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Texto do artigo · p. 43 Sociedade Chilombo, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que
Texto do artigo · p. 43 no dia 28 de Junho de 2023, foi registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 105006058, uma entidade denominada Sociedade Chilombo, Limitada, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Texto do artigo · p. 43 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo · p. 43 Gillian Severine Muller, de nacionalidade suíça, portador do Passaporte n.º X7432755, emitido pelas entidades da Suíça, a vinte quatro de Junho de dois mil e dezanove;
Texto do artigo · p. 43 Tony Sakala, de nacionalidade zimbabueanas, portador do Passaporte n.º GN027034, emitido pelas entidades zimbabueanas, a vinte e sete de Dezembro de dois mil e dezanove; e
Texto do artigo · p. 43 Francisco Estefane Nhampossa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080101785819F, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Inhambane.
Texto do artigo · p. 43 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Sociedade Chilombo, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação Sociedade Chilombo, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no bairro Ngumula, localidade de Massavane, distrito de Jangamo, província de Inhambane.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando a sócio julgar conveniente dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Duração)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto social a pratica de actividades turísticas
Número ou marcador · p. 43 a) Acomodação;
Número ou marcador · p. 43 b) Serviços de bar e restauração;
Número ou marcador · p. 43 c) Organização de pesca recreativa e desportiva; e
Número ou marcador · p. 43 d) Imobiliária.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Para além das actividades descritas, a sociedade poderá exercer outras actividades de carácter comercial, industrial, e ou prestação de serviços, que estejam directa ou indirectamente relacionadas com o objecto principal, desde que os sócios assim o deliberem e para tal se encontrem devidamente autorizados pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 43 Três) Mediante a deliberação dos sócios, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a duas quotas assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 43 a)Gillian Severine Muller, com uma quota nominal de 51%, correspondente a 51.000,00MT do capital social;
Número ou marcador · p. 43 b) Tony Sakala, com uma quota nominal de 44%, correspondente a 44.000,00MT do capital social;
Número ou marcador · p. 43 c) Francisco Estefane Nhampossa, com uma quota nominal de 5%, correspondente a 5.000, 00MT do capital social.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder os suplementos de que ela necessite, nos termos e condições fixados.
Texto do artigo · p. 44 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 44 Um) A divisão ou cessão de quotas a favor dos sócios é livre.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os sócios e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 44 Três) Quando os sócios pretenderem ceder as suas quotas devem comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) Em virtude de os sócios e a sociedade não pretenderem exercer o direito de preferência que lhe é conferido nos termos do presente artigo, as quotas poderão ser cedidas a terceiros.
Número ou marcador · p. 44 Cinco) A cessão de quotas feita sem a observância do previsto nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Administração comercial e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Gillian Severine Muller ou pelo sócio Tony Sakala.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura de um dos dois, podendo, porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal com instrumento de procuração ou acta.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 44 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 44 A assembleia geral reunira ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 44 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação e a aprovação da assembleia geral ordinária nos primeiros três meses do ano subsequente.
Número ou marcador · p. 44 Três) Os lucros líquidos a apurar, dez por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 44 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 5 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Sociedade Chilombo, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que
  3. Texto do artigo, página 43: no dia 28 de Junho de 2023, foi registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 105006058, uma entidade denominada Sociedade Chilombo, Limitada, que se rege pelas cláusulas seguintes:
  4. Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade, entre:
  5. Texto do artigo, página 43: Gillian Severine Muller, de nacionalidade suíça, portador do Passaporte n.º X7432755, emitido pelas entidades da Suíça, a vinte quatro de Junho de dois mil e dezanove;
  6. Texto do artigo, página 43: Tony Sakala, de nacionalidade zimbabueanas, portador do Passaporte n.º GN027034, emitido pelas entidades zimbabueanas, a vinte e sete de Dezembro de dois mil e dezanove; e
  7. Texto do artigo, página 43: Francisco Estefane Nhampossa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080101785819F, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Inhambane.
  8. Texto do artigo, página 43: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Sociedade Chilombo, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  9. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
  11. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação Sociedade Chilombo, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no bairro Ngumula, localidade de Massavane, distrito de Jangamo, província de Inhambane.
  12. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando a sócio julgar conveniente dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  13. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 43: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 43: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
  16. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 43: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto social a pratica de actividades turísticas
  19. Número ou marcador, página 43: a) Acomodação;
  20. Número ou marcador, página 43: b) Serviços de bar e restauração;
  21. Número ou marcador, página 43: c) Organização de pesca recreativa e desportiva; e
  22. Número ou marcador, página 43: d) Imobiliária.
  23. Número ou marcador, página 43: Dois) Para além das actividades descritas, a sociedade poderá exercer outras actividades de carácter comercial, industrial, e ou prestação de serviços, que estejam directa ou indirectamente relacionadas com o objecto principal, desde que os sócios assim o deliberem e para tal se encontrem devidamente autorizados pelas entidades competentes.
  24. Número ou marcador, página 43: Três) Mediante a deliberação dos sócios, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
  25. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a duas quotas assim distribuídas:
  28. Texto do artigo, página 43: a)Gillian Severine Muller, com uma quota nominal de 51%, correspondente a 51.000,00MT do capital social;
  29. Número ou marcador, página 43: b) Tony Sakala, com uma quota nominal de 44%, correspondente a 44.000,00MT do capital social;
  30. Número ou marcador, página 43: c) Francisco Estefane Nhampossa, com uma quota nominal de 5%, correspondente a 5.000, 00MT do capital social.
  31. Número ou marcador, página 43: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder os suplementos de que ela necessite, nos termos e condições fixados.
  32. Texto do artigo, página 44: (Cessão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 44: Um) A divisão ou cessão de quotas a favor dos sócios é livre.
  34. Número ou marcador, página 44: Dois) Os sócios e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
  35. Número ou marcador, página 44: Três) Quando os sócios pretenderem ceder as suas quotas devem comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
  36. Número ou marcador, página 44: Quatro) Em virtude de os sócios e a sociedade não pretenderem exercer o direito de preferência que lhe é conferido nos termos do presente artigo, as quotas poderão ser cedidas a terceiros.
  37. Número ou marcador, página 44: Cinco) A cessão de quotas feita sem a observância do previsto nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
  38. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 44: (Administração comercial e representação da sociedade)
  40. Número ou marcador, página 44: Um) A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Gillian Severine Muller ou pelo sócio Tony Sakala.
  41. Número ou marcador, página 44: Dois) Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura de um dos dois, podendo, porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal com instrumento de procuração ou acta.
  42. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
  44. Texto do artigo, página 44: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
  45. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 44: (Deliberação da assembleia geral)
  47. Texto do artigo, página 44: A assembleia geral reunira ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que necessário.
  48. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 44: (Exercício social)
  50. Número ou marcador, página 44: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  51. Número ou marcador, página 44: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação e a aprovação da assembleia geral ordinária nos primeiros três meses do ano subsequente.
  52. Número ou marcador, página 44: Três) Os lucros líquidos a apurar, dez por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
  53. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 44: (Dissolução)
  55. Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  56. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 44: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 44: Maputo, 5 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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