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Associação dos Camponeses Wanguissa Unalha (ACWU)

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Associação dos Camponeses Wanguissa Unalha (ACWU)

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Texto do artigo · p. 16 Associação dos Camponeses Wanguissa Unalha (ACWU)
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação e natureza)
Texto do artigo · p. 16 A associação adopta a denominação, Associação dos Camponeses Wanguissa Unalha abreviadamente designada por (ACWU) é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter humanitário, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis no país.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 ( Sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A ACWU tem a sua sede no povoado de Dzimba, localidade de Dôa sede, posto administrativo de Dôa, distrito de Dôa, província de Tete, podendo a mesma ser alterada por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Por deliberação do conselho de
Texto do artigo · p. 16 Gestão, a ACWU, pode integrar-se em uniões.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Número ou marcador · p. 16 Um) A ACWU congrega todos os camponeses, criadores, agricultores e é aberto a todos.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A ACWU tem como âmbito distrital e a sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 16 A associação tem por objectivos:
Número ou marcador · p. 16 a) A produção, a transformação a conservação, a distribuição, o transporte, e a comercialização de bens e produtos relativos a as suas actividades;
Número ou marcador · p. 16 b) A aquisição de produtos, animais, máquinas, ferramentas destinados as suas explorações;
Número ou marcador · p. 17 c) Produção, a preparação e o acondicionamento de rações, alimentos, fertilizantes, pesticidas e outros produtos e materiais ou matérias-primas de qualquer natureza necessária ou convenientes às suas explorações;
Número ou marcador · p. 17 d) A promover feiras agrícolas, sessões e concursos de divulgação dos produtos produzidos.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Membros)
Número ou marcador · p. 17 Um) Podem ser membros da ACWU os cidadãos maiores de 15 anos com idoneidade comprovada.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Só podem concorrer para os órgãos de direcção da ACWU os membros com idade mínima de 18 anos e que preencham os requisitos definidos nos respectivos estatutos.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Admissão dos membros)
Texto do artigo · p. 17 Podem ser admitidas como membros da ACWU, pessoa singular ou colectiva, em pleno gozo dos seus direitos civis, sem distinção de raça, etnia, tribo, religião, estado físico, grau acadêmico, que aceitem os presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Direito dos membros)
Texto do artigo · p. 17 São direitos dos membros:
Número ou marcador · p. 17 a) Participar, com direito a voto, em todas as sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 17 b) Ser eleito e eleger os órgãos sociais da associação; c)Usufruir de todas as regalias e vantagens que a associação obtenha.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Deveres gerais dos membros)
Texto do artigo · p. 17 São deveres dos membros:
Texto do artigo · p. 17 a)Contribuir para o bom nome da ACWU e para o seu desenvolvimento;
Número ou marcador · p. 17 b) Participar nas actividades promovidas pela ACWU;
Número ou marcador · p. 17 c) Exercer qualquer cargo para que for eleito, abnegadamente, com assiduidade e zelo.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Saida dos membros)
Texto do artigo · p. 17 Os membros podem sair da associação por decisão voluntária ou por exclusão:
Número ou marcador · p. 17 a) Voluntária: Saída do membro por sua livre vontade cabendo à decisão ser comunicada ao órgão de gestão;
Número ou marcador · p. 17 b) Exclusão: O membro só pode ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 17 A Assembleia Geral; Mesa da Assembleia Geral; Órgão de Gestão; e Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 17 Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os seus associados no pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador · p. 17 Dois) As deliberações da Assembleia Geral, são obrigatórias para todos os associados.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Composição)
Texto do artigo · p. 17 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente, que o substitui nas suas ausências e impedimentos, e por um secretário.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Competência da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 17 Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 17 a) Eleger e exonerar os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Gestão e os membros do Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 17 b) Aprovar o programa Geral de actividades da associação e orçamento do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Competência do Conselho de Gestão)
Texto do artigo · p. 17 Compete ao Conselho de Gestão, em geral, administrar e gerir a associação e decidir sobre todos os assuntos presentes no estatuto e representar a associação activa e passivamente, em juízo e fora dele.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 17 O Conselho Fiscal é o órgão de auditoria interna composta por um presidente e dois vogais.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Competência do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 17 Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador · p. 17 a) Examinar a escrita e documentação da associação sempre que o julgue conveniente;
Número ou marcador · p. 17 b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro anual e contas de exercício orçamento para o ano seguinte.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Fundos)
Número ou marcador · p. 17 Um) São fundos da associação:
Número ou marcador · p. 17 a) Produto de contribuições, espécie ou pecúnia (joias e quotas) recebidas dos associados;
Número ou marcador · p. 17 b) Os rendimentos de bens móveis e imóveis que façam parte do património da associação;
Número ou marcador · p. 17 c) As Dôações, legados, subsídios ou qualquer outra subvenção de pessoas singulares ou colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador · p. 17 d) O produto de quaisquer bens ou serviços que a associação promova para a realização do seu objectivos.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O valor de joia e da quota será fixado anualmente pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 17 A associação dissolve-se por:
Número ou marcador · p. 17 a) Impossibilidade de realizar o seu objecto;
Número ou marcador · p. 17 b) Fusão com outra associação;
Número ou marcador · p. 17 c) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus membros;
Número ou marcador · p. 17 d) Extinguindo-se por acordo dos associados à Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Destino dos bens patrimoniais)
Texto do artigo · p. 17 Havendo caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral e todos os associados, decidirão em plenário o destino a dar aos bens da associação, podendo afectá-los à instituições congéneres ou outras que os apliquem com os mesmos objectivos e fins.
