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- Texto do artigo, página 49: Pemba Enterprises, Limitada
- Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no oito de Abril de dois mil e vinte e dois, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 101735184, denominada Pemba Enterprises, Limitada, a cargo de Paulina Lino David Mangana, conservadora/notária superior, pelos sócios Ermelinda Júlia Cuna e Verónica da Conceição Eugénio Juisse, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação de Pemba Enterprises, Limitada, abreviadamente SPE, Lda, e é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: (Sede)
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida 25 de Setembro, n.º 286 - cidade de Pemba.
- Número ou marcador, página 49: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá abrir sucursais, filais ou qualquer outra forma de representação no País e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem como objecto a comércio por grosso de maquinarias e
- Texto do artigo, página 49: equipamentos para a indústria, comércio, navegação e para outros fins.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas e subsidiárias ao seu objecto principal, nomeadamente comércio a grosso de materiais de construção (excepto madeiras), ferragens, ferramentas manuais e artigos para a canalização e aquecimento, componentes e equipamentos electrónicos, de telecomunicações e suas partes, artigos de papelaria, livros, revistas e jornais e outros bens consumíveis não especificados, calçados, têxteis, vestuários e acessórios, incluindo importação e exportação de bens, maquinarias e equipamentos para a boa prossecução do seu objecto.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 49: (Capital social)
- Número ou marcador, página 49: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital, correspondente a duas quotas, repartidas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 49: a) Uma quota no montante de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social pertencente a sócia Ermelinda Júlia Cuna;
- Número ou marcador, página 49: b) Uma quota, no montante de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social pertencente a sócia Verónica da Conceição Eugénio Juisse.
- Número ou marcador, página 49: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado.
- Número ou marcador, página 49: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital social, na proporção das percentagens das suas quotas.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: (Prestações suplementares ao capital social)
- Texto do artigo, página 49: São permitidas prestações suplementares ao capital social e os sócios podem fazer empréstimos à sociedade, os quais poderão render juros de acordo com os termos e condições a serem fixados pela assembleia geral e aprovado por maioria de votos representativos do capital social.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: (Transmissão e oneração de quotas)
- Número ou marcador, página 49: Um) A divisão e a cessão de quotas entre sócios é livre.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A divisão e a cessão de quotas a favor de terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da assembleia geral da sociedade.
- Número ou marcador, página 50: Três) A sociedade e os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
- Número ou marcador, página 50: Quatro) O sócio que pretenda alienar a sua quota parte comunicará por escrito a sociedade e aos outros sócios, por carta, indicando o proposto adquirente, o preço da alienação e as respetivas condições contratuais.
- Número ou marcador, página 50: Cinco) A sociedade e os demais sócios deverão exercer o seu direito de preferência dentro de trinta dias, contados a partir da data da recepção da notificação da intenção de transmissão prevista acima.
- Número ou marcador, página 50: Seis) Se os outros sócios não pretenderem exercer os seus direitos preferenciais, o cedente terá o direito de transferir as quotas para o cessionário proposto a um preço a acordar mutuamente entre elas
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 50: (Administração e gestão da sociedade)
- Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores indicados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 50: Dois) É desde já nomeada a sócia Ermelinda Júlia Cuna presidente do conselho de administração, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 50: Três) O conselho de administração terá os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
- Número ou marcador, página 50: Quatro) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
- Número ou marcador, página 50: Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, excepto deliberação em contrário da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 50: Seis) O mandato dos administradores é de 3 (três) anos, podendo os mesmos serem reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 50: (Forma de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 50: A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 50: a) Por duas assinaturas dos administradores;
- Número ou marcador, página 50: b) Pela assinatura de mandatário, em conformidade com os respectivos instrumentos do mandato e deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 50: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 50: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelas disposições do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 50: Pemba, 8 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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