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Texto do artigo · p. 19 Pesca Maravilhosa, Limitada
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Março de dois mil e nove, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Tete sob o NUEL 100107090, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Pesca Maravilhosa, Limitada e por deliberação em acta avulsa da assembleia geral extraordinária do dia vinte e oito de Abril de dois mil e vinte e dois, foram efectuadas na referida sociedade, os seguintes actos: Divisão, cessão, unificação de quotas e saída de sócios da sociedade, destituição dos administradores, nomeação de novos administradores e alteração integral dos estatutos da sociedade nos seguintes termos: Jan Lombard, declarou que divide a sua quota em duas partes desiguais, nomeadamente, uma quota no valor de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade e outra quota no valor de 1.250,00MT (mil duzentos e cinquenta meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da sociedade. De seguida, manifestou vontade em ceder uma parte da sua quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade, livre de quaisquer ónus ou encargos, para o senhor Lino Magaissa Vicente, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100123919A, emitido a 15 de Outubro de 2021, pelo Arquivo
Texto do artigo · p. 20 de Identificação Civil de Tete, residente no bairro Filipe Samuel Magaia, cidade de Tete, pelo preço de 50.000,00USD (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos de América) a ser transferido em meticais, ao câmbio de 64,00MT (sessenta e quatro meticais), para a conta bancária do sócio cedente, isso após o sócio Saimone João, aqui devidamente representado e a sociedade, terem prescindido o seu direito de preferência para adquirir a referida quota. Também manifestou vontade em ceder a outra parte da sua quota no valor nominal de 1.250,00MT (mil e duzentos e cinquenta meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da sociedade, livre de quaisquer ónus ou encargos para o senhor Aleque Mateus Malunguissa Theue, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100113654 C, emitido a 7 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, isso após o sócio Saimone João, aqui devidamente representado e a sociedade, terem prescindido o seu direito de preferência para adquirir a referida quota, pelo preço de 25.000,00USD (vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos de América) a ser transferido em meticais, ao câmbio de 64,00MT (sessenta e quatro meticais), para a conta bancária do sócio cedente, retirando-se assim o sócio cedente da sociedade.
Texto do artigo · p. 20 Ainda, o representante do sócio Saimone João, manifestou vontade em ceder a quota de que o seu representado é titular, no valor nominal de 1.250,00MT (mil duzentos e cinquenta meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da sociedade, livre de quaisquer ónus ou encargos, para o senhor Aleque Mateus Malunguissa Theue, isso após o sócio Jan Lombard e a sociedade, terem prescindido o seu direito de preferência para adquirir a referida quota, pelo preço de 25.000,00USD (vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos de América) a ser transferido em meticais, ao câmbio de 64,00MT, para a conta bancária do senhor Jan Lombard, que aqui dá plena quitação, retirando-se assim o sócio cedente da sociedade.
Texto do artigo · p. 20 Após a cedência acima referida, o sócio Lino Magaissa, passou a ser titular de uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade e o sócio Aleque Mateus Malunguissa Theue, ao unificar as quotas adquiridas, passou a ser titular de uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade.
Texto do artigo · p. 20 Posta a questão em discussão, foi deliberado por unanimidade e em nome dos sócios e da sociedade, foi consentida a divisão e cessão de quotas nos termos sobreditos, na sequência da sociedade e os sócios terem prescindido o direito de preferência que lhes foi concedido.
Texto do artigo · p. 20 De seguida, decidiram proceder com a alteração integral dos estatutos da sociedade, passando esta a reger-se pelos novos estatutos, nos termos que se seguem:
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO I Da firma, forma, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Forma e firma)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade adota a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Pesca Maravilhosa, Limitada.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Sede)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sede da sociedade é no distrito de Cahora Bhassa, Chitima Nhacapirere, província de Tete, Moçambique.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
Número ou marcador · p. 20 Três) Por deliberação da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Duração)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo comercial junto da Conservatória do Registo das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Objeto)
Número ou marcador · p. 20 Um) O objecto da sociedade consiste na pesca de peixe Kapenta e outras espécie de pescado, processamento, comercialização e exportação de pescado, entre outros serviços e actividades afins e permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras atividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 (Capital social)
Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais),
Texto do artigo · p. 20 correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 20 a) Lino Magaissa Vicente, subscreve uma quota no valor de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade;
Número ou marcador · p. 20 b) Aleque Mateus Malunguissa Theue, subscreve uma quota no valor de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis;
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 20 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 20 Constituem órgãos sociais da sociedade a assembleia geral, administração e o fiscal único.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 (Composição da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 20 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 20 Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por 1 (um) presidente e por 1 (um) secretário, os quais se manterão nos seus cargos até que a estes renunciem ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 (Administração)
Número ou marcador · p. 20 Um) Administradores, nomeadamente, Lino Magaissa Vicente e Aleque Mateus Malunguissa Theue.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Os administradores exercem os seus cargos por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 20 Três) Os administradores estão isentos de prestar caução.