Texto do artigo · p. 17 Aprovado pela Assembleia Constitutiva realizada Dôa Sede aos dezoito de Abril de 2021.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Associação dos Camponeses Wanguissa Unalha (ACWU)
  2. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  3. Texto do artigo, página 16: (Denominação e natureza)
  4. Texto do artigo, página 16: A associação adopta a denominação, Associação dos Camponeses Wanguissa Unalha abreviadamente designada por (ACWU) é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter humanitário, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis no país.
  5. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  6. Texto do artigo, página 16: ( Sede)
  7. Número ou marcador, página 16: Um) A ACWU tem a sua sede no povoado de Dzimba, localidade de Dôa sede, posto administrativo de Dôa, distrito de Dôa, província de Tete, podendo a mesma ser alterada por deliberação da Assembleia Geral.
  8. Número ou marcador, página 16: Dois) Por deliberação do conselho de
  9. Texto do artigo, página 16: Gestão, a ACWU, pode integrar-se em uniões.
  10. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  12. Número ou marcador, página 16: Um) A ACWU congrega todos os camponeses, criadores, agricultores e é aberto a todos.
  13. Número ou marcador, página 16: Dois) A ACWU tem como âmbito distrital e a sua duração é por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 16: (Objectivos)
  16. Texto do artigo, página 16: A associação tem por objectivos:
  17. Número ou marcador, página 16: a) A produção, a transformação a conservação, a distribuição, o transporte, e a comercialização de bens e produtos relativos a as suas actividades;
  18. Número ou marcador, página 16: b) A aquisição de produtos, animais, máquinas, ferramentas destinados as suas explorações;
  19. Número ou marcador, página 17: c) Produção, a preparação e o acondicionamento de rações, alimentos, fertilizantes, pesticidas e outros produtos e materiais ou matérias-primas de qualquer natureza necessária ou convenientes às suas explorações;
  20. Número ou marcador, página 17: d) A promover feiras agrícolas, sessões e concursos de divulgação dos produtos produzidos.
  21. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 17: (Membros)
  23. Número ou marcador, página 17: Um) Podem ser membros da ACWU os cidadãos maiores de 15 anos com idoneidade comprovada.
  24. Número ou marcador, página 17: Dois) Só podem concorrer para os órgãos de direcção da ACWU os membros com idade mínima de 18 anos e que preencham os requisitos definidos nos respectivos estatutos.
  25. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 17: (Admissão dos membros)
  27. Texto do artigo, página 17: Podem ser admitidas como membros da ACWU, pessoa singular ou colectiva, em pleno gozo dos seus direitos civis, sem distinção de raça, etnia, tribo, religião, estado físico, grau acadêmico, que aceitem os presentes estatutos.
  28. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 17: (Direito dos membros)
  30. Texto do artigo, página 17: São direitos dos membros:
  31. Número ou marcador, página 17: a) Participar, com direito a voto, em todas as sessões da Assembleia Geral;
  32. Número ou marcador, página 17: b) Ser eleito e eleger os órgãos sociais da associação; c)Usufruir de todas as regalias e vantagens que a associação obtenha.
