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Texto do artigo · p. 44 Finan Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100776332, uma entidade denominada, Finan Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 44 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 44 João Carlos de Carvalho Moreira natural Portugal Lisboa, de nacionalidade portuguesa, e residente nesta cidade, portadora do Passaporte n.º L829287, NUIT 114356441, nascido aos 10 de Fevereiro de 1979, constitui uma sociedade unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a denominação de Finan Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 (Sede)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, avenida Frederich Engels, n.º 1071, Distrito Municipal Kampfumo, Polana Cimento, mediante simples decisão da sócia única, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A sócia única pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Objecto)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade tem como objectivo actividades de consultorias para gestão de negócios, intermediações, soluções imediatas e outros serviços afins.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade poderá exercer outras conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
Texto do artigo · p. 45 CAPÍTULOII Do capital social
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 (Capital social)
Número ou marcador · p. 45 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000.00 MT (cem mil meticais), correspondente á quota do único sócio João Carlos de Carvalho Moreira, equivalente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 45 Dois) O capital social poderá, ser aumentado mediante proposta do sócio.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 45 O poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital á sociedade, nas condições que entender convenientes.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade será administrada pela sócia João Carlos de Carvalo Moreira.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pela do procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 45 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 45 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 45 Dois) O balanço e contas de resultado fechar-
Texto do artigo · p. 45 -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 45 (Apuramento e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 45 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 45 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 45 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 45 Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 45 Maputo, 10 de Outubro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 44: Finan Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100776332, uma entidade denominada, Finan Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 44: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 44: João Carlos de Carvalho Moreira natural Portugal Lisboa, de nacionalidade portuguesa, e residente nesta cidade, portadora do Passaporte n.º L829287, NUIT 114356441, nascido aos 10 de Fevereiro de 1979, constitui uma sociedade unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 44: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 44: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a denominação de Finan Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 45: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, avenida Frederich Engels, n.º 1071, Distrito Municipal Kampfumo, Polana Cimento, mediante simples decisão da sócia única, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  12. Número ou marcador, página 45: Dois) A sócia única pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizada.
  13. Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 45: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem como objectivo actividades de consultorias para gestão de negócios, intermediações, soluções imediatas e outros serviços afins.
  16. Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade poderá exercer outras conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
  17. Texto do artigo, página 45: CAPÍTULOII Do capital social
  18. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 45: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 45: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000.00 MT (cem mil meticais), correspondente á quota do único sócio João Carlos de Carvalho Moreira, equivalente a cem por cento do capital social.
  21. Número ou marcador, página 45: Dois) O capital social poderá, ser aumentado mediante proposta do sócio.
  22. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 45: (Prestações suplementares)
  24. Texto do artigo, página 45: O poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital á sociedade, nas condições que entender convenientes.
  25. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 45: (Administração, representação da sociedade)
  27. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade será administrada pela sócia João Carlos de Carvalo Moreira.
  28. Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pela do procurador especialmente designado para o efeito.
  29. Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  30. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 45: (Balanço e contas)
  32. Número ou marcador, página 45: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  33. Número ou marcador, página 45: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-
  34. Texto do artigo, página 45: -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  35. Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 45: (Apuramento e distribuição de resultados)
  37. Número ou marcador, página 45: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  38. Número ou marcador, página 45: Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
  39. Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 45: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 45: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  42. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 45: (Disposições finais)
  44. Número ou marcador, página 45: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  45. Número ou marcador, página 45: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  46. Texto do artigo, página 45: Maputo, 10 de Outubro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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