Pescas Confiança, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa da assembleia geral extraordinária da sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Pescas Confiança, Limitada, matriculada sob NUEL 100299836, do dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte e cinco, pelas nove horas reuniu-se a sócia Odete João Santana Cabinda Antunes, neste acto na qualidade de cabeça do casal, da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, para deliberar sobre divisão, cessão, unificação de quotas, retirada do sócio falecido e entrada
Texto do artigo, página 46: de novos sócios (herdeiros), deliberar sobre a distitução do gerente e nomeção do outro e deliberar sobre alteração parcial do pacto social.
Texto do artigo, página 46: A presente sessão de assembleia geral extraordinária foi presidida e secretariada pela sócia Odete João Santana Cabinda Antunes, na qualidade de cabeça do casal, neste acto com poderes suficiente.
Texto do artigo, página 46: Relativamente ao primeiro ponto da agenda de trabalho, a sócia única e neste acto na qualidade de cabeça do casal, segundo a sentença homologtória do processo número dezassete barra primeira secção barra dois mil e vinte e três, em que é inventariante a Odete João Santana Cabinda Antunes e inventariado Carlos Manuel Prata Antunes - falecido e por força dos n.ºs 1 e 2 do artigo 271 do Código Comercial, conjugados com o estatuto específico da sociedade. Tendo o falecido deixado herdeiros nos termos do artigo 137 e seguintes da Lei n.º 23/2019, de 23 de Dezembro, nomeadamente: Odete João Santana Cabinda Antunes na qualidade de cabeça do casal, Vera Mária Cardoso de Andrade Prata Antunes - filha, Vasco Cardoso de Andrade Prata Antunes - filho e Yvone Elizabeth, mãe e representante do filho falecido Miguel Manuel Peters Antunes.
Texto do artigo, página 46: Ainda no mesmo ponto de agenda, onde o falecido na sociedade detinha uma quota no valor nominal de 37.500,00MT equivalente a 75% do capital social, e deste modo a presidente e na qualidade de cabeça do casal viu a necessidade, segundo o artigo 138 da Lei n.º 23/2019, de 23 de Dezembro, de devidir e partilhar a mesma para todos os herdeiros em duas partes iguais sendo uma a meação da cabeça de casal no valor de 18.750,00MT equivalente a 50% previsto no artigo 140 da Lei n.º 23/2019, de 23 de Dezembro, Odete João Santana Cabinda Antunes, de seguida procedeu-se com a divisão por igual da outra metade para os quatro filhos, sendo que Miguel Manuel Peters Antunes, falecido representado pela sua mãe, Yvone Elizabeth. E assim foi a divisão: cabeça do casal nomeadamente:
Texto do artigo, página 46: a) Odete João Santana Cabinda Antunes, com uma quota de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% da quota ora cedida;
Texto do artigo, página 46: b) Vera Mária Cardoso de Andrade Prata Antunes, na qualidade de filha do finado com uma quota de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% da quota ora cedida;
Texto do artigo, página 46: c) Vasco Cardoso de Andrade Prata Antunes, na qualidade de filho do finado com uma quota de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% da quota ora cedida;
Texto do artigo, página 46: d) Yvone Elizabeth, mãe e representante do filho felicido, Miguel Manuel Peters Antunes, com uma quota de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% da quota ora cedida.
Texto do artigo, página 46: E entram na sociedade como novos sócios e não fazendo mais constar o nome do falecido Carlos Manuel Prata Antunes no registo da sociedade.
Texto do artigo, página 46: E posterior a cabeça de casal, Odete João Santana Cabinda Antunes, tratando-se já de sócia desta sociedade unificou as quotas ora partilhadas acima melhor mencionada com a sua primitiva no valor de 12.500,00MT equivalente a 25% do capital social, passando assim a decter uma quota no valor nominal de 35.937,5 centavos equivalente a 71,88% do capital social.
Texto do artigo, página 46: Seguindo para o segundo ponto da agenda de trabalho, a presidente decidiu na qualidade de cabeça de casal e sócia na empresa em distituir o actual gerente ora falecido e nomear-se a si como nova gerente na sociedade, que desde já passa a ser nomeanda a sócia Odete João Santana Cabinda Antunes.
Texto do artigo, página 46: Indo para o terceiro e último ponto da agenda de trabalho, para acomudar os pontos anteriormente deliberado houve a necessidade alterar os artigos quarto e quinto do estatuto que passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 46: (Capital social)
Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) e corresponde à soma de quatro quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo, página 46: a)uma quota no valor nominal de 35.937,5 centavos, equivalente a 71,88% do capital social, pertencente à sócia Odete João Santana Cabinda Antunes;
Número ou marcador, página 46: b) uma quota no valor nominal de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% do capital social, pertencente ao sócio Vasco Cardoso de Andrade Prata Antunes;
Número ou marcador, página 46: c) uma quota no valor nominal de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% do capital social, pertencente à sócia Yvone Elizabeth;
Número ou marcador, página 46: d) uma quota no valor nominal de 4.687,5 centavos equivalente a 9,38% do capital social, pertencente à sócia Vera Mária Cardoso de Andrade Prata Antunes.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 46: (Gerência, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade será gerida e representada por Odete João Santana Cabinda Antunes, que fica desde já nomeada gerente, com dispensa de caução e com remuneração fixa a ser estabelecida pela assembleia geral, competindolhe exercer os mais amplos poderes para representar a sociedade em juízo e fora dele,
Texto do artigo, página 46: activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, bem como para praticar todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
Número ou marcador, página 46: Dois) A gerente poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador, página 46: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura da gerente ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 46: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos, contratos e demais documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente, em letras de favor, fianças e abonações.
Texto do artigo, página 46: Tete, 18 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.

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