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Texto do artigo · p. 57 WATER F & I – Comercial, Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 57 Certifico, para efeitos de publicação, que no 4 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101788075, uma entidade denominada Water F&I – Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 57 Carmelita Herculano Zualo, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100133501C, emitido a 9 de Dezembro de 2013, válido até 9 de Dezembro de 2023, pelos Serviço Nacional de Identificação da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade de venda de material a grosso e a retalho, com um único sócio, a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 57 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 57 Um) A sociedade adopta a denominação de WATER F & I – Comercial, Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 57 Dois) A sede situa-se na Avenida 24 de Julho, n.º 2341, 11º andar Direito, bairro Central, Maputo Cidade.
Número ou marcador · p. 57 Três) A sociedade pode abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 57 (Duração)
Texto do artigo · p. 57 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 57 (Objecto)
Texto do artigo · p. 57 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 57 a) Comércio a grosso e a retalho;
Número ou marcador · p. 57 b) Distribuição de marca registada em território nacional e estrangeiro;
Número ou marcador · p. 57 c) Outros serviços relativos.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUARTO (Capital social)
Número ou marcador · p. 57 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes à uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Carmelita Herculano Zualo.
Número ou marcador · p. 57 Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 57 (Aumento e redução do capital social, associação com terceiras entidades)
Número ou marcador · p. 57 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 57 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 57 Três) A sociedade poderá se associar com terceiras entidades e criar participação social a não sócios.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 57 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 57 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade bem como a sua exclusão sempre sob aprovação do sócio único.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 57 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 57 Um) A administração da sociedade é exercida por único sócio gerente.
Número ou marcador · p. 57 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 57 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 57 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 57 A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 58 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 58 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 58 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício, uma acta e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 58 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 58 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 58 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 58 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 58 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 58 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos: a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 58 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 58 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 58 Os casos omissos serão regulados e interpretados de acordo com a Lei Comercial Moçambicana em vigor bem como a demais Legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 58 Maputo, 5 de Julho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 59 INM
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 57: WATER F & I – Comercial, Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 57: Certifico, para efeitos de publicação, que no 4 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101788075, uma entidade denominada Water F&I – Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
  3. Texto do artigo, página 57: Carmelita Herculano Zualo, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100133501C, emitido a 9 de Dezembro de 2013, válido até 9 de Dezembro de 2023, pelos Serviço Nacional de Identificação da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade de venda de material a grosso e a retalho, com um único sócio, a reger-se pelas disposições que se seguem:
  4. Número ou marcador, página 57: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 57: (Denominação e sede)
  6. Número ou marcador, página 57: Um) A sociedade adopta a denominação de WATER F & I – Comercial, Sociedade Unipessoal, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 57: Dois) A sede situa-se na Avenida 24 de Julho, n.º 2341, 11º andar Direito, bairro Central, Maputo Cidade.
  8. Número ou marcador, página 57: Três) A sociedade pode abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 57: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 57: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 57: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 57: (Objecto)
  14. Texto do artigo, página 57: A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 57: a) Comércio a grosso e a retalho;
  16. Número ou marcador, página 57: b) Distribuição de marca registada em território nacional e estrangeiro;
  17. Número ou marcador, página 57: c) Outros serviços relativos.
  18. Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUARTO (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 57: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes à uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Carmelita Herculano Zualo.
  20. Número ou marcador, página 57: Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 57: (Aumento e redução do capital social, associação com terceiras entidades)
  23. Número ou marcador, página 57: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  24. Número ou marcador, página 57: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  25. Número ou marcador, página 57: Três) A sociedade poderá se associar com terceiras entidades e criar participação social a não sócios.
  26. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 57: (Cessão de participação social)
  28. Texto do artigo, página 57: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade bem como a sua exclusão sempre sob aprovação do sócio único.
  29. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 57: (Administração da sociedade)
  31. Número ou marcador, página 57: Um) A administração da sociedade é exercida por único sócio gerente.
  32. Número ou marcador, página 57: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  33. Número ou marcador, página 57: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 57: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 57: (Formas de obrigar a sociedade)
  36. Texto do artigo, página 57: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 58: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 58: (Balanço e prestação de contas)
  39. Número ou marcador, página 58: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  40. Número ou marcador, página 58: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício, uma acta e uma proposta de aplicação de resultados.
  41. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 58: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  43. Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  44. Número ou marcador, página 58: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  45. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 58: (Morte, interdição ou inabilitação)
  47. Número ou marcador, página 58: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  48. Número ou marcador, página 58: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  49. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 58: (Amortização de quotas)
  51. Texto do artigo, página 58: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos: a) Por acordo;
  52. Número ou marcador, página 58: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  53. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  54. Texto do artigo, página 58: (Disposições finais)
  55. Texto do artigo, página 58: Os casos omissos serão regulados e interpretados de acordo com a Lei Comercial Moçambicana em vigor bem como a demais Legislação aplicável.
  56. Texto do artigo, página 58: Maputo, 5 de Julho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  57. Texto do artigo, página 59: INM
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