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Texto do artigo · p. 4 MilliBran Technologies, Limitada
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100936178, uma entidade denominada MilliBran Technologies, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 4 Primeiro. René Luhane Arthur Gagnaux, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, estado civil solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101003993388P, emitido em Maputo, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, aos vinte e oito de Setembro de dois mil e dezasseis, residente em Maputo;
Texto do artigo · p. 4 Segundo. Jean-Claude Burri, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, estado civil casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100015120P, emitido em Maputo, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, aos três de Dezembro de dois mil e catorze, residente em Maputo; e
Texto do artigo · p. 4 Terceiro. Claude Marcelo Champier, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, estado civil solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100232985C, emitido em Maputo, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, aos vinte e um de Outubro de dois mil e quinze, residente em Maputo.
Texto do artigo · p. 4 É celebrado e redigido a escrito o presente contrato de sociedade por quotas, cujo texto é ajustado e reciprocamente aceite pelas partes, nos termos constantes do articulado seguinte:
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Denominação, natureza e duração)
Número ou marcador · p. 4 Um) A MilliBran Technologies, Limitada é uma sociedade por quotas de direito moçambicano, sendo regida pelos presentes estatutos, assim como pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Sede)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Mártires da Machava n.º 1627, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Mediante deliberação da administração, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objecto principal o marketing digital, criação e desenvolvimento de softwares e aplicações, importação e comercialização de material informático, publicidade, promoção de marcas e serviços, web design, consultoria e prestação de serviços, gestão e promoção de eventos, representação de marcas e patentes.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, assim como praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Capital social)
Texto do artigo · p. 4 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), e encontra-se distribuído pelas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 4 a) Uma quota com o valor nominal de 10.020,00 MT (dez mil e vinte meticais), correspondente a 33,4%
Texto do artigo · p. 5 do capital social, titulada pelo sócio René Luhane Arthur Gagnaux;
Número ou marcador · p. 5 b) Uma quota com o valor nominal de 9.990,00 MT (nove mil, novecentos e noventa meticais), correspondente a 33,3% do capital social, titulada pelo sócio JeanClaude Burri;
Número ou marcador · p. 5 c) Uma quota com o valor nominal de 9.990,00 MT (nove mil, novecentos e noventa meticais), correspondente a 33,3% do capital social, titulada pelo sócio Claude Marcelo Champier.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, sob proposta da administração.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Transmissão de quotas)
Número ou marcador · p. 5 Um) É livre a transmissão de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A transmissão de quotas a terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios.
Número ou marcador · p. 5 Três) Os direitos de preferência a que se refere o número anterior deverão ser exercidos em conformidade com o disposto no artigo duzentos e noventa e oito do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 5 Os sócios, mediante celebração de contrato escrito, podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem previamente acordados com a administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais e gestão da sociedade
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 5 Um) A gestão da sociedade fica a cargo do administrador, nomeado desde já como administrador, o sócio René Luhane Arthur Gagnaux.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os actos relativos à prospeção do seu objecto social, pela assinatura do seu sócio e administrador René Luhane Arthur Gagnaux, ou da assinatura conjunta dos três sócios.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 5 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 5 Omissões
Texto do artigo · p. 5 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 11 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: MilliBran Technologies, Limitada
  2. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100936178, uma entidade denominada MilliBran Technologies, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 4: Primeiro. René Luhane Arthur Gagnaux, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, estado civil solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101003993388P, emitido em Maputo, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, aos vinte e oito de Setembro de dois mil e dezasseis, residente em Maputo;
  4. Texto do artigo, página 4: Segundo. Jean-Claude Burri, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, estado civil casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100015120P, emitido em Maputo, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, aos três de Dezembro de dois mil e catorze, residente em Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 4: Terceiro. Claude Marcelo Champier, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, estado civil solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100232985C, emitido em Maputo, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, aos vinte e um de Outubro de dois mil e quinze, residente em Maputo.
  6. Texto do artigo, página 4: É celebrado e redigido a escrito o presente contrato de sociedade por quotas, cujo texto é ajustado e reciprocamente aceite pelas partes, nos termos constantes do articulado seguinte:
  7. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 4: (Denominação, natureza e duração)
  10. Número ou marcador, página 4: Um) A MilliBran Technologies, Limitada é uma sociedade por quotas de direito moçambicano, sendo regida pelos presentes estatutos, assim como pela legislação aplicável.
  11. Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 4: (Sede)
  14. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Mártires da Machava n.º 1627, cidade de Maputo.
  15. Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante deliberação da administração, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional.
  16. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto principal o marketing digital, criação e desenvolvimento de softwares e aplicações, importação e comercialização de material informático, publicidade, promoção de marcas e serviços, web design, consultoria e prestação de serviços, gestão e promoção de eventos, representação de marcas e patentes.
  19. Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, assim como praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares.
  20. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Do capital social
  21. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 4: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), e encontra-se distribuído pelas seguintes quotas:
  24. Número ou marcador, página 4: a) Uma quota com o valor nominal de 10.020,00 MT (dez mil e vinte meticais), correspondente a 33,4%
  25. Texto do artigo, página 5: do capital social, titulada pelo sócio René Luhane Arthur Gagnaux;
  26. Número ou marcador, página 5: b) Uma quota com o valor nominal de 9.990,00 MT (nove mil, novecentos e noventa meticais), correspondente a 33,3% do capital social, titulada pelo sócio JeanClaude Burri;
  27. Número ou marcador, página 5: c) Uma quota com o valor nominal de 9.990,00 MT (nove mil, novecentos e noventa meticais), correspondente a 33,3% do capital social, titulada pelo sócio Claude Marcelo Champier.
  28. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 5: (Aumento do capital social)
  30. Número ou marcador, página 5: Um) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, sob proposta da administração.
  31. Número ou marcador, página 5: Dois) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.
  32. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 5: (Transmissão de quotas)
  34. Número ou marcador, página 5: Um) É livre a transmissão de quotas entre os sócios.
  35. Número ou marcador, página 5: Dois) A transmissão de quotas a terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios.
  36. Número ou marcador, página 5: Três) Os direitos de preferência a que se refere o número anterior deverão ser exercidos em conformidade com o disposto no artigo duzentos e noventa e oito do Código Comercial.
  37. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 5: (Suprimentos)
  39. Texto do artigo, página 5: Os sócios, mediante celebração de contrato escrito, podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem previamente acordados com a administração da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais e gestão da sociedade
  41. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 5: (Gestão da sociedade)
  43. Número ou marcador, página 5: Um) A gestão da sociedade fica a cargo do administrador, nomeado desde já como administrador, o sócio René Luhane Arthur Gagnaux.
  44. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os actos relativos à prospeção do seu objecto social, pela assinatura do seu sócio e administrador René Luhane Arthur Gagnaux, ou da assinatura conjunta dos três sócios.
  45. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
  46. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  48. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  49. Número ou marcador, página 5: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  50. Número ou marcador, página 5: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
  51. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 5: Omissões
  53. Texto do artigo, página 5: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e demais legislação aplicável.
  54. Texto do artigo, página 5: Maputo, 11 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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