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Resolução n.º 68/AMM/2016

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Resolução n.º 68/AMM/2016

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Texto do artigo · p. 16 Parâmetro Valor Máximo Admissível Unidade Observação Temperatura 45 oC pH, 25oC 6,0 – 10,0 Escala de Soronsen Sólidos suspensos totais (SST) 1000 mg/l Carência química de oxigénio (CQO) 2000 mg/l O2 Óleos e gorduras 100 mg/l
ParâmetroValor Máximo AdmissívelUnidadeObservação
Temperatura45oC
pH, 25oC6,0 – 10,0Escala de Soronsen
Sólidos suspensos totais (SST)1000mg/l
Carência química de oxigénio (CQO)2000mg/l O2
Óleos e gorduras100mg/l
Texto do artigo · p. 16 industriais na rede de colectores
Texto do artigo · p. 16 Fonte: Regulamento Moçambicano dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, 1 de Julho de 2003.
Número ou marcador · p. 16 Anexo 2 - Padrões Gerais de Descargas de Águas Residuais Domésticas e Industriais no Meio Receptor
Número ou marcador · p. 16 Anexo 2 - Padrões Gerais de Descargas de Águas Residuais Domésticas e Industriais no Meio Receptor
Texto do artigo · p. 16 Parâmetro Valor Máximo Admissível Unidade Observação Cor Diluição 1:20 Presença/ Ausência Cheiro Diluição 1:20 Presença/ Ausência Ph, 25 oC 6.0-9.0 Escala de Sorensen Temperatura 35 oC Carência Química de Oxigénio (CQO) 150 mg/ l O2 Sólidos Suspensos Totais (SST) 60 mg/l Fósforo Total 10 mg/l 3 mg/l em zonas sensíveis Azoto Total 15 mg/l
ParâmetroValor Máximo AdmissívelUnidadeObservação
CorDiluição 1:20Presença/ Ausência
CheiroDiluição 1:20Presença/ Ausência
Ph, 25 oC6.0-9.0Escala de Sorensen
Temperatura35oC
Carência Química de Oxigénio (CQO)150mg/ l O2
Sólidos Suspensos Totais (SST)60mg/l
Fósforo Total10mg/l3 mg/l em zonas sensíveis
Azoto Total15mg/l
Texto do artigo · p. 16 Fonte: Regulamento Moçambicano dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, de Junho de 2003.
Número ou marcador · p. 17 Anexo 3 – Modelo de Solicitação de Ligação à Rede Pública
Texto do artigo · p. 17 Registo de Entrada nº____________ Requerimento nº____________
Texto do artigo · p. 17 À Entidade Gestora de Saneamento e Drenagem da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 17 I. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Texto do artigo · p. 17 Nome/Denominação Social_______________________________NUIT___________________, residência/sede em _______________, código postal_________________________________ Av._________________________nr________________Distrito __________________________Bairro______________Quarteirão_______ casa nr. Telefone ________________Telemóvel __________________Fax________________ e-mail _____________________________________________________ O requerente é [ ] proprietário [ ] arrendatário [ ] outro ___________________________ localizado na Av/rua. ___________________________ nr _______________________ Distrito ________________________, Bairro _________________, descrito sob o n.º ___________da Conservatória do Registo Predial de __________ e inscrito na matriz no artigo _________
Texto do artigo · p. 17 Vem mui respeitosamente, solicitar V. Ex.ª se digne a mandar efectuar ligação ao colector da rede pública geral de saneamento e drenagem.
Texto do artigo · p. 17 Elementos obrigatórios param instrução do pedido:
Texto do artigo · p. 17  Fotocópia de BI ou Passaporte
Texto do artigo · p. 17  Fotocópia do Recibo de Água
Texto do artigo · p. 17  Comprovativo de pagamento de IPA
Texto do artigo · p. 17  Certidão de Registo Predial Obs:_____________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 17 Pede deferimento, _____________________ O Requerente,
Texto do artigo · p. 17 50
Número ou marcador · p. 18 Anexo 4 – Modelo de Licenciamento de ETAR Privada
Texto do artigo · p. 18 II. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE Nome/Denominação Social_______________________________NUIT___________________, residência/sede em _______________, código postal_________________________________ Av._________________________________________Distrito __________________________Bairro_____________________Telefone ________________Telemóvel __________________Fax________________email _____________________________________________________ III. TITULARIDADE DOS TERRENOS ONDE SE LOCALIZAM AS INSTALAÇÕES (se aplicável) O requerente é [ ] proprietário [ ] arrendatário [ ] outro ____________________ do prédio: [ ] urbano [ ] rústico [ ] misto, denominado _____________________, localizado na Av._______________________________________________________ Distrito ________________________, Bairro _________________, descrito sob o n.º ___________da Conservatória do Registo Predial de __________ e inscrito na matriz no artigo _________ Se as águas residuais são de origem industrial preencha apenas o quadro IIIA. IV. CARACTERIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
Texto do artigo · p. 18 1. Instalação de tratamento Tipo: [ ] ETAR urbana/doméstica [ ] sistema autónomo doméstico
Texto do artigo · p. 18 aplica se às soluções de tratamento autónomas para pequenas unidades ou habitações não passíveis de integração em sistema público de saneamento e com infiltração no solo; pode ser uma fossa ou um pequeno sistema compacto e podes ser simples ou com órgão complementar.
Texto do artigo · p. 18 Designação____________________________________________________________________ Ano de arranque _________População servida (e.p.) ________Ano horizonte do projecto
Texto do artigo · p. 18 _________População servida no ano horizonte de projecto (e.p.) ______________
Texto do artigo · p. 18 Descrição da actividade _______________________________________________(se sistema autónomo doméstico de comércio/serviços) __________________________________________ Distrito Municipal_______________________________ Bairro __________________________ Coordenadas Geográficas (graus): Latitude ___________Longitude _____________
Texto do artigo · p. 18 51
Texto do artigo · p. 19 2. Ponto de rejeição Origem das águas residuais:
Texto do artigo · p. 19 [ ] domésticas: [ ] habitação [ ] instalações sociais [ ] comércio/serviços [ ] urbanas [ ] agro-pecuárias: [ ] processo de produção [ ] sanitários e refeitórios [ ] outras ____________________
Texto do artigo · p. 19 Designação do ponto de rejeição_______________________________________ Meio receptor:
Texto do artigo · p. 19 [ ] rio [ ]ribeira/o [ ] barranco [ ] lagoa [ ] Estuário [ ] águas costeiras [ ] plano de água [ ] solo (área _______m2) [ ] outros
Texto do artigo · p. 19 Sistema de descarga: [ ] vala [ ] colector com descarga controlada [ ] colector sem descarga controlada [ ] órgão de infiltração [ ] outro ____________________________________________________
Texto do artigo · p. 19 Volume anual descarregado __________ m3 Valorização ou Reutilização: sim [ ] não [ ] caudal reutilizado ____[ ] m 3/dia [ ] m3/mês
Texto do artigo · p. 19 [ ]m3/ano
Texto do artigo · p. 19 Finalidades do efluente reutilizado: [ ] rega de terrenos agrícolas [ ] rega de campos de golfe [ ] rega de jardins de uso público [ ] lavagem de ruas [ ] utilização no recinto da ETAR [ ] outro____________________________ Instalações: área total de implantação do projecto ___________m2 (____m2 integram domínio público hídrico) Localização: Distritos
Texto do artigo · p. 19 _________________Bairro____________________Coordenadas Geográficas (graus) Latitude___________________Longitude ____________________
Texto do artigo · p. 19 III A. CARACTERIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
Texto do artigo · p. 19 1. Origem das águas residuais industriais [ ] processo de produção [ ] sanitários e refeitório [ ] torre de refrigeração [ ] pluviais
Texto do artigo · p. 19 contaminadas [ ]águas ruças [ ] outra ________________________________
Texto do artigo · p. 19 Se todas as águas residuais produzidas são reunidas num mesmo sistema de tratamento com um único ponto de descarga só deverá preencher uma das linhas das várias tabelas que se seguem. Caso contrário, por cada origem de água residual identificada e, desde que tenha associado um ponto de descarga diferente do anterior, deverá preencher uma linha por
Texto do artigo · p. 19 cada uma das descargas que pretende efectuar.
