LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 7 CORPUS-Corpo Saudável, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100721201, uma entidade denominada CORPUS-Corpo Saudável, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 Quetina Vitorino Langa, solteira maior, natural de Xai-Xai, residente em Maputo, bairro Central, Avenida 24 de Julho n.º 1860, 6.º andar, flat 11, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101047540Q, emitido aos 21 de Abril de 2011 pela DIC de Maputo;
Texto do artigo · p. 7 Jánio Vitorino Quetina Langa, solteiro maior, natural de Pemba, residente em Maputo, bairro Central-C, Avenida Josina Machel, n.º 151, 4.º andar, flat 24, portador do Passaporte n.º 15AH42357, emitido aos 14 de Janeiro de 2016 pela DNM de Maputo; e
Texto do artigo · p. 7 Patrício Vitorino Langa, Casado, natural de Xai-Xai, residente em Maputo, bairro Central, Avenida Vlademir Lenine, n.º 1037, 6.º andar DTo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101001129814I, emitido aos 30 de Abril de 2014 pela DIC de Maputo. É celebrado contrato de sociedade por quotas
Texto do artigo · p. 7 que se regera pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de CORPUS – Corpo Saudável, Limitada, abreviadamente designada CORPUS, Lda, e tem a sua sede e escritórios na cidade de Maputo, bairro do Zimpeto - Vila Olímpica, bloco 23, flat 6, edifício 4, 2.º andar.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade mantém-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços nas áreas de avaliação, prescrição, educação e promoção de planos de saúde física, mental e nutricional.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que para tal obtenha a necessária autorização.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e já realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000.00 MTN), divididos em 3 quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota de oito mil meticais (8.000.00 MT) subscrita e realizada em dinheiro por Quetina Vitorino Langa, correspondente a 40 % do capital social;
Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota de seis mil meticais (6.000.00 MT) subscrita e realizada em dinheiro por Jánio Vitorino Quetina Langa, correspondente a 30 % do capital social;
Número ou marcador · p. 8 c) Uma quota de seis mil meticais (6000.00 MT) subscrita e realizada em dinheiro por Patrício Vitorino Langa, correspondente a 30 % do capital social.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 8 Um) O aumento do capital social será feito por deliberação escrita da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A deliberação do aumento de capital feita pela assembleia geral será sujeita a aprovação dos sócios fundadores, que cumulativamente terão poder de veto.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 8 Um) A divisão e a cessão de quotas a efectuar por qualquer sócio ficam condicionados ao prévio consentimento escrito dos sócios fundadores.
Número ou marcador · p. 8 Dois) É nula qualquer divisão ou alienação de quota feita sem observância do disposto no presente estatuto.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Administração)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade deverá ter como principais órgãos sociais: uma assembleia geral, um conselho de administração, uma direcção executiva e um conselho fiscal, regidos pelas normas estatutárias.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os mandatários e representantes dos órgãos da sociedade são eleitos pela assembleia geral, para mandatos de 3 anos renováveis.
Número ou marcador · p. 8 Três) A assembleia geral e o conselho de administração da sociedade são presididos por um dos sócios fundadores, eleitos por voto directo entre os sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) A gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele ficam a cargo de um dos sócios fundadores, como presidente do conselho de administração (PCA).
