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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Amirsel Copy Service
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, de escritura pública do dia catorze de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas 91 a 93 do livro de notas para escrituras diversas, número 9 da Conservatória dos Registos e Notariado de Montepuez, a cargo de, Sandra da Piedade Matias Cossa, conservadora e notária técnica em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante: Amir Selemane, solteiro, natural de Beira, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 021001588818A, emitido aos 13 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Pemba, residente no Bairro de Matuto 4, nesta cidade de Montepuez. Constituiu uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá nos termos dos estatutos seguintes:
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação de Amirsel Copy Service com a sigla ACS e, tem a sua sede na cidade de Montepuez, Bairro Cimento, Avenida/Rua do Mercado Central.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderão mediante decisão do sócio transferir a sua sede para outro ponto do país.
- Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá ainda por decisão do sócio, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: (Duração)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade tem a duração por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Objectivo social)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objectivo, exercer serviços de cópia, impressão, encadernação, digitação de documentos, manutenção e reparação de material informático diverso, fornecimento de material de escritório, fomentar processo de cópia e serviços por meio de computadores, máquinas fotocopiadoras, impressoras para o desenvolvimento, promovendo a satisfação e facilitação da comunidade através das novas tecnologias de informação e comunicação na comunidade. Tem ainda como objectivo, compra e venda de equipamentos acessórios informáticos e outros materiais de uso das novas tecnologias de informação e comunicação.
- Número ou marcador, página 38: Dois) O objectivo social compreende ainda outras actividades de natureza acessória e ou complementar de actividade principal.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: (Capital social)
- Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente a cem por cento do capital numa única quota pertencente ao sócio único.
- Número ou marcador, página 38: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído por uma ou mais vezes mediante decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 38: Não são exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições e estabelecer em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: (Cessão ou divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 38: Um) A cedência de quotas é livre na sociedade, havendo a faculdade de autorizar a quota, conforme preceituado no Código Comercial nos seguintes termos.
- Número ou marcador, página 38: a) Por acordo do respectivo proprietário;
- Número ou marcador, página 38: b) Quando qualquer quota tenha sido penhorada ou por qualquer forma apreendida em processo administrativo ou judicial.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Em qualquer dos casos no número anterior, a amortização será feita pelo preço determinado por auditores independentes a partir do valor do último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional dos lucros a distribuir, o que será pago em prestações dentro do prazo e em condições a determinar em assembleia geral, quando constituída.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (administração e gerência)
- Texto do artigo, página 38: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 38: O conselho de gerência reunir-se-á sempre que necessário e pelo menos uma vez por ano, podendo ser convocado e presidido pelo gerente.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: (Gerência)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente.
- Texto do artigo, página 38: O Técnico, Ilegível.
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