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- Texto do artigo, página 46: Medicenter Healthcare – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação, tomada por escrito, em acta avulsa lavrada a 28 de Junho de 2022, procedeu-se na sociedade em epígrafe, matriculada junto da
- Texto do artigo, página 47: Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 101205819, a alteração integral dos estatutos, alterando-se a redacção total dos respectivos estatutos da sociedade, que passará a reger-se pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Denominação)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade adopta a denominação Medicenter Healthcare – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado e reger-se-á pelos presentes estatutos e os demais preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: (Sede)
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, bairro de Beleluane, rua da Mozal
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local, por deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 47: Três) Mediante deliberação da Assembleia Geral a sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Objecto)
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem por objecto a realização das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 47: a) Comércio geral com importação e exportação de medicamentos, produtos de saúde e todo o tipo de artigos permitidos para comercialização em actividade de farmácia; e b)A importação de medicamentos através de exploração de estabelecimento comercial.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comercias conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: Capital social
- Texto do artigo, página 47: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondente a uma única quota pertencente ao sócio Shaahid Mohamed Modan.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: (Administração)
- Número ou marcador, página 47: Um) A gestão e representação da sociedade compete a um conselho de administração composto por um, três ou cinco administradores, que podem ser sócios ou não, conforme for deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A gestão e representação da sociedade serão levadas a cabo por um mandatário de acordo com as instruções escritas emanadas do sócio, com a forma e conteúdo decididos pela procuração apresentada.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: (Forma de vinculação)
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, ou pela assinatura de um procurador nos limites do seu mandato.
- Número ou marcador, página 47: Dois) Para os actos de mero expediente é suficiente a assinatura de um gerente ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 47: (Balanço e aprovação de contas)
- Texto do artigo, página 47: O relatório de gestão e as contas de exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados, fechar-se-ão a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 47: (Aplicação dos resultados)
- Número ou marcador, página 47: Um) Dos lucros líquidos apurados será deduzida a percentagem legalmente estabelecida para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 47: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei, ou quando assim for determinado por deliberação da assembleia geral, salvo se o contrário for decidido em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 47: (Omissões)
- Texto do artigo, página 47: Em tudo que o presente estatuto é omisso, regularão as disposições de Código Comercial e demais legislações relevante em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 47: Está conforme. Maputo, 28 de Junho de 2022. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 47: Ilegível.
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