Número ou marcador · p. 8 Cinco) O conselho de administração têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 8 Seis) A sociedade fica obrigada pela assinatura do PCA ou por um procurador especialmente constituído pelo conselho de administração e designado pelo PCA da sociedade, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 8 Sete) É vedado a qualquer mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 8 Oito) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director executivo, proposto pelo conselho de administração e designado pelo PCA da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Nove) O director executivo da sociedade exercerá os mais amplos poderes de gestão, podendo praticar todos os actos relativos à prossecução do objecto social da sociedade, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 8 Dez) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer gerente ou empregado da sociedade, desde que devidamente autorizado pelo director executivo.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral reúne-se em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva agenda de convocatória, e, em sessão extraordinária sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A assembleia geral reunir-se-á, em princípio, na sede da sociedade;
Número ou marcador · p. 8 Três) A convocação da assembleia geralserá feita pelo presidente da assembleia geralou, a pedido deste, pelo PCA, por meio de carta registada em protocolo ou por telefax com uma antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Conselho fiscal)
Número ou marcador · p. 8 Um) O conselho fiscal será formado por membros devidamente constituídos e reconhecidos à ordem estatutária.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os membros do Conselho Fiscal são pessoas individuais ou colectivas, nacionais e/ ou estrangeiras, propostos pela assembleia geral e devidamente convidados pelo PCA a tomarem parte deste órgão, pelo período indicado no respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Funcionamento)
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral tem os poderes que lhe são conferidos por lei, bem como os de:
Número ou marcador · p. 8 a) Deliberar sobre qualquer assunto constante da ordem de trabalhos;
Número ou marcador · p. 8 b) Autorizar participações no capital de quaisquer sociedades, bem como autorizar a aquisição de partes sociais ou qualquer outra forma de associação com entidades nacionais e/ou estrangeiras;
Número ou marcador · p. 8 c) Aprovar o regulamento interno da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes dos membros ou seus legítimos representantes, salvo nos casos em que a lei exija maioria qualificada e nos seguintes casos que requerem unanimidade:
Número ou marcador · p. 8 a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador · p. 8 b) Fusão, integração e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Três) Cada voto dos membros sócios corresponde ao respectivo valor do capital social representado, cabendo ao presidente da assembleia geral, o poder de homologação.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Ano económico, relatórios e contas)
Texto do artigo · p. 8 O balanço e a conta de resultados fechar-seão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 8 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante do lucros será distribuída aos sócios na proporção das suas quotas, salvo se a assembleia geral por unanimidade determinar de forma diversa.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, estes procederão à liquidação conforme lhes aprouver.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 9 Por interdição de qualquer dos sócios a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais, exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher de entre eles, um que todos represente na sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Omissões)
Texto do artigo · p. 9 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da legislação comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 17 de Outubro de 2016. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: CORPUS-Corpo Saudável, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100721201, uma entidade denominada CORPUS-Corpo Saudável, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: Quetina Vitorino Langa, solteira maior, natural de Xai-Xai, residente em Maputo, bairro Central, Avenida 24 de Julho n.º 1860, 6.º andar, flat 11, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101047540Q, emitido aos 21 de Abril de 2011 pela DIC de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 7: Jánio Vitorino Quetina Langa, solteiro maior, natural de Pemba, residente em Maputo, bairro Central-C, Avenida Josina Machel, n.º 151, 4.º andar, flat 24, portador do Passaporte n.º 15AH42357, emitido aos 14 de Janeiro de 2016 pela DNM de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 7: Patrício Vitorino Langa, Casado, natural de Xai-Xai, residente em Maputo, bairro Central, Avenida Vlademir Lenine, n.º 1037, 6.º andar DTo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101001129814I, emitido aos 30 de Abril de 2014 pela DIC de Maputo. É celebrado contrato de sociedade por quotas
  6. Texto do artigo, página 7: que se regera pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de CORPUS – Corpo Saudável, Limitada, abreviadamente designada CORPUS, Lda, e tem a sua sede e escritórios na cidade de Maputo, bairro do Zimpeto - Vila Olímpica, bloco 23, flat 6, edifício 4, 2.º andar.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 7: A sociedade mantém-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços nas áreas de avaliação, prescrição, educação e promoção de planos de saúde física, mental e nutricional.
  16. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que para tal obtenha a necessária autorização.
  17. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e já realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000.00 MTN), divididos em 3 quotas assim distribuídas:
  20. Número ou marcador, página 8: a) Uma quota de oito mil meticais (8.000.00 MT) subscrita e realizada em dinheiro por Quetina Vitorino Langa, correspondente a 40 % do capital social;
  21. Número ou marcador, página 8: b) Uma quota de seis mil meticais (6.000.00 MT) subscrita e realizada em dinheiro por Jánio Vitorino Quetina Langa, correspondente a 30 % do capital social;
  22. Número ou marcador, página 8: c) Uma quota de seis mil meticais (6000.00 MT) subscrita e realizada em dinheiro por Patrício Vitorino Langa, correspondente a 30 % do capital social.
  23. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 8: (Aumento do capital social)
  25. Número ou marcador, página 8: Um) O aumento do capital social será feito por deliberação escrita da assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 8: Dois) A deliberação do aumento de capital feita pela assembleia geral será sujeita a aprovação dos sócios fundadores, que cumulativamente terão poder de veto.
  27. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 8: (Divisão e cessão de quotas)
  29. Número ou marcador, página 8: Um) A divisão e a cessão de quotas a efectuar por qualquer sócio ficam condicionados ao prévio consentimento escrito dos sócios fundadores.
  30. Número ou marcador, página 8: Dois) É nula qualquer divisão ou alienação de quota feita sem observância do disposto no presente estatuto.