Texto do artigo · p. 19 52
Texto do artigo · p. 20 2. ETAR
Texto do artigo · p. 20 2. ETAR
Texto do artigo · p. 20 Origem Águas Residuais
Texto do artigo · p. 20 Sistema de tratamento associado Designação Distrito Bairro
Texto do artigo · p. 20 Coordenadas (graus) Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 20 3. Ponto de descarga
Texto do artigo · p. 20 Designação do sistema de Tratamento associado
Texto do artigo · p. 20 3. Ponto de descarga
Texto do artigo · p. 20 Origem
Texto do artigo · p. 20 Águas Residuais
Texto do artigo · p. 20 Ponto de descarga Coordenadas (graus) Sistema
Texto do artigo · p. 20 Solo Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 20 de descarga*
Texto do artigo · p. 20 *Indicar se é vala, coletor com ou sem obra de proteção (boca de lobo), órgão de infiltração, outro (especificar).
Origem Águas Residuaisde Tratamento associadoDenominação *MargemSolo – Area (m2)
Texto do artigo · p. 20 4. Meio receptor Designação do sistema Meio receptor Origem Águas Residuais de Tratamento associado Denominação * Margem Solo – Area (m2) * Indicar o nome do rio, ribeira, ribeiro, barranco, estuário ou águas costeiras ou solo.
Origem Águas Residuaisde Tratamento associadoDenominação *MargemSolo – Area (m2)
Texto do artigo · p. 20 5. Instalações: Área total de implantação do projecto ________m2, dos quais _______m2 integram o domínio público hídrico.
Origem Águas Residuaisde Tratamento associadoDenominação *MargemSolo – Area (m2)
Texto do artigo · p. 20 * Indicar o nome do rio, ribeira, ribeiro, barranco, estuário ou águas costeiras ou solo.
Texto do artigo · p. 20 5. Instalações: Área total de implantação do projecto _______ m2, dos quais _______ m2 integram o domínio público hídrico.
Texto do artigo · p. 20 _________________, ____de __________________________ de 20___ ___________________________________________(Assinatura)
Texto do artigo · p. 20 53
Número ou marcador · p. 21 Anexo 5 - Modelo de Licenciamento de Prestação de Serviços de Gestão de Lamas Fecais e deposição de lamas fecais na ETAR pública
Texto do artigo · p. 21 1. Dados da Empresa 1.1 Nome 1.2.Número de Registo 1.3. Nº da Licença comercial 1.4.Endereço 1.5. Contacto 1.6. NUIT 2.Forma Jurídica da Organização (marque com x a opção selecionada) 2.2.Sociedade 2.3.Cooperativa 2.4.Associação 2.5.Outra Forma Descreva Outra Forma Jurídica: 3.Ambito da Empresa e Tipo de empresa (marque com x a opção selecionada) Micro Pequena e média Grande 3.1 Nacional 3.2.Provincial 3.3.Municipal 4.Capital Social da Empresa 4.1.Valores em Meticais 4.2 Outras formas de capital i.
1. Dados da Empresa
1.1 Nome
1.2.Número de Registo
1.3. Nº da Licença comercial
1.4.Endereço
1.5. Contacto
1.6. NUIT
2.Forma Jurídica da Organização (marque com x a opção selecionada)
2.2.Sociedade2.3.Cooperativa
2.4.Associação2.5.Outra Forma
Descreva Outra Forma Jurídica:
3.Ambito da Empresa e Tipo de empresa (marque com x a opção selecionada)
MicroPequena e médiaGrande
3.1 Nacional
3.2.Provincial
3.3.Municipal
4.Capital Social da Empresa
4.1.Valores em Meticais
4.2 Outras formas de capital
i.
Texto do artigo · p. 21 54
Texto do artigo · p. 22 ii. iii. 5.Enquadramento Tributário 5.1.IRPC 5.3IRPS 5.2.ISPC 5.4.INSS 5.7. Isenção 5.6 Outra formas 5.6.1.Explique Outras Formas: 6.Actividades Prestadas Anos de experiência Local 6.1.Recolha de Residuos Solidos 6.2.Gestão das Lamas fecais 6.3.Educação Sanitária 6.4.Outros Serviços Descreva outros serviços
ii.
iii.
5.Enquadramento Tributário
5.1.IRPC5.3IRPS
5.2.ISPC5.4.INSS
5.7. Isenção5.6 Outra formas
5.6.1.Explique Outras Formas:
6.Actividades Prestadas
Anos de experiênciaLocal
6.1.Recolha de Residuos Solidos
6.2.Gestão das Lamas fecais
6.3.Educação Sanitária
6.4.Outros Serviços
Descreva outros serviços
7. Tipos de Clientes
7.1.Famílias Urbanas7.2.Familias Perí Urbanas
7.3. Empresas ou Instituições3.5.Outros tipos de clientes
Enumere:Outro tipo de clientes
9. Fontes de Recursos
9.1.Própios9.2.Empréstimo Bancário
9.3.Empréstimo instituicional9.4.Donativo
9.5.Outras Formas
Texto do artigo · p. 22 7. Tipos de Clientes 7.1.Famílias Urbanas 7.2.Familias Perí Urbanas 7.3. Empresas ou Instituições 3.5.Outros tipos de clientes Enumere:Outro tipo de clientes
ii.
iii.
5.Enquadramento Tributário
5.1.IRPC5.3IRPS
5.2.ISPC5.4.INSS
5.7. Isenção5.6 Outra formas
5.6.1.Explique Outras Formas:
6.Actividades Prestadas
Anos de experiênciaLocal
6.1.Recolha de Residuos Solidos
6.2.Gestão das Lamas fecais
6.3.Educação Sanitária
6.4.Outros Serviços
Descreva outros serviços
7. Tipos de Clientes
7.1.Famílias Urbanas7.2.Familias Perí Urbanas
7.3. Empresas ou Instituições3.5.Outros tipos de clientes
Enumere:Outro tipo de clientes
9. Fontes de Recursos
9.1.Própios9.2.Empréstimo Bancário
9.3.Empréstimo instituicional9.4.Donativo
9.5.Outras Formas
Texto do artigo · p. 22 9. Fontes de Recursos 9.1.Própios 9.2.Empréstimo Bancário 9.3.Empréstimo instituicional 9.4.Donativo 9.5.Outras Formas
ii.
iii.
