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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 44: Lulex Dental Care Consultório Médico, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia onze de Janeiro de dois mil e vinte e dois, foi registada, sob o NUEL 101682307, a sociedade Lulex Dental Care - Consultório Médico, Limitada, constituída por documento particular, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Denominação, sede, forma e representação social)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação Lulex Dental Care - Consultório Médico, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na cidade de Tete, bairro Filipe Samuel Magaia, podendo, por deliberação dos sócios, reunidos em assembleia geral, transferir a sede social para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderá criar e encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Duração)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade tem como objecto social as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 44: a) Prestação de serviços na área de saúde em atendimento médico-dentário e atendimento médico geral;
- Número ou marcador, página 44: b) Consultas de oftamologia, banco de óculos, exames ocupacionais e venda de medicamentos oftálmicos;
- Número ou marcador, página 44: c) Venda e reparação de óculos graduados;
- Número ou marcador, página 44: d) Venda de óculos de protecção;
- Número ou marcador, página 44: e) Fornecimento de próteses e lentes de contacto;
- Número ou marcador, página 44: f) Prestação de serviços de primeiros socorros oculares;
- Número ou marcador, página 44: g) Prestação de serviços de estomatologia;
- Número ou marcador, página 44: h) Otorrinolarinologia;
- Número ou marcador, página 44: i) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente ao valor nominal de igual valor, dividido em duas quotas entre os sócios:
- Número ou marcador, página 44: a) Uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 80% (oitenta por
- Texto do artigo, página 44: cento) do capital social, pertencente à sócia Odia Katku Cecília , casada com Kabuende Achille Billa sob regime de comunhão geral de bens, natural do Congo, de nacionalidade congolesa, portadora de Cartão de Identificação de Requerente de Asilo n.º 367-00020607, emitido a 3 de Março de 2020, pelos serviços de INAR, residente no bairro Samora Machel, cidade de Tete, com NUIT 155896094; e
- Número ou marcador, página 44: b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Kabuende Achille Billa, casado com Odia Katku Cecília, sob regime de comunhão geral de bens, natural do Congo, de nacionalidade congolesa, portador de Cartão de Identificação de Requerente de Asilo n.º 367-00016641, emitido a 15 de Janeiro de 2019, pelos serviços de INAR, residente no bairro Samora Machel, cidade de Tete, com NUIT 147611641.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Administração, representação, competências e vinculação)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade será administrada e representada pelo sócio Kabuende Achille Billa, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução e com remuneração fixa a ser estabelecida pela assembleia geral, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes para representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, bem como para praticar todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
- Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa ou pessoas em quem serão delegados poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 44: Quatro) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos, contratos e demais documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 44: a) Por deliberação dos sócios ou seus mandatários;
- Número ou marcador, página 44: b) Nos demais casos previstos na lei vigente.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários dos mais amplos poderes para o efeito.
- Texto do artigo, página 44: Está conforme. Tete, 23 de Maio de 2022. – O Conservador
- Texto do artigo, página 44: e Notário Superior, Iúri Ivan Ismael Taibo.
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