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Texto do artigo · p. 27 Escola Primaria do 1.º e 2.º Grau Tumbine – Milange
Texto do artigo · p. 27 Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a constituição da sociedade com a denominação Escola Primaria do 1º e 2º Grau Tumbine – Milange, província da Zambézia, matriculada nesta Conservatória sob NUEL 004293592, do Registo das Entidades Legais de Quelimane.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Denominação e natureza
Texto do artigo · p. 27 Escola Primária do 1º E 2º Grau Tumbine – Milange, adiante designada abreviadamente por EPT, constituída na forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, dotado de personalidade jurídica, de autonomia financeira, administrativa e patrimonial, rege-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Sede
Texto do artigo · p. 27 A EPT tem a sua sede e fórum na província da Zambézia, distrito de Milange no bairro Eduardo Mondlane.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 Objecto e emissão
Texto do artigo · p. 27 Tem por objecto principal, formar crianças em conhecimentos científicos, de modo a contribuir nos valores morais e civis na sua comunidade e na sociedade em geral, e faz deste a sua missão.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 Capital social
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a duas quotas pertencente aos sócios seguintes:
Número ou marcador · p. 27 a) Alimo Carmindo Saide, solteiro, natural de Namanla-sede de nacionalidade moçambicana e residente em Quelimane, bairro Santagual, rua n.º 4.000 quarteirão.J casa n.º 58, portador do Bilhete de Identidade n.º 040101628240AI, emitido aos 24 de Novembro de 2016, pela Identificação Civil de Quelimane com a quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente á 50% do capital social subscrito; com o NUIT109002577.
Número ou marcador · p. 27 b) Amade Manuel Cassimo, casado, natural de Quichanga-Pebane de nacionalidade moçambicana e residente em Quelimane, bairro Sinacura, Avenida Julius Nherere quarteirão C, casa S/N,
Texto do artigo · p. 28 portador do Bilhete de Identidade n.º 040102333641BI, emitido aos 24 de Novembro de 2017, pela Identificação Civil de Quelimane com a quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente á 50% do capital social subscrito; com o NUIT 111371148.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O capital social, poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em todo caso o pacto social.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Administração
Número ou marcador · p. 28 Um) A gestão e representação da sociedade competem à administração.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Cabe aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial: Orientar e gerir todos negócios jurídicos e sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 Diposições finais
Texto do artigo · p. 28 Os procedimentos de controlo interno, gestão, administração dos recursos da EPT serão regulados por instrumentos próprios obedecendo os princípios geralmente aceites.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 Omissos
Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique, designadamente os estatutos, Códigos Civil e Comercial respectivamente.
Texto do artigo · p. 28 O presente estatuto entra em vigor após a sua publicação no Boletim República.
Texto do artigo · p. 28 Quelimane, 19 de Maio de 2021. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Escola Primaria do 1.º e 2.º Grau Tumbine – Milange
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a constituição da sociedade com a denominação Escola Primaria do 1º e 2º Grau Tumbine – Milange, província da Zambézia, matriculada nesta Conservatória sob NUEL 004293592, do Registo das Entidades Legais de Quelimane.
  3. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 27: Denominação e natureza
  5. Texto do artigo, página 27: Escola Primária do 1º E 2º Grau Tumbine – Milange, adiante designada abreviadamente por EPT, constituída na forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, dotado de personalidade jurídica, de autonomia financeira, administrativa e patrimonial, rege-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
  6. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 27: Sede
  8. Texto do artigo, página 27: A EPT tem a sua sede e fórum na província da Zambézia, distrito de Milange no bairro Eduardo Mondlane.
  9. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 27: Objecto e emissão
  11. Texto do artigo, página 27: Tem por objecto principal, formar crianças em conhecimentos científicos, de modo a contribuir nos valores morais e civis na sua comunidade e na sociedade em geral, e faz deste a sua missão.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 27: Capital social
  14. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a duas quotas pertencente aos sócios seguintes:
  15. Número ou marcador, página 27: a) Alimo Carmindo Saide, solteiro, natural de Namanla-sede de nacionalidade moçambicana e residente em Quelimane, bairro Santagual, rua n.º 4.000 quarteirão.J casa n.º 58, portador do Bilhete de Identidade n.º 040101628240AI, emitido aos 24 de Novembro de 2016, pela Identificação Civil de Quelimane com a quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente á 50% do capital social subscrito; com o NUIT109002577.
  16. Número ou marcador, página 27: b) Amade Manuel Cassimo, casado, natural de Quichanga-Pebane de nacionalidade moçambicana e residente em Quelimane, bairro Sinacura, Avenida Julius Nherere quarteirão C, casa S/N,
  17. Texto do artigo, página 28: portador do Bilhete de Identidade n.º 040102333641BI, emitido aos 24 de Novembro de 2017, pela Identificação Civil de Quelimane com a quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente á 50% do capital social subscrito; com o NUIT 111371148.
  18. Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social, poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em todo caso o pacto social.
  19. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 28: Administração
  21. Número ou marcador, página 28: Um) A gestão e representação da sociedade competem à administração.
  22. Número ou marcador, página 28: Dois) Cabe aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial: Orientar e gerir todos negócios jurídicos e sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 28: Diposições finais
  25. Texto do artigo, página 28: Os procedimentos de controlo interno, gestão, administração dos recursos da EPT serão regulados por instrumentos próprios obedecendo os princípios geralmente aceites.
  26. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 28: Omissos
  28. Texto do artigo, página 28: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique, designadamente os estatutos, Códigos Civil e Comercial respectivamente.
  29. Texto do artigo, página 28: O presente estatuto entra em vigor após a sua publicação no Boletim República.
  30. Texto do artigo, página 28: Quelimane, 19 de Maio de 2021. — O Conservador, Ilegível.
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