5.Enquadramento Tributário
5.1.IRPC5.3IRPS
5.2.ISPC5.4.INSS
5.7. Isenção5.6 Outra formas
5.6.1.Explique Outras Formas:
6.Actividades Prestadas
Anos de experiênciaLocal
6.1.Recolha de Residuos Solidos
6.2.Gestão das Lamas fecais
6.3.Educação Sanitária
6.4.Outros Serviços
Descreva outros serviços
7. Tipos de Clientes
7.1.Famílias Urbanas7.2.Familias Perí Urbanas
7.3. Empresas ou Instituições3.5.Outros tipos de clientes
Enumere:Outro tipo de clientes
9. Fontes de Recursos
9.1.Própios9.2.Empréstimo Bancário
9.3.Empréstimo instituicional9.4.Donativo
9.5.Outras Formas
Texto do artigo · p. 22 55
Número ou marcador · p. 23 Anexo 6- Tabela das Taxas
Texto do artigo · p. 23 Nº Designação Taxas (Mt) 1 Taxa de ligação a rede pública de saneamento e drenagem por metro de conduta a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares em áreas pavimentadas 500.00 b. Utilizações domésticas de moradias unifamiliare não- pavimentadas 300.00 c. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas pavimentadas 2,000.00 d. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas não- pavimentadas 1,500.00 e. Utilizações comerciais e industriais em áreas pavimentadas 4,000.00 f. Utilizações comerciais e industriais em áreas não- pavimentadas 2,500.00 2 Taxa anual de licenciamento actividade de gestão de lamas fecais; a. Operadores com capacidade de transporte até 20.000l mensais 4,000.00 b. Operadores com capacidade de transporte de 50.000l mensais 6,000.00 c. Operadores com capacidade de transporte de 100.000l mensais 8,000.00 d. Operadores com capacidade de transporte de 200.000l mensais 10,000.00 3 Taxa mensal de utilização de ETAR pública; a. Operadores com capacidade de transporte até 20.000l mensais 1,500.00 b. Operadores com capacidade de transporte de 50.000l mensais 2,500.00 c. Operadores com capacidade de transporte de 100.000l mensais 3,500.00 d. Operadores com capacidade de transporte de 200.000l mensais 4,500.00 4 Taxa de licenciamento de instalação de ETAR privada a. Até tratamento terciário 10,000.00 b. Até tratamento secundário 15,000.00 c. Até tratamento primário 75,000.00 5 Taxa Por Colocação de Placas de Atravessamento Para Uso Privado nas Valas de Drenagem a. Até 1.0 m de largura 1,500.00 b. Até 3.0 m de largura 10,000.00 c. até 5.0 m de largura 25,000.00 6 Taxa Por Aprovacao de plantas Topograficas a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares 1,630.00 b. Utilizações domésticas colectivas (prédios) 3,260.00 c. Utilizações comerciais e industriais 6,520.00 7 Taxa Por Aprovacao de Projectos a. Projecto de drenagem de águas pluviais 3,260.00 b. Projecto de drenagem de águas residuais 3,260.00 8 Taxa por Fornecimento de informacao de saneamento e drenagem a. Mapas da rede de drenagem de águas residuais por km2 4,500.00 b. Mapas da rede de drenagem pluvial por km2 3,200.00 c. Informação sobre os volumes e qualidade de água residual e pluvial 3,000.00 9 Taxa por Licenciamento de construção de sanitários públicos e colectivos a. mercados e paragens de transportes públicos 3,260.00 b. outros locais de concentração de pessoas 4,500.00 10 Taxa de Licenciamento de sanitario móvel por unidade a. locais permanentes de concentração de pessoas (mercados, paragens, e outros) 2,000.00 b. locias temporários de concentração de pessoas 2,500.00
NºDesignaçãoTaxas (Mt)
1Taxa de ligação a rede pública de saneamento e drenagem por metro de conduta
a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares em áreas pavimentadas500.00
b. Utilizações domésticas de moradias unifamiliare não- pavimentadas300.00
c. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas pavimentadas2,000.00
d. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas não- pavimentadas1,500.00
e. Utilizações comerciais e industriais em áreas pavimentadas4,000.00
f. Utilizações comerciais e industriais em áreas não- pavimentadas2,500.00
2Taxa anual de licenciamento actividade de gestão de lamas fecais;
a. Operadores com capacidade de transporte até 20.000l mensais4,000.00
b. Operadores com capacidade de transporte de 50.000l mensais6,000.00
c. Operadores com capacidade de transporte de 100.000l mensais8,000.00
d. Operadores com capacidade de transporte de 200.000l mensais10,000.00
3Taxa mensal de utilização de ETAR pública;
a. Operadores com capacidade de transporte até 20.000l mensais1,500.00
b. Operadores com capacidade de transporte de 50.000l mensais2,500.00
c. Operadores com capacidade de transporte de 100.000l mensais3,500.00
d. Operadores com capacidade de transporte de 200.000l mensais4,500.00
4Taxa de licenciamento de instalação de ETAR privada
a. Até tratamento terciário10,000.00
b. Até tratamento secundário15,000.00
c. Até tratamento primário75,000.00
5Taxa Por Colocação de Placas de Atravessamento Para Uso Privado nas Valas de Drenagem
a. Até 1.0 m de largura1,500.00
b. Até 3.0 m de largura10,000.00
c. até 5.0 m de largura25,000.00
6Taxa Por Aprovacao de plantas Topograficas
a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares1,630.00
b. Utilizações domésticas colectivas (prédios)3,260.00
c. Utilizações comerciais e industriais6,520.00
7Taxa Por Aprovacao de Projectos
a. Projecto de drenagem de águas pluviais3,260.00
b. Projecto de drenagem de águas residuais3,260.00
8Taxa por Fornecimento de informacao de saneamento e drenagem
a. Mapas da rede de drenagem de águas residuais por km24,500.00
b. Mapas da rede de drenagem pluvial por km23,200.00
c. Informação sobre os volumes e qualidade de água residual e pluvial3,000.00
9Taxa por Licenciamento de construção de sanitários públicos e colectivos
a. mercados e paragens de transportes públicos3,260.00
b. outros locais de concentração de pessoas4,500.00
10Taxa de Licenciamento de sanitario móvel por unidade
a. locais permanentes de concentração de pessoas (mercados, paragens, e outros)2,000.00
b. locias temporários de concentração de pessoas2,500.00
Texto do artigo · p. 23 56
Número ou marcador · p. 24 Anexo 7- Tabela das Coimas
Texto do artigo · p. 24 Nº Designação Valor (Mt) 1 Por Execução Obrigatória de ligação a rede pública de saneamento e drenagem a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares em áreas pavimentadas 1,000.00 b. Utilizações domésticas de moradias unifamiliare não- pavimentadas 600.00 c. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas pavimentadas 4,000.00 d. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas não- pavimentadas 3,000.00 c. Utilizações comerciais e industriais em áreas pavimentadas 8,000.00 d. Utilizações comerciais e industriais em áreas não- pavimentadas 5,000.00 2 Por Prestação Clandestina de Serviços de gestão de lamas fecais; a. Operadores com tanques até 2000l 8,000.00 b. Operadores com tanques até 6000l 12,000.00 c. Operadores com tanques até 10000 l 16,000.00 d. Operadores com tanques até 18000l 20,000.00 3 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem até 500l a. Valas de drenagem a céu aberto 10,000.00 b. Colectores de drenagem 6,000.00 c. Rede de esgotos 3,000.00 d. Estação de Tratamento de Águas Residuais 1,500.00 4 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem acima de 500l a. Valas de drenagem a céu aberto 30,000.00 b. Colectores de drenagem 25,000.00 c. Rede de esgotos 21,500.00 d. Estação de Tratamento de Águas Residuais 15,000.00 5 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente até 500l a. zonas residenciais 10,000.00 b. Cursos de água incluindo o mar 5,500.00 c. Na via pública 10,000.00 d. Terrenos baldios 6,000.00 e. Locais de deposição de resíduos sólidos 8,000.00
NºDesignaçãoValor (Mt)
1Por Execução Obrigatória de ligação a rede pública de saneamento e drenagem
a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares em áreas pavimentadas1,000.00
b. Utilizações domésticas de moradias unifamiliare não- pavimentadas600.00
c. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas pavimentadas4,000.00
d. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas não- pavimentadas3,000.00
c. Utilizações comerciais e industriais em áreas pavimentadas8,000.00
d. Utilizações comerciais e industriais em áreas não- pavimentadas5,000.00
2Por Prestação Clandestina de Serviços de gestão de lamas fecais;
a. Operadores com tanques até 2000l8,000.00
