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Texto do artigo · p. 6 Blue Point, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Agosto de 2016 foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100755092, uma entidade denominada, Blue Point, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 Entre:
Texto do artigo · p. 7 Gest-Imo, Limitada, com sede na rua Xigutsa, Fomento-Matola, representada por Eduardo Manuel Moreira Gomes, residente no Fomento, Matola, divorciado portador do DIRE n.º 110PT00010117M, emitido na Migração da Matola; e
Texto do artigo · p. 7 Diverlog-Organização de Transportes, Limitada, com sede na avenida da República, 1944-6.º ESQ. TRAZ. – 4400-194 V.N. GAIA – Portugal, representada por José Manuel Pinto Campos, natural Massarelos – Porto – Portugal Passaporte n.º M960015, de 22 de Janeiro de 2014, até 22 de Janeiro de 2019, emitido na cidade Porto-Portugal. Constituem entre si uma sociedade comer-
Texto do artigo · p. 7 cial de responsabilidade limitada, que irá reger-
Texto do artigo · p. 7 -se pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação da sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação de Blue Point, Limitada, e terá a sua sede em Nkobe, Machava, Matola.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade fica desde já autorizada, a deslocar a sua sede dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade pode abrir, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações, filiais, escritórios ou outras formas de representação, em território nacional ou no estrangeiro, onde e quando os sócios lhes convierem.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos a partir desta data.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objecto principal transformação de embalamento de água em garrafas produção enchimento de todo tipo de bebidas alcoólicas, comercialização de produtos alimentares importação e exportação.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, é de dez mil meticais (10.000,00 MT), integralmente realizado em dinheiro, dividido e representado por quotas sendo:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma correspondente a cinquenta porcento, equivalente a cinco mil meticais (5.000,00 MT), pertencente a Gest-Imo;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma correspondente a cinquenta porcento, equivalente a cinco mil meticais (5.000,00 MT), pertencente a Diverlog, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Aumento de capital)
Número ou marcador · p. 7 Um) Os sócios tem direito de preferência na subscrição de novas quotas, resultantes de aumento de capital, proporcionalmente á sua participação no capital da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Se algum dos sócios não quizer usar do direito de preferência previsto no numero anterior, caberá esse direito a cada um dos restantes, proporcionalmente á sua participação no capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Gerência)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e representação da sociedade, é confiada a gerência, constituída por um ou mais gerentes.
Número ou marcador · p. 7 Dois) os gerentes não sócios poderão ou não ser dispensados de caução ou outra forma de garantia conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Três) Ficam desde já nomeados gerentes, José Manuel Pinto Campos e Eduardo Gomes.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Os gerentes não poderão nessa qualidade, obrigar a sociedade em actos alheios aos negócios sociais, designadamente em fianças, avales, abonações e letras de favor, sob pena de se tornarem pessoalmente responsáveis pelo que assinarem e responderem pelos prejuizos causados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 A sociedade assume de pleno desde hoje, todos os direitos e obrigações decorrentes de actos e negócios jurídicos celebrados pelos sócios fundadores relacionados com a actividade da empresa e negociados ou concluídos antes da outorga do acto de constituição, escritura do contrato de sociedade, de eventuais publicações ou necessidades inerentes ao início da actividade, locação ou aquisição de estabelecimentos, equipamentos e outros bens e produtos afetos á laboração.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Cessação de quotas)
Texto do artigo · p. 7 A cessação de quotas entre os sócios é livre, mas quando feita a estranhos, depende do consentimento da sociedade, a qual é sempre reservado o direito de preferência, deferido aos sócios se aquela dele não quizer fazer uso.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade não se dissolverá por morte ou interdição e inabilitação de qualquer sócio, continuando com os sobrevivo ou capazes, os herdeiros do falecido e, ou, o representante legal do interdito ou inabilitado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Amortização por quotas)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade reserva-se o direito de amortizar a quota de qualquer sócio, em caso de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleias gerais)
Texto do artigo · p. 7 As assembleias gerais serão convocadas por carta cuja recepção seja comprovada, expedida com a atencedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Distribuição dos lucros)
Texto do artigo · p. 7 Os lucros líquidos que resultarem do balanço anual, não deduzidas a percentagem destinada á formação ou reintegração do fundo de reserva legal, e quaisquer fundos ou destinos especiais, que os sócios resolvam criar, terão o destino que for determinado por lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Balanço)
Texto do artigo · p. 7 Os anos sociais são os civis e os balanços serão em trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo estar aprovados e assinados até trinta e um de Março do ano subsequente aquele a que disser respeito.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 Dissolvida a sociedade por acordo dos sócios e nos demais casos legais, todos os sócios serão liquidatários e na liquidação e partilha, procederão como acordarem.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Normas supletivas)
Texto do artigo · p. 7 Em tudo o omisso regularão as disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 10 de Outubro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Blue Point, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Agosto de 2016 foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100755092, uma entidade denominada, Blue Point, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: Entre:
  4. Texto do artigo, página 7: Gest-Imo, Limitada, com sede na rua Xigutsa, Fomento-Matola, representada por Eduardo Manuel Moreira Gomes, residente no Fomento, Matola, divorciado portador do DIRE n.º 110PT00010117M, emitido na Migração da Matola; e
  5. Texto do artigo, página 7: Diverlog-Organização de Transportes, Limitada, com sede na avenida da República, 1944-6.º ESQ. TRAZ. – 4400-194 V.N. GAIA – Portugal, representada por José Manuel Pinto Campos, natural Massarelos – Porto – Portugal Passaporte n.º M960015, de 22 de Janeiro de 2014, até 22 de Janeiro de 2019, emitido na cidade Porto-Portugal. Constituem entre si uma sociedade comer-
  6. Texto do artigo, página 7: cial de responsabilidade limitada, que irá reger-
  7. Texto do artigo, página 7: -se pelos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 7: (Denominação da sede)
  10. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação de Blue Point, Limitada, e terá a sua sede em Nkobe, Machava, Matola.
