LexIndicia Direito público de Moçambique

Associação Macubaliano de Senga (AMAS)

Texto extraído + documento associado

Associação Macubaliano de Senga (AMAS)

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 Associação Macubaliano de Senga (AMAS)
Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I Da denominação, duração, natureza, âmbito, sede e fins sociais
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 1 (Denominação)
Texto do artigo · p. 1 A Associação Macubaliano de Senga (AMAS), é uma pessoa colectiva e exerce livremente suas acções no distrito de Palma.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 1 (Natureza e âmbito)
Texto do artigo · p. 1 A AMAS é de âmbito distrital de direito privado, de interesse público e social, sem fins lucrativos dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia financeira e patrimonial, apartidária, podendo desenvolver acções específicas de geração de renda para a sua própria sustentabilidade.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 1 (Duração)
Número ou marcador · p. 1 Um) A Associação Macubaliano, é de duração por tempo indeterminado, contandose a partir da data de reconhecimento jurídico (proferido pelo Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos).
Número ou marcador · p. 1 Dois) A Associação Macubaliano, estabelece regras e políticas atinentes ao seu funcionamento, apoiando-se nas demais legislações vigentes no País e observando o presente estatuto.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 2 (Sede)
Texto do artigo · p. 2 A AMAS, tem a sua sede na Comunidade de Senga, distrito de Palma, podendo criar delegações noutros distritos e outras formas de representação, por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 2 (Objecto da Associação Macubaliano de Senga)
Texto do artigo · p. 2 Constitui objecto da AMAS:
Texto do artigo · p. 2 Promover acções de desenvolvimento, para assegurar o acesso aos investimentos das organizações comunitárias de base (OCBs), que contribuam para o bem-estar, na preservação dos bons costumes, valores culturais, sociais e económicos, locais da comunidade.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 2 (Fins sociais)
Número ou marcador · p. 2 Um) Disseminar junto das instituições públicas e privadas, ONGs, agentes económicos e parceiros, práticas conducentes para a materialização das iniciativas de desenvolvimento da Comunidade e no uso sustentável dos recursos naturais sociais disponíveis.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Promover acções de interacção entre as comunidades locais com o Governo e outros sectores de desenvolvimento para garantir a efectivação de compromissos assumidos, para que obrigações mútuas, sejam cumpridas nos termos estabelecidos.
Número ou marcador · p. 2 Três) Assessorar que o processo de gestão dos projectos aprovados pela AMAS destinadas as associações comunitárias de base, seja participativos, assegurando que o fim à que se destinam seja alcançado.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Dos membros associados admissão, exclusão, categoria, direitos e deveres
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 2 (Membros, admissão e exclusão)
Número ou marcador · p. 2 Um) São membros da Associação Macubaliano, as pessoas físicas (homens e mulheres) ou jurídicas de reconhecida idoneidade na comunidade ou outra, que se identifiquem com a causa, aceitando o preceituado neste estatuto e no regulamento Interno, se filiem voluntariamente à Associação.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Qualquer pessoa física ou jurídica, será considerada membro da AMAS após a aprovação do pedido de admissão pelo Conselho de Direcção, na forma estabelecida no número anterior.
Número ou marcador · p. 2 Três) O pedido de exclusão voluntária deverá ser encaminhado por escrito ao Conselho de Direcção, passando a valer após o despacho favorável deste órgão.
Número ou marcador · p. 2 Quatro) O membro que por ventura concorra e seja admitido para exercer um cargo executivo não deverá ser eleito para o cargo de órgãos sociais, caso isso aconteça, deverá renunciar um dos cargos.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 2 (Categoria de membros)
Texto do artigo · p. 2 A AMAS, tem as seguintes categorias de membros:
Número ou marcador · p. 2 i) Fundadores; ii) Colectivos; iii) Honorários.
Texto do artigo · p. 2 a)São considerados membros fundadores, as pessoas que participaram na Assembleia Geral constituinte da AMAS;
Número ou marcador · p. 2 b) Membros individuais, são Pessoas Físicas que se identificam com os princípios da causa e comprometemse com contribuições diversas e permanentes à AMAS;
Número ou marcador · p. 2 c) Membros colectivos, são pessoas jurídicas, instituições, empresas, associações, ou organizações sociais, legalmente constituídas, que aderem com os princípios da causa e contribuições com as obrigações permanentes à associação;
Número ou marcador · p. 2 d) Membros honorário, é um título atribuído à uma Pessoa Física ou Jurídica, em função da relevância de acções prestadas à favor da causa da Associação ou dos demais direitos e deveres dos membros da Associação; e)Os membros honorários serão propostos pelo Conselho de Direcção e aprovados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 2 (Direitos dos membros)
Texto do artigo · p. 2 São direitos dos membros da Associação Macubaliano:
Texto do artigo · p. 2 a)Participar nas actividades da Associação de acordo com o previsto nestes Estatutos, no Regulamento Interno e nos demais documentos concebidos para auxílio de funcionamento da organização;
Número ou marcador · p. 2 b) Sugerir ao Conselho de Direcção e propor nas assembleias gerais acções que possam trazer benefícios a organização e que julgarem conveniente para a preservação dos objectivos da AMAS; c)Propor a angariação de novos membros identificados com a causa, excepto os da categoria de honorários;
Número ou marcador · p. 2 d) Participar das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias;
Número ou marcador · p. 2 e) Eleger ou ser eleito para ocupação de Órgãos Sociais da organização como Mesa de Assembleia-Geral, do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal; f)Beneficiar-se dos serviços da associação no âmbito de impactos positivos que forem criados;
Número ou marcador · p. 2 g) Ser informado sobre as actividades desenvolvidas pela Associação Paz Moçambique e as respectivas contas;
Número ou marcador · p. 2 h) Pedir demissão da associação ou do cargo ora confiado à que for eleito, quando julgar necessário.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 2 (Deveres dos membros)
Texto do artigo · p. 2 Constituem deveres dos membros da AMAS os seguintes:
