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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 40: Voice Tapas Bar – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100882779,uma entidade denominadaVoice Tapas Bar – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 41: Aos nove de Junho de dois mil e dezassete, na cidade de Maputo, nos termos do artigo noventa do Decreto Lei número 2/2005, de 27 de Dezembro do Código Comercial, decidiram estabelecer o presente contrato de sociedade Unipessoal.
- Texto do artigo, página 41: Rui Miguel da Silva Barata, solteiro, nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00013879F, emitido aos 12 de Dezembro de 2016 e válido até 12 de Dezembro de 2017, residente Kwamw Nkrumah n.º 97, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta a denominação Voice Tapas Bar – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida Salvador Allende, casa n.º 8, Maputo.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 41: (Duração)
- Texto do artigo, página 41: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a data de celebração do respectivo contrato de constituição.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objectivo social as seguintes actividade:
- Número ou marcador, página 41: a) Prestação de serviços na área de fornecimento de refeições;
- Número ou marcador, página 41: b) Organização de eventos.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá, exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: (Capital social)
- Número ou marcador, página 41: Um) O capital social, integralmente subscrito, e integralmente realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, pertecente ao único sócio Rui Miguel da Silva Barata que corresponde à soma de uma quota.
- Número ou marcador, página 41: Dois) O capital social, poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
- Número ou marcador, página 41: Três) O sócio tem direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da percentagem do capital social.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 41: (Administração, gerência e representação)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade é regida e representada por um conselho de gerência eleito em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 41: Dois) O conselho de gerência é constituído por um único sócio.
- Número ou marcador, página 41: Três) Compete aos gerentes, exercer os mais amplos poderes, reservando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticando todos os actos, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 41: Quatro) A gerência pode constituir representantes, e delegar os seus poderes no todo ou em parte.
- Número ou marcador, página 41: Cinco) Em circunstância alguma a sociedade ficara vinculada por actos ou documentos que não digam respeito as actividades relacionadas com o objecto social, incluindo títulos de credito e garantias.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 41: (Sessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento do socio mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 41: Dois) O sócio goza do direito de preferência na sessão de quota a terceiros, na proporção da sua quota e com direito a acrescer entre si.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 41: (Deposições finais)
- Número ou marcador, página 41: Um) A associação dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação de assembleia geral.
- Texto do artigo, página 41: Os casos omissões serão regulados pela legislação comercial em vigor e, sempre que possível, por acordo escrito dos sócios desde que de acordo com a lei.
- Texto do artigo, página 41: Maputo, 28 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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