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Texto do artigo · p. 33 F&H – Transporte e Logística, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100881632, uma entidade denominada, F&H – Transporte e Logística, Limitada.
Texto do artigo · p. 33 É celebrado o presente contrato de sociedade. Entre:
Texto do artigo · p. 33 Primeiro. Fernando Elísio Balane, casado, natural da Cidade da Beira, residente em Maputo, quarteirão n.º 50, casa n.º 714, Bairro de Laulane, Distrito Municipal 5, portador do Bilhete de Identidade n.º 020100087308Q, emitido em Maputo, aos 31 de Julho de 2015.
Texto do artigo · p. 33 Segundo. Hélio Festas Mabote, solteiromaior, natural de Maputo, residente no quarteirão n.º 23, casa n.º 25, Bairro de Maxaquene-C, Distrito Municipal 3, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300458502B, emitido em Maputo, a 1 de Julho de 2016.
Texto do artigo · p. 33 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Denominação)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta a denominação social de F&H – Transporte e Logística, Limitada.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Sede)
Texto do artigo · p. 33 A sua sede é na cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele e a sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade têm como seu objecto social a prestação de serviços nas areas de:
Texto do artigo · p. 33 i)Transportes rodoviários de mercadorias; ii) Outras actividades auxiliares dos transportes terrestres; iii) Aluguer de veículos automóveis ligeiros; iv) Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros;
Número ou marcador · p. 33 v) Agentes do comércio por grosso de madeira e materiais de construção, mobiliário, artigos para uso domestico e ferragens; vi)Agentes do comércio por grosso misto sem predominância; vii) Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos; viii) Comércio por grosso de leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares; ix) Comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas e alimentos para animais;
Texto do artigo · p. 33 x) Agentes do comércio por grosso de matérias-primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados; xi) Armazenagem frigorífica; xii) Armazenagem não frigorífica; xiii) Manuseamento de carga.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO (Capital social)
Texto do artigo · p. 33 O capital social é de 100.000,00MT, (cem mil meticais) integralmente subscrito e realizado em dinheiro, e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 33 a) Uma quota de 75.000,00MT correspondente a 75% por cento do capital social subscrita pelo sócio Fernando Elísio Balane;
Número ou marcador · p. 33 b) Uma quota de 25.000,00MT, correspondente a 25% por cento do capital social subscrita pelo sócio Hélio Festas Mabote.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 (Obrigação da sociedade)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade obriga-se pelas assinatura de dois membros do conselho de administração ou pela assinatura de mandatário especialmente designado para a prática de acto certo e determinado.
Texto do artigo · p. 33 Parágrafo Único: A sociedade não ficará obrigada em actos ou contratos que a ela não disserem respeito e é vedado aos sócios ou administradores, obrigar a sociedade em actos da natureza de abonações, fianças, avales, letras de favor e outros semelhantes, estranhos aos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 33 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 33 A administração e representação da sociedade competirá a todos os sócios em conjunto, os quais são nomeados administradores com dispensa de caução.
Texto do artigo · p. 33 Parágrafo Único: É desde já nomeado presidente do conselho de administração o senhor Fernando Elísio Balane, a ele competindo o exercício das actividades inerentes a este cargo.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 33 (Delegação de poderes)
Texto do artigo · p. 33 O presidente do conselho de administração poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes em qualquer dos sócio ou pessoa estranha á sociedade, mediante instrumento jurídico apropriado.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 33 (Alienação de quotas)
Texto do artigo · p. 33 A cessão de quotas, no todo ou em parte, entre os sócios é livre, e não é permitida a cessão de quotas a estranhos sem o consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 33 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade não se dissolve por morte, interdição ou incapacidade definitiva de qualquer dos sócios, continuando as suas actividades com os sobrevivos e os herdeiros ou representante legal, devendo os herdeiros nomear um que a todos represente na condução dos negócios sociais enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 34 (Exercício social)
Texto do artigo · p. 34 O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro, sendo submetidas a assembleiageral para deliberação.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Lucros)
Texto do artigo · p. 34 Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criados pela assembleia-geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 (Convocação da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 34 As reuniões da assembleia geral são convocadas por simples cartas registadas dirigidas aos sócios com uma antecedência mínima de oito dias, prazo que poderá ser dilatado no caso de algum ou alguns dos sócios residir fora do local onde se situar a sede social.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 34 Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 25 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: F&H – Transporte e Logística, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100881632, uma entidade denominada, F&H – Transporte e Logística, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 33: É celebrado o presente contrato de sociedade. Entre:
  4. Texto do artigo, página 33: Primeiro. Fernando Elísio Balane, casado, natural da Cidade da Beira, residente em Maputo, quarteirão n.º 50, casa n.º 714, Bairro de Laulane, Distrito Municipal 5, portador do Bilhete de Identidade n.º 020100087308Q, emitido em Maputo, aos 31 de Julho de 2015.