Número ou marcador · p. 2 a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir o estatuto, regulamento interno e as demais decisões dos órgãos da associação;
Número ou marcador · p. 2 b) Comparecer e participar das reuniões, da Assembleia Geral e demais actividades da organização;
Número ou marcador · p. 2 c) Pagar a jóia no acto da inscrição e pontualmente as quotas mensais;
Número ou marcador · p. 2 d) Manter o sigilo sobre os assuntos que dizem respeito a vida da organização;
Número ou marcador · p. 2 e) Aceitar e assumir os cargos para que for proposto ou eleito;
Número ou marcador · p. 2 f) Zelar pelo bom nome e património da organização, e na integração entre os seus membros.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Valores de jóia e quotas)
Texto do artigo · p. 2 Os valores de jóia são pagos no acto da inscrição e aceite pelo Conselho de Direcção, segundo estabelecido no Regulamento Interno.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III Dos fundos sociais
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 (Fundo social da AMAS)
Texto do artigo · p. 2 Constitui fundo social da sssociação:
Número ou marcador · p. 2 a) A jóia paga pelos membros;
Número ou marcador · p. 2 b) As quotas pagas pelos membros mensalmente ou no período definido no Regulamento Interno;
Número ou marcador · p. 2 c) Os donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de outras entidades;
Número ou marcador · p. 2 d) Os bens móveis e imóveis adquiridos para o funcionamento da Instituição.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Remuneração)
Texto do artigo · p. 3 A AMAS não remunera seus membros, excepto os que actuam em funções remuneradas nos termos do Regulamento Interno.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Penalidades e perda da qualidade de membro)
Número ou marcador · p. 3 Um) O membro que infringir ou desrespeitar as disposições estatutárias, regulamento interno, ou praticar actos que desabonem a associação, ou perturbem a sua ordem, é passível das seguintes penalidades:
Número ou marcador · p. 3 a) Advertência escrita por prática de acções que prejudiquem o bom nome da associação;
Número ou marcador · p. 3 b) Suspensão da qualidade de membro ou de cargo a que for confiado;
Número ou marcador · p. 3 c) Exclusão da associação em caso extremo.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A qualidade de membro perde-se:
Número ou marcador · p. 3 a) Pela exclusão;
Número ou marcador · p. 3 b) Pela demissão;
Número ou marcador · p. 3 c) Pela ausência durante três sessões dos órgãos sociais consecutivamente;
Número ou marcador · p. 3 d) Pela extinção da associação na forma prevista neste estatuto.
Número ou marcador · p. 3 Três) Constituirão como causas para aplicação das penas de advertência verbal, escrita, suspensão da qualidade de membro, demissão ou expulsão do membro da associação as seguintes:
Texto do artigo · p. 3 a)A prática de actos lesivos aos interesses e fins da associação ou que possam denigri-la ou prejudicá-la;
Número ou marcador · p. 3 b) A violação intencional dos estatutos e regulamentos da associação e o não cumprimento das obrigações sociais que eles impõem;
Número ou marcador · p. 3 c) O não pagamento da jóia, e das quotas com assiduidade e outras contribuições, mesmo depois de aviso do Conselho de Direcção.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Natureza dos órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 3 A governação da AMAS é exercida pelos seguintes Órgãos Sociais:
Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Eleição e duração do mandato)
Número ou marcador · p. 3 Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral por um mandato de três anos renováveis uma vez.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Os cargos dos órgãos sociais não são remuneráveis, mas as deslocações em missão de serviço serão subsidiados pela associação.
Número ou marcador · p. 3 Três) Os critérios de substituição dos titulares dos órgãos sociais são definidos em Regulamento Específico.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 3 (Responsabilidade dos titulares dos órgãos socias)
Texto do artigo · p. 3 Os titulares dos órgãos sociais são responsáveis civil e criminalmente, pelas faltas ou irregularidades cometidas durante o exercício das suas funções.
Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 3 (Natureza e composição)
Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da AMAS e é constituída por todos os membros, em pleno gozo dos seus direitos físicos e estatutários cujas deliberações quando tomadas em conformidade com o preceituado nos estatutos, são de cumprimento obrigatório.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Só os membros fundadores e efectivos possuem capacidade de exercícios, de eleger e ser eleito para os órgãos sociais da associação.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 3 (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 3 Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 3 a) Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 3 b) Aprovar a admissão dos novos membros;
Número ou marcador · p. 3 c) Alterar e aprovar os estatutos da associação;
Número ou marcador · p. 3 d) Aprovar o regulamento dos órgãos sociais e membros;
Número ou marcador · p. 3 e) Apreciar e aprovar os relatórios anuais de actividades do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 3 f) Deliberar sobre todos assuntos da agenda e relevantes para o funcionamento da associação;
Número ou marcador · p. 3 g) Os mandatos dos órgãos sociais, são por norma estatutária de 3 (três) anos renováveis uma única vez por mais um período de 3 (três) anos;
Número ou marcador · p. 3 h) As deliberações sobre questões relacionadas com a organização, só são válidas quando tomadas pelo fórum dos membros presentes com as quotas em dia.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 3 (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral Ordinária reúne-se uma vez por ano.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral é convocada e dirigida pelo Presidente da Mesa da Assembleia
Texto do artigo · p. 3 Geral, com quinze dias de antecedência, por convite físico ou por e-mail, dirigido à todos os membros. O convite incluirá no seu teor a indicação do local, dia e hora de realização, a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Assembleia Geral Extraordinária)
Texto do artigo · p. 3 Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que se justificar mediante convocação efectuada, a pedido do Conselho de Direcção ou Conselho Fiscal, ou de pelo menos dois terços dos Membros.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Quórum)
Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral pode deliberar, em primeira convocação, com a presença de pelo menos, cinquenta por cento dos seus membros mais um.
