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Texto do artigo · p. 23 Luminer Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100941562, uma entidade denominada Luminer Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termo do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 23 Primeiro. Hélder Victor Chissano, de 35 anos de idade, natural de Maputo e residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100227162P, emitido aos 19 de Novembro de 2015 e é válido até 19 de Novembro de 2020, em Maputo, na qualidade de director; e
Texto do artigo · p. 23 Segundo. Ivete Neve Sotomane Chissano, de 35 anos de idade, natural de Chimoio e
Texto do artigo · p. 23 residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100465688N, emitido aos 19 de Novembro de 2015 e é válido até 19 de Novembro de 2020, em Maputo, na qualidade de administrativa sénior.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação de Luminer Serviços, Limitada e tem sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Albert Lithuli número mil e oitenta, rés-do-chão. A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de gestão de qualidade e organização integrada.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Os seus objectivos são:
Número ou marcador · p. 23 a) Promover o desenvolvimento contínuo do mercado profissional e fornecimento de material de escritório, rent-a-car e limpeza, higiene, conservação e descartáveis e outros serviços acoberto ao estatuto;
Número ou marcador · p. 23 b) Prestação de serviços de limpeza em casas, escritórios, centros comerciais, armazéns, hospitais, entre outros;
Número ou marcador · p. 23 c) Prestação de serviços de rent-a- car.
Número ou marcador · p. 23 Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao objecto principal, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelos sócios e expressas.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a:
Número ou marcador · p. 23 a) 50% correspondente a 50.000,00 MT para o sócio Hélder Victor Chissano; e
Número ou marcador · p. 23 b) 50% correspondente a 50.000,00 MT para a sócia Ivete Neve Sotomane Chissano.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A cessão de quotas poderão ocorrer por livre vontade dos sócios e dentro dos limites da lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Aumento e redução do capital)
Texto do artigo · p. 24 O capital social da sociedade pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral, delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Administração)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios, sendo suficiente a assinatura de um dos sócios para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos. A autorização da assinatura única de um dos sócios deverá constar de documento legal e/ou procuração que lhe dê direitos plenos.
Número ou marcador · p. 24 Dois) o administrador poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas a sociedade, desde que outorgue e respectiva procuração a este respeito com todos os possíveis limites de competência.
Número ou marcador · p. 24 Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pela gerência.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 24 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez em cada ano para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 24 Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei. São considerados herdeiros os seus filhos.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade dissolvesse nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Os casos omissos serão regulados pela Legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 3 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Luminer Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100941562, uma entidade denominada Luminer Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termo do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 23: Primeiro. Hélder Victor Chissano, de 35 anos de idade, natural de Maputo e residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100227162P, emitido aos 19 de Novembro de 2015 e é válido até 19 de Novembro de 2020, em Maputo, na qualidade de director; e
  5. Texto do artigo, página 23: Segundo. Ivete Neve Sotomane Chissano, de 35 anos de idade, natural de Chimoio e
  6. Texto do artigo, página 23: residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100465688N, emitido aos 19 de Novembro de 2015 e é válido até 19 de Novembro de 2020, em Maputo, na qualidade de administrativa sénior.
  7. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 23: (Denominação, sede e duração)
  10. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Luminer Serviços, Limitada e tem sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Albert Lithuli número mil e oitenta, rés-do-chão. A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de gestão de qualidade e organização integrada.
  14. Número ou marcador, página 23: Dois) Os seus objectivos são:
  15. Número ou marcador, página 23: a) Promover o desenvolvimento contínuo do mercado profissional e fornecimento de material de escritório, rent-a-car e limpeza, higiene, conservação e descartáveis e outros serviços acoberto ao estatuto;
  16. Número ou marcador, página 23: b) Prestação de serviços de limpeza em casas, escritórios, centros comerciais, armazéns, hospitais, entre outros;
  17. Número ou marcador, página 23: c) Prestação de serviços de rent-a- car.
  18. Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao objecto principal, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelos sócios e expressas.
  19. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO II Do capital social
  20. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a:
  23. Número ou marcador, página 23: a) 50% correspondente a 50.000,00 MT para o sócio Hélder Victor Chissano; e
  24. Número ou marcador, página 23: b) 50% correspondente a 50.000,00 MT para a sócia Ivete Neve Sotomane Chissano.
  25. Número ou marcador, página 23: Dois) A cessão de quotas poderão ocorrer por livre vontade dos sócios e dentro dos limites da lei.
  26. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 24: (Aumento e redução do capital)
  28. Texto do artigo, página 24: O capital social da sociedade pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral, delibere sobre o assunto.
  29. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 24: (Administração)
  31. Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios, sendo suficiente a assinatura de um dos sócios para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos. A autorização da assinatura única de um dos sócios deverá constar de documento legal e/ou procuração que lhe dê direitos plenos.
  32. Número ou marcador, página 24: Dois) o administrador poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas a sociedade, desde que outorgue e respectiva procuração a este respeito com todos os possíveis limites de competência.
  33. Número ou marcador, página 24: Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pela gerência.
  34. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez em cada ano para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 24: (Herdeiros)
  40. Texto do artigo, página 24: Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei. São considerados herdeiros os seus filhos.
  41. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  43. Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolvesse nos termos fixados na lei.
  44. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  46. Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão regulados pela Legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 24: Maputo, 3 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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