b. Operadores com tanques até 6000l12,000.00
c. Operadores com tanques até 10000 l16,000.00
d. Operadores com tanques até 18000l20,000.00
3Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem até 500l
a. Valas de drenagem a céu aberto10,000.00
b. Colectores de drenagem6,000.00
c. Rede de esgotos3,000.00
d. Estação de Tratamento de Águas Residuais1,500.00
4Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem acima de 500l
a. Valas de drenagem a céu aberto30,000.00
b. Colectores de drenagem25,000.00
c. Rede de esgotos21,500.00
d. Estação de Tratamento de Águas Residuais15,000.00
5Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente até 500l
a. zonas residenciais10,000.00
b. Cursos de água incluindo o mar5,500.00
c. Na via pública10,000.00
d. Terrenos baldios6,000.00
e. Locais de deposição de resíduos sólidos8,000.00
Texto do artigo · p. 24 57
Texto do artigo · p. 25 Nº Designação Valor (Mt) 6 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente acima de 500l a. zonas residenciais 50,000.00 b. Cursos de água incluindo o mar 30,000.00 c. Na via pública 50,000.00 d. Terrenos baldios 30,000.00 e. Locais de deposição de resíduos sólidos 45,000.00 7 Por instalação ilegal de ETAR privada a. Até tratamento terciário 20,000.00 b. Até tratamento secundário 30,000.00 c. Até tratamento primário 150,000.00 8 Por Colocação ilegal de Placas de Atravessamento Para Uso Privado nas Valas de Drenagem a. Até 1.0 m de largura 3,000.00 b. Até 3.0 m de largura 20,000.00 c. até 5.0 m de largura 50,000.00 9 Por descarga de Águas Residuais acima dos VLE a. Águas Industriais até 10% acima dos VLE 25,000.00 b. Águas Industriais até 25% acima dos VLE 50,000.00 c. Águas Industriais até 50% acima dos VLE 100,000.00 d. Águas Industriais até 100% acima dos VLE 200,000.00 e. Águas domésticas até 10% acima dos VLE 5,000.00 f. Águas domésticas até 25% acima dos VLE 10,000.00 g. Águas domésticas até 50% acima dos VLE 20,000.00 h. Águas domésticas até 100% acima dos VLE 40,000.00 10 Por descarga de Águas Residuais e Pluviais acima do volume previsto sem aviso prévio a Entidade Gestora a. Descargas até 10% acima do volume previsto 3,000.00 b. Descargas até 25% acima do volume previsto 5,000.00 c. Descargas até 50% acima do volume previsto 10,000.00 d. Descargas até 100% acima do volume previsto 15,000.00
NºDesignaçãoValor (Mt)
6Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente acima de 500l
a. zonas residenciais50,000.00
b. Cursos de água incluindo o mar30,000.00
c. Na via pública50,000.00
d. Terrenos baldios30,000.00
e. Locais de deposição de resíduos sólidos45,000.00
7Por instalação ilegal de ETAR privada
a. Até tratamento terciário20,000.00
b. Até tratamento secundário30,000.00
c. Até tratamento primário150,000.00
8Por Colocação ilegal de Placas de Atravessamento Para Uso Privado nas Valas de Drenagem
a. Até 1.0 m de largura3,000.00
b. Até 3.0 m de largura20,000.00
c. até 5.0 m de largura50,000.00
9Por descarga de Águas Residuais acima dos VLE
a. Águas Industriais até 10% acima dos VLE25,000.00
b. Águas Industriais até 25% acima dos VLE50,000.00
c. Águas Industriais até 50% acima dos VLE100,000.00
d. Águas Industriais até 100% acima dos VLE200,000.00
e. Águas domésticas até 10% acima dos VLE5,000.00
f. Águas domésticas até 25% acima dos VLE10,000.00
g. Águas domésticas até 50% acima dos VLE20,000.00
h. Águas domésticas até 100% acima dos VLE40,000.00
10Por descarga de Águas Residuais e Pluviais acima do volume previsto sem aviso prévio a Entidade Gestora
a. Descargas até 10% acima do volume previsto3,000.00
b. Descargas até 25% acima do volume previsto5,000.00
c. Descargas até 50% acima do volume previsto10,000.00
d. Descargas até 100% acima do volume previsto15,000.00
Texto do artigo · p. 25 58
Texto do artigo · p. 26 Nº Designação Valor (Mt) 11 Por falta de pagamento das taxas e tarifas devidas 10% do valor 12 Por obstrução da passagem de águas residuais para o colector público 10,000.00 13 Por obstrução de valas de drenagem 15,000.00 14 Por descarga de água canalizada, pluvial, lençol freático ou piscina na via pública a. utilizadores domésticos 5,000.00 b. utilizadores industriais e comerciais 10,000.00 c. entidade gestora de abastecimento de água 25,000.00 15 Por deposição de resíduos sólidos no sistema de saneamento e drenagem a. Resíduos sólidos domésticos 1,000.00 b. Resíduos sólidos comerciais 5,000.00 c. Resíduos sólidos de construção 10,000.00 d. Resíduos sólidos industriais 50,000.00 16 Por falta de manutenção do sistema individual de saneamento e drenagem 5,000.00 17 Por danificar qualquer elemento do sistema de saneamento e drenagem 110% dos custos de reposição 18 Por execução de obras de saneamento e drenagem sem aprovação do projecto pelo CMM a. Ao técnico responsável 45,000.00 b. Ao proprietário 25,000.00 19 Por ligação ilegal à rede pública de saneamento e drenagem a. Ao técnico responsável 75,000.00 b. Ao proprietário 50,000.00 20 Por alteração da ligação ao sistema de saneamento e drenagem sem autorização do CMM a. Ao técnico responsável 45,000.00 b. Ao proprietário 25,000.00 21 Por alteração do projecto de saneamento e drenagem predial sem autorização do CMM a. Ao técnico responsável 5,000.00 b. Ao proprietário 2,000.00 22 Por obstrução de informação relativa ao sistema de saneamento e drenagem à Entidade Gestora a. Ao técnico responsável 3,000.00 b. Ao proprietário 1,500.00 23 Por adultério das medições de caudais e parámetros de qualidade de água a. Industrial 25,000.00 b. Doméstico 5,000.00 24 Por construção de sanitários públicos sem o devido licenciamento 9,000.00 25 Por colocação de sanitários móveis sem o devido licenciamento 5,000.00
NºDesignaçãoValor (Mt)
11Por falta de pagamento das taxas e tarifas devidas10% do valor
12Por obstrução da passagem de águas residuais para o colector público10,000.00
13Por obstrução de valas de drenagem15,000.00
14Por descarga de água canalizada, pluvial, lençol freático ou piscina na via pública
a. utilizadores domésticos5,000.00
b. utilizadores industriais e comerciais10,000.00
c. entidade gestora de abastecimento de água25,000.00
15Por deposição de resíduos sólidos no sistema de saneamento e drenagem
a. Resíduos sólidos domésticos1,000.00
b. Resíduos sólidos comerciais5,000.00
c. Resíduos sólidos de construção10,000.00
d. Resíduos sólidos industriais50,000.00
16Por falta de manutenção do sistema individual de saneamento e drenagem5,000.00
17Por danificar qualquer elemento do sistema de saneamento e drenagem110% dos custos de reposição
18Por execução de obras de saneamento e drenagem sem aprovação do projecto pelo CMM
a. Ao técnico responsável45,000.00
b. Ao proprietário25,000.00
19Por ligação ilegal à rede pública de saneamento e drenagem
a. Ao técnico responsável75,000.00
b. Ao proprietário50,000.00
20Por alteração da ligação ao sistema de saneamento e drenagem sem autorização do CMM
a. Ao técnico responsável45,000.00
b. Ao proprietário25,000.00
21Por alteração do projecto de saneamento e drenagem predial sem autorização do CMM
a. Ao técnico responsável5,000.00
b. Ao proprietário2,000.00
22Por obstrução de informação relativa ao sistema de saneamento e drenagem à Entidade Gestora
a. Ao técnico responsável3,000.00
b. Ao proprietário1,500.00
23Por adultério das medições de caudais e parámetros de qualidade de água
a. Industrial25,000.00
b. Doméstico5,000.00
24Por construção de sanitários públicos sem o devido licenciamento9,000.00
25Por colocação de sanitários móveis sem o devido licenciamento5,000.00
Texto do artigo · p. 26 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 16: Parâmetro Valor Máximo Admissível Unidade Observação Temperatura 45 oC pH, 25oC 6,0 – 10,0 Escala de Soronsen Sólidos suspensos totais (SST) 1000 mg/l Carência química de oxigénio (CQO) 2000 mg/l O2 Óleos e gorduras 100 mg/l
    ParâmetroValor Máximo AdmissívelUnidadeObservação
    Temperatura45oC
    pH, 25oC6,0 – 10,0Escala de Soronsen
    Sólidos suspensos totais (SST)1000mg/l
    Carência química de oxigénio (CQO)2000mg/l O2
    Óleos e gorduras100mg/l
  2. Texto do artigo, página 16: industriais na rede de colectores
  3. Texto do artigo, página 16: Fonte: Regulamento Moçambicano dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, 1 de Julho de 2003.