Número ou marcador · p. 3 Dois) São anuláveis as deliberações tomadas sobre matérias estranhas a ordem do dia, salvo se todos os membros comparecerem à sessão e todos concordarem com a agenda.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 3 A Mesa da Assembleia geral é constituída por:
Número ou marcador · p. 3 a) Presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos em Assembleia Geral por um mandato de três anos, sendo obrigatória a renovação de mandato de pelo menos um terço dos seus titulares anteriores;
Número ou marcador · p. 3 b) Os titulares da Mesa da Assembleia Geral obrigam-se a exercer as suas funções com imparcialidade e neutralidade, com vista a protecção dos interesses da associação e dos seus membros.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Competências da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 3 Compete à Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 3 a) Dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, mantendo a ordem e as disciplinas nas sessões;
Número ou marcador · p. 3 b) Verificar as regularidades das candidaturas aos cargos dos órgãos sociais; c)Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral que lhes dizem respeito;
Número ou marcador · p. 3 d) Conferir posse aos titulares dos órgãos sociais recém-eleitos;
Número ou marcador · p. 3 e) Rubricar e assinar todas as actas da Assembleia Geral; f)Analisar e esclarecer sobre o tratamento a dar aos assuntos fora da ordem do dia, requerimentos específicos e protestos.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 (Competência do presidente)
Texto do artigo · p. 4 Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 4 a) Convocar a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 b) Presidir ou dirigir os trabalhos das sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 c) Proceder a investidura dos membros dos órgãos sociais, eleitos em Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 d) Rubricar e assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 (Competências do vice-presidente)
Texto do artigo · p. 4 Compete ao vice-presidente da mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 4 a) Auxiliar as tarefas dos titulares do mesmo órgão;
Número ou marcador · p. 4 b) Substituir os outros membros do órgão durante as ausências ou impedimentos.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Competências do secretário)
Texto do artigo · p. 4 Compete ao secretário da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 4 a) Coadjuvar o Presidente da Mesa da Assembleia Geral na condução dos trabalhos;
Número ou marcador · p. 4 b) Elaborar as actas das sessões e assinálas com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 c) Redigir correspondências inerentes as actividades da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 d) Colaborar com outros titulares do mesmo órgão.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Deliberações)
Número ou marcador · p. 4 Um) As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes, salvo as que nos termos legais ou deste estatuto, exigem um número superior, cabendo ao presidente da mesa de voto desempatar, a constar da respectiva acta, assinada pelos elementos da mesa.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Nas reuniões da Assembleia Geral não poderão ser tomadas deliberações estranhas à respectiva agenda de trabalho, contudo, nas não eleitorais o presidente pode conceder um período até 30 minutos para serem apresentadas as comunicações e informações de interesse geral.
Número ou marcador · p. 4 Três) As deliberações da Assembleia Geral só serão tomadas por escrutínio secreto quando respeitem a eleição, ou destituição dos órgãos sociais, ou quando tal for deliberado por maioria simples, na sequência do pedido de alguns dos seus membros presentes.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) As deliberações da Assembleia Geral só poderão ser alteradas ou substituídas e revogadas por uma nova Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 4 (Natureza e composição)
Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho de Direcção é o órgão de governação e responsável pela associação, no intervalo entre as sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho de Direcção é um órgão colegial, constituído por:
Número ou marcador · p. 4 a) Um presidente;
Número ou marcador · p. 4 b) Um vice-presidente;
Número ou marcador · p. 4 c) Um secretário;
Número ou marcador · p. 4 d) Um tesoureiro.
Número ou marcador · p. 4 Três) Os titulares do Conselho de Direcção são eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de três anos.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) O exercício das funções dos titulares do Conselho de Direcção é de carácter voluntário.
Número ou marcador · p. 4 Cinco) Os titulares do Conselho de Direcção no seu mandato, planificam e realizam visitas de supervisão nas áreas de actuação da AMAS.
Número ou marcador · p. 4 Seis) Os titulares do Conselho de Direcção, não são permitidos desempenhar, em simultâneo as funções de administração e gestão de associação, por incompatibilidade.
Número ou marcador · p. 4 Sete) Em caso de existência de vacaturas no Conselho de Direcção elas serão preenchidas por um dos seus membros.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 4 (Competências do Presidente do Conselho de Direcção)
Texto do artigo · p. 4 Compete ao Presidente do Conselho de Direcção:
Número ou marcador · p. 4 a) Convocar e orientar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 4 b) Representar a associação em juízo e fora dele;
Número ou marcador · p. 4 c) Garantir a implementação dos planos de actividades e de todas as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 d) Respeitar e fazer respeitar os estatutos e regulamentos da instituição da associação;
Número ou marcador · p. 4 e) Participar na elaboração de regulamentação interna em colaboração com a direcção executiva;
Número ou marcador · p. 4 f) Exercer todas as outras funções que lhe forem atribuídas por estes estatutos e regulamentos internos.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Competências do vice-presidente)
Texto do artigo · p. 4 Compete ao vice-presidente da AMAS:
Número ou marcador · p. 4 a) Coadjuvar o Presidente do Conselho de Direcção no exercício das suas funções;
Número ou marcador · p. 4 b) Representar o presidente nas suas ausências e dirigir o órgão por delegação deste;
Número ou marcador · p. 4 c) Preparar agenda dos trabalhos de sessões da Assembleia Geral e submeter para Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 d) Representar a associação em quaisquer actos ou em juízo e fora dele sempre que se julgar necessário.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Competências do tesoureiro)
Texto do artigo · p. 4 Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador · p. 4 a) Preparar em coordenação com o presidente, toda documentação das reuniões ordinárias do Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 4 b) Verificar, com regularidade, a entrada e saída de expediente de Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 4 c) Lavrar, ler, assinar e arquivar as actas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 4 d) Criar e manter actualizada o directório dos membros;
Número ou marcador · p. 4 e) Cobrar jóia e quotas dos membros;
Número ou marcador · p. 4 f) Em coordenação com o executivo, garantir o depósito dos valores cobrados;
Número ou marcador · p. 4 g) Compilar e disseminar informações sobre a situação de pagamentos das quotas dos membros;
Número ou marcador · p. 4 h) Prestar contas sobre a utilização e saldos dos fundos resultantes das cobranças aos membros; i)Verificar todo expediente administrativo periodicamente (receitas, despesas e outros), junto do sector de Administração e Finanças e da Direcção;
Número ou marcador · p. 4 j) Executiva, submeter ao Presidente do Conselho de Direcção para sua aprovação e assinatura semestralmente.
Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Natureza e composição)
Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal tem o mandato para fiscalizar os actos de administração e gestão.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho Fiscal é constituído por: Um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos em Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 4 Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador · p. 4 a) Fiscalizar a realização de todas actividades planificadas e aprovadas pela Assembleia Geral olhando para o custo/benefício;
Número ou marcador · p. 5 b) Examinar e analisar as contas e relatórios de actividades planificadas fazendo cruzamento; (aprovado e realizado);
Número ou marcador · p. 5 c) Validar os movimentos bancários semestrais e anuais de receitas e despesas, através de reconciliações bancárias e examinar sempre que necessário a escritura da associação, para posteriormente submeter-se a auditoria externa;
Número ou marcador · p. 5 d) Controlar o pagamento de jóia e quotas dos membros da AMAS semestralmente e emitir parecer;
Número ou marcador · p. 5 e) Fiscalizar a cobrança e depósito de fundos cobrados e designados pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 5 f) Controlar as cobranças de quotas dos membros e assinar todas quitações com vista a entrega aos membros.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Competências do presidente)
Texto do artigo · p. 5 Compete ao Presidente do Conselho Fiscal:
Número ou marcador · p. 5 a) Convocar e presidir as reuniões do Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 5 b) Assegurar para que o Conselho Fiscal examine e dê parecer formal ao relatório financeiro e de actividades, do plano de actividade e o respectivo orçamento à serem submetidos a assembleia; c)Coordenar com o Conselho de Direcção as visitas e outras actividades do Conselho Fiscal assegurando a disponibilização de condições logísticas do seu trabalho.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Competências do vice-presidente)
Texto do artigo · p. 5 Compete ao Vice-Presidente do Conselho Fiscal:
Número ou marcador · p. 5 a) Coadjuvar o Presidente do Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 5 b) Representar ou substituir o Presidente do Conselho Fiscal nos casos de ausência ou impedimento.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Competência do secretário)
Texto do artigo · p. 5 Compete ao secretário:
Número ou marcador · p. 5 a) Lavrar as actas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Fiscal e distribuir aos membros do mesmo órgão social e outras partes interessadas;
Número ou marcador · p. 5 b) Redigir os pareceres do Conselho Fiscal e demais correspondência;
Número ou marcador · p. 5 c) Organizar os arquivos do Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Funcionamento)
Número ou marcador · p. 5 Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por trimestre para resolver questões relacionadas com a sua função fiscalizadora e emitir parecer sobre tudo aquilo que seja da sua competência.
Número ou marcador · p. 5 Dois) As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria dos seus titulares presentes na reunião cabendo ao presidente o voto de qualidade a constar da respectiva acta.
Número ou marcador · p. 5 Três) O Presidente do Conselho Fiscal poderá assistir as reuniões do Conselho de Direcção podendo tomar parte na discussão nos assuntos tratados mas sem direito de voto.
Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO IV Da coordenação
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Natureza e composição)
Número ou marcador · p. 5 Um) A gestão do dia-a-dia é dirigida por um coordenador/a, assalariado/a e, por uma equipa programática administrativa e financeira.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O coordenador/a será contratado e supervisionado pelo Conselho de Direcção à quem prestará contas nos termos da sua discrição de funções.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V Do património
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUADRAGÉSIMO
Texto do artigo · p. 5 (Património)
Texto do artigo · p. 5 Constitui património da Associação AMAS o seguinte:
Número ou marcador · p. 5 a) Contribuições dos membros (jóias, quotas e outras contribuições extras);
Número ou marcador · p. 5 b) Doações e legados;
Número ou marcador · p. 5 c) Ganhos provenientes das implementações de subvenções;
Número ou marcador · p. 5 d) Bens móveis e imóveis adquiridos ou recebidos em doações;
Número ou marcador · p. 5 e) Nenhum bem móvel ou imóvel pertencente da Associação, poderá ser alienado ou doado, sem a expressa, autorização do Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 5 f) Compete a Assembleia Geral deliberar sobre o destino dos bens da associação, sendo de preferência que sejam doados à uma entidade de interesse social.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO VI
Texto do artigo · p. 5 Da dissolução da Assossiação
Texto do artigo · p. 5 Macubaliano
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 5 Constituirão causas para a dissolução da Associação Macubaliano:
Número ou marcador · p. 5 a) Por deliberação da Assembleia Geral, ouvidos os líderes e as comunidades locais;
Número ou marcador · p. 5 b) Incumprimento do objecto do Fórum Terra;
Número ou marcador · p. 5 c) Nos demais casos previstos na Lei.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Fusão/cisão da AMAS)
Texto do artigo · p. 5 Por deliberação da Assembleia Geral, da AMAS pode filiar-se à outras organizações nacionais ou estrangeiras, com interesse mutuamente vantajosa e que desenvolvam actividades de objectos similares.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 5 Para tudo que for omisso no presente estatuto, recorrer-se-á ao Código Civil e a lei avulsa aplicável, em vigor na República de Moçambique.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Associação Macubaliano de Senga (AMAS)
  2. Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I Da denominação, duração, natureza, âmbito, sede e fins sociais
  3. Número ou marcador, página 1: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 1: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 1: A Associação Macubaliano de Senga (AMAS), é uma pessoa colectiva e exerce livremente suas acções no distrito de Palma.
  6. Número ou marcador, página 1: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 1: (Natureza e âmbito)
  8. Texto do artigo, página 1: A AMAS é de âmbito distrital de direito privado, de interesse público e social, sem fins lucrativos dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia financeira e patrimonial, apartidária, podendo desenvolver acções específicas de geração de renda para a sua própria sustentabilidade.
  9. Número ou marcador, página 1: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 1: (Duração)
  11. Número ou marcador, página 1: Um) A Associação Macubaliano, é de duração por tempo indeterminado, contandose a partir da data de reconhecimento jurídico (proferido pelo Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos).
  12. Número ou marcador, página 1: Dois) A Associação Macubaliano, estabelece regras e políticas atinentes ao seu funcionamento, apoiando-se nas demais legislações vigentes no País e observando o presente estatuto.
  13. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 2: (Sede)
  15. Texto do artigo, página 2: A AMAS, tem a sua sede na Comunidade de Senga, distrito de Palma, podendo criar delegações noutros distritos e outras formas de representação, por deliberação da assembleia geral.
  16. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 2: (Objecto da Associação Macubaliano de Senga)
  18. Texto do artigo, página 2: Constitui objecto da AMAS:
  19. Texto do artigo, página 2: Promover acções de desenvolvimento, para assegurar o acesso aos investimentos das organizações comunitárias de base (OCBs), que contribuam para o bem-estar, na preservação dos bons costumes, valores culturais, sociais e económicos, locais da comunidade.
  20. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 2: (Fins sociais)
  22. Número ou marcador, página 2: Um) Disseminar junto das instituições públicas e privadas, ONGs, agentes económicos e parceiros, práticas conducentes para a materialização das iniciativas de desenvolvimento da Comunidade e no uso sustentável dos recursos naturais sociais disponíveis.
  23. Número ou marcador, página 2: Dois) Promover acções de interacção entre as comunidades locais com o Governo e outros sectores de desenvolvimento para garantir a efectivação de compromissos assumidos, para que obrigações mútuas, sejam cumpridas nos termos estabelecidos.
