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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: BBD Delicious, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101501817, uma entidade denominada BBD Delicious, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: Isildo Samuel Nhantumbo, casado, natural de Manjacaze, residente na Avenida Josina Machel n.º 766, 2˚andar, flat n.º 7, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 090100507032B, emitido a 26 de Novembro de 2020, pelos Serviços de Identificação Civil em Maputo;
- Texto do artigo, página 6: Sheila Denise Antero Abílio Mucavel, casada, natural de Maputo, residente na Avenida Josina Machel n.º 766, 2˚andar, flat n.º 7, Cidade da Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100123383M, emitido a 26 de Novembro de 2020, pelos Serviços de Identificação Civil em Maputo.
- Texto do artigo, página 6: Que, pelo presente instrumento constitui por si a BBD Delicious, Limitada, que reger-se-á pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Designação)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação BBD Delicious, Limitada.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Sede)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade tem sede na cidade de Maputo, sita na Avenida Josina Machel, n.º 766, 2.º andar, na cidade de Maputo, Distrito Municipal KaMfumo.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Objectivo)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto comércio:
- Número ou marcador, página 6: a) Bolos e comidas diversas;
- Número ou marcador, página 6: b) Produtos naturais.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiarias ao objecto
- Texto do artigo, página 6: principal desde que autorizada pelas entidades competentes.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Texto do artigo, página 6: O capital social é de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a quota do dois sócios, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social para cada.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Administração)
- Texto do artigo, página 6: Por simples deliberação da gerência a sociedade poderá associar se com terceiros, nomeadamente para formar sociedades, assim como adquirir e alienar participações no capital social de outras sociedades.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Cessão, alienação e a transmissão)
- Número ou marcador, página 6: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial da quota deverá ser consentimento do sócio gozando este do direito de preferências.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Se nem a sociedade, nem o sócio mostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 6: Três) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: (Gestão)
- Número ou marcador, página 6: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Sheila Denise Antero Abílio Mucavel.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura dos sócios ou procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 6: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
- Número ou marcador, página 6: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Resultados)
- Texto do artigo, página 7: Dos lucros obtidos líquidos apurados anualmente 30% são para fundo de reserva e o restante será para os sócios.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 28 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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