Associação Agro-pecuária Txivirika Nhachengo
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Associação Agro-pecuária Txivirika Nhachengo
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- Texto do artigo, página 13: Associação Agro-pecuária Txivirika Nhachengo
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: Denominação
- Texto do artigo, página 13: A Associação adopta a denominação Associação Agropecuária Txivirika Nhachengo.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: Sede
- Texto do artigo, página 13: A Associação Agropecuária Txivirika Nhachengo tem a sua sede no povoado de Nhachengo, localidade de Dengoíne, posto administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: Duração
- Texto do artigo, página 13: Associação Agropecuária Txivirika Nhachengo constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da publicação dos seus estatutos.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: A Associação Agro-pecuária Txivirika Nhachengo tem como objectivos o desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista a melhoria das condições de vida dos seus associados. A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar os rendimentos dos seus associados, desde que permitidas pela lei vigente.
- Texto do artigo, página 13: Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: Os órgãos sociais da Associação Agropecuária Txivirika Nhachengo são os seguintes:
- Número ou marcador, página 13: a) Assembleia Geral; b) Mesa da Assembleia Geral; c) Conselho de Gestão, e; d) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 13: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
- Número ou marcador, página 13: Três) A Reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) As decisões serão tomadas pela maioria.
- Número ou marcador, página 13: Cinco) A assembleia deverá discutir os
- Texto do artigo, página 13: seguintes assuntos: a) Balanço do plano de actividades; b) Aprovação do relatório de contas; c) Contribuição dos membros (em valor
- Texto do artigo, página 13: ou em trabalho); e d) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: Mesa da Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 13: Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo: um presidente, um vice-presidente, um secretário.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Idade mínima permitida é de 21 anos.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: Conselho Directivo
- Número ou marcador, página 13: Um) A Gestão da Associação Agropecuária Txivirika Nhachengo é assegurada pelo Conselho de Gestão composto por 5 membros.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O Conselho de Gestão será composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro, um chefe de produção.
- Número ou marcador, página 13: Três) Idade mínima é de 21 anos. Quatro) O Conselho de Gestão reúne
- Texto do artigo, página 13: ordinariamente uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 13: Conselho Fiscal
- Número ou marcador, página 13: Um) O Conselho Fiscal é composto por 3 membros: um presidente e dois vogais.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 13: Três) Idade mínima é de 21 anos.
- Número ou marcador, página 14: Um) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO IV
- Texto do artigo, página 14: Dos fundos da associação
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Quotas e jóias)
- Texto do artigo, página 14: Constitui fundo da Associação Agropecuária Txivirika Nhachengo o seguinte:
- Número ou marcador, página 14: a) Todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações;
- Número ou marcador, página 14: b) Mensalmente os associados pagam uma quota o valor de 20,00MT (vinte meticais);
- Número ou marcador, página 14: c) No acto de inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 200,00MT (duzentos meticais) pagos numa única prestação, e;
- Número ou marcador, página 14: d) Quaisquer outros subsídios por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido no presente estatuto e cumpram as obrigações nele prescrito.
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO V Dos membros
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: Membros
- Texto do artigo, página 14: São membros fundadores todos aqueles que outorgaram a escritura da constituição da associação, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral e desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritos.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: Saída dos membros
- Texto do artigo, página 14: Voluntária: a)Os membros podem sair da associação, por sua livre vontade; e b) Essa decisão deve ser comunicada ao
- Texto do artigo, página 14: Onselho de Gestão. Exclusão:
- Texto do artigo, página 14: O membro só pode ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: Dissolução
- Texto do artigo, página 14: A associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 14: b) Diminuição do número de membros abaixo do número mínimo de dez, desde que tal redução dure mais de cento e oitenta dias;
- Número ou marcador, página 14: c) Fusão com outra associação, e; d) Decisão da Assembleia Geral tomada
- Texto do artigo, página 14: por dois terços dos seus membros.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: Casos omissios
- Texto do artigo, página 14: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na Republica de Moçambique.
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