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- Texto do artigo, página 40: Keyven Bottle Store, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura pública de três de Março de dois mil e cinco, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a cargo de Patrício Gelane, técnico médio dos registos C e substituto do notário, em pleno exercício de funções notariais na Conservatória dos Registos de Pemba, entre Rosália Cornélio João, Tânia Joana Abdul Satar, Shamyr Momade Iquibal Satar e Keyven Abdul Satar.
- Texto do artigo, página 40: E por eles foi dito:
- Texto do artigo, página 40: Que, constituem entre uma sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Keyven Bottle Store, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: A sociedade adopta a denominação de Keyven Bottle Store, Limitada, e tem a sua sede na avenida 25 de Setembro, cidade de Pemba, podendo abrir delegações ou representações dentro do país.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração da respectiva escritura pública.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: A sociedade tem por objecto o exercício de comércio por grosso podendo exercer outra e qualquer actividade em que os sócios acordarem depois de devidamente autorizados pelos competentes organismos. A sociedade poderá abrir ou fechar filias, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional, de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 40: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 6.500.000,00 MT, correspondente à soma de quatro quotas sendo três iguais e uma desigual pertencente aos sócios Rosália Cornélio João, com a quota de 2.000.000,00 MT, a segunda de 1.500.000,00 MT para a sócia Tânia Joana Abdul Satar, o terceiro Shamyr Momade Iquibal Satar com a quarta de 1.500.000,00 MT, e o Keyven Abdul Satar, com a quota de 1.500.000,00 MT, respectivamente.
- Número ou marcador, página 40: Dois) O capital poderá ser aumentado por contribuição dos sócios em dinheiro ou outros bens de acordo por cada um ou incorporação de reservas, desde que tal seja deliberada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: Sem prejuízo do que estiver estipulado na lei, a divisão e ou a cessão total de quotas ou parcial a terceiros, assim como oneração depende do consentimento da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
- Texto do artigo, página 40: Parágrafo primeiro. A sociedade fica reservada o direito de preferência em caso de cessão e quando não avisar um deles a esse direito atribuído aos sócios.
- Texto do artigo, página 40: Parágrafo segundo. É nulo qualquer divisão, cessão ou ração ou alienação de quotas feitas sem observância do disposto no presente pacto social.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 40: Administração e representação da sociedade
- Texto do artigo, página 40: A assembleia geral formada pelos sócios e o órgão superior da sociedade e sua deliberação deve ser sempre registada em livros de acta devidamente assinados pelos sócios.
- Texto do artigo, página 40: Parágrafo único. Os sócios far-se-ão representar na assembleia no seu impedimento por pessoa física que para o efeito designarem e com poderes para tal fim, conferida por procuração ou mediante simples carta para esse fim dirigida à sociedade.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 41: Compete a assembleia geral decidir as grandes questões e, em particular:
- Número ou marcador, página 41: a) Definir políticas gerais relativas a actividade da sociedade, apreciar e notar o balanço, relatório e contas da direcção e decidir sobre aplicação de resultado do exercício;
- Número ou marcador, página 41: b) Deliberar que a sociedade se dedique a outras actividades nos termos da lei;
- Número ou marcador, página 41: c) Tratar de qualquer assunto para que tenha sido convocada;
- Número ou marcador, página 41: d) A assembleia geral reunirá na sede social uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 41: A gerência é órgão executiva da sociedade e a ela competente realizar e gerir todos os negócios correntes conducentes à prossecução do objecto social, bem como representar a sociedade em todos os actos e contratos em juízo e fora dela, passiva e activamente. Fica desde já designado para esse cargo a sócia Rosália Cornélio João, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme deliberado em assembleia geral, bastando a assinatura dela individualmente, para validar a sociedade.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 41: Forma de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 41: A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia Rosália Cornélio João, individualmente a administração e a gerência da sociedade, em juízo e fora dela activa e passivamente para validamente obrigar a sociedade.
- Texto do artigo, página 41: Parágrafo único. Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em acto e contratos alheios no seu objecto social nem conceder a terceiros quaisquer garantias comuns ou letras de favor fianças ou abonações.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 41: Por morte ou interdição de qualquer sócio, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher entre ele um que a todos represente na sociedade.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 41: Um) Anualmente, será dado um balanço de resultados de cada exercício encerrado com referência a trinta e um de Dezembro, coincidindo o ano civil, carecendo de aprovação da assembleia geral que, para efeito deve reunir-se
- Texto do artigo, página 41: até trinta e um de Março do ano seguinte. Dois) A assembleia geral deliberará ouvida
- Texto do artigo, página 41: a gerência sobre aplicação dos lucros líquidos, depois de feito a necessárias deduções, impostos ou feita outras deduções legais que a assembleia geral deliberar.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: A sociedade só se dissolve nos casos determinados na lei, dissolvendo-se por acordo entre sócios procederão a liquidação conforme deliberarem.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: Em todo omisso serão regulados pela lei de onze de Abril de mil novecentos e um e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 41: Está conforme. Cartório Notarial de Pemba-Baú, 22 de
- Texto do artigo, página 41: Setembro de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
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