  24. Número ou marcador, página 2: Três) Assessorar que o processo de gestão dos projectos aprovados pela AMAS destinadas as associações comunitárias de base, seja participativos, assegurando que o fim à que se destinam seja alcançado.
  25. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Dos membros associados admissão, exclusão, categoria, direitos e deveres
  26. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 2: (Membros, admissão e exclusão)
  28. Número ou marcador, página 2: Um) São membros da Associação Macubaliano, as pessoas físicas (homens e mulheres) ou jurídicas de reconhecida idoneidade na comunidade ou outra, que se identifiquem com a causa, aceitando o preceituado neste estatuto e no regulamento Interno, se filiem voluntariamente à Associação.
  29. Número ou marcador, página 2: Dois) Qualquer pessoa física ou jurídica, será considerada membro da AMAS após a aprovação do pedido de admissão pelo Conselho de Direcção, na forma estabelecida no número anterior.
  30. Número ou marcador, página 2: Três) O pedido de exclusão voluntária deverá ser encaminhado por escrito ao Conselho de Direcção, passando a valer após o despacho favorável deste órgão.
  31. Número ou marcador, página 2: Quatro) O membro que por ventura concorra e seja admitido para exercer um cargo executivo não deverá ser eleito para o cargo de órgãos sociais, caso isso aconteça, deverá renunciar um dos cargos.
  32. Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 2: (Categoria de membros)
  34. Texto do artigo, página 2: A AMAS, tem as seguintes categorias de membros:
  35. Número ou marcador, página 2: i) Fundadores; ii) Colectivos; iii) Honorários.
  36. Texto do artigo, página 2: a)São considerados membros fundadores, as pessoas que participaram na Assembleia Geral constituinte da AMAS;
  37. Número ou marcador, página 2: b) Membros individuais, são Pessoas Físicas que se identificam com os princípios da causa e comprometemse com contribuições diversas e permanentes à AMAS;
  38. Número ou marcador, página 2: c) Membros colectivos, são pessoas jurídicas, instituições, empresas, associações, ou organizações sociais, legalmente constituídas, que aderem com os princípios da causa e contribuições com as obrigações permanentes à associação;
  39. Número ou marcador, página 2: d) Membros honorário, é um título atribuído à uma Pessoa Física ou Jurídica, em função da relevância de acções prestadas à favor da causa da Associação ou dos demais direitos e deveres dos membros da Associação; e)Os membros honorários serão propostos pelo Conselho de Direcção e aprovados pela Assembleia Geral.
  40. Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 2: (Direitos dos membros)
  42. Texto do artigo, página 2: São direitos dos membros da Associação Macubaliano:
  43. Texto do artigo, página 2: a)Participar nas actividades da Associação de acordo com o previsto nestes Estatutos, no Regulamento Interno e nos demais documentos concebidos para auxílio de funcionamento da organização;
  44. Número ou marcador, página 2: b) Sugerir ao Conselho de Direcção e propor nas assembleias gerais acções que possam trazer benefícios a organização e que julgarem conveniente para a preservação dos objectivos da AMAS; c)Propor a angariação de novos membros identificados com a causa, excepto os da categoria de honorários;
  45. Número ou marcador, página 2: d) Participar das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias;
  46. Número ou marcador, página 2: e) Eleger ou ser eleito para ocupação de Órgãos Sociais da organização como Mesa de Assembleia-Geral, do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal; f)Beneficiar-se dos serviços da associação no âmbito de impactos positivos que forem criados;
  47. Número ou marcador, página 2: g) Ser informado sobre as actividades desenvolvidas pela Associação Paz Moçambique e as respectivas contas;
  48. Número ou marcador, página 2: h) Pedir demissão da associação ou do cargo ora confiado à que for eleito, quando julgar necessário.
  49. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 2: (Deveres dos membros)
  51. Texto do artigo, página 2: Constituem deveres dos membros da AMAS os seguintes:
  52. Número ou marcador, página 2: a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir o estatuto, regulamento interno e as demais decisões dos órgãos da associação;
  53. Número ou marcador, página 2: b) Comparecer e participar das reuniões, da Assembleia Geral e demais actividades da organização;
  54. Número ou marcador, página 2: c) Pagar a jóia no acto da inscrição e pontualmente as quotas mensais;
  55. Número ou marcador, página 2: d) Manter o sigilo sobre os assuntos que dizem respeito a vida da organização;
  56. Número ou marcador, página 2: e) Aceitar e assumir os cargos para que for proposto ou eleito;
  57. Número ou marcador, página 2: f) Zelar pelo bom nome e património da organização, e na integração entre os seus membros.
  58. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 2: (Valores de jóia e quotas)
  60. Texto do artigo, página 2: Os valores de jóia são pagos no acto da inscrição e aceite pelo Conselho de Direcção, segundo estabelecido no Regulamento Interno.
  61. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III Dos fundos sociais
  62. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  63. Texto do artigo, página 2: (Fundo social da AMAS)
  64. Texto do artigo, página 2: Constitui fundo social da sssociação:
  65. Número ou marcador, página 2: a) A jóia paga pelos membros;
  66. Número ou marcador, página 2: b) As quotas pagas pelos membros mensalmente ou no período definido no Regulamento Interno;
  67. Número ou marcador, página 2: c) Os donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de outras entidades;
  68. Número ou marcador, página 2: d) Os bens móveis e imóveis adquiridos para o funcionamento da Instituição.
  69. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  70. Texto do artigo, página 3: (Remuneração)
  71. Texto do artigo, página 3: A AMAS não remunera seus membros, excepto os que actuam em funções remuneradas nos termos do Regulamento Interno.
