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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Paraiso de Plásticos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Janeiro de dois mil vinte e três, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101919986, entidade legal supra constituída por Carlos José Alberto, casado, sob o regime de o regime bens adquiridos com Aunênsia Carolina Alberto, de nacionalidade moçambicana, natural e residente na de cidade de Inhambane, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080104363893P, emitido pelas autoridades moçambicanas, a dois de Janeiro de dois mil e dezanove, NUIT 100019639, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade designa-se por Paraiso de Plásticos, – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Soplásticos, Lda., e constitui-se sob forma de sociedade por quota de responsem limitada e tem a sua sede no município de Inhambane, bairro Balane - 2, cidade de Inhambane. Sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Duração)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade terá a duração por tempo indeterminado, contando-se a partir da data do registo.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 29: a) A venda de loiça e utensílio plástico;
- Número ou marcador, página 29: b) O fornecimento de material plástico e similar;
- Número ou marcador, página 29: c) Ferragens;
- Número ou marcador, página 29: d) Importação e exportação desde que devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderão exercer outras actividades conexas complementares ou sub-sidiárias do objecto social ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Deliberação da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 29: Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorrem para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessão, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em bens móveis e em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo a cem por cento, (100%) do capital social, pertencente ao sócio Carlos José Alberto.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece, mediante estabelecimento em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 29: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre para o sócio; perante terceiros depende da deliberação em assembleia quanto a cessão.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Para a sociedade e o sócio, fica reser-
- Texto do artigo, página 29: vado o direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral será convocada pelo seu presidente com uma antecedência mínima de quinze dias por carta registada com aviso de recepção.
- Texto do artigo, página 29: ARTOGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Administração, gerência e a forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo único sócio o qual, na sua ausência poderá delegar a sua esposa Aunênsia Carolina Alberto, para o representar.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 29: (Movimentação das contas)
- Texto do artigo, página 29: O movimento de contas bancárias será exercido pelo único sócio na ausência, poderá delegar a um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Ano de actividades)
- Texto do artigo, página 29: O exercício económico e social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a provação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Distribuição dos lucros)
- Texto do artigo, página 29: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção de respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TRECEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve- se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 29: Está conforme. Inhambane, 26 de Janeiro de 2023. —
- Texto do artigo, página 29: A Conservadora, Ilegível.
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