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Texto do artigo · p. 6 DESPACHO
Texto do artigo · p. 6 A Associação Agropecuária Tchemulane Chissaque, com sede no povoado de Chissaque, localidade de Dengoíne, posto administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, requereu ao Governo do Posto Administrativo de Chidenguele, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 6 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 6 Nestes termos e em observância do disposto nos n.ºs 2 e 3, do artigo 8 do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, e reconhecida como pessoa jurídica em Chidenguele, a Associação Agro-pecuária Tchemulane Chissaque.
Texto do artigo · p. 6 Governo do Distrito de Mandlakazi, Chidenguele, 3 de Junho de
Texto do artigo · p. 6 2022. — O Chefe do Posto Administrativo, Manuel Bambo Macucha.
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  1. Texto do artigo, página 6: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 6: A Associação Agropecuária Tchemulane Chissaque, com sede no povoado de Chissaque, localidade de Dengoíne, posto administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, requereu ao Governo do Posto Administrativo de Chidenguele, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  3. Texto do artigo, página 6: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 6: Nestes termos e em observância do disposto nos n.ºs 2 e 3, do artigo 8 do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, e reconhecida como pessoa jurídica em Chidenguele, a Associação Agro-pecuária Tchemulane Chissaque.
  5. Texto do artigo, página 6: Governo do Distrito de Mandlakazi, Chidenguele, 3 de Junho de
  6. Texto do artigo, página 6: 2022. — O Chefe do Posto Administrativo, Manuel Bambo Macucha.
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