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Texto do artigo · p. 18 Human Pets & Lab, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Julho de 2017, foi matriculada
Texto do artigo · p. 18 na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100845970, uma entidade denominada Human Pets & LAB, Limitada.
Texto do artigo · p. 18 Primeiro. Vicência Armando Moiane, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 090300543855A, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, aos 17 de Novembro de 2015.
Texto do artigo · p. 18 Segundo. António Dumissane Nguenha, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 1104014453287Q, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, aos 28 de Outubro de 2013.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 Denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade adopta a denominação de Human Pets & Lab, Limitada.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, rua Tenente Coronel Fernando Honwana, quarteirão 27, casa n.° 27.
Número ou marcador · p. 18 Três) Por simples deliberação da administração, pode a sede ser deslocada, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo abrir sucursais ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Objecto
Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 18 a) Comércio a grosso e a retalho de produtos farmacêuticos, produtos químicos, matérias primas agrícolas e têxteis, animais vivos, produtos semi-acabados e consumíveis laboratoriais humanos e veterinários;
Número ou marcador · p. 18 b) Importação e exportação de produtos farmacêuticos, produtos químicos, matérias primas agrícolas e têxteis, animais vivos, produtos semiacabados, consumíveis laboratoriais humanos e veterinários e outros afins.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 Capital social
Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), dividido em duas quotas desiguais: uma quota de 97%, correspondente a 291.000,00MT (duzentos noventa e um mil meticais), pertencente á sócia Vicência Armando Moiane e outra quota de 3%, correspondente a 9.000,00MT, (nove mil meticais), pertencente ao sócio António Dumissane Nguenha.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 Gerência e representação
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo da sócia Vicência Armando Moiane que é nomeada sócia gerente com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 Participações
Texto do artigo · p. 18 A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 Cessão e amortização
Número ou marcador · p. 18 Um) A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência a sociedade e os sócios, sucessivamente.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade poderá amortizar qualquer quota:
Número ou marcador · p. 18 a) Com o consentimento do titular;
Número ou marcador · p. 18 b) Em caso de morte ou insolvência do sócio;
Número ou marcador · p. 18 c) Em caso de arresto, arrolamento ou penhora da quota;
Número ou marcador · p. 18 d) Se esta for cedida sem o prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo os sócios deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital ou o aumento do valor das restantes quotas, ou ainda, a criação de uma ou mais quotas de valor nominal compatível para alienação a sócios ou a terceiros.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 18 Um) Por deliberação do sócio único, podem ser exigidas prestações suplementares até a um montante global igual ao dobro do capital social.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O sócio único pode livremente designar quem o representará nas assembleias gerais.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 18 Um) Por deliberação do sócio único, podem ser exigidas prestações suplementares até a um montante global igual ao dobro do capital social.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O sócio único pode livremente designar quem o representará nas assembleias gerais.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 Dissolução
Texto do artigo · p. 19 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 Casos omissos
Texto do artigo · p. 19 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 28 de Julho de 2017. — O Técnico, Ílegivel.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: Human Pets & Lab, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Julho de 2017, foi matriculada
  3. Texto do artigo, página 18: na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100845970, uma entidade denominada Human Pets & LAB, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 18: Primeiro. Vicência Armando Moiane, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 090300543855A, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, aos 17 de Novembro de 2015.
  5. Texto do artigo, página 18: Segundo. António Dumissane Nguenha, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 1104014453287Q, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, aos 28 de Outubro de 2013.
  6. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 18: Denominação, sede e duração
  8. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a denominação de Human Pets & Lab, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, rua Tenente Coronel Fernando Honwana, quarteirão 27, casa n.° 27.
  10. Número ou marcador, página 18: Três) Por simples deliberação da administração, pode a sede ser deslocada, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo abrir sucursais ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 18: Quatro) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  12. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 18: Objecto
  14. Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 18: a) Comércio a grosso e a retalho de produtos farmacêuticos, produtos químicos, matérias primas agrícolas e têxteis, animais vivos, produtos semi-acabados e consumíveis laboratoriais humanos e veterinários;
  16. Número ou marcador, página 18: b) Importação e exportação de produtos farmacêuticos, produtos químicos, matérias primas agrícolas e têxteis, animais vivos, produtos semiacabados, consumíveis laboratoriais humanos e veterinários e outros afins.
  17. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 18: Capital social
  19. Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), dividido em duas quotas desiguais: uma quota de 97%, correspondente a 291.000,00MT (duzentos noventa e um mil meticais), pertencente á sócia Vicência Armando Moiane e outra quota de 3%, correspondente a 9.000,00MT, (nove mil meticais), pertencente ao sócio António Dumissane Nguenha.
  20. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 18: Gerência e representação
  22. Número ou marcador, página 18: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo da sócia Vicência Armando Moiane que é nomeada sócia gerente com plenos poderes.
  23. Número ou marcador, página 18: Dois) A gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  24. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 18: Participações
  26. Texto do artigo, página 18: A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
  27. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 18: Cessão e amortização
  29. Número ou marcador, página 18: Um) A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.
  30. Número ou marcador, página 18: Dois) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência a sociedade e os sócios, sucessivamente.
  31. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá amortizar qualquer quota:
  32. Número ou marcador, página 18: a) Com o consentimento do titular;
  33. Número ou marcador, página 18: b) Em caso de morte ou insolvência do sócio;
  34. Número ou marcador, página 18: c) Em caso de arresto, arrolamento ou penhora da quota;
  35. Número ou marcador, página 18: d) Se esta for cedida sem o prévio consentimento da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 18: Quatro) A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo os sócios deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital ou o aumento do valor das restantes quotas, ou ainda, a criação de uma ou mais quotas de valor nominal compatível para alienação a sócios ou a terceiros.
  37. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 18: Assembleia geral
  39. Número ou marcador, página 18: Um) Por deliberação do sócio único, podem ser exigidas prestações suplementares até a um montante global igual ao dobro do capital social.
  40. Número ou marcador, página 18: Dois) O sócio único pode livremente designar quem o representará nas assembleias gerais.
  41. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 18: Assembleia geral
  43. Número ou marcador, página 18: Um) Por deliberação do sócio único, podem ser exigidas prestações suplementares até a um montante global igual ao dobro do capital social.
  44. Número ou marcador, página 18: Dois) O sócio único pode livremente designar quem o representará nas assembleias gerais.
  45. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 19: Dissolução
  47. Texto do artigo, página 19: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
  48. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 19: Casos omissos
  50. Texto do artigo, página 19: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 19: Maputo, 28 de Julho de 2017. — O Técnico, Ílegivel.
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