  4. Número ou marcador, página 16: Anexo 2 - Padrões Gerais de Descargas de Águas Residuais Domésticas e Industriais no Meio Receptor
  5. Número ou marcador, página 16: Anexo 2 - Padrões Gerais de Descargas de Águas Residuais Domésticas e Industriais no Meio Receptor
  6. Texto do artigo, página 16: Parâmetro Valor Máximo Admissível Unidade Observação Cor Diluição 1:20 Presença/ Ausência Cheiro Diluição 1:20 Presença/ Ausência Ph, 25 oC 6.0-9.0 Escala de Sorensen Temperatura 35 oC Carência Química de Oxigénio (CQO) 150 mg/ l O2 Sólidos Suspensos Totais (SST) 60 mg/l Fósforo Total 10 mg/l 3 mg/l em zonas sensíveis Azoto Total 15 mg/l
    ParâmetroValor Máximo AdmissívelUnidadeObservação
    CorDiluição 1:20Presença/ Ausência
    CheiroDiluição 1:20Presença/ Ausência
    Ph, 25 oC6.0-9.0Escala de Sorensen
    Temperatura35oC
    Carência Química de Oxigénio (CQO)150mg/ l O2
    Sólidos Suspensos Totais (SST)60mg/l
    Fósforo Total10mg/l3 mg/l em zonas sensíveis
    Azoto Total15mg/l
  7. Texto do artigo, página 16: Fonte: Regulamento Moçambicano dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, de Junho de 2003.
  8. Número ou marcador, página 17: Anexo 3 – Modelo de Solicitação de Ligação à Rede Pública
  9. Texto do artigo, página 17: Registo de Entrada nº____________ Requerimento nº____________
  10. Texto do artigo, página 17: À Entidade Gestora de Saneamento e Drenagem da Cidade de Maputo
  11. Texto do artigo, página 17: I. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
  12. Texto do artigo, página 17: Nome/Denominação Social_______________________________NUIT___________________, residência/sede em _______________, código postal_________________________________ Av._________________________nr________________Distrito __________________________Bairro______________Quarteirão_______ casa nr. Telefone ________________Telemóvel __________________Fax________________ e-mail _____________________________________________________ O requerente é [ ] proprietário [ ] arrendatário [ ] outro ___________________________ localizado na Av/rua. ___________________________ nr _______________________ Distrito ________________________, Bairro _________________, descrito sob o n.º ___________da Conservatória do Registo Predial de __________ e inscrito na matriz no artigo _________
  13. Texto do artigo, página 17: Vem mui respeitosamente, solicitar V. Ex.ª se digne a mandar efectuar ligação ao colector da rede pública geral de saneamento e drenagem.
  14. Texto do artigo, página 17: Elementos obrigatórios param instrução do pedido:
  15. Texto do artigo, página 17:  Fotocópia de BI ou Passaporte
  16. Texto do artigo, página 17:  Fotocópia do Recibo de Água
  17. Texto do artigo, página 17:  Comprovativo de pagamento de IPA
  18. Texto do artigo, página 17:  Certidão de Registo Predial Obs:_____________________________________________________________________________________
  19. Texto do artigo, página 17: Pede deferimento, _____________________ O Requerente,
  20. Texto do artigo, página 17: 50
  21. Número ou marcador, página 18: Anexo 4 – Modelo de Licenciamento de ETAR Privada
  22. Texto do artigo, página 18: II. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE Nome/Denominação Social_______________________________NUIT___________________, residência/sede em _______________, código postal_________________________________ Av._________________________________________Distrito __________________________Bairro_____________________Telefone ________________Telemóvel __________________Fax________________email _____________________________________________________ III. TITULARIDADE DOS TERRENOS ONDE SE LOCALIZAM AS INSTALAÇÕES (se aplicável) O requerente é [ ] proprietário [ ] arrendatário [ ] outro ____________________ do prédio: [ ] urbano [ ] rústico [ ] misto, denominado _____________________, localizado na Av._______________________________________________________ Distrito ________________________, Bairro _________________, descrito sob o n.º ___________da Conservatória do Registo Predial de __________ e inscrito na matriz no artigo _________ Se as águas residuais são de origem industrial preencha apenas o quadro IIIA. IV. CARACTERIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
  23. Texto do artigo, página 18: 1. Instalação de tratamento Tipo: [ ] ETAR urbana/doméstica [ ] sistema autónomo doméstico
  24. Texto do artigo, página 18: aplica se às soluções de tratamento autónomas para pequenas unidades ou habitações não passíveis de integração em sistema público de saneamento e com infiltração no solo; pode ser uma fossa ou um pequeno sistema compacto e podes ser simples ou com órgão complementar.
  25. Texto do artigo, página 18: Designação____________________________________________________________________ Ano de arranque _________População servida (e.p.) ________Ano horizonte do projecto
  26. Texto do artigo, página 18: _________População servida no ano horizonte de projecto (e.p.) ______________
  27. Texto do artigo, página 18: Descrição da actividade _______________________________________________(se sistema autónomo doméstico de comércio/serviços) __________________________________________ Distrito Municipal_______________________________ Bairro __________________________ Coordenadas Geográficas (graus): Latitude ___________Longitude _____________
  28. Texto do artigo, página 18: 51
  29. Texto do artigo, página 19: 2. Ponto de rejeição Origem das águas residuais:
  30. Texto do artigo, página 19: [ ] domésticas: [ ] habitação [ ] instalações sociais [ ] comércio/serviços [ ] urbanas [ ] agro-pecuárias: [ ] processo de produção [ ] sanitários e refeitórios [ ] outras ____________________
  31. Texto do artigo, página 19: Designação do ponto de rejeição_______________________________________ Meio receptor:
  32. Texto do artigo, página 19: [ ] rio [ ]ribeira/o [ ] barranco [ ] lagoa [ ] Estuário [ ] águas costeiras [ ] plano de água [ ] solo (área _______m2) [ ] outros
  33. Texto do artigo, página 19: Sistema de descarga: [ ] vala [ ] colector com descarga controlada [ ] colector sem descarga controlada [ ] órgão de infiltração [ ] outro ____________________________________________________
  34. Texto do artigo, página 19: Volume anual descarregado __________ m3 Valorização ou Reutilização: sim [ ] não [ ] caudal reutilizado ____[ ] m 3/dia [ ] m3/mês
  35. Texto do artigo, página 19: [ ]m3/ano
  36. Texto do artigo, página 19: Finalidades do efluente reutilizado: [ ] rega de terrenos agrícolas [ ] rega de campos de golfe [ ] rega de jardins de uso público [ ] lavagem de ruas [ ] utilização no recinto da ETAR [ ] outro____________________________ Instalações: área total de implantação do projecto ___________m2 (____m2 integram domínio público hídrico) Localização: Distritos
  37. Texto do artigo, página 19: _________________Bairro____________________Coordenadas Geográficas (graus) Latitude___________________Longitude ____________________
  38. Texto do artigo, página 19: III A. CARACTERIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
  39. Texto do artigo, página 19: 1. Origem das águas residuais industriais [ ] processo de produção [ ] sanitários e refeitório [ ] torre de refrigeração [ ] pluviais
  40. Texto do artigo, página 19: contaminadas [ ]águas ruças [ ] outra ________________________________
  41. Texto do artigo, página 19: Se todas as águas residuais produzidas são reunidas num mesmo sistema de tratamento com um único ponto de descarga só deverá preencher uma das linhas das várias tabelas que se seguem. Caso contrário, por cada origem de água residual identificada e, desde que tenha associado um ponto de descarga diferente do anterior, deverá preencher uma linha por
  42. Texto do artigo, página 19: cada uma das descargas que pretende efectuar.
  43. Texto do artigo, página 19: 52
  44. Texto do artigo, página 20: 2. ETAR
  45. Texto do artigo, página 20: 2. ETAR
  46. Texto do artigo, página 20: Origem Águas Residuais
  47. Texto do artigo, página 20: Sistema de tratamento associado Designação Distrito Bairro
  48. Texto do artigo, página 20: Coordenadas (graus) Latitude Longitude
  49. Texto do artigo, página 20: 3. Ponto de descarga
  50. Texto do artigo, página 20: Designação do sistema de Tratamento associado
  51. Texto do artigo, página 20: 3. Ponto de descarga
  52. Texto do artigo, página 20: Origem
  53. Texto do artigo, página 20: Águas Residuais
  54. Texto do artigo, página 20: Ponto de descarga Coordenadas (graus) Sistema
  55. Texto do artigo, página 20: Solo Latitude Longitude
  56. Texto do artigo, página 20: de descarga*
  57. Texto do artigo, página 20: *Indicar se é vala, coletor com ou sem obra de proteção (boca de lobo), órgão de infiltração, outro (especificar).