  11. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade fica desde já autorizada, a deslocar a sua sede dentro do território nacional.
  12. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade pode abrir, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações, filiais, escritórios ou outras formas de representação, em território nacional ou no estrangeiro, onde e quando os sócios lhes convierem.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos a partir desta data.
  16. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto principal transformação de embalamento de água em garrafas produção enchimento de todo tipo de bebidas alcoólicas, comercialização de produtos alimentares importação e exportação.
  19. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 7: O capital social, é de dez mil meticais (10.000,00 MT), integralmente realizado em dinheiro, dividido e representado por quotas sendo:
  22. Número ou marcador, página 7: a) Uma correspondente a cinquenta porcento, equivalente a cinco mil meticais (5.000,00 MT), pertencente a Gest-Imo;
  23. Número ou marcador, página 7: b) Uma correspondente a cinquenta porcento, equivalente a cinco mil meticais (5.000,00 MT), pertencente a Diverlog, Limitada.
  24. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 7: (Aumento de capital)
  26. Número ou marcador, página 7: Um) Os sócios tem direito de preferência na subscrição de novas quotas, resultantes de aumento de capital, proporcionalmente á sua participação no capital da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 7: Dois) Se algum dos sócios não quizer usar do direito de preferência previsto no numero anterior, caberá esse direito a cada um dos restantes, proporcionalmente á sua participação no capital social.
  28. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 7: (Gerência)
  30. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e representação da sociedade, é confiada a gerência, constituída por um ou mais gerentes.
  31. Número ou marcador, página 7: Dois) os gerentes não sócios poderão ou não ser dispensados de caução ou outra forma de garantia conforme for deliberado em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 7: Três) Ficam desde já nomeados gerentes, José Manuel Pinto Campos e Eduardo Gomes.
  33. Número ou marcador, página 7: Quatro) Os gerentes não poderão nessa qualidade, obrigar a sociedade em actos alheios aos negócios sociais, designadamente em fianças, avales, abonações e letras de favor, sob pena de se tornarem pessoalmente responsáveis pelo que assinarem e responderem pelos prejuizos causados.
  34. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 7: A sociedade assume de pleno desde hoje, todos os direitos e obrigações decorrentes de actos e negócios jurídicos celebrados pelos sócios fundadores relacionados com a actividade da empresa e negociados ou concluídos antes da outorga do acto de constituição, escritura do contrato de sociedade, de eventuais publicações ou necessidades inerentes ao início da actividade, locação ou aquisição de estabelecimentos, equipamentos e outros bens e produtos afetos á laboração.
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 7: (Cessação de quotas)
  38. Texto do artigo, página 7: A cessação de quotas entre os sócios é livre, mas quando feita a estranhos, depende do consentimento da sociedade, a qual é sempre reservado o direito de preferência, deferido aos sócios se aquela dele não quizer fazer uso.
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 7: A sociedade não se dissolverá por morte ou interdição e inabilitação de qualquer sócio, continuando com os sobrevivo ou capazes, os herdeiros do falecido e, ou, o representante legal do interdito ou inabilitado.
  42. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 7: (Amortização por quotas)
  44. Texto do artigo, página 7: A sociedade reserva-se o direito de amortizar a quota de qualquer sócio, em caso de exclusão ou exoneração de sócio.
  45. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 7: (Assembleias gerais)
  47. Texto do artigo, página 7: As assembleias gerais serão convocadas por carta cuja recepção seja comprovada, expedida com a atencedência mínima de quinze dias.
  48. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 7: (Distribuição dos lucros)
  50. Texto do artigo, página 7: Os lucros líquidos que resultarem do balanço anual, não deduzidas a percentagem destinada á formação ou reintegração do fundo de reserva legal, e quaisquer fundos ou destinos especiais, que os sócios resolvam criar, terão o destino que for determinado por lei.
  51. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  52. Texto do artigo, página 7: (Balanço)
  53. Texto do artigo, página 7: Os anos sociais são os civis e os balanços serão em trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo estar aprovados e assinados até trinta e um de Março do ano subsequente aquele a que disser respeito.
  54. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  55. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  56. Texto do artigo, página 7: Dissolvida a sociedade por acordo dos sócios e nos demais casos legais, todos os sócios serão liquidatários e na liquidação e partilha, procederão como acordarem.
  57. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  58. Texto do artigo, página 7: (Normas supletivas)
  59. Texto do artigo, página 7: Em tudo o omisso regularão as disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 7: Maputo, 10 de Outubro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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