Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação para a Promoção da Educação em Moçambique (APEMO) como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 n.º 07/2024, do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Noé José Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante: Shusheng Dong, maior, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 06CN00096751S, emitido pelo Serviço de Migração de Tete, a treze de Setembro de dois mil e vinte e três, e residente na Cidade de Chimoio. Despacho Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Julmento Salvador Nhamango, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo Júlio Salvador Nhamango. Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 11 de Junho de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane. Direcção Nacional dos Registos e Notariado Despacho Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Abílio Delfina Mondlane Manhique, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo Arsénio Chadreque Manhique. Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 9 de Maio de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane. Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa Despacho Um grupo de dez cidadãos requereu, à Secretaria de Estado na Província do Niassa, o reconhecimento jurídico da Associação Clube de Desportos Águias Especiais, sem fins lucrativos, com sede na Cidade de Lichinga, com área de actuação no território da Província do Niassa. Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os escopos e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da associação denominada Clube de Desportos Águias Especiais. Conselho dos Serviços de representação do Estado, em Lichinga, 18 de Agosto de 2023. — A Secretária do Estado na Província, Lina Maria da Silva Portugal. Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia Despacho Um grupo de cidadãos em representação da Associação Geodynamic, requereu, ao Governo da Província, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição. Apreciado o documento entregue, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nado obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Geodynamic, com a Sede Na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia. Conselho dos Serviços de Representação do Estado, em Quelimane, 29 de Abril de 2024. — A Secretária de Estado, Cristina de Jesus Xavier Mafumo. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para a Promoção da Educação em Moçambique (APEMO).

Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 30 de Janeiro de 2024. — A Ministra, Helena Mateus Kida.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação para a Promoção da Educação em Moçambique (APEMO) como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: n.º 07/2024, do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Noé José Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante: Shusheng Dong, maior, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 06CN00096751S, emitido pelo Serviço de Migração de Tete, a treze de Setembro de dois mil e vinte e três, e residente na Cidade de Chimoio. Despacho Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Julmento Salvador Nhamango, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo Júlio Salvador Nhamango. Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 11 de Junho de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane. Direcção Nacional dos Registos e Notariado Despacho Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Abílio Delfina Mondlane Manhique, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo Arsénio Chadreque Manhique. Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 9 de Maio de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane. Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa Despacho Um grupo de dez cidadãos requereu, à Secretaria de Estado na Província do Niassa, o reconhecimento jurídico da Associação Clube de Desportos Águias Especiais, sem fins lucrativos, com sede na Cidade de Lichinga, com área de actuação no território da Província do Niassa. Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os escopos e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da associação denominada Clube de Desportos Águias Especiais. Conselho dos Serviços de representação do Estado, em Lichinga, 18 de Agosto de 2023. — A Secretária do Estado na Província, Lina Maria da Silva Portugal. Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia Despacho Um grupo de cidadãos em representação da Associação Geodynamic, requereu, ao Governo da Província, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição. Apreciado o documento entregue, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nado obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Geodynamic, com a Sede Na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia. Conselho dos Serviços de Representação do Estado, em Quelimane, 29 de Abril de 2024. — A Secretária de Estado, Cristina de Jesus Xavier Mafumo. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para a Promoção da Educação em Moçambique (APEMO).
Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 30 de Janeiro de 2024. — A Ministra, Helena Mateus Kida.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.