    Origem Águas Residuaisde Tratamento associadoDenominação *MargemSolo – Area (m2)
  58. Texto do artigo, página 20: 4. Meio receptor Designação do sistema Meio receptor Origem Águas Residuais de Tratamento associado Denominação * Margem Solo – Area (m2) * Indicar o nome do rio, ribeira, ribeiro, barranco, estuário ou águas costeiras ou solo.
    Origem Águas Residuaisde Tratamento associadoDenominação *MargemSolo – Area (m2)
  59. Texto do artigo, página 20: 5. Instalações: Área total de implantação do projecto ________m2, dos quais _______m2 integram o domínio público hídrico.
    Origem Águas Residuaisde Tratamento associadoDenominação *MargemSolo – Area (m2)
  60. Texto do artigo, página 20: * Indicar o nome do rio, ribeira, ribeiro, barranco, estuário ou águas costeiras ou solo.
  61. Texto do artigo, página 20: 5. Instalações: Área total de implantação do projecto _______ m2, dos quais _______ m2 integram o domínio público hídrico.
  62. Texto do artigo, página 20: _________________, ____de __________________________ de 20___ ___________________________________________(Assinatura)
  63. Texto do artigo, página 20: 53
  64. Número ou marcador, página 21: Anexo 5 - Modelo de Licenciamento de Prestação de Serviços de Gestão de Lamas Fecais e deposição de lamas fecais na ETAR pública
  65. Texto do artigo, página 21: 1. Dados da Empresa 1.1 Nome 1.2.Número de Registo 1.3. Nº da Licença comercial 1.4.Endereço 1.5. Contacto 1.6. NUIT 2.Forma Jurídica da Organização (marque com x a opção selecionada) 2.2.Sociedade 2.3.Cooperativa 2.4.Associação 2.5.Outra Forma Descreva Outra Forma Jurídica: 3.Ambito da Empresa e Tipo de empresa (marque com x a opção selecionada) Micro Pequena e média Grande 3.1 Nacional 3.2.Provincial 3.3.Municipal 4.Capital Social da Empresa 4.1.Valores em Meticais 4.2 Outras formas de capital i.
    1. Dados da Empresa
    1.1 Nome
    1.2.Número de Registo
    1.3. Nº da Licença comercial
    1.4.Endereço
    1.5. Contacto
    1.6. NUIT
    2.Forma Jurídica da Organização (marque com x a opção selecionada)
    2.2.Sociedade2.3.Cooperativa
    2.4.Associação2.5.Outra Forma
    Descreva Outra Forma Jurídica:
    3.Ambito da Empresa e Tipo de empresa (marque com x a opção selecionada)
    MicroPequena e médiaGrande
    3.1 Nacional
    3.2.Provincial
    3.3.Municipal
    4.Capital Social da Empresa
    4.1.Valores em Meticais
    4.2 Outras formas de capital
    i.
  66. Texto do artigo, página 21: 54
  67. Texto do artigo, página 22: ii. iii. 5.Enquadramento Tributário 5.1.IRPC 5.3IRPS 5.2.ISPC 5.4.INSS 5.7. Isenção 5.6 Outra formas 5.6.1.Explique Outras Formas: 6.Actividades Prestadas Anos de experiência Local 6.1.Recolha de Residuos Solidos 6.2.Gestão das Lamas fecais 6.3.Educação Sanitária 6.4.Outros Serviços Descreva outros serviços
    ii.
    iii.
    5.Enquadramento Tributário
    5.1.IRPC5.3IRPS
    5.2.ISPC5.4.INSS
    5.7. Isenção5.6 Outra formas
    5.6.1.Explique Outras Formas:
    6.Actividades Prestadas
    Anos de experiênciaLocal
    6.1.Recolha de Residuos Solidos
    6.2.Gestão das Lamas fecais
    6.3.Educação Sanitária
    6.4.Outros Serviços
    Descreva outros serviços
    7. Tipos de Clientes
    7.1.Famílias Urbanas7.2.Familias Perí Urbanas
    7.3. Empresas ou Instituições3.5.Outros tipos de clientes
    Enumere:Outro tipo de clientes
    9. Fontes de Recursos
    9.1.Própios9.2.Empréstimo Bancário
    9.3.Empréstimo instituicional9.4.Donativo
    9.5.Outras Formas
  68. Texto do artigo, página 22: 7. Tipos de Clientes 7.1.Famílias Urbanas 7.2.Familias Perí Urbanas 7.3. Empresas ou Instituições 3.5.Outros tipos de clientes Enumere:Outro tipo de clientes
    ii.
    iii.
    5.Enquadramento Tributário
    5.1.IRPC5.3IRPS
    5.2.ISPC5.4.INSS
    5.7. Isenção5.6 Outra formas
    5.6.1.Explique Outras Formas:
    6.Actividades Prestadas
    Anos de experiênciaLocal
    6.1.Recolha de Residuos Solidos
    6.2.Gestão das Lamas fecais
    6.3.Educação Sanitária
    6.4.Outros Serviços
    Descreva outros serviços
    7. Tipos de Clientes
    7.1.Famílias Urbanas7.2.Familias Perí Urbanas
    7.3. Empresas ou Instituições3.5.Outros tipos de clientes
    Enumere:Outro tipo de clientes
    9. Fontes de Recursos
    9.1.Própios9.2.Empréstimo Bancário
    9.3.Empréstimo instituicional9.4.Donativo
    9.5.Outras Formas
  69. Texto do artigo, página 22: 9. Fontes de Recursos 9.1.Própios 9.2.Empréstimo Bancário 9.3.Empréstimo instituicional 9.4.Donativo 9.5.Outras Formas
    ii.
    iii.