Número ou marcador · p. 20 Quatro) A administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 20 (Reuniões e deliberações)
Número ou marcador · p. 20 Um) A administração reunirá, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 21 Dois) As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os administradores acordarem na escolha de outro local, devem ser convocadas por qualquer dos administradores, ou ainda a pedido de um dos sócios, por meio de carta registada com aviso de recepção, correio eletrónico ou via telecópia com uma antecedência mínima de 15 (quinze dias).
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 21 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 21 a) Pela assinatura de qualquer um dos dois administradores, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidas por lei e pelos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 21 b) Pela assinatura do procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Fiscal único)
Texto do artigo · p. 21 A fiscalização da sociedade poderá ser confiada a um fiscal único, que será uma sociedade de auditoria independente, nomeada anualmente, por indicação dos sócios em assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Exercício e contas do exercício)
Número ou marcador · p. 21 Um) O exercício anual da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A administração deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 21 Um) A dissolução e liquidação sera feita i) nos casos previstos na lei, ou ii) por deliberação unânime da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Os accionistas executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Distribuição de dividendos)
Texto do artigo · p. 21 Os dividendos serão pagos nos termos que vierem a ser determinados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 (Omissões)
Texto do artigo · p. 21 Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial,
Texto do artigo · p. 21 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 21 Que em tudo não alterado por este documento particular, continua a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo · p. 21 Está conforme. Tete, 8 de Junho de 2022. — O Conservador,
Texto do artigo · p. 21 Iúri Ivan Ismael Taibo.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: Pesca Maravilhosa, Limitada
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Março de dois mil e nove, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Tete sob o NUEL 100107090, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Pesca Maravilhosa, Limitada e por deliberação em acta avulsa da assembleia geral extraordinária do dia vinte e oito de Abril de dois mil e vinte e dois, foram efectuadas na referida sociedade, os seguintes actos: Divisão, cessão, unificação de quotas e saída de sócios da sociedade, destituição dos administradores, nomeação de novos administradores e alteração integral dos estatutos da sociedade nos seguintes termos: Jan Lombard, declarou que divide a sua quota em duas partes desiguais, nomeadamente, uma quota no valor de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade e outra quota no valor de 1.250,00MT (mil duzentos e cinquenta meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da sociedade. De seguida, manifestou vontade em ceder uma parte da sua quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade, livre de quaisquer ónus ou encargos, para o senhor Lino Magaissa Vicente, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100123919A, emitido a 15 de Outubro de 2021, pelo Arquivo
  3. Texto do artigo, página 20: de Identificação Civil de Tete, residente no bairro Filipe Samuel Magaia, cidade de Tete, pelo preço de 50.000,00USD (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos de América) a ser transferido em meticais, ao câmbio de 64,00MT (sessenta e quatro meticais), para a conta bancária do sócio cedente, isso após o sócio Saimone João, aqui devidamente representado e a sociedade, terem prescindido o seu direito de preferência para adquirir a referida quota. Também manifestou vontade em ceder a outra parte da sua quota no valor nominal de 1.250,00MT (mil e duzentos e cinquenta meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da sociedade, livre de quaisquer ónus ou encargos para o senhor Aleque Mateus Malunguissa Theue, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100113654 C, emitido a 7 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, isso após o sócio Saimone João, aqui devidamente representado e a sociedade, terem prescindido o seu direito de preferência para adquirir a referida quota, pelo preço de 25.000,00USD (vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos de América) a ser transferido em meticais, ao câmbio de 64,00MT (sessenta e quatro meticais), para a conta bancária do sócio cedente, retirando-se assim o sócio cedente da sociedade.
  4. Texto do artigo, página 20: Ainda, o representante do sócio Saimone João, manifestou vontade em ceder a quota de que o seu representado é titular, no valor nominal de 1.250,00MT (mil duzentos e cinquenta meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da sociedade, livre de quaisquer ónus ou encargos, para o senhor Aleque Mateus Malunguissa Theue, isso após o sócio Jan Lombard e a sociedade, terem prescindido o seu direito de preferência para adquirir a referida quota, pelo preço de 25.000,00USD (vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos de América) a ser transferido em meticais, ao câmbio de 64,00MT, para a conta bancária do senhor Jan Lombard, que aqui dá plena quitação, retirando-se assim o sócio cedente da sociedade.
  5. Texto do artigo, página 20: Após a cedência acima referida, o sócio Lino Magaissa, passou a ser titular de uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade e o sócio Aleque Mateus Malunguissa Theue, ao unificar as quotas adquiridas, passou a ser titular de uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade.
  6. Texto do artigo, página 20: Posta a questão em discussão, foi deliberado por unanimidade e em nome dos sócios e da sociedade, foi consentida a divisão e cessão de quotas nos termos sobreditos, na sequência da sociedade e os sócios terem prescindido o direito de preferência que lhes foi concedido.