  31. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 8: (Administração)
  33. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade deverá ter como principais órgãos sociais: uma assembleia geral, um conselho de administração, uma direcção executiva e um conselho fiscal, regidos pelas normas estatutárias.
  34. Número ou marcador, página 8: Dois) Os mandatários e representantes dos órgãos da sociedade são eleitos pela assembleia geral, para mandatos de 3 anos renováveis.
  35. Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia geral e o conselho de administração da sociedade são presididos por um dos sócios fundadores, eleitos por voto directo entre os sócios da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 8: Quatro) A gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele ficam a cargo de um dos sócios fundadores, como presidente do conselho de administração (PCA).
  37. Número ou marcador, página 8: Cinco) O conselho de administração têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  38. Número ou marcador, página 8: Seis) A sociedade fica obrigada pela assinatura do PCA ou por um procurador especialmente constituído pelo conselho de administração e designado pelo PCA da sociedade, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 8: Sete) É vedado a qualquer mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  40. Número ou marcador, página 8: Oito) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director executivo, proposto pelo conselho de administração e designado pelo PCA da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 8: Nove) O director executivo da sociedade exercerá os mais amplos poderes de gestão, podendo praticar todos os actos relativos à prossecução do objecto social da sociedade, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  42. Número ou marcador, página 8: Dez) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer gerente ou empregado da sociedade, desde que devidamente autorizado pelo director executivo.
  43. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral)
  45. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reúne-se em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva agenda de convocatória, e, em sessão extraordinária sempre que se mostrar necessário.
  46. Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral reunir-se-á, em princípio, na sede da sociedade;
  47. Número ou marcador, página 8: Três) A convocação da assembleia geralserá feita pelo presidente da assembleia geralou, a pedido deste, pelo PCA, por meio de carta registada em protocolo ou por telefax com uma antecedência mínima de quinze dias.
  48. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 8: (Conselho fiscal)
  50. Número ou marcador, página 8: Um) O conselho fiscal será formado por membros devidamente constituídos e reconhecidos à ordem estatutária.
  51. Número ou marcador, página 8: Dois) Os membros do Conselho Fiscal são pessoas individuais ou colectivas, nacionais e/ ou estrangeiras, propostos pela assembleia geral e devidamente convidados pelo PCA a tomarem parte deste órgão, pelo período indicado no respectivo mandato.
  52. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 8: (Funcionamento)
  54. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral tem os poderes que lhe são conferidos por lei, bem como os de:
  55. Número ou marcador, página 8: a) Deliberar sobre qualquer assunto constante da ordem de trabalhos;
  56. Número ou marcador, página 8: b) Autorizar participações no capital de quaisquer sociedades, bem como autorizar a aquisição de partes sociais ou qualquer outra forma de associação com entidades nacionais e/ou estrangeiras;
  57. Número ou marcador, página 8: c) Aprovar o regulamento interno da sociedade.
  58. Número ou marcador, página 8: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes dos membros ou seus legítimos representantes, salvo nos casos em que a lei exija maioria qualificada e nos seguintes casos que requerem unanimidade:
  59. Número ou marcador, página 8: a) Alteração dos estatutos;
  60. Número ou marcador, página 8: b) Fusão, integração e dissolução da sociedade.
  61. Número ou marcador, página 8: Três) Cada voto dos membros sócios corresponde ao respectivo valor do capital social representado, cabendo ao presidente da assembleia geral, o poder de homologação.
  62. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 8: (Ano económico, relatórios e contas)
  64. Texto do artigo, página 8: O balanço e a conta de resultados fechar-seão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  65. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 8: (Distribuição de lucros)
  67. Número ou marcador, página 8: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
  68. Número ou marcador, página 8: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante do lucros será distribuída aos sócios na proporção das suas quotas, salvo se a assembleia geral por unanimidade determinar de forma diversa.
  69. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  70. Texto do artigo, página 8: (Dissolução da sociedade)
  71. Texto do artigo, página 8: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, estes procederão à liquidação conforme lhes aprouver.
  72. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  73. Texto do artigo, página 9: (Herdeiros)
  74. Texto do artigo, página 9: Por interdição de qualquer dos sócios a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais, exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher de entre eles, um que todos represente na sociedade.
  75. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  76. Texto do artigo, página 9: (Omissões)
  77. Texto do artigo, página 9: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da legislação comercial em vigor e demais legislação aplicável.
  78. Texto do artigo, página 9: Maputo, 17 de Outubro de 2016. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.