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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 26: Sucess Investiment-5, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 30 de Junho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101147320, uma entidade denominada Sucess Investiment-5, Limitada.
- Texto do artigo, página 26: Ling Tian, de nacionalidade chinesa, titular de DIRE n.º 03CN00068956C, tipo permanente, emitido em Cabo Delgado, a 6 de Novembro de 2018, residente na cidade de Montepuéz, Estrada Nacional n.º 14, bairo Matunda; e
- Texto do artigo, página 26: Guofa Yu, de nacionalidade chinesa, titular de DIRE n.º 02CN00561861B, tipo permanente, emitido em Cabo Delgado, a 7 de Novembro de 2018, residente na cidade de Montepuéz, Estrada Nacional n.º 14, bairo Matunda. Entre eles é constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Sucess Investiment-5, Limitada.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 26: (Denominação, forma e sede social)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade tem como sua denominação Sucess Investiment-5, Limitada e constitui-
- Texto do artigo, página 26: se sob a forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede em Montepuez, Estrada Nacional n.º 14, bairro Matunda, podendo abrir delegações em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 26: (Duração)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado, contando-se a sua vigência a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 26: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto social comércio geral, prospecção, pesquisa e comercialização de recursos minerais e de hidrocarbonetos.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividadessubsidiárias ou conexas com o seu objecto, quando deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 26: (Capital social)
- Texto do artigo, página 26: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 140.000,00MT (cento e quarenta mil meticais), correspondente à soma de três quotas, divididas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 26: a) Tian Ling, com uma quota no valor nominal de 84.000,00MT (oitenta e quatro mil meticais), correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social; e
- Número ou marcador, página 26: b) Yu Guofa, com uma quota no valor nominal de 56.000,00MT (cinquenta e seis mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 26: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 26: Um) A cessão parcial ou total das quotas a estranhos à sociedade bem como a sua divisão depende do prévio consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 26: Dois) À sociedade fica reservado o direito de preferência no caso de cessão de quotas em primeiro lugar e os sócios em segundo.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 26: (Amortização das quotas)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
- Número ou marcador, página 26: a) Por acordo com os respectivos proprietários;
- Número ou marcador, página 26: b) Quando quaisquer quotas forem penhoradas, arrestadas ou por qualquer meio forem apreendidas judicialmente.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 26: (Morte ou incapacidade)
- Texto do artigo, página 26: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição de qualquer socio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeado estes uns entre eles que representem todos na sociedade enquanto a quota se manter indivisa.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 26: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
- Número ou marcador, página 26: a) Aprovação do balanço, relatório e contas de exercicio findo cada ano civil;
- Número ou marcador, página 26: b) Definir estratégia de desenvolvimento das actividades;
- Número ou marcador, página 26: c) Nomear e exonerar os directores ou mandatários da sociedade;
- Número ou marcador, página 26: d) Fixar a remuneração para os directores ou mandatários.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A assembleia geral realizar-se-á uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer dos sócios ou por directores da sociedade.
- Número ou marcador, página 26: Três) A assembleia geral ordinária realizase nos primeiros três meses de cada ano e deliberará sobre assuntos mencionados no ponto um deste artigo.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 26: (Gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 26: Um) A gerência da sociedadeserá exercida pela senhora Tian Ling, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Compete à gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais.
- Texto do artigo, página 26: a)Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
- Número ou marcador, página 26: b) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele;
- Número ou marcador, página 26: c) Conferir mandatos de gerência ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 26: d) Zelar pela organização da sociedade, bem como o cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 26: Três) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto incluindo os bancos é necessária assinatura do gerente ou seu mandatário com os poderes bastantes para o efeito.
- Número ou marcador, página 26: Quatro) Os actos de mero expediente serão assinados pelo gerente ou qualquer sócio e empregados da empresa devidamente autorizados por aquele ou pela sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 27: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 27: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 27: encerram-se a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO ONZE
- Texto do artigo, página 27: (Distribuição de dividendos)
- Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros líquidos aprovados em cada exercicio civil deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
- Número ou marcador, página 27: a) A percentagem legalmente indicada para construir o fundo de reserva legal;
- Número ou marcador, página 27: b) A criação de outras reservas que a sociedade entender necessárias.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A parte remanescente dos lucros será aplicada nos termos que forem julgados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DOZE
- Texto do artigo, página 27: (Prestação do capital)
- Texto do artigo, página 27: Não haverá prestações suplementares mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nos termos e condições a serem definidos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TREZE
- Texto do artigo, página 27: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios. Em ambas as circunstâncias, todos os sócios serão liquidatários.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO CATORZE
- Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 27: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 30 de Junho de 2023. O Conservador, Ilegível.
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