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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: NBM Right Away Services, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105005156, uma entidade denominada NBM Right Away Services, Limitada.
- Texto do artigo, página 33: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo n.º 74 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 33: Carolina Inês Balate, solteira, maior, nascida a 10 de Agosto de 1976, em Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100080408N, válido até Janeiro 2031, residente em Maputo;
- Texto do artigo, página 33: Orlanda Elisa Niquice Cumbana, casada em regime de comunhão adquiridos, nascida a 19 de Dezembro de 1977, em Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100098516B, válido até Janeiro 2031, residente em Maputo;
- Texto do artigo, página 33: Orquidea Palmira Massarongo-Jona, casada em regime de comunhão de adquiridos, nascida a 17 de Fevereiro de 1977, em Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101100030932F, válido até Janeiro 2032, residente em Maputo;
- Texto do artigo, página 33: Milva Elisa de Castro, solteira, nascida a 23 de Junho de 2001, em Maputo, Moçambique, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100751950A, válido até Março de 2026, residente em Maputo; e
- Texto do artigo, página 33: Emmanuel Alberto Mabulo, solteiro, nascido a 23 de Janeiro de 1990, em Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete
- Texto do artigo, página 34: de Identidade n.º 110300100879A, válido até 28 de Março de 2026, residente em Maputo e que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 34: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de NBM Right Away Services, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Agostinho Neto, n.º 2106, rés-do-chão, Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 34: Duração
- Texto do artigo, página 34: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 34: Objecto
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de consultoria fiscal, consultoria em gestão empresarial, jurídica, laboral, investimento, controlo cambial, regulatória e de contratos, consultoria de contabilidade, bem como, qualquer outra actividade que seja complementar ou acessória ao objecto principal.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelos sócios.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 34: Capital social
- Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde a cinco quotas cada uma no valor de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 20% do capital social, distribuídas de igual forma entre os seguintes sócios: Carolina Inês Balate, Orlanda Elisa Niquice Cumbana, Orquidea Palmira da Graça Massarongo-Jona, Milva Elisa de Castro e Emmanuel Alberto Mabulo.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO III Da administração e representação
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 34: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 34: Um) A administração da sociedade é exercida por dois ou mais administradores, eleitos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Compete aos administradores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade fica vinculada pela assinatura de dois administradores designados ou pela assinatura de um terceiro especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos no respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 34: Quatro) Enquanto não se proceder a realização da assembleia geral a sociedade será administrada e representada pelas senhoras Orlanda Elisa Niquice Cumbana e Carolina Inês Balate, podendo actuar conjuntamente ou separadamente nos termos do presente contrato.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 34: Balanço e prestação de contas
- Texto do artigo, página 34: O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 34: Dissolução e liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 34: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 34: Disposição final
- Texto do artigo, página 34: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
- Texto do artigo, página 34: Maputo, 5 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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