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Texto do artigo · p. 21 MMS Fuel Injection, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Outubro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101855929, uma entidade denominada MMS Fuel Injection, Limitada.
Texto do artigo · p. 21 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 21 João Boaventura Machava, solteiro, maior, nacionalidade moçambicana, residente no bairro Abel Jafar, distrito de Marracuene, província de Maputo, quarteirão 41, casa n.º 8, rés-do-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100573712B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 21 José Baltazar Matusse, solteiro, maior, nacionalidade moçambicana, residente no bairro Machava-Bunhiça C, quarteirão 60, casa n.º 87, rés-do-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100891999I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 21 Pelo presente contrato de sociedade os outorgantes constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação de MMS Fuel Injection, Limitada, a sua duração é indeterminada, contando a partir da data da celebração da assinatura do contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Sede)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem a sua sede no distrito de Marracuene, província de Maputo, bairro Cumbeza, quarteirão 37, casa n.º 1720, rés-dochão, em Moçambique.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A gerência poderão mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Objecto)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes atividades:
Número ou marcador · p. 21 a) Mecânica geral, reparação de bombas injectoras, reparação de motores de arranque e alternadores bate-chapa e pintura, reparação e montagem de sistemas de frio, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos industriais, comércio a grosso e retalho de peças de viaturas e outras máquinas e equipamentos, exploração de estação de serviços, exploração de bombas de combustível, lavagem de viaturas e equipamentos;
Número ou marcador · p. 21 b) Consultoria geral de gestão e negócios.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de actividade, que os sócios resolvam explorar e para as quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Capital social)
Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, totaliza o montante de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrandose dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 21 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente cinquenta por cento (50%) do capital social pertencente ao sócio João Boaventura Machava;
Número ou marcador · p. 21 b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente cinquenta por cento (50%) do capital social pertencente ao sócio José Baltazar Matusse.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 21 Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida, até ao limite correspondente a dez vezes do capital social.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 21 A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre e os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 21 Acordo com o respectivo titular e Morte ou dissolução e bem assim insolvência ou falência do titular.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 (Convocação e reunião da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 21 A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 21 (Competências)
Texto do artigo · p. 21 Nomeação e exoneração da administração e dos seus membros, amortização, aquisição e oneração de quotas.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 21 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 21 Uma) A sociedade é administrada, gerida e representada pelos dois sócios João Boaventura Machava e José Baltazar Matusse.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Os gerentes terão todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis incluindo naqueles os veículos automóveis.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador · p. 21 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos
Texto do artigo · p. 21 da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 22 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial Moçambicano e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 17 de Janeiro de 2023. – O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: MMS Fuel Injection, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Outubro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101855929, uma entidade denominada MMS Fuel Injection, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 21: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 21: João Boaventura Machava, solteiro, maior, nacionalidade moçambicana, residente no bairro Abel Jafar, distrito de Marracuene, província de Maputo, quarteirão 41, casa n.º 8, rés-do-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100573712B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 21: José Baltazar Matusse, solteiro, maior, nacionalidade moçambicana, residente no bairro Machava-Bunhiça C, quarteirão 60, casa n.º 87, rés-do-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100891999I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 21: Pelo presente contrato de sociedade os outorgantes constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 21: (Denominação e duração)
  9. Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação de MMS Fuel Injection, Limitada, a sua duração é indeterminada, contando a partir da data da celebração da assinatura do contrato de sociedade.
  10. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 21: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem a sua sede no distrito de Marracuene, província de Maputo, bairro Cumbeza, quarteirão 37, casa n.º 1720, rés-dochão, em Moçambique.
  13. Número ou marcador, página 21: Dois) A gerência poderão mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade.
  14. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 21: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes atividades:
  17. Número ou marcador, página 21: a) Mecânica geral, reparação de bombas injectoras, reparação de motores de arranque e alternadores bate-chapa e pintura, reparação e montagem de sistemas de frio, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos industriais, comércio a grosso e retalho de peças de viaturas e outras máquinas e equipamentos, exploração de estação de serviços, exploração de bombas de combustível, lavagem de viaturas e equipamentos;
  18. Número ou marcador, página 21: b) Consultoria geral de gestão e negócios.
  19. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de actividade, que os sócios resolvam explorar e para as quais obtenham as necessárias autorizações.
  20. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 21: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, totaliza o montante de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrandose dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  23. Número ou marcador, página 21: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente cinquenta por cento (50%) do capital social pertencente ao sócio João Boaventura Machava;
  24. Número ou marcador, página 21: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente cinquenta por cento (50%) do capital social pertencente ao sócio José Baltazar Matusse.
  25. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 21: (Prestações suplementares)
  27. Texto do artigo, página 21: Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida, até ao limite correspondente a dez vezes do capital social.
  28. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 21: (Divisão e cessão de quotas)
  30. Texto do artigo, página 21: A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre e os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
  31. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 21: (Amortização de quotas)
  33. Texto do artigo, página 21: Acordo com o respectivo titular e Morte ou dissolução e bem assim insolvência ou falência do titular.
  34. Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 21: (Convocação e reunião da assembleia geral)
  36. Texto do artigo, página 21: A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
  37. Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 21: (Competências)
  39. Texto do artigo, página 21: Nomeação e exoneração da administração e dos seus membros, amortização, aquisição e oneração de quotas.
  40. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 21: (Administração da sociedade)
  42. Número ou marcador, página 21: Uma) A sociedade é administrada, gerida e representada pelos dois sócios João Boaventura Machava e José Baltazar Matusse.
  43. Número ou marcador, página 21: Dois) Os gerentes terão todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis incluindo naqueles os veículos automóveis.
  44. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 21: (Exercício, contas e resultados)
  46. Número ou marcador, página 21: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos
  47. Texto do artigo, página 21: da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  48. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 22: (Dissolução e liquidação)
  50. Texto do artigo, página 22: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  51. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  52. Texto do artigo, página 22: (Casos omissos)
  53. Texto do artigo, página 22: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial Moçambicano e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 22: Maputo, 17 de Janeiro de 2023. – O Técnico, Ilegível.
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