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Texto do artigo · p. 46 TECHDOTS, Limitada
Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de catorze de Fevereiro de dois mil e vinte e dois, exarada a folhas uma a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101702898, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade adopta a denominação de TECHDOTS, Limitada, tem a sua sede na rua dos Postes de Alta Tensão, Belo Horizonte, distrito de Boane, província de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 47 (Duração)
Texto do artigo · p. 47 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Objecto e participação)
Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 47 a) Venda de material informático;
Número ou marcador · p. 47 b) Manutenção e reparação de equipamento informático; e
Número ou marcador · p. 47 c) Instalação de hardware e software.
Número ou marcador · p. 47 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode exercer outras actividades comerciais directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, tendo em conta que tais transações não sejam proibidas por lei e após a obtenção de necessárias licenças ou autorizações.
Número ou marcador · p. 47 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode associar-se a outras sociedades, adquirir participações ou de qualquer outra forma, participar no capital social de outra sociedade existente ou sociedades a serem constituidas, se permitido por lei.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 47 (Capital social)
Número ou marcador · p. 47 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e correspondente a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 47 a) Ivan Marino, uma quota no valor de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), correspondentes à 51 % (cinquenta e um por cento) do capital social; e
Número ou marcador · p. 47 b) Sharmila Faizal Abdul Remane Marino, uma quota no valor de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais), correspondente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 47 Dois) Os sócios podem exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 47 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 47 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 47 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será deliberado pelos sócios, competindo aosmesmos como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 47 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 47 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 47 (Exoneração e exclusão de sócio)
Texto do artigo · p. 47 A exoneração e exclusão de sócio será de
Texto do artigo · p. 47 acordo com a Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 47 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 47 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios, que se reservamao direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 47 Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 47 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 47 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade fica obrigada pela assinatura: dos sócios, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 47 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 47 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 47 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 47 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 47 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 47 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 47 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 47 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota dos sócios, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 47 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 47 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem o consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 47 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 47 Tudo o que ficou omisso será regulado
Texto do artigo · p. 47 e resolvido de acordo com a lei comercial. Está conforme. Matola, 8 de Março de 2023. — A Conser-
Texto do artigo · p. 47 vadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 46: TECHDOTS, Limitada
  2. Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de catorze de Fevereiro de dois mil e vinte e dois, exarada a folhas uma a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101702898, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 46: (Denominação e sede)
  5. Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a denominação de TECHDOTS, Limitada, tem a sua sede na rua dos Postes de Alta Tensão, Belo Horizonte, distrito de Boane, província de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 47: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 47: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 47: (Objecto e participação)
  11. Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem por objecto:
  12. Número ou marcador, página 47: a) Venda de material informático;
  13. Número ou marcador, página 47: b) Manutenção e reparação de equipamento informático; e
  14. Número ou marcador, página 47: c) Instalação de hardware e software.
  15. Número ou marcador, página 47: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode exercer outras actividades comerciais directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, tendo em conta que tais transações não sejam proibidas por lei e após a obtenção de necessárias licenças ou autorizações.
  16. Número ou marcador, página 47: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode associar-se a outras sociedades, adquirir participações ou de qualquer outra forma, participar no capital social de outra sociedade existente ou sociedades a serem constituidas, se permitido por lei.
  17. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 47: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 47: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e correspondente a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  20. Número ou marcador, página 47: a) Ivan Marino, uma quota no valor de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), correspondentes à 51 % (cinquenta e um por cento) do capital social; e
  21. Número ou marcador, página 47: b) Sharmila Faizal Abdul Remane Marino, uma quota no valor de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais), correspondente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social.
  22. Número ou marcador, página 47: Dois) Os sócios podem exercer actividade profissional para além da sociedade.
  23. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 47: (Aumento e redução do capital social)
  25. Número ou marcador, página 47: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  26. Número ou marcador, página 47: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será deliberado pelos sócios, competindo aosmesmos como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  27. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 47: (Cessão de participação social)
  29. Texto do artigo, página 47: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  30. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 47: (Exoneração e exclusão de sócio)
  32. Texto do artigo, página 47: A exoneração e exclusão de sócio será de
  33. Texto do artigo, página 47: acordo com a Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro.
  34. Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 47: (Administração da sociedade)
  36. Número ou marcador, página 47: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios, que se reservamao direito de os dispensar a todo o tempo.
  37. Número ou marcador, página 47: Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  38. Número ou marcador, página 47: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 47: (Formas de obrigar a sociedade)
  41. Texto do artigo, página 47: A sociedade fica obrigada pela assinatura: dos sócios, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  42. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 47: (Balanço e prestação de contas)
  44. Número ou marcador, página 47: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  45. Número ou marcador, página 47: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  46. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 47: (Resultados e sua aplicação)
  48. Número ou marcador, página 47: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  49. Número ou marcador, página 47: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
  50. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  51. Texto do artigo, página 47: (Morte, interdição ou inabilitação)
  52. Número ou marcador, página 47: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  53. Número ou marcador, página 47: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota dos sócios, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  54. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  55. Texto do artigo, página 47: (Amortização de quotas)
  56. Texto do artigo, página 47: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  57. Número ou marcador, página 47: a) Por acordo;
  58. Número ou marcador, página 47: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem o consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  59. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  60. Texto do artigo, página 47: (Disposição final)
  61. Texto do artigo, página 47: Tudo o que ficou omisso será regulado
  62. Texto do artigo, página 47: e resolvido de acordo com a lei comercial. Está conforme. Matola, 8 de Março de 2023. — A Conser-
  63. Texto do artigo, página 47: vadora, Ilegível.
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