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Texto do artigo · p. 8 DESPACHO

Texto do artigo · p. 8 Manuel Bambo Macucha, chefe do posto administrativo de Chidenguele, certifica que um grupo de cidadãos, assistido pela Associação Moçambicana para o Desenvolvimento Rural Sustentável,

Texto do artigo · p. 8 com sede em Massango, localidade de Dengoíne, posto administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, requereu ao Governo do Posto Administrativo de Chidenguele, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição, e todos os demais documentos legais para o efeito.

Texto do artigo · p. 8 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que o comité prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando, por isso, ao reconhecimento.

Texto do artigo · p. 8 Nestes termos e em observância aos dispostos no artigo 31, n.ºs 1, 2 e 3 do Decreto-Lei n.º 10/1999, de 7 de Julho e do artigo 24, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 9/1997, é reconhecida como pessoa jurídica o Comité de Desenvolvimento Comunitário Mbetete Massango, na localidade de Dengoíne.

Texto do artigo · p. 8 Distrito de Mandlakazi, Chidenguele, 12 de Maio de 2022. O Chefe do Posto Administrativo, Manuel Bambo Macucha.

Texto do artigo · p. 8 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 8: DESPACHO
Texto do artigo, página 8: Manuel Bambo Macucha, chefe do posto administrativo de Chidenguele, certifica que um grupo de cidadãos, assistido pela Associação Moçambicana para o Desenvolvimento Rural Sustentável,
Texto do artigo, página 8: com sede em Massango, localidade de Dengoíne, posto administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, requereu ao Governo do Posto Administrativo de Chidenguele, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição, e todos os demais documentos legais para o efeito.
Texto do artigo, página 8: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que o comité prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando, por isso, ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 8: Nestes termos e em observância aos dispostos no artigo 31, n.ºs 1, 2 e 3 do Decreto-Lei n.º 10/1999, de 7 de Julho e do artigo 24, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 9/1997, é reconhecida como pessoa jurídica o Comité de Desenvolvimento Comunitário Mbetete Massango, na localidade de Dengoíne.
Texto do artigo, página 8: Distrito de Mandlakazi, Chidenguele, 12 de Maio de 2022. O Chefe do Posto Administrativo, Manuel Bambo Macucha.
Texto do artigo, página 8: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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