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Texto do artigo · p. 51 Shelby Company – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Maio de 2025 foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105047448, uma sociedade denominada Shelby Company – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 51 É celebrado o presente contrato de sociedade por Petros Chirindja Júnior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo, Avenida Ahmed Sekou Touré, portador do B.I. n.º 110100436507N, emitido a 21 de Março de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 51 Constitui entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO I
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade adapta a denominação Shelby Company – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede em Maputo Cidade, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 732, R/C, Q. 18, Polana Cimento A, Distrito Municipal KaMpfumo. A sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar do País, e poderá abrir
Texto do artigo · p. 51 sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem por objecto: limpeza geral; comércio geral a grosso e retalho de produtos diversos; publicidade e marketing; organização de eventos; consultoria informática; prestação de serviços diversos, etc.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Capital social)
Texto do artigo · p. 51 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a 100%, pertencente a Petros Chirindja Júnior.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 (Suplementos)
Texto do artigo · p. 51 Os sócios efetuarão prestações suplementares na proporção das suas quotas mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 (Divisão e transmissão de quotas)
Número ou marcador · p. 51 Um) A transmissão de quotas estranhas à sociedade, bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Havendo mais de um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a tateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade poderá amortizar as quotas:
Número ou marcador · p. 51 a) mediante o acordo com os respectivos sócios detentores;
Número ou marcador · p. 51 b) quando ocorram motivos de exclusão ou exoneração de sócios.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 51 Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando estes um entre eles que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 51 Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
Número ou marcador · p. 51 a) aprovação de balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano económico;
Número ou marcador · p. 52 b) deliberar sobre alteração de estatutos; aumento de capital;
Número ou marcador · p. 52 c) deliberar sobre a utilização da reserva legal; aplicação e divisão de lucros;
Número ou marcador · p. 52 d) definir as estratégias de desenvolvimento das actividades;
Número ou marcador · p. 52 e) fixar renumeração para os administradores ou seus mandatários;
Número ou marcador · p. 52 f) deliberar sobre a fusão ou cisão ou dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 52 Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos administradores.
Número ou marcador · p. 52 Três) As Assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberará sobre assuntos mencionados no ponto um deste artigo, mediante convocação feita por qualquer um dos administradores.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 52 (Gerência)
Texto do artigo · p. 52 A administração, gestão da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Petros Chirindja Júnior, que desde já fica nomeado administrador, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 52 Um) O ano económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 52 Dois) O balanço e a conta de resultados encerram-se a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Resultados e sua aplicação)
Texto do artigo · p. 52 Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição ou realização da reserva legal.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 (Fusão, cisão e dissolução)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade só se funde ou se cinde nos casos e de acordo com o previsto na lei para o acto. Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Procedendo-se a liquidação e partilha de bens sociais, serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 52 Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, 19 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 51: Shelby Company – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Maio de 2025 foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105047448, uma sociedade denominada Shelby Company – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 51: É celebrado o presente contrato de sociedade por Petros Chirindja Júnior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo, Avenida Ahmed Sekou Touré, portador do B.I. n.º 110100436507N, emitido a 21 de Março de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 51: Constitui entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO I
  6. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 51: (Denominação, sede e duração)
  8. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade adapta a denominação Shelby Company – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede em Maputo Cidade, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 732, R/C, Q. 18, Polana Cimento A, Distrito Municipal KaMpfumo. A sua duração será por tempo indeterminado.
  9. Número ou marcador, página 51: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar do País, e poderá abrir
  10. Texto do artigo, página 51: sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 51: (Objecto social)
  13. Texto do artigo, página 51: A sociedade tem por objecto: limpeza geral; comércio geral a grosso e retalho de produtos diversos; publicidade e marketing; organização de eventos; consultoria informática; prestação de serviços diversos, etc.
  14. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 51: (Capital social)
  16. Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a 100%, pertencente a Petros Chirindja Júnior.
  17. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO II
  18. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 51: (Suplementos)
  20. Texto do artigo, página 51: Os sócios efetuarão prestações suplementares na proporção das suas quotas mediante deliberação da assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 51: (Divisão e transmissão de quotas)
  23. Número ou marcador, página 51: Um) A transmissão de quotas estranhas à sociedade, bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
  24. Número ou marcador, página 51: Dois) Havendo mais de um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a tateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
  25. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 51: (Amortização de quotas)
  27. Texto do artigo, página 51: A sociedade poderá amortizar as quotas:
  28. Número ou marcador, página 51: a) mediante o acordo com os respectivos sócios detentores;
  29. Número ou marcador, página 51: b) quando ocorram motivos de exclusão ou exoneração de sócios.
  30. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 51: (Morte ou incapacidade)
  32. Texto do artigo, página 51: Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando estes um entre eles que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  33. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 51: (Assembleia geral)
  35. Número ou marcador, página 51: Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
  36. Número ou marcador, página 51: a) aprovação de balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano económico;
  37. Número ou marcador, página 52: b) deliberar sobre alteração de estatutos; aumento de capital;
  38. Número ou marcador, página 52: c) deliberar sobre a utilização da reserva legal; aplicação e divisão de lucros;
  39. Número ou marcador, página 52: d) definir as estratégias de desenvolvimento das actividades;
  40. Número ou marcador, página 52: e) fixar renumeração para os administradores ou seus mandatários;
  41. Número ou marcador, página 52: f) deliberar sobre a fusão ou cisão ou dissolução da sociedade.
  42. Número ou marcador, página 52: Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos administradores.
  43. Número ou marcador, página 52: Três) As Assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberará sobre assuntos mencionados no ponto um deste artigo, mediante convocação feita por qualquer um dos administradores.
  44. Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 52: (Gerência)
  46. Texto do artigo, página 52: A administração, gestão da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Petros Chirindja Júnior, que desde já fica nomeado administrador, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
  47. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 52: (Balanço e prestação de contas)
  49. Número ou marcador, página 52: Um) O ano económico coincide com o ano civil.
  50. Número ou marcador, página 52: Dois) O balanço e a conta de resultados encerram-se a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  51. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 52: (Resultados e sua aplicação)
  53. Texto do artigo, página 52: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição ou realização da reserva legal.
  54. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 52: (Fusão, cisão e dissolução)
  56. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade só se funde ou se cinde nos casos e de acordo com o previsto na lei para o acto. Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais.
  57. Número ou marcador, página 52: Dois) Procedendo-se a liquidação e partilha de bens sociais, serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
  58. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  59. Texto do artigo, página 52: (Casos omissos)
  60. Texto do artigo, página 52: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  61. Texto do artigo, página 52: Maputo, 19 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
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