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Texto do artigo · p. 26 Mfondo Engineering, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101522431, uma entidade denominada, Mfondo Engineering, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 Entre:
Texto do artigo · p. 26 Bongumussa Jerry Zitha, solteiro maior, natural de ZAF e residente na cidade de Maputo, Avenida Malhangalene, casa n.° 352, 2.° andar, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A08806688, emitido a 30 de Outubro de 2019; e
Texto do artigo · p. 26 Erika Denise dos Santos Paris Zitha, casada com o senhor Bongumussa Jerry Zitha, sob
Texto do artigo · p. 26 regime de comunhão de bens adquiridos, natural e residente na cidade de Maputo, Avenida Malhangalene, casa n.° 352, 2.° andar, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110300035405J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo a 5 de Janeiro de 2021.
Texto do artigo · p. 26 Constituem pelo presente contrato uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 Denominação
Texto do artigo · p. 26 A sociedade adopta a denominação de Mfondo Engineering, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a ser sediada no bairro Polana Cimento, Avenida Salvador Allende, n.º 295 em Maputo. Sempre que julgar conveniente poderá criar e manter sucursais, agências, delegações, filiais ou qualquer outra forma de representação social, bem como escritórios e estabelecimentos indispensáveis em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 Duração
Texto do artigo · p. 26 A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 Objecto
Texto do artigo · p. 26 A sociedade tem por objecto de actividades, a prestação dos serviços de:
Número ou marcador · p. 26 a) Engenharia Civil;
Número ou marcador · p. 26 b) Engenharia eléctrica e mecânica;
Número ou marcador · p. 26 c) Construção civil;
Número ou marcador · p. 26 d) Obras hidráulicas e de canalização;
Número ou marcador · p. 26 e) Manutenção industrial e concepção de projectos de AVAC, conforme apresentado no formulário da reserva do nome.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 Capital social
Número ou marcador · p. 26 Um) O capital integralmente, subscrito a realizar em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), cujas quotas estão divididas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 26 a) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% de capital, pertencente ao senhor Bongumussa Jerry Zitha;
Número ou marcador · p. 26 b) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% de capital
Texto do artigo · p. 27 pertencente a senhora Erika Denise dos Santos Paris Zitha.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante entradas em numerário ou bens, pela incorporação dos suprimentos feitos a caixa pelo representante legal ou por capitalização de toda a parte dos lucros ou das reservas, para o que será observado o formalismo previsto no artigo quarenta e um da lei das sociedades.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 Suprimentos
Texto do artigo · p. 27 Não haverá prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer a caixa social suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estipular em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 Divisão e cessação de quotas
Número ou marcador · p. 27 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração, gestão da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, será exercida pela sócia Erika Denise dos Santos Paris Zitha.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A direcção poderá nomear mandatários da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, e os gerentes poderão delegar em algum ou alguns deles competência para certos negócios ou espécies de negócios.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade obriga-se a validar somente a assinatura do seu representante legal ou de alguém por ele indicado que mereça acordo da assembleia-geral e desde que actuem no âmbito dos poderes que lhes tenha sido conferidos.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) Para actos de mero expediente é suficiente a assinatura do director ou de quem for indicado pela direcção para que assim o faça.
Número ou marcador · p. 27 Cinco) A direcção é expressamente proibida de obrigar a sociedade em quaisquer actos ou contractos estranhos a negócios sociais, apresentados e apreciados nos três primeiros meses de cada ano civil.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 Balanço e contas
Número ou marcador · p. 27 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O relatório deve apresentar os seguintes dados:
Número ou marcador · p. 27 a) A evolução da gestão que a sociedade exerceu actividade, designadamente no que respeita as condições do mercado, investimentos, custos, proveitos e actividades;
Número ou marcador · p. 27 b) A evolução previsível da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 c) O balanço anual financeiro.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 Constituição de fundos de reserva legal e aplicação de excedentes
Número ou marcador · p. 27 Um) Os lucros líquidos apurados anualmente serão repartidos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Os lucros remanescentes terão a aplicação que a assembleia geral determinar, podendo ser total ou parcialmente destinados a reintegração ou reforço de reservas e provisões, ou ainda remuneração ao director-geral a ser fixado pelo representante legal.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 Alterações do contracto
Texto do artigo · p. 27 A alteração deste contracto, quer por modificação ou supressão de alguma das suas cláusulas quer por introdução de nova cláusula, só pode ser deliberada pelo seu representante legal.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Dissolução
Texto do artigo · p. 27 A sociedade não se dissolve em caso de morte ou interdição do representante legal, continuará com um dos mandatários que a todos represente nomeados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Omissões
Texto do artigo · p. 27 Os casos omissos deste contracto reger-seão pela legislação em vigor na República de Moçambique, e pelo código comercial vigente em Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 5 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Mfondo Engineering, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101522431, uma entidade denominada, Mfondo Engineering, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: Entre:
  4. Texto do artigo, página 26: Bongumussa Jerry Zitha, solteiro maior, natural de ZAF e residente na cidade de Maputo, Avenida Malhangalene, casa n.° 352, 2.° andar, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A08806688, emitido a 30 de Outubro de 2019; e
  5. Texto do artigo, página 26: Erika Denise dos Santos Paris Zitha, casada com o senhor Bongumussa Jerry Zitha, sob
  6. Texto do artigo, página 26: regime de comunhão de bens adquiridos, natural e residente na cidade de Maputo, Avenida Malhangalene, casa n.° 352, 2.° andar, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110300035405J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo a 5 de Janeiro de 2021.
