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Texto do artigo · p. 6 DESPACHO
Texto do artigo · p. 6 A Associação Agro-pecuária 5 de Maio de Magumeto, com sede no povoado de Magumeto, localidade de Dengoíne, posto administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, requereu ao Governo do Posto Administrativo de Chidenguele, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 6 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 6 Nestes termos e em observância do disposto nos n.ºs 2 e 3, do artigo 8, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica em Chidenguele, a Associação Agro-pecuária 5 de Maio de Magumeto.
Texto do artigo · p. 6 Governo do Distrito de Mandlakazi, Chidenguele, 3 de Junho de
Texto do artigo · p. 6 2022. — O Chefe do Posto Administrativo, Manuel Bambo Macucha.
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  1. Texto do artigo, página 6: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 6: A Associação Agro-pecuária 5 de Maio de Magumeto, com sede no povoado de Magumeto, localidade de Dengoíne, posto administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, requereu ao Governo do Posto Administrativo de Chidenguele, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  3. Texto do artigo, página 6: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 6: Nestes termos e em observância do disposto nos n.ºs 2 e 3, do artigo 8, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica em Chidenguele, a Associação Agro-pecuária 5 de Maio de Magumeto.
  5. Texto do artigo, página 6: Governo do Distrito de Mandlakazi, Chidenguele, 3 de Junho de
  6. Texto do artigo, página 6: 2022. — O Chefe do Posto Administrativo, Manuel Bambo Macucha.
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