  7. Texto do artigo, página 20: De seguida, decidiram proceder com a alteração integral dos estatutos da sociedade, passando esta a reger-se pelos novos estatutos, nos termos que se seguem:
  8. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Da firma, forma, sede, duração e objecto
  9. Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 20: (Forma e firma)
  11. Texto do artigo, página 20: A sociedade adota a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Pesca Maravilhosa, Limitada.
  12. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 20: (Sede)
  14. Número ou marcador, página 20: Um) A sede da sociedade é no distrito de Cahora Bhassa, Chitima Nhacapirere, província de Tete, Moçambique.
  15. Número ou marcador, página 20: Dois) A administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
  16. Número ou marcador, página 20: Três) Por deliberação da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
  17. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 20: (Duração)
  19. Texto do artigo, página 20: A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo comercial junto da Conservatória do Registo das Entidades Legais.
  20. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 20: (Objeto)
  22. Número ou marcador, página 20: Um) O objecto da sociedade consiste na pesca de peixe Kapenta e outras espécie de pescado, processamento, comercialização e exportação de pescado, entre outros serviços e actividades afins e permitidos por lei.
  23. Número ou marcador, página 20: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras atividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  24. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO II Do capital social
  25. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 20: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 20: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais),
  28. Texto do artigo, página 20: correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
  29. Número ou marcador, página 20: a) Lino Magaissa Vicente, subscreve uma quota no valor de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade;
  30. Número ou marcador, página 20: b) Aleque Mateus Malunguissa Theue, subscreve uma quota no valor de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 20: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis;
  32. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  33. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 20: (Órgãos sociais)
  35. Texto do artigo, página 20: Constituem órgãos sociais da sociedade a assembleia geral, administração e o fiscal único.
  36. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 20: (Composição da assembleia geral)
  38. Número ou marcador, página 20: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 20: Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por 1 (um) presidente e por 1 (um) secretário, os quais se manterão nos seus cargos até que a estes renunciem ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.
  40. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 20: (Administração)
  42. Número ou marcador, página 20: Um) Administradores, nomeadamente, Lino Magaissa Vicente e Aleque Mateus Malunguissa Theue.
  43. Número ou marcador, página 20: Dois) Os administradores exercem os seus cargos por tempo indeterminado.
  44. Número ou marcador, página 20: Três) Os administradores estão isentos de prestar caução.
  45. Número ou marcador, página 20: Quatro) A administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 20: (Reuniões e deliberações)
  48. Número ou marcador, página 20: Um) A administração reunirá, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
  49. Número ou marcador, página 21: Dois) As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os administradores acordarem na escolha de outro local, devem ser convocadas por qualquer dos administradores, ou ainda a pedido de um dos sócios, por meio de carta registada com aviso de recepção, correio eletrónico ou via telecópia com uma antecedência mínima de 15 (quinze dias).
  50. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 21: (Vinculação da sociedade)
  52. Texto do artigo, página 21: A sociedade obriga-se:
  53. Número ou marcador, página 21: a) Pela assinatura de qualquer um dos dois administradores, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidas por lei e pelos presentes estatutos;
  54. Número ou marcador, página 21: b) Pela assinatura do procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
  55. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 21: (Fiscal único)
  57. Texto do artigo, página 21: A fiscalização da sociedade poderá ser confiada a um fiscal único, que será uma sociedade de auditoria independente, nomeada anualmente, por indicação dos sócios em assembleia geral ordinária.
  58. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  59. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  60. Texto do artigo, página 21: (Exercício e contas do exercício)
  61. Número ou marcador, página 21: Um) O exercício anual da sociedade coincide com o ano civil.
  62. Número ou marcador, página 21: Dois) A administração deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.
  63. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  64. Texto do artigo, página 21: (Dissolução e liquidação)
  65. Número ou marcador, página 21: Um) A dissolução e liquidação sera feita i) nos casos previstos na lei, ou ii) por deliberação unânime da assembleia geral.
  66. Número ou marcador, página 21: Dois) Os accionistas executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
  67. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  68. Texto do artigo, página 21: (Distribuição de dividendos)
  69. Texto do artigo, página 21: Os dividendos serão pagos nos termos que vierem a ser determinados pela assembleia geral.
  70. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  71. Texto do artigo, página 21: (Omissões)
  72. Texto do artigo, página 21: Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial,
  73. Texto do artigo, página 21: aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  74. Texto do artigo, página 21: Que em tudo não alterado por este documento particular, continua a vigorar as disposições do pacto social anterior.
  75. Texto do artigo, página 21: Está conforme. Tete, 8 de Junho de 2022. — O Conservador,
  76. Texto do artigo, página 21: Iúri Ivan Ismael Taibo.
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