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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: MOZBELGA – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101905586, uma entidade denominada MOZBELGA – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 22: Mércia Marçal Sacramento Monteiro, casada em regime de comunhão de bens, com Dimitri Michel Joseph Peffer, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101931862J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 18 de Fevereiro de 2022, residente na rua Padre António Viera, n.º 63, bairro da Coop, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO I Da denominação e duração
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 22: Um) A MOZBELGA – Sociedade Unipessoal, Limitada adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial unipessoal, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: (sede)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade tem a sua sede na rua Padre António Vieira, n.º 63, bairro da Coop, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Objecto)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objectivos:
- Número ou marcador, página 22: a) Exploração de estabelecimento de restauração do tipo café;
- Número ou marcador, página 22: b) Pastelaria e salão de chá;
- Número ou marcador, página 22: c) Exploração de mercearia e minimercado;
- Número ou marcador, página 22: d) Armazenamento e distribuição de produtos alimentares e bebidas;
- Número ou marcador, página 22: e) Representação comercial de produtos e marcas;
- Número ou marcador, página 22: f) Serviços de consultoria e de gestão;
- Número ou marcador, página 22: g) Comercio geral a grosso e a retalho com importação e exportação de produtos diversos.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades que não sejam proibidas por Lei.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 22: (Capital social)
- Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT, correspondente a uma quota de igual valor nominal, pertencente à sócia Mércia Marçal Sacramento Monteiro.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: (Gerência)
- Número ou marcador, página 22: Um) A gerência será confiada à sócia única, que desde já fica nomeada gerente.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Do balanco e contas
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 22: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 22: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
- Texto do artigo, página 22: se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 22: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 17 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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