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- Texto do artigo, página 51: Mini Mercearia Quiosque Rael Eventos & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100776510, uma sociedade denominada Mini Mercearia Quiosque Rael Eventos & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 51: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 51: Rael Nunes Monjane, nascida a 10 de Fevereiro de 1955, em Maevene-Chibuto, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101902569J, emitido aos treze de Fevereiro de dois mil e doze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo. Pelo presente escrito particular, constitui,
- Texto do artigo, página 51: uma sociedade unipessoal que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade adopta a denominação de Mini Mercearia Quiosque Rael Eventos & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e, a sua sede na Rua Jhon Issa n.º 48 rés-do-chão, na cidade de Maputo e durará por tempo indeterminado a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 51: Dois) Mediante simples deliberação do sócio único poderá a sociedade mudar a sede para qualquer outro lugar do território nacional e poderá criar onde entender sucursais, escritórios de representação social, desde que devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO A sociedade tem como objecto social:
- Número ou marcador, página 51: a) O exercício da actividade na área do comércio a grosso e a retelho de produtos alimentícios, restauração e similares;
- Número ou marcador, página 51: b) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade;
- Número ou marcador, página 51: c) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 51: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais correspondente à única quota equivalente 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 51: Dois) Não poderá ser exigidas ao sócio prestações suplementares de capital
- Número ou marcador, página 51: Três) A sociedade poderá fazer suprimentos à caixa nas condições que acordar.
- Número ou marcador, página 51: Quatro) A sociedade poderá adquirir, alienar e onerar a quota do seu próprio capital, nos termos que forem estabelecidos pelo sócio.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio que seja o objecto de penhora apreensão, arresto, arrolamento ou adjudicação judicial.
- Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá ainda amortizar a quota, mediante acordo com respectivo sócio e nas condições estipuladas neste acordo.
- Número ou marcador, página 51: Três) A amortização de quota prevista no número antecedente será feita pelo respectivo valor resultante do último balanço ou no caso de ainda não haver balanço, o último balancete e considerar-se-á efectuada depois de deliberada pelo sócio, mediante o depósito do valor da amortização a ordem do respectivo titular.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 51: A gerência na sociedade é composta por um gerente, indicado pela assembleia geral, ficando desde já a sócia Rael Nunes Monjane para o próximo biénio.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 51: Um) O ano social é civil. Dois) O balanço e contas de resultados
- Texto do artigo, página 51: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 51: A sociedade dissolve-se nos termos legais, fazendo a liquidação nos termos que forem deliberados pelo sócio e sendo liquidatária a gerência.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 51: Em Tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 51: Maputo, 27 de Setembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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