  72. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  73. Texto do artigo, página 3: (Penalidades e perda da qualidade de membro)
  74. Número ou marcador, página 3: Um) O membro que infringir ou desrespeitar as disposições estatutárias, regulamento interno, ou praticar actos que desabonem a associação, ou perturbem a sua ordem, é passível das seguintes penalidades:
  75. Número ou marcador, página 3: a) Advertência escrita por prática de acções que prejudiquem o bom nome da associação;
  76. Número ou marcador, página 3: b) Suspensão da qualidade de membro ou de cargo a que for confiado;
  77. Número ou marcador, página 3: c) Exclusão da associação em caso extremo.
  78. Número ou marcador, página 3: Dois) A qualidade de membro perde-se:
  79. Número ou marcador, página 3: a) Pela exclusão;
  80. Número ou marcador, página 3: b) Pela demissão;
  81. Número ou marcador, página 3: c) Pela ausência durante três sessões dos órgãos sociais consecutivamente;
  82. Número ou marcador, página 3: d) Pela extinção da associação na forma prevista neste estatuto.
  83. Número ou marcador, página 3: Três) Constituirão como causas para aplicação das penas de advertência verbal, escrita, suspensão da qualidade de membro, demissão ou expulsão do membro da associação as seguintes:
  84. Texto do artigo, página 3: a)A prática de actos lesivos aos interesses e fins da associação ou que possam denigri-la ou prejudicá-la;
  85. Número ou marcador, página 3: b) A violação intencional dos estatutos e regulamentos da associação e o não cumprimento das obrigações sociais que eles impõem;
  86. Número ou marcador, página 3: c) O não pagamento da jóia, e das quotas com assiduidade e outras contribuições, mesmo depois de aviso do Conselho de Direcção.
  87. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
  88. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  89. Texto do artigo, página 3: (Natureza dos órgãos sociais)
  90. Texto do artigo, página 3: A governação da AMAS é exercida pelos seguintes Órgãos Sociais:
  91. Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
  92. Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Direcção;
  93. Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal.
  94. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  95. Texto do artigo, página 3: (Eleição e duração do mandato)
  96. Número ou marcador, página 3: Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral por um mandato de três anos renováveis uma vez.
  97. Número ou marcador, página 3: Dois) Os cargos dos órgãos sociais não são remuneráveis, mas as deslocações em missão de serviço serão subsidiados pela associação.
  98. Número ou marcador, página 3: Três) Os critérios de substituição dos titulares dos órgãos sociais são definidos em Regulamento Específico.
  99. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  100. Texto do artigo, página 3: (Responsabilidade dos titulares dos órgãos socias)
  101. Texto do artigo, página 3: Os titulares dos órgãos sociais são responsáveis civil e criminalmente, pelas faltas ou irregularidades cometidas durante o exercício das suas funções.
  102. Número ou marcador, página 3: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
  103. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  104. Texto do artigo, página 3: (Natureza e composição)
  105. Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da AMAS e é constituída por todos os membros, em pleno gozo dos seus direitos físicos e estatutários cujas deliberações quando tomadas em conformidade com o preceituado nos estatutos, são de cumprimento obrigatório.
  106. Número ou marcador, página 3: Dois) Só os membros fundadores e efectivos possuem capacidade de exercícios, de eleger e ser eleito para os órgãos sociais da associação.
  107. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO NONO
  108. Texto do artigo, página 3: (Competências da Assembleia Geral)
  109. Texto do artigo, página 3: Compete à Assembleia Geral:
  110. Número ou marcador, página 3: a) Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais;
  111. Número ou marcador, página 3: b) Aprovar a admissão dos novos membros;
  112. Número ou marcador, página 3: c) Alterar e aprovar os estatutos da associação;
  113. Número ou marcador, página 3: d) Aprovar o regulamento dos órgãos sociais e membros;
  114. Número ou marcador, página 3: e) Apreciar e aprovar os relatórios anuais de actividades do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
  115. Número ou marcador, página 3: f) Deliberar sobre todos assuntos da agenda e relevantes para o funcionamento da associação;
  116. Número ou marcador, página 3: g) Os mandatos dos órgãos sociais, são por norma estatutária de 3 (três) anos renováveis uma única vez por mais um período de 3 (três) anos;
  117. Número ou marcador, página 3: h) As deliberações sobre questões relacionadas com a organização, só são válidas quando tomadas pelo fórum dos membros presentes com as quotas em dia.
  118. Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO
  119. Texto do artigo, página 3: (Funcionamento da Assembleia Geral)
  120. Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral Ordinária reúne-se uma vez por ano.
  121. Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral é convocada e dirigida pelo Presidente da Mesa da Assembleia
  122. Texto do artigo, página 3: Geral, com quinze dias de antecedência, por convite físico ou por e-mail, dirigido à todos os membros. O convite incluirá no seu teor a indicação do local, dia e hora de realização, a respectiva ordem de trabalho.
  123. Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  124. Texto do artigo, página 3: (Assembleia Geral Extraordinária)
  125. Texto do artigo, página 3: Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que se justificar mediante convocação efectuada, a pedido do Conselho de Direcção ou Conselho Fiscal, ou de pelo menos dois terços dos Membros.
  126. Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  127. Texto do artigo, página 3: (Quórum)
  128. Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral pode deliberar, em primeira convocação, com a presença de pelo menos, cinquenta por cento dos seus membros mais um.
  129. Número ou marcador, página 3: Dois) São anuláveis as deliberações tomadas sobre matérias estranhas a ordem do dia, salvo se todos os membros comparecerem à sessão e todos concordarem com a agenda.
  130. Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  131. Texto do artigo, página 3: (Mesa da Assembleia Geral)
  132. Texto do artigo, página 3: A Mesa da Assembleia geral é constituída por:
  133. Número ou marcador, página 3: a) Presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos em Assembleia Geral por um mandato de três anos, sendo obrigatória a renovação de mandato de pelo menos um terço dos seus titulares anteriores;
  134. Número ou marcador, página 3: b) Os titulares da Mesa da Assembleia Geral obrigam-se a exercer as suas funções com imparcialidade e neutralidade, com vista a protecção dos interesses da associação e dos seus membros.
  135. Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  136. Texto do artigo, página 3: (Competências da Mesa da Assembleia Geral)
  137. Texto do artigo, página 3: Compete à Mesa da Assembleia Geral:
  138. Número ou marcador, página 3: a) Dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, mantendo a ordem e as disciplinas nas sessões;
  139. Número ou marcador, página 3: b) Verificar as regularidades das candidaturas aos cargos dos órgãos sociais; c)Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral que lhes dizem respeito;
  140. Número ou marcador, página 3: d) Conferir posse aos titulares dos órgãos sociais recém-eleitos;
  141. Número ou marcador, página 3: e) Rubricar e assinar todas as actas da Assembleia Geral; f)Analisar e esclarecer sobre o tratamento a dar aos assuntos fora da ordem do dia, requerimentos específicos e protestos.