  7. Texto do artigo, página 26: Constituem pelo presente contrato uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  8. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 26: Denominação
  10. Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a denominação de Mfondo Engineering, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a ser sediada no bairro Polana Cimento, Avenida Salvador Allende, n.º 295 em Maputo. Sempre que julgar conveniente poderá criar e manter sucursais, agências, delegações, filiais ou qualquer outra forma de representação social, bem como escritórios e estabelecimentos indispensáveis em todo o território nacional.
  11. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 26: Duração
  13. Texto do artigo, página 26: A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura.
  14. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 26: Objecto
  16. Texto do artigo, página 26: A sociedade tem por objecto de actividades, a prestação dos serviços de:
  17. Número ou marcador, página 26: a) Engenharia Civil;
  18. Número ou marcador, página 26: b) Engenharia eléctrica e mecânica;
  19. Número ou marcador, página 26: c) Construção civil;
  20. Número ou marcador, página 26: d) Obras hidráulicas e de canalização;
  21. Número ou marcador, página 26: e) Manutenção industrial e concepção de projectos de AVAC, conforme apresentado no formulário da reserva do nome.
  22. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 26: Capital social
  24. Número ou marcador, página 26: Um) O capital integralmente, subscrito a realizar em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), cujas quotas estão divididas da seguinte forma:
  25. Número ou marcador, página 26: a) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% de capital, pertencente ao senhor Bongumussa Jerry Zitha;
  26. Número ou marcador, página 26: b) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% de capital
  27. Texto do artigo, página 27: pertencente a senhora Erika Denise dos Santos Paris Zitha.
  28. Número ou marcador, página 27: Dois) O capital pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante entradas em numerário ou bens, pela incorporação dos suprimentos feitos a caixa pelo representante legal ou por capitalização de toda a parte dos lucros ou das reservas, para o que será observado o formalismo previsto no artigo quarenta e um da lei das sociedades.
  29. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 27: Suprimentos
  31. Texto do artigo, página 27: Não haverá prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer a caixa social suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estipular em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 27: Divisão e cessação de quotas
  34. Número ou marcador, página 27: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  35. Número ou marcador, página 27: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  36. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 27: Administração e gerência
  38. Número ou marcador, página 27: Um) A administração, gestão da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, será exercida pela sócia Erika Denise dos Santos Paris Zitha.
  39. Número ou marcador, página 27: Dois) A direcção poderá nomear mandatários da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, e os gerentes poderão delegar em algum ou alguns deles competência para certos negócios ou espécies de negócios.
  40. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade obriga-se a validar somente a assinatura do seu representante legal ou de alguém por ele indicado que mereça acordo da assembleia-geral e desde que actuem no âmbito dos poderes que lhes tenha sido conferidos.
  41. Número ou marcador, página 27: Quatro) Para actos de mero expediente é suficiente a assinatura do director ou de quem for indicado pela direcção para que assim o faça.
  42. Número ou marcador, página 27: Cinco) A direcção é expressamente proibida de obrigar a sociedade em quaisquer actos ou contractos estranhos a negócios sociais, apresentados e apreciados nos três primeiros meses de cada ano civil.
  43. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 27: Balanço e contas
  45. Número ou marcador, página 27: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  46. Número ou marcador, página 27: Dois) O relatório deve apresentar os seguintes dados:
  47. Número ou marcador, página 27: a) A evolução da gestão que a sociedade exerceu actividade, designadamente no que respeita as condições do mercado, investimentos, custos, proveitos e actividades;
  48. Número ou marcador, página 27: b) A evolução previsível da sociedade;
  49. Número ou marcador, página 27: c) O balanço anual financeiro.
  50. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 27: Constituição de fundos de reserva legal e aplicação de excedentes
  52. Número ou marcador, página 27: Um) Os lucros líquidos apurados anualmente serão repartidos pelos sócios.
  53. Número ou marcador, página 27: Dois) Os lucros remanescentes terão a aplicação que a assembleia geral determinar, podendo ser total ou parcialmente destinados a reintegração ou reforço de reservas e provisões, ou ainda remuneração ao director-geral a ser fixado pelo representante legal.
  54. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 27: Alterações do contracto
  56. Texto do artigo, página 27: A alteração deste contracto, quer por modificação ou supressão de alguma das suas cláusulas quer por introdução de nova cláusula, só pode ser deliberada pelo seu representante legal.
  57. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 27: Dissolução
  59. Texto do artigo, página 27: A sociedade não se dissolve em caso de morte ou interdição do representante legal, continuará com um dos mandatários que a todos represente nomeados pelos sócios.
  60. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  61. Texto do artigo, página 27: Omissões
  62. Texto do artigo, página 27: Os casos omissos deste contracto reger-seão pela legislação em vigor na República de Moçambique, e pelo código comercial vigente em Moçambique.
  63. Texto do artigo, página 27: Maputo, 5 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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