    5.Enquadramento Tributário
    5.1.IRPC5.3IRPS
    5.2.ISPC5.4.INSS
    5.7. Isenção5.6 Outra formas
    5.6.1.Explique Outras Formas:
    6.Actividades Prestadas
    Anos de experiênciaLocal
    6.1.Recolha de Residuos Solidos
    6.2.Gestão das Lamas fecais
    6.3.Educação Sanitária
    6.4.Outros Serviços
    Descreva outros serviços
    7. Tipos de Clientes
    7.1.Famílias Urbanas7.2.Familias Perí Urbanas
    7.3. Empresas ou Instituições3.5.Outros tipos de clientes
    Enumere:Outro tipo de clientes
    9. Fontes de Recursos
    9.1.Própios9.2.Empréstimo Bancário
    9.3.Empréstimo instituicional9.4.Donativo
    9.5.Outras Formas
  70. Texto do artigo, página 22: 55
  71. Número ou marcador, página 23: Anexo 6- Tabela das Taxas
  72. Texto do artigo, página 23: Nº Designação Taxas (Mt) 1 Taxa de ligação a rede pública de saneamento e drenagem por metro de conduta a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares em áreas pavimentadas 500.00 b. Utilizações domésticas de moradias unifamiliare não- pavimentadas 300.00 c. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas pavimentadas 2,000.00 d. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas não- pavimentadas 1,500.00 e. Utilizações comerciais e industriais em áreas pavimentadas 4,000.00 f. Utilizações comerciais e industriais em áreas não- pavimentadas 2,500.00 2 Taxa anual de licenciamento actividade de gestão de lamas fecais; a. Operadores com capacidade de transporte até 20.000l mensais 4,000.00 b. Operadores com capacidade de transporte de 50.000l mensais 6,000.00 c. Operadores com capacidade de transporte de 100.000l mensais 8,000.00 d. Operadores com capacidade de transporte de 200.000l mensais 10,000.00 3 Taxa mensal de utilização de ETAR pública; a. Operadores com capacidade de transporte até 20.000l mensais 1,500.00 b. Operadores com capacidade de transporte de 50.000l mensais 2,500.00 c. Operadores com capacidade de transporte de 100.000l mensais 3,500.00 d. Operadores com capacidade de transporte de 200.000l mensais 4,500.00 4 Taxa de licenciamento de instalação de ETAR privada a. Até tratamento terciário 10,000.00 b. Até tratamento secundário 15,000.00 c. Até tratamento primário 75,000.00 5 Taxa Por Colocação de Placas de Atravessamento Para Uso Privado nas Valas de Drenagem a. Até 1.0 m de largura 1,500.00 b. Até 3.0 m de largura 10,000.00 c. até 5.0 m de largura 25,000.00 6 Taxa Por Aprovacao de plantas Topograficas a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares 1,630.00 b. Utilizações domésticas colectivas (prédios) 3,260.00 c. Utilizações comerciais e industriais 6,520.00 7 Taxa Por Aprovacao de Projectos a. Projecto de drenagem de águas pluviais 3,260.00 b. Projecto de drenagem de águas residuais 3,260.00 8 Taxa por Fornecimento de informacao de saneamento e drenagem a. Mapas da rede de drenagem de águas residuais por km2 4,500.00 b. Mapas da rede de drenagem pluvial por km2 3,200.00 c. Informação sobre os volumes e qualidade de água residual e pluvial 3,000.00 9 Taxa por Licenciamento de construção de sanitários públicos e colectivos a. mercados e paragens de transportes públicos 3,260.00 b. outros locais de concentração de pessoas 4,500.00 10 Taxa de Licenciamento de sanitario móvel por unidade a. locais permanentes de concentração de pessoas (mercados, paragens, e outros) 2,000.00 b. locias temporários de concentração de pessoas 2,500.00
    NºDesignaçãoTaxas (Mt)
    1Taxa de ligação a rede pública de saneamento e drenagem por metro de conduta
    a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares em áreas pavimentadas500.00
    b. Utilizações domésticas de moradias unifamiliare não- pavimentadas300.00
    c. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas pavimentadas2,000.00
    d. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas não- pavimentadas1,500.00
    e. Utilizações comerciais e industriais em áreas pavimentadas4,000.00
    f. Utilizações comerciais e industriais em áreas não- pavimentadas2,500.00
    2Taxa anual de licenciamento actividade de gestão de lamas fecais;
    a. Operadores com capacidade de transporte até 20.000l mensais4,000.00
    b. Operadores com capacidade de transporte de 50.000l mensais6,000.00
    c. Operadores com capacidade de transporte de 100.000l mensais8,000.00
    d. Operadores com capacidade de transporte de 200.000l mensais10,000.00
    3Taxa mensal de utilização de ETAR pública;
    a. Operadores com capacidade de transporte até 20.000l mensais1,500.00
    b. Operadores com capacidade de transporte de 50.000l mensais2,500.00
    c. Operadores com capacidade de transporte de 100.000l mensais3,500.00
    d. Operadores com capacidade de transporte de 200.000l mensais4,500.00
    4Taxa de licenciamento de instalação de ETAR privada
    a. Até tratamento terciário10,000.00
    b. Até tratamento secundário15,000.00
    c. Até tratamento primário75,000.00
    5Taxa Por Colocação de Placas de Atravessamento Para Uso Privado nas Valas de Drenagem
    a. Até 1.0 m de largura1,500.00
    b. Até 3.0 m de largura10,000.00
    c. até 5.0 m de largura25,000.00
    6Taxa Por Aprovacao de plantas Topograficas
    a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares1,630.00
    b. Utilizações domésticas colectivas (prédios)3,260.00
    c. Utilizações comerciais e industriais6,520.00
    7Taxa Por Aprovacao de Projectos
    a. Projecto de drenagem de águas pluviais3,260.00
    b. Projecto de drenagem de águas residuais3,260.00
    8Taxa por Fornecimento de informacao de saneamento e drenagem
    a. Mapas da rede de drenagem de águas residuais por km24,500.00
    b. Mapas da rede de drenagem pluvial por km23,200.00
    c. Informação sobre os volumes e qualidade de água residual e pluvial3,000.00
    9Taxa por Licenciamento de construção de sanitários públicos e colectivos
    a. mercados e paragens de transportes públicos3,260.00
    b. outros locais de concentração de pessoas4,500.00
    10Taxa de Licenciamento de sanitario móvel por unidade
    a. locais permanentes de concentração de pessoas (mercados, paragens, e outros)2,000.00
    b. locias temporários de concentração de pessoas2,500.00
  73. Texto do artigo, página 23: 56
  74. Número ou marcador, página 24: Anexo 7- Tabela das Coimas
  75. Texto do artigo, página 24: Nº Designação Valor (Mt) 1 Por Execução Obrigatória de ligação a rede pública de saneamento e drenagem a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares em áreas pavimentadas 1,000.00 b. Utilizações domésticas de moradias unifamiliare não- pavimentadas 600.00 c. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas pavimentadas 4,000.00 d. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas não- pavimentadas 3,000.00 c. Utilizações comerciais e industriais em áreas pavimentadas 8,000.00 d. Utilizações comerciais e industriais em áreas não- pavimentadas 5,000.00 2 Por Prestação Clandestina de Serviços de gestão de lamas fecais; a. Operadores com tanques até 2000l 8,000.00 b. Operadores com tanques até 6000l 12,000.00 c. Operadores com tanques até 10000 l 16,000.00 d. Operadores com tanques até 18000l 20,000.00 3 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem até 500l a. Valas de drenagem a céu aberto 10,000.00 b. Colectores de drenagem 6,000.00 c. Rede de esgotos 3,000.00 d. Estação de Tratamento de Águas Residuais 1,500.00 4 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem acima de 500l a. Valas de drenagem a céu aberto 30,000.00 b. Colectores de drenagem 25,000.00 c. Rede de esgotos 21,500.00 d. Estação de Tratamento de Águas Residuais 15,000.00 5 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente até 500l a. zonas residenciais 10,000.00 b. Cursos de água incluindo o mar 5,500.00 c. Na via pública 10,000.00 d. Terrenos baldios 6,000.00 e. Locais de deposição de resíduos sólidos 8,000.00
    NºDesignaçãoValor (Mt)
    1Por Execução Obrigatória de ligação a rede pública de saneamento e drenagem
    a. Utilizações domésticas de moradias unifamiliares em áreas pavimentadas1,000.00
    b. Utilizações domésticas de moradias unifamiliare não- pavimentadas600.00
    c. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas pavimentadas4,000.00
    d. Utilizações domésticas colectivas (prédios) em áreas não- pavimentadas3,000.00