  142. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  143. Texto do artigo, página 4: (Competência do presidente)
  144. Texto do artigo, página 4: Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
  145. Número ou marcador, página 4: a) Convocar a Assembleia Geral;
  146. Número ou marcador, página 4: b) Presidir ou dirigir os trabalhos das sessões da Assembleia Geral;
  147. Número ou marcador, página 4: c) Proceder a investidura dos membros dos órgãos sociais, eleitos em Assembleia Geral;
  148. Número ou marcador, página 4: d) Rubricar e assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
  149. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
  150. Texto do artigo, página 4: (Competências do vice-presidente)
  151. Texto do artigo, página 4: Compete ao vice-presidente da mesa da Assembleia Geral:
  152. Número ou marcador, página 4: a) Auxiliar as tarefas dos titulares do mesmo órgão;
  153. Número ou marcador, página 4: b) Substituir os outros membros do órgão durante as ausências ou impedimentos.
  154. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
  155. Texto do artigo, página 4: (Competências do secretário)
  156. Texto do artigo, página 4: Compete ao secretário da Mesa da Assembleia Geral:
  157. Número ou marcador, página 4: a) Coadjuvar o Presidente da Mesa da Assembleia Geral na condução dos trabalhos;
  158. Número ou marcador, página 4: b) Elaborar as actas das sessões e assinálas com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
  159. Número ou marcador, página 4: c) Redigir correspondências inerentes as actividades da Assembleia Geral;
  160. Número ou marcador, página 4: d) Colaborar com outros titulares do mesmo órgão.
  161. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
  162. Texto do artigo, página 4: (Deliberações)
  163. Número ou marcador, página 4: Um) As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes, salvo as que nos termos legais ou deste estatuto, exigem um número superior, cabendo ao presidente da mesa de voto desempatar, a constar da respectiva acta, assinada pelos elementos da mesa.
  164. Número ou marcador, página 4: Dois) Nas reuniões da Assembleia Geral não poderão ser tomadas deliberações estranhas à respectiva agenda de trabalho, contudo, nas não eleitorais o presidente pode conceder um período até 30 minutos para serem apresentadas as comunicações e informações de interesse geral.
  165. Número ou marcador, página 4: Três) As deliberações da Assembleia Geral só serão tomadas por escrutínio secreto quando respeitem a eleição, ou destituição dos órgãos sociais, ou quando tal for deliberado por maioria simples, na sequência do pedido de alguns dos seus membros presentes.
  166. Número ou marcador, página 4: Quatro) As deliberações da Assembleia Geral só poderão ser alteradas ou substituídas e revogadas por uma nova Assembleia Geral.
  167. Número ou marcador, página 4: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
  168. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
  169. Texto do artigo, página 4: (Natureza e composição)
  170. Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho de Direcção é o órgão de governação e responsável pela associação, no intervalo entre as sessões da Assembleia Geral.
  171. Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho de Direcção é um órgão colegial, constituído por:
  172. Número ou marcador, página 4: a) Um presidente;
  173. Número ou marcador, página 4: b) Um vice-presidente;
  174. Número ou marcador, página 4: c) Um secretário;
  175. Número ou marcador, página 4: d) Um tesoureiro.
  176. Número ou marcador, página 4: Três) Os titulares do Conselho de Direcção são eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de três anos.
  177. Número ou marcador, página 4: Quatro) O exercício das funções dos titulares do Conselho de Direcção é de carácter voluntário.
  178. Número ou marcador, página 4: Cinco) Os titulares do Conselho de Direcção no seu mandato, planificam e realizam visitas de supervisão nas áreas de actuação da AMAS.
  179. Número ou marcador, página 4: Seis) Os titulares do Conselho de Direcção, não são permitidos desempenhar, em simultâneo as funções de administração e gestão de associação, por incompatibilidade.
  180. Número ou marcador, página 4: Sete) Em caso de existência de vacaturas no Conselho de Direcção elas serão preenchidas por um dos seus membros.
  181. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO
  182. Texto do artigo, página 4: (Competências do Presidente do Conselho de Direcção)
  183. Texto do artigo, página 4: Compete ao Presidente do Conselho de Direcção:
  184. Número ou marcador, página 4: a) Convocar e orientar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Direcção;
  185. Número ou marcador, página 4: b) Representar a associação em juízo e fora dele;
  186. Número ou marcador, página 4: c) Garantir a implementação dos planos de actividades e de todas as deliberações da Assembleia Geral;
  187. Número ou marcador, página 4: d) Respeitar e fazer respeitar os estatutos e regulamentos da instituição da associação;
  188. Número ou marcador, página 4: e) Participar na elaboração de regulamentação interna em colaboração com a direcção executiva;
  189. Número ou marcador, página 4: f) Exercer todas as outras funções que lhe forem atribuídas por estes estatutos e regulamentos internos.
  190. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
  191. Texto do artigo, página 4: (Competências do vice-presidente)
  192. Texto do artigo, página 4: Compete ao vice-presidente da AMAS:
  193. Número ou marcador, página 4: a) Coadjuvar o Presidente do Conselho de Direcção no exercício das suas funções;
  194. Número ou marcador, página 4: b) Representar o presidente nas suas ausências e dirigir o órgão por delegação deste;
  195. Número ou marcador, página 4: c) Preparar agenda dos trabalhos de sessões da Assembleia Geral e submeter para Mesa da Assembleia Geral;
  196. Número ou marcador, página 4: d) Representar a associação em quaisquer actos ou em juízo e fora dele sempre que se julgar necessário.
  197. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
  198. Texto do artigo, página 4: (Competências do tesoureiro)
  199. Texto do artigo, página 4: Compete ao tesoureiro:
  200. Número ou marcador, página 4: a) Preparar em coordenação com o presidente, toda documentação das reuniões ordinárias do Conselho de Direcção;
  201. Número ou marcador, página 4: b) Verificar, com regularidade, a entrada e saída de expediente de Conselho de Direcção;
  202. Número ou marcador, página 4: c) Lavrar, ler, assinar e arquivar as actas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Direcção;
  203. Número ou marcador, página 4: d) Criar e manter actualizada o directório dos membros;
  204. Número ou marcador, página 4: e) Cobrar jóia e quotas dos membros;
  205. Número ou marcador, página 4: f) Em coordenação com o executivo, garantir o depósito dos valores cobrados;
  206. Número ou marcador, página 4: g) Compilar e disseminar informações sobre a situação de pagamentos das quotas dos membros;
  207. Número ou marcador, página 4: h) Prestar contas sobre a utilização e saldos dos fundos resultantes das cobranças aos membros; i)Verificar todo expediente administrativo periodicamente (receitas, despesas e outros), junto do sector de Administração e Finanças e da Direcção;
  208. Número ou marcador, página 4: j) Executiva, submeter ao Presidente do Conselho de Direcção para sua aprovação e assinatura semestralmente.
