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- Número ou marcador, página 9: Dois) Se o presidente não tomar a iniciativa de convocar as reuniões ordinárias, as mesmas podem ser convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 9: Três) De todas as reuniões é lavrada acta em livro próprio com folhas numeradas, rubricadas pelo seu presidente, lavrando na primeira e última páginas os respectivos termos de abertura e encerramento.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) O Conselho Fiscal aprova um regulamento interno relativo aos seus procedimentos de fiscalização e elabora um relatório anual sobre a sua actuação a ser remetido, para informação, à Assembleia Geral ordinária.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Dos fundos e património
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: Receitas
- Texto do artigo, página 9: São consideradas receitas da Make It Happen Mozambique:
- Número ou marcador, página 9: a) O produto das jóias e quotas;
- Número ou marcador, página 9: b) A renda proveniente de quaisquer evento que a associação possua ou desenvolva para a prossecução dos seus fins;
- Número ou marcador, página 9: c) Doações;
- Número ou marcador, página 9: d) Subsídios obtidos, a fundo perdido, de entidades públicas e privados, nacionais e estrangeiras, por virtude da actividade necessária à prossecução dos seus fins.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: Património
- Texto do artigo, página 9: O património da associação é constituído pelos bens móveis e imóveis que no decorrer da sua actividade sejam adquiridos pela associação.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO V Das disposições finais
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: Casos omissos
- Texto do artigo, página 9: Os casos omissos são resolvidos por aplicação supletiva da lei, devendo o Presidente da Mesa da Assembleia Geral propor, na reunião seguinte, as revisões dos estatutos que se verificarem necessárias para integração das lacunas encontradas.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Extinção
- Número ou marcador, página 9: Um) A dissolução voluntária da Make It Happen Mozambique só pode ocorrer por deliberação aprovada por uma maioria qualificada de três quartos de votos todos os membros dos votos em Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A Assembleia Geral que determina a dissolução delibera, ainda, sobre o destino a dar ao património associativo remanescente à data dessa extinção, sem prejuízo da lei e de quaisquer decisões transitadas em julgado.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: Entrada em vigor
- Texto do artigo, página 9: O presente estatuto entra em vigor na data do reconhecimento jurídico pelas entidades competentes.
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