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Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu á Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Christian Family Church - Push, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos ao abrigo do disposto no n.º 2, de base IX, da Lei n.° 4/71, de 21 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Christian Family Church-Push.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constituicionais e Religiosos, Maputo, 12 de Maio de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal da Cidade Quelimane
Texto do artigo · p. 2 IV Sessão Ordinária/Resolução n.º 24/2021
Texto do artigo · p. 2 A Assembleia Municipal da Cidade de Quelimane, reunida na sua IV Sessão Ordinária no dia 26 de Novembro de 2021, nos Paços do Conselho Autárquico de Quelimane, analisou e debateu profundamente a Proposta do Regulamento do Plano de Estrutura Urbana da Cidade de Quelimane.
Texto do artigo · p. 2 Submetido a votação, em obediência alínea a) do n.˚ 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/018, de 3 de Agosto, o Regulamento de Estrutura Urbana da Cidade de Quelimane, foi aprovado pela Assembleia Municipal, com 24 votos da Bancada da RENAMO, contra 15 abstinências da Bancada da FRELIMO e uma ausência do membro MDM.
Texto do artigo · p. 2 Aprovado pela IV Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, 26 de Novembro de 2021. — O Presidente, Manuel António José.
Texto do artigo · p. 3 MUNICIPIO DE QUELIMANE CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE QUELIMANE USO ACTUAL DO SOLO MAPA N° 04 LEGENDA Area Agricola Area de Mangal Area de Duna Area Verde de Lazer Area de Charco Area Habitacional Parque ou Reserva Limite do Municipio E-35 mantrase
Texto do artigo · p. 5 POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DISTRITO DE NICODALA DISTRITO DE INHASSUNGE E-35 mantrese ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE QUELIMANE CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE QUELIMANE PLANTA DE ORDENAMENTO MAPA N.o 9 LEGENDA Outubro de 2021 N
Texto do artigo · p. 6 Governo do Distrito de Machaze
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  1. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu á Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Christian Family Church - Push, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos ao abrigo do disposto no n.º 2, de base IX, da Lei n.° 4/71, de 21 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Christian Family Church-Push.
  6. Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constituicionais e Religiosos, Maputo, 12 de Maio de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  7. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Cidade Quelimane
  8. Texto do artigo, página 2: IV Sessão Ordinária/Resolução n.º 24/2021
  9. Texto do artigo, página 2: A Assembleia Municipal da Cidade de Quelimane, reunida na sua IV Sessão Ordinária no dia 26 de Novembro de 2021, nos Paços do Conselho Autárquico de Quelimane, analisou e debateu profundamente a Proposta do Regulamento do Plano de Estrutura Urbana da Cidade de Quelimane.
  10. Texto do artigo, página 2: Submetido a votação, em obediência alínea a) do n.˚ 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/018, de 3 de Agosto, o Regulamento de Estrutura Urbana da Cidade de Quelimane, foi aprovado pela Assembleia Municipal, com 24 votos da Bancada da RENAMO, contra 15 abstinências da Bancada da FRELIMO e uma ausência do membro MDM.
  11. Texto do artigo, página 2: Aprovado pela IV Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, 26 de Novembro de 2021. — O Presidente, Manuel António José.
  12. Texto do artigo, página 3: MUNICIPIO DE QUELIMANE CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE QUELIMANE USO ACTUAL DO SOLO MAPA N° 04 LEGENDA Area Agricola Area de Mangal Area de Duna Area Verde de Lazer Area de Charco Area Habitacional Parque ou Reserva Limite do Municipio E-35 mantrase
  13. Texto do artigo, página 5: POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DISTRITO DE NICODALA DISTRITO DE INHASSUNGE E-35 mantrese ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE QUELIMANE CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE QUELIMANE PLANTA DE ORDENAMENTO MAPA N.o 9 LEGENDA Outubro de 2021 N
  14. Texto do artigo, página 6: Governo do Distrito de Machaze
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