  209. Número ou marcador, página 4: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
  210. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
  211. Texto do artigo, página 4: (Natureza e composição)
  212. Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal tem o mandato para fiscalizar os actos de administração e gestão.
  213. Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho Fiscal é constituído por: Um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos em Assembleia Geral.
  214. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
  215. Texto do artigo, página 4: (Competências do Conselho Fiscal)
  216. Texto do artigo, página 4: Compete ao Conselho Fiscal:
  217. Número ou marcador, página 4: a) Fiscalizar a realização de todas actividades planificadas e aprovadas pela Assembleia Geral olhando para o custo/benefício;
  218. Número ou marcador, página 5: b) Examinar e analisar as contas e relatórios de actividades planificadas fazendo cruzamento; (aprovado e realizado);
  219. Número ou marcador, página 5: c) Validar os movimentos bancários semestrais e anuais de receitas e despesas, através de reconciliações bancárias e examinar sempre que necessário a escritura da associação, para posteriormente submeter-se a auditoria externa;
  220. Número ou marcador, página 5: d) Controlar o pagamento de jóia e quotas dos membros da AMAS semestralmente e emitir parecer;
  221. Número ou marcador, página 5: e) Fiscalizar a cobrança e depósito de fundos cobrados e designados pelo Conselho de Direcção;
  222. Número ou marcador, página 5: f) Controlar as cobranças de quotas dos membros e assinar todas quitações com vista a entrega aos membros.
  223. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
  224. Texto do artigo, página 5: (Competências do presidente)
  225. Texto do artigo, página 5: Compete ao Presidente do Conselho Fiscal:
  226. Número ou marcador, página 5: a) Convocar e presidir as reuniões do Conselho Fiscal;
  227. Número ou marcador, página 5: b) Assegurar para que o Conselho Fiscal examine e dê parecer formal ao relatório financeiro e de actividades, do plano de actividade e o respectivo orçamento à serem submetidos a assembleia; c)Coordenar com o Conselho de Direcção as visitas e outras actividades do Conselho Fiscal assegurando a disponibilização de condições logísticas do seu trabalho.
  228. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
  229. Texto do artigo, página 5: (Competências do vice-presidente)
  230. Texto do artigo, página 5: Compete ao Vice-Presidente do Conselho Fiscal:
  231. Número ou marcador, página 5: a) Coadjuvar o Presidente do Conselho Fiscal;
  232. Número ou marcador, página 5: b) Representar ou substituir o Presidente do Conselho Fiscal nos casos de ausência ou impedimento.
  233. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
  234. Texto do artigo, página 5: (Competência do secretário)
  235. Texto do artigo, página 5: Compete ao secretário:
  236. Número ou marcador, página 5: a) Lavrar as actas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Fiscal e distribuir aos membros do mesmo órgão social e outras partes interessadas;
  237. Número ou marcador, página 5: b) Redigir os pareceres do Conselho Fiscal e demais correspondência;
  238. Número ou marcador, página 5: c) Organizar os arquivos do Conselho Fiscal.
  239. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
  240. Texto do artigo, página 5: (Funcionamento)
  241. Número ou marcador, página 5: Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por trimestre para resolver questões relacionadas com a sua função fiscalizadora e emitir parecer sobre tudo aquilo que seja da sua competência.
  242. Número ou marcador, página 5: Dois) As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria dos seus titulares presentes na reunião cabendo ao presidente o voto de qualidade a constar da respectiva acta.
  243. Número ou marcador, página 5: Três) O Presidente do Conselho Fiscal poderá assistir as reuniões do Conselho de Direcção podendo tomar parte na discussão nos assuntos tratados mas sem direito de voto.
  244. Número ou marcador, página 5: SECÇÃO IV Da coordenação
  245. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
  246. Texto do artigo, página 5: (Natureza e composição)
  247. Número ou marcador, página 5: Um) A gestão do dia-a-dia é dirigida por um coordenador/a, assalariado/a e, por uma equipa programática administrativa e financeira.
  248. Número ou marcador, página 5: Dois) O coordenador/a será contratado e supervisionado pelo Conselho de Direcção à quem prestará contas nos termos da sua discrição de funções.
  249. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V Do património
  250. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUADRAGÉSIMO
  251. Texto do artigo, página 5: (Património)
  252. Texto do artigo, página 5: Constitui património da Associação AMAS o seguinte:
  253. Número ou marcador, página 5: a) Contribuições dos membros (jóias, quotas e outras contribuições extras);
  254. Número ou marcador, página 5: b) Doações e legados;
  255. Número ou marcador, página 5: c) Ganhos provenientes das implementações de subvenções;
  256. Número ou marcador, página 5: d) Bens móveis e imóveis adquiridos ou recebidos em doações;
  257. Número ou marcador, página 5: e) Nenhum bem móvel ou imóvel pertencente da Associação, poderá ser alienado ou doado, sem a expressa, autorização do Conselho de Direcção;
  258. Número ou marcador, página 5: f) Compete a Assembleia Geral deliberar sobre o destino dos bens da associação, sendo de preferência que sejam doados à uma entidade de interesse social.
  259. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO VI
  260. Texto do artigo, página 5: Da dissolução da Assossiação
  261. Texto do artigo, página 5: Macubaliano
  262. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO
  263. Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
  264. Texto do artigo, página 5: Constituirão causas para a dissolução da Associação Macubaliano:
  265. Número ou marcador, página 5: a) Por deliberação da Assembleia Geral, ouvidos os líderes e as comunidades locais;
  266. Número ou marcador, página 5: b) Incumprimento do objecto do Fórum Terra;
  267. Número ou marcador, página 5: c) Nos demais casos previstos na Lei.
  268. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO
  269. Texto do artigo, página 5: (Fusão/cisão da AMAS)
  270. Texto do artigo, página 5: Por deliberação da Assembleia Geral, da AMAS pode filiar-se à outras organizações nacionais ou estrangeiras, com interesse mutuamente vantajosa e que desenvolvam actividades de objectos similares.
  271. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO
  272. Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
  273. Texto do artigo, página 5: Para tudo que for omisso no presente estatuto, recorrer-se-á ao Código Civil e a lei avulsa aplicável, em vigor na República de Moçambique.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.