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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 53: Marrima Projectos de Obras e Pintura Civil – Sociedade Unipessoal Limitada
- Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registos de Entidades Legais sob NUEL 100773384, uma sociedade denominada Marrima Projectos de Obras e Pintura Civil – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 53: É celebrado o seguinte contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 53: Martins Afo Chamusse, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100045389C, emitido aos 30 de Março de 2016 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Chamanculo B, Q. 30, casa n.º 123, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 53: Pelo presente contrato, outorga uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 53: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 53: A sociedade adopta a denominação de Marrima Projectos de Obras e Pintura Civil – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no bairro Chamanculo B, Q. 30 casa 123, cidade de Maputo, podendo por deliberação estatuária transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
- Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 53: Duração
- Texto do artigo, página 53: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 53: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 53: Objecto
- Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 53: a) Reabilitação de imóveis, execução de trabalhos de pintura, de canalização, de serralharia, de carpintaria, montagem de ar-condicionados, de telhas, cumera, tectos falsos, tijoleiras e azulejos, afagamento de parque, vernizamento de mármore e instalações eléctricas;
- Número ou marcador, página 53: b) Execução de trabalhos de montagem de molduras de alumínio, trabalhos de jardinagem e elaboração de projectos de construção, e ainda, venda de material de construção.
- Número ou marcador, página 53: Dois) A sociedade poderá ainda adquirir participações financeiras em sociedades já constituídas ou a constituir, ainda que o objecto social seja diferente da sociedade, e ainda exercer quaisquer outras actividades desde que estejam legalmente estabelecidas na legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 53: Capital social
- Texto do artigo, página 53: O capital social, da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), que corresponde na totalidade a única quota do único sócio Martins Afo Chamusse.
- Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 53: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 53: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço, que coincide com o ano civil, e contas de exercício e deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que tal se mostrar necessário. A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de 15 dias.
- Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 53: Administração
- Texto do artigo, página 53: A administração da sociedade, a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna, será exercido pelo seu administrador Martins Afo Chamusse.
- Número ou marcador, página 53: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 53: Lucros
- Texto do artigo, página 53: Os lucros da sociedade serão repartidos na proporção da respectiva quota, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 53: Dissolução
- Texto do artigo, página 53: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei.
- Texto do artigo, página 53: Maputo, 4 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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