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- Texto do artigo, página 8: Maphunga Farm, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezassete de Março de dois mil e dez, lavrada de folhas seis e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número duzentos e sessenta e quatro traço D do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante Antonieta António Tembe, notária do referido cartório, foi constituída entre Pedro Carlos Palate, Ayilton Pedro Palate, Dércio Pedro Palate, Pedro Carlos Palate Júnior e Lastela Géssica Pedro Palate uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Maphunga Farm, Limitada, com sede na província do Maputo, Zitundo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: Denominação, duração, sede e objecto
- Texto do artigo, página 8: Maphunga Farm, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas disposições dos presentes estatutos e pela lei aplicável vigente na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: A sede da sociedade é na província do Maputo, Zitundo, podendo, criar no território nacional ou fora dele, sucursais, delegações ou outras formas legais de representação social.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 8: a) A produção e comercialização de produtos pecuários e agrícolas;
- Número ou marcador, página 8: b) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGOQUINTO
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social é de vinte mil meticais, subscrito e integralmente realizado em dinheiro e distribuído como se segue pelos sócios:
- Número ou marcador, página 8: a) Pedro Carlos Palate, com uma quota de quatro mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social da sociedade;
- Número ou marcador, página 8: b) Ayilton Pedro Palate, com uma quota de quatro mil meticais, correspondente de vinte por cento do capital social da sociedade;
- Número ou marcador, página 8: c) Dércio Pedro Palate, com uma quota de quatro mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital da sociedade;
- Número ou marcador, página 8: d) Pedro Carlos Palate Júnior, com uma quota de quatro mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital da sociedade;
- Número ou marcador, página 8: e) Lastela Géssica Pedro Palate, com uma quota de quatro mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Todos os sócios menores serão
- Texto do artigo, página 8: representados pelo seu pai Pedro Carlos Palate.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGOSEXTO
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade poderá proceder ao aumento do capital social uma ou várias vezes, por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Não haverá lugar a prestações suplementares do capital subscrito pelos sócios, podendo, estes, no entanto, fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: Transmissão de quotas
- Número ou marcador, página 8: Um) A transmissão de quotas a terceiros, a título oneroso, fica sujeita ao direito de preferência dos sócios nos números seguintes.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Caso qualquer um dos sócios (sócio transmitente) pretenda transmitir intervivos a totalidade ou algumas das suas quotas na sociedade a um terceiro, deverá comunicá-lo por escrito aos restantes sócios, indicando a(s) quota(s) que deseja tansmitir, o valor nominal da(s) mesma(s), a identidade do transmissário,
- Texto do artigo, página 8: o preço da contraprestação por cada quota, bem como as restantes condições essenciais de transmissão das quotas. A referida comunicação (comunicação de venda) terá os efeitos de uma oferta irrevogável de venda. Três) No prazo máximo de trinta dias,
- Texto do artigo, página 8: corridos, contados da recepção pelos sócios não transmitentes da comunicação de venda, estes poderão, discricionariamente, exercer os seus direitos de preferência sobre a(s) quota(s) oferece mediante comunicação escrita dirigida ao sócio Transmitente.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) Se mais de um sócio exercer o seu direito de preferência, a(s) quota (s) oferecidas serão atribuídas a cada um deles na proporção das respectivas participações sociais na sociedade, com prévia dedução da percentagem representada pela participação do sócio Transmitente, objecto de venda e das de qualquer outro sócio que não exerça dirigida ao sócio Transmitente.
- Número ou marcador, página 8: Cinco) Decorrido o referido prazo de trinta dias sem que nenhum sócio haja exercido o seu direito de preferência, o sócio transmitente poderá transmitir livremente a(s) sua(s) quota(s) na sociedade a um terceiro a indicar na comunicação de venda, sujeito aos termos e condições incluídos na referida comunicação.
- Número ou marcador, página 8: Seis) A sociedade não reconhecerá para efeito algum, incluindo o exercício do direito ao dividendo, a transmissão de quotas que violem o estipulado no presente artigo.
- Número ou marcador, página 8: Sete) Nenhum dos sócios pode transmitir validamente a sua quota ainda que sejam
- Texto do artigo, página 8: representados pelo seu progenitor constante na presente escritura da constituição da presente sociedade ou não, enquanto forem menores.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGOOITAVO
- Texto do artigo, página 8: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 8: São seguintes os órgãos da sociedade:
- Número ou marcador, página 8: a) A assembleia geral;
- Número ou marcador, página 8: b) Conselho de administração.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGONONO
- Texto do artigo, página 8: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral é formada pelos sócios.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral é dirigida por um presidente.
- Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia geral será convocada pelo conselho de administração com a antecedência mínima de quinze dias ou quando estiverem reunidas as condições para o efeito.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que o conselho de administração o julgar necessário ou quando seja requerido por sócios que perfaçam vinte e cinco por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 8: Cinco) Os sócios podem fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral, por outro sócio, mediante carta dirigida ao presidente da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO Compete à assembleia geral:
- Número ou marcador, página 8: a) Apresentar e votar o relatório e contas do conselho de administração e decidir sobre a aplicação dos resultados do exercício;
- Número ou marcador, página 8: b) Definir políticas gerais relativas à actividade da sociedade;
- Número ou marcador, página 8: c) Nomear e exonerar os membros do conselho de administração e definir a composição deste;
- Número ou marcador, página 8: d) Deliberar sobre quaisquer alterações aos estatutos;
- Número ou marcador, página 8: e) Deliberar sobre as remunerações dos membros do conselho de administração;
- Número ou marcador, página 8: f) Fixar as condições em que os sócios devam fazer suprimentos;
- Número ou marcador, página 8: g) Fixar a caução que os membros do conselho de administração devem prestar ou dispensá-la;
- Número ou marcador, página 8: h) Tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: A cada quota corresponderá um voto por cada fracção de duzentos e cinquenta meticais de capital social.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGODÉCIMOSEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: Conselho de administração
- Texto do artigo, página 8: A gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, é confiada a um conselho de administração composto pelo número de adminstradores que forem definidos pela assembleia geral dos quais um será o presidente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO Ao conselho de administração compete:
- Número ou marcador, página 9: a) Gerir os negócios com respeito às competências específicas dos administradores e participar em todos os actos relativos ao objecto social que não caibam na competência exclusiva da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 9: b) Delegar poderes a qualquer trabalhador da sociedade e constituir mandatários nos termos da lei, fixando em cada caso o âmbito e duração do mandato ou da delegação de poderes;
- Número ou marcador, página 9: c) Adquirir, vender ou por outra forma alienar ou onerar direitos ou bens móveis, dentro dos limites e de acordo com o que for estabelecido por deliberação da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 9: d) Compete apenas e por exclusividade ao presidente do conselho de administração a gestão da área financeira da sociedade;
- Número ou marcador, página 9: e) Compete aos administradores, excepto o presidente do conselho de administração, a gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGODÉCIMOQUARTO
- Texto do artigo, página 9: Reunião e deliberação do conselho de administração
- Número ou marcador, página 9: Um) O conselho de administração reunirá, sempre que seja necessário para discutir os assuntos incluídos na ordem de trabalhos da reunião e qualquer outro assunto acordado entre todos os administradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Os administradores podem fazer-se representar nas reuniões do conselho de administração, por outros administradores, mediante carta dirigida ao presidente do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 9: Três) O conselho de administração deliberará por maioria simples dos administradores.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGODÉCIMOQUINTO
- Texto do artigo, página 9: Disposições gerais
- Texto do artigo, página 9: A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 9: a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração junto dos bancos e em todos assuntos de âmbito financeiro;
- Número ou marcador, página 9: b) Pela assinatura de um procurador ou mandatário especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
- Número ou marcador, página 9: c) Pela assinatura de qualquer um dos administradores, que não seja o presidente do conselho de administração, em assuntos de gestão corrente e de mero expediente a excepção de assuntos financeiros.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGODÉCIMOSEXTO
- Número ou marcador, página 9: Um) O exercício coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas dos resultados
- Texto do artigo, página 9: fechar-se-ão com referência a trinta e um
- Texto do artigo, página 9: de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites de tempo imposto por lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGOQUINTO
- Texto do artigo, página 9: Aumento de capital social
- Número ou marcador, página 9: Três) Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante entrada em numerário ou em espécie, pela incorporação e suprimentos feitos à sociedade pelos sócios ou por capitalização da totalidade ou de parte dos lucros ou reservas ou pela entrada de novos sócios.
- Texto do artigo, página 9: Está conforme. Maputo, vinte e dois de Março de dois mil e
- Texto do artigo, página 9: dez. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 9: Que em tudo o mais não alterado continuam a
- Texto do artigo, página 9: vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo vinte e dois de Março de dois mil e
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