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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAUS E RELIGIOSOS
- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Igreja Ministério Embaixadores do Reino requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a alteração do nome do juntado ao pedido os estatutos da constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2 base IX, vão homologado os estatutos da Igreja Ministério Embaixadores do Reino.
- Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 29 de Junho de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
- Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
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