  33. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 17: (Deveres gerais dos membros)
  35. Texto do artigo, página 17: São deveres dos membros:
  36. Texto do artigo, página 17: a)Contribuir para o bom nome da ACWU e para o seu desenvolvimento;
  37. Número ou marcador, página 17: b) Participar nas actividades promovidas pela ACWU;
  38. Número ou marcador, página 17: c) Exercer qualquer cargo para que for eleito, abnegadamente, com assiduidade e zelo.
  39. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 17: (Saida dos membros)
  41. Texto do artigo, página 17: Os membros podem sair da associação por decisão voluntária ou por exclusão:
  42. Número ou marcador, página 17: a) Voluntária: Saída do membro por sua livre vontade cabendo à decisão ser comunicada ao órgão de gestão;
  43. Número ou marcador, página 17: b) Exclusão: O membro só pode ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
  44. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 17: (Órgãos sociais)
  46. Texto do artigo, página 17: A Assembleia Geral; Mesa da Assembleia Geral; Órgão de Gestão; e Conselho Fiscal.
  47. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 17: (Assembleia Geral)
  49. Número ou marcador, página 17: Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os seus associados no pleno gozo dos seus direitos.
  50. Número ou marcador, página 17: Dois) As deliberações da Assembleia Geral, são obrigatórias para todos os associados.
  51. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 17: (Composição)
  53. Texto do artigo, página 17: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente, que o substitui nas suas ausências e impedimentos, e por um secretário.
  54. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  55. Texto do artigo, página 17: (Competência da Assembleia Geral)
  56. Texto do artigo, página 17: Compete a Assembleia Geral:
  57. Número ou marcador, página 17: a) Eleger e exonerar os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Gestão e os membros do Conselho Fiscal;
  58. Número ou marcador, página 17: b) Aprovar o programa Geral de actividades da associação e orçamento do ano seguinte.
  59. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  60. Texto do artigo, página 17: (Competência do Conselho de Gestão)
  61. Texto do artigo, página 17: Compete ao Conselho de Gestão, em geral, administrar e gerir a associação e decidir sobre todos os assuntos presentes no estatuto e representar a associação activa e passivamente, em juízo e fora dele.
  62. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  63. Texto do artigo, página 17: (Conselho Fiscal)
  64. Texto do artigo, página 17: O Conselho Fiscal é o órgão de auditoria interna composta por um presidente e dois vogais.
  65. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  66. Texto do artigo, página 17: (Competência do Conselho Fiscal)
  67. Texto do artigo, página 17: Compete ao Conselho Fiscal:
  68. Número ou marcador, página 17: a) Examinar a escrita e documentação da associação sempre que o julgue conveniente;
  69. Número ou marcador, página 17: b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro anual e contas de exercício orçamento para o ano seguinte.
  70. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  71. Texto do artigo, página 17: (Fundos)
  72. Número ou marcador, página 17: Um) São fundos da associação:
  73. Número ou marcador, página 17: a) Produto de contribuições, espécie ou pecúnia (joias e quotas) recebidas dos associados;
  74. Número ou marcador, página 17: b) Os rendimentos de bens móveis e imóveis que façam parte do património da associação;
  75. Número ou marcador, página 17: c) As Dôações, legados, subsídios ou qualquer outra subvenção de pessoas singulares ou colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras;
  76. Número ou marcador, página 17: d) O produto de quaisquer bens ou serviços que a associação promova para a realização do seu objectivos.
  77. Número ou marcador, página 17: Dois) O valor de joia e da quota será fixado anualmente pela Assembleia Geral.
  78. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  79. Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
  80. Texto do artigo, página 17: A associação dissolve-se por:
  81. Número ou marcador, página 17: a) Impossibilidade de realizar o seu objecto;
  82. Número ou marcador, página 17: b) Fusão com outra associação;
  83. Número ou marcador, página 17: c) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus membros;
  84. Número ou marcador, página 17: d) Extinguindo-se por acordo dos associados à Assembleia Geral.
  85. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO NONO
  86. Texto do artigo, página 17: (Destino dos bens patrimoniais)
  87. Texto do artigo, página 17: Havendo caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral e todos os associados, decidirão em plenário o destino a dar aos bens da associação, podendo afectá-los à instituições congéneres ou outras que os apliquem com os mesmos objectivos e fins.
  88. Texto do artigo, página 17: Aprovado pela Assembleia Constitutiva realizada Dôa Sede aos dezoito de Abril de 2021.
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