    c. Utilizações comerciais e industriais em áreas pavimentadas8,000.00
    d. Utilizações comerciais e industriais em áreas não- pavimentadas5,000.00
    2Por Prestação Clandestina de Serviços de gestão de lamas fecais;
    a. Operadores com tanques até 2000l8,000.00
    b. Operadores com tanques até 6000l12,000.00
    c. Operadores com tanques até 10000 l16,000.00
    d. Operadores com tanques até 18000l20,000.00
    3Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem até 500l
    a. Valas de drenagem a céu aberto10,000.00
    b. Colectores de drenagem6,000.00
    c. Rede de esgotos3,000.00
    d. Estação de Tratamento de Águas Residuais1,500.00
    4Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem acima de 500l
    a. Valas de drenagem a céu aberto30,000.00
    b. Colectores de drenagem25,000.00
    c. Rede de esgotos21,500.00
    d. Estação de Tratamento de Águas Residuais15,000.00
    5Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente até 500l
    a. zonas residenciais10,000.00
    b. Cursos de água incluindo o mar5,500.00
    c. Na via pública10,000.00
    d. Terrenos baldios6,000.00
    e. Locais de deposição de resíduos sólidos8,000.00
  76. Texto do artigo, página 24: 57
  77. Texto do artigo, página 25: Nº Designação Valor (Mt) 6 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente acima de 500l a. zonas residenciais 50,000.00 b. Cursos de água incluindo o mar 30,000.00 c. Na via pública 50,000.00 d. Terrenos baldios 30,000.00 e. Locais de deposição de resíduos sólidos 45,000.00 7 Por instalação ilegal de ETAR privada a. Até tratamento terciário 20,000.00 b. Até tratamento secundário 30,000.00 c. Até tratamento primário 150,000.00 8 Por Colocação ilegal de Placas de Atravessamento Para Uso Privado nas Valas de Drenagem a. Até 1.0 m de largura 3,000.00 b. Até 3.0 m de largura 20,000.00 c. até 5.0 m de largura 50,000.00 9 Por descarga de Águas Residuais acima dos VLE a. Águas Industriais até 10% acima dos VLE 25,000.00 b. Águas Industriais até 25% acima dos VLE 50,000.00 c. Águas Industriais até 50% acima dos VLE 100,000.00 d. Águas Industriais até 100% acima dos VLE 200,000.00 e. Águas domésticas até 10% acima dos VLE 5,000.00 f. Águas domésticas até 25% acima dos VLE 10,000.00 g. Águas domésticas até 50% acima dos VLE 20,000.00 h. Águas domésticas até 100% acima dos VLE 40,000.00 10 Por descarga de Águas Residuais e Pluviais acima do volume previsto sem aviso prévio a Entidade Gestora a. Descargas até 10% acima do volume previsto 3,000.00 b. Descargas até 25% acima do volume previsto 5,000.00 c. Descargas até 50% acima do volume previsto 10,000.00 d. Descargas até 100% acima do volume previsto 15,000.00
    NºDesignaçãoValor (Mt)
    6Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente acima de 500l
    a. zonas residenciais50,000.00
    b. Cursos de água incluindo o mar30,000.00
    c. Na via pública50,000.00
    d. Terrenos baldios30,000.00
    e. Locais de deposição de resíduos sólidos45,000.00
    7Por instalação ilegal de ETAR privada
    a. Até tratamento terciário20,000.00
    b. Até tratamento secundário30,000.00
    c. Até tratamento primário150,000.00
    8Por Colocação ilegal de Placas de Atravessamento Para Uso Privado nas Valas de Drenagem
    a. Até 1.0 m de largura3,000.00
    b. Até 3.0 m de largura20,000.00
    c. até 5.0 m de largura50,000.00
    9Por descarga de Águas Residuais acima dos VLE
    a. Águas Industriais até 10% acima dos VLE25,000.00
    b. Águas Industriais até 25% acima dos VLE50,000.00
    c. Águas Industriais até 50% acima dos VLE100,000.00
    d. Águas Industriais até 100% acima dos VLE200,000.00
    e. Águas domésticas até 10% acima dos VLE5,000.00
    f. Águas domésticas até 25% acima dos VLE10,000.00
    g. Águas domésticas até 50% acima dos VLE20,000.00
    h. Águas domésticas até 100% acima dos VLE40,000.00
    10Por descarga de Águas Residuais e Pluviais acima do volume previsto sem aviso prévio a Entidade Gestora
    a. Descargas até 10% acima do volume previsto3,000.00
    b. Descargas até 25% acima do volume previsto5,000.00
    c. Descargas até 50% acima do volume previsto10,000.00
    d. Descargas até 100% acima do volume previsto15,000.00
  78. Texto do artigo, página 25: 58
  79. Texto do artigo, página 26: Nº Designação Valor (Mt) 11 Por falta de pagamento das taxas e tarifas devidas 10% do valor 12 Por obstrução da passagem de águas residuais para o colector público 10,000.00 13 Por obstrução de valas de drenagem 15,000.00 14 Por descarga de água canalizada, pluvial, lençol freático ou piscina na via pública a. utilizadores domésticos 5,000.00 b. utilizadores industriais e comerciais 10,000.00 c. entidade gestora de abastecimento de água 25,000.00 15 Por deposição de resíduos sólidos no sistema de saneamento e drenagem a. Resíduos sólidos domésticos 1,000.00 b. Resíduos sólidos comerciais 5,000.00 c. Resíduos sólidos de construção 10,000.00 d. Resíduos sólidos industriais 50,000.00 16 Por falta de manutenção do sistema individual de saneamento e drenagem 5,000.00 17 Por danificar qualquer elemento do sistema de saneamento e drenagem 110% dos custos de reposição 18 Por execução de obras de saneamento e drenagem sem aprovação do projecto pelo CMM a. Ao técnico responsável 45,000.00 b. Ao proprietário 25,000.00 19 Por ligação ilegal à rede pública de saneamento e drenagem a. Ao técnico responsável 75,000.00 b. Ao proprietário 50,000.00 20 Por alteração da ligação ao sistema de saneamento e drenagem sem autorização do CMM a. Ao técnico responsável 45,000.00 b. Ao proprietário 25,000.00 21 Por alteração do projecto de saneamento e drenagem predial sem autorização do CMM a. Ao técnico responsável 5,000.00 b. Ao proprietário 2,000.00 22 Por obstrução de informação relativa ao sistema de saneamento e drenagem à Entidade Gestora a. Ao técnico responsável 3,000.00 b. Ao proprietário 1,500.00 23 Por adultério das medições de caudais e parámetros de qualidade de água a. Industrial 25,000.00 b. Doméstico 5,000.00 24 Por construção de sanitários públicos sem o devido licenciamento 9,000.00 25 Por colocação de sanitários móveis sem o devido licenciamento 5,000.00
    NºDesignaçãoValor (Mt)
    11Por falta de pagamento das taxas e tarifas devidas10% do valor
    12Por obstrução da passagem de águas residuais para o colector público10,000.00
    13Por obstrução de valas de drenagem15,000.00
    14Por descarga de água canalizada, pluvial, lençol freático ou piscina na via pública
    a. utilizadores domésticos5,000.00
    b. utilizadores industriais e comerciais10,000.00
    c. entidade gestora de abastecimento de água25,000.00
    15Por deposição de resíduos sólidos no sistema de saneamento e drenagem
    a. Resíduos sólidos domésticos1,000.00
    b. Resíduos sólidos comerciais5,000.00
    c. Resíduos sólidos de construção10,000.00
    d. Resíduos sólidos industriais50,000.00
    16Por falta de manutenção do sistema individual de saneamento e drenagem5,000.00
    17Por danificar qualquer elemento do sistema de saneamento e drenagem110% dos custos de reposição
    18Por execução de obras de saneamento e drenagem sem aprovação do projecto pelo CMM
    a. Ao técnico responsável45,000.00
    b. Ao proprietário25,000.00
    19Por ligação ilegal à rede pública de saneamento e drenagem
    a. Ao técnico responsável75,000.00
    b. Ao proprietário50,000.00
    20Por alteração da ligação ao sistema de saneamento e drenagem sem autorização do CMM
    a. Ao técnico responsável45,000.00
    b. Ao proprietário25,000.00
    21Por alteração do projecto de saneamento e drenagem predial sem autorização do CMM
    a. Ao técnico responsável5,000.00
    b. Ao proprietário2,000.00
    22Por obstrução de informação relativa ao sistema de saneamento e drenagem à Entidade Gestora
    a. Ao técnico responsável3,000.00
    b. Ao proprietário1,500.00
    23Por adultério das medições de caudais e parámetros de qualidade de água
    a. Industrial25,000.00
    b. Doméstico5,000.00
    24Por construção de sanitários públicos sem o devido licenciamento9,000.00
    25Por colocação de sanitários móveis sem o devido licenciamento5,000.00
  80. Texto do artigo, página 26: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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