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- Texto do artigo, página 5: Armazém do Índico, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Junho de 2023, foi matriculada sob NUEL 105004650, uma entidade denominada Armazém do Índico, Limitada.
- Texto do artigo, página 5: Muhammad Imran Arif, solteiro, natural de Karachi, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100806923S, de 4 de Junho de 2019 e válido até 4 de Junho de 2024, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na rua Beijo da Mulata, n.º 239, rés-do-chão, cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 5: Mahmood Ahmad, casado, natural de Jhang Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, titular do Passaporte n.º WN1158952, de 17 de Março de 2014 e válido até 15 de Março de 2024, emitido pela Autoridade de Paquistão, residente acidentalmente na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Denominação)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Armazém do Índico, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem a sua sede na avenida de Moçambique, número 1818, bairro do Jardim, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local, criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações, ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do país.
- Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto o comércio de venda de fardos de mercadorias diversos e usadas, tais como vestuário, calçado, roupa de cama e banho, brinquedos e outros tipos.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, desde que legalmente autorizadas e a decisão aprovada mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT
- Texto do artigo, página 5: (vinte mil meticais) dinheiro correspondentes à soma de duas quotas iguais:
- Número ou marcador, página 5: a) Uma quota no valor nominal de 19.000,00MT (dezanove mil e meticais), correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Imran Arif;
- Número ou marcador, página 5: b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil e meticais), correspondente a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mahmood Ahmad.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, após aprovação pela assembleia geral eserão os mesmos poderão ser rateados pelos sócios, na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 5: A divisão e a cessão, total ou parcial, de quotas aos sócios ou a terceiros dependem de deliberação prévia da assembleia geral. O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade para que esta exerça o direito de preferência. A sociedade reserva-se o direito de preferência nesta cessão e, quando não quiser usar dele, esse direito é atribuído aos sócios.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente por convocação do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral reunir-se-á na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local quando as circunstâncias o aconselharem, podendo os sócios fazer representar por pessoas físicas que para o efeito designarem, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da mesa.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Conselho de administração e competências)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade é gerida por um conselho de administração, composto pelos sócios.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Compete ao conselho de administração exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto
- Texto do artigo, página 6: social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral. Os membros do conselho de administração são designados por um período de quatro anos, podendo ser renováveis. os membros do conselho de administração são dispensados de caução.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Administradores e formas de obrigara a sociedade)
- Número ou marcador, página 6: Um) A gestão e administração dos negócios sociais, assim como a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, compete a um ou mais administradores, ficando desde já nomeados administradores os senhores: Muhammad Imran Arif e Mahmood Ahmad
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os administradores poderão em conjunto ou isoladamente celebrar contratos de trabalhos; vendas comercias; abertura de contas bancárias; movimentos e assinaturas de cheques; pagamentos aos fornecedores; representar a sociedade em instituições públicas ou privadas; requerer licenças e inícios de actividades; celebrar contratos de arrendamentos; emitir facturas e recibos; liquidar impostos e reclamar de multas e cobranças indevidas e excessivas; representar em Tribunais e constituir advogados quando necessário.
- Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios, isoladamente, no exercício das funções conferidas pelo estatuto e pelo conselho de administração, os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente, ou por qualquer empregado designado para o efeito por força das suas funções.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: (Exercício social e contas)
- Número ou marcador, página 6: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e submetidos à aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 6: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial vigente e demais legislações aplicáveis.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 31 de Maio de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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