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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 25: Lotus Educação e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que no 21 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105005606, uma entidade denominada Lotus Educação e Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 25: Carlitos António Zunguene, filho de António Zunguene e de Carlota Buchene Mucavel, titular do Bilhete de Identidade n.º 100100144732F, casado com Nália João Baptista Zunguene, residente no Bairro Campoane, Município de Boane; e
- Texto do artigo, página 25: Maria Cristina Gonçalves Brito Nandja, filha de João Rodrigues Brito e de Piedade Preciosa J. Gonçalves titular do Bilhete de Identidade n.º 110107867262P, casada com Alberto Batista Nandja, residente na Rua de Resistência n.º 1, 5.º andar direito, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 25: As partes neste contrato estabelecem que pelo presente contrato de sociedade constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 25: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 25: A sociedade adopta a denominação de Lotus Educação e Serviços, Limitada, tendo a sua sede na vila de Marracuene, Bairro 15 de Agosto, podendo apenas com a deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 25: Duração
- Texto do artigo, página 25: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 25: Objecto social
- Texto do artigo, página 25: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 25: a) A prestação de serviços de ensino do nível de pré-escolar ao nível de décima segunda classe do sistema nacional do ensino geral;
- Número ou marcador, página 25: b) A prestação de serviços de ensino técnico profissional de nível básico a médio;
- Número ou marcador, página 25: c) A prestação de serviços de ensino politécnico de nível superior.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 25: (Capital social)
- Número ou marcador, página 25: Um) O capital social da sociedade, subscrito e realizado em dinheiro e em espécie, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 25: a) Uma quota no valor nominal de setenta e cinco mil quatrocentos e dez meticais, correspondente
- Texto do artigo, página 26: a setenta e cinco vírgula quarenta e um porcento do capital social, pertencente a Carlitos António Zunguene;
- Número ou marcador, página 26: b) Uma quota no valor nominal de vinte e quatro mil, quinhentos e noventa meticais, correspondente a vinte e quatro vírgula cinquenta e nove porcento do capital social, pertencente a Maria Cristina Gonçalves Brito Nandja.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
- Número ou marcador, página 26: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos do capital da sociedade na proporção das percentagens das suas quotas.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 26: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 26: Mediante deliberação dos sócios aprovada por maioria simples de votos dos sócios presentes ou representados a sociedade pode exigir aos sócios prestações suplementares
- Texto do artigo, página 26: até ao montante igual ou superior a trinta milhões e quinhentos mil meticais, nos termos e condições fixadas na respectiva deliberação, que fixará igualmente os prazos e as condições de reembolso.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 26: (Transmissão e oneração de quotas)
- Número ou marcador, página 26: Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da assembleia geral da sociedade.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 26: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 26: A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 26: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 26: A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano, dentro dos três meses após o fecho de cada ano fiscal para:
- Número ou marcador, página 26: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício findo;
- Número ou marcador, página 26: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 26: (Aquisição de quotas próprias)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso e por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 26: (Representação em assembleia geral)
- Texto do artigo, página 26: Os sócios podem fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo mandatário que poderá ser advogado ou administrador, mediante procuração emitida por período relevante.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 26: (Votação)
- Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar validamente quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham, pelo menos participações sociais correspondentes a dois terços do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.
- Número ou marcador, página 26: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomados por maioria simples dos votos dos sócios presentes e do capital social que representam.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 26: (Administração e gestão da sociedade)
- Número ou marcador, página 26: Um) A administração será exercida por até dois administradores com poderes sobre a sociedade.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Os administradores terão poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente, abrir e movimentar contas bancárias, endossar letras e livranças, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, tomar e ceder o trespasse de estabelecimentos comerciais bem como alugar ou arrendar bens móveis e imóveis e ainda celebrar contratos comerciais e de procurement.
- Número ou marcador, página 26: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade par a prática de actos determinados ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 26: Quatro) O mandato dos administradores será de três anos, podendo os mesmos serem reeleitos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 26: (Formas de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 26: a) Pela assinatura conjunta de pelo menos dois administradores;
- Número ou marcador, página 26: b) Pela assinatura de um administrador acompanhada pela assinatura de um mandatário, em conformidade com os respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 26: (Contas da sociedade)
- Número ou marcador, página 26: Um) O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço fecha com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 26: Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral até o final do mês de Março do ano seguinte ao que se referem os documentos.
- Número ou marcador, página 26: Três) Em cada assembleia geral ordinária, os administradores submeterão à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras anuais (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 26: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 26: Conforme deliberação da assembleia geral, sob proposta dos administradores, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
- Número ou marcador, página 26: a) Vinte porcento para a constituição do fundo de reserva legal;
- Número ou marcador, página 26: b) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas a deliberação da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 26: c) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 26: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei moçambicana.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 26: (Disposições transitórias)
- Número ou marcador, página 26: Um) Para o primeiro mandato, o qual termina em 30 de Junho de 2026, ficam desde já nomeados como administradores da sociedade os senhores:
- Número ou marcador, página 26: a) Carlitos António Zunguene; b) Alberto Baptista Nandja; c) Maria Cristina Gonçalves Brito
- Texto do artigo, página 26: Nandja.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Fica ainda estipulado que, para efeitos do disposto no artigo décimo terceiro destes estatutos, é necessário que uma das assinaturas seja dos seguintes administradores:
- Número ou marcador, página 26: a) Carlitos António Zunguene;
- Número ou marcador, página 26: b) Maria Cristina Gonçalves Brito Nandja.
- Texto do artigo, página 26: .......................................................................
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 26: (Omissões)
- Texto do artigo, página 26: Em tudo quanto esteja omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 26: Maputo, 30 de Junho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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