  5. Texto do artigo, página 33: Segundo. Hélio Festas Mabote, solteiromaior, natural de Maputo, residente no quarteirão n.º 23, casa n.º 25, Bairro de Maxaquene-C, Distrito Municipal 3, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300458502B, emitido em Maputo, a 1 de Julho de 2016.
  6. Texto do artigo, página 33: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 33: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação social de F&H – Transporte e Logística, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 33: (Sede)
  12. Texto do artigo, página 33: A sua sede é na cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele e a sua duração é por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 33: (Objecto)
  15. Texto do artigo, página 33: A sociedade têm como seu objecto social a prestação de serviços nas areas de:
  16. Texto do artigo, página 33: i)Transportes rodoviários de mercadorias; ii) Outras actividades auxiliares dos transportes terrestres; iii) Aluguer de veículos automóveis ligeiros; iv) Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros;
  17. Número ou marcador, página 33: v) Agentes do comércio por grosso de madeira e materiais de construção, mobiliário, artigos para uso domestico e ferragens; vi)Agentes do comércio por grosso misto sem predominância; vii) Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos; viii) Comércio por grosso de leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares; ix) Comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas e alimentos para animais;
  18. Texto do artigo, página 33: x) Agentes do comércio por grosso de matérias-primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados; xi) Armazenagem frigorífica; xii) Armazenagem não frigorífica; xiii) Manuseamento de carga.
  19. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 33: O capital social é de 100.000,00MT, (cem mil meticais) integralmente subscrito e realizado em dinheiro, e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 33: a) Uma quota de 75.000,00MT correspondente a 75% por cento do capital social subscrita pelo sócio Fernando Elísio Balane;
  22. Número ou marcador, página 33: b) Uma quota de 25.000,00MT, correspondente a 25% por cento do capital social subscrita pelo sócio Hélio Festas Mabote.
  23. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 33: (Obrigação da sociedade)
  25. Texto do artigo, página 33: A sociedade obriga-se pelas assinatura de dois membros do conselho de administração ou pela assinatura de mandatário especialmente designado para a prática de acto certo e determinado.
  26. Texto do artigo, página 33: Parágrafo Único: A sociedade não ficará obrigada em actos ou contratos que a ela não disserem respeito e é vedado aos sócios ou administradores, obrigar a sociedade em actos da natureza de abonações, fianças, avales, letras de favor e outros semelhantes, estranhos aos negócios sociais.
  27. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 33: (Administração e representação da sociedade)
  29. Texto do artigo, página 33: A administração e representação da sociedade competirá a todos os sócios em conjunto, os quais são nomeados administradores com dispensa de caução.
  30. Texto do artigo, página 33: Parágrafo Único: É desde já nomeado presidente do conselho de administração o senhor Fernando Elísio Balane, a ele competindo o exercício das actividades inerentes a este cargo.
  31. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 33: (Delegação de poderes)
  33. Texto do artigo, página 33: O presidente do conselho de administração poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes em qualquer dos sócio ou pessoa estranha á sociedade, mediante instrumento jurídico apropriado.
  34. Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 33: (Alienação de quotas)
  36. Texto do artigo, página 33: A cessão de quotas, no todo ou em parte, entre os sócios é livre, e não é permitida a cessão de quotas a estranhos sem o consentimento da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 33: (Dissolução da sociedade)
  39. Texto do artigo, página 33: A sociedade não se dissolve por morte, interdição ou incapacidade definitiva de qualquer dos sócios, continuando as suas actividades com os sobrevivos e os herdeiros ou representante legal, devendo os herdeiros nomear um que a todos represente na condução dos negócios sociais enquanto a quota se mantiver indivisa.
  40. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 34: (Exercício social)
  42. Texto do artigo, página 34: O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro, sendo submetidas a assembleiageral para deliberação.
  43. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 34: (Lucros)
  45. Texto do artigo, página 34: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criados pela assembleia-geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  46. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 34: (Convocação da assembleia geral)
  48. Texto do artigo, página 34: As reuniões da assembleia geral são convocadas por simples cartas registadas dirigidas aos sócios com uma antecedência mínima de oito dias, prazo que poderá ser dilatado no caso de algum ou alguns dos sócios residir fora do local onde se situar a sede social.
  49. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  50. Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
  51. Texto do artigo, página 34: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 34: Maputo, 25 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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