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Texto do artigo · p. 17 Catconstru – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Maio de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100858630 uma entidade denominada, Catconstru – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 Armindo Neto Catarino, casado, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, titular do Dire n.º 10PT00040500B, emitido aos 26 de Junho de 2019, pela Direcção de Identificação da Migração de Maputo.
Texto do artigo · p. 17 Pelo presente contrato é constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação, sede e duração )
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade adopta a denominação de Catconstru – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro Polana Cimento, Avenida 24 de Julho n.º 370, podendo abrir ou encerrar qualquer sucursal,
Texto do artigo · p. 17 filial, agência, delegações em qualquer parte do país e no estrangeiro, e mudar a sua sede social por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o seu início à partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto: Construção civil, obras públicas e prestação
Texto do artigo · p. 17 de serviços.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde a uma única quota detido pelo Armindo Neto Catarino.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades legais em vigor.
Número ou marcador · p. 17 Três) Não haverá prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os cumprimentos de que a sociedade carecer ao júri e de mais condições a estipular em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Sessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sessão e divisão das quotas é livre entre o sócio, mas para estranhos fica dependente do consentimento escrito do sócio não cedentes, aos quais e reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 17 Dois) No caso da sociedade e os sócios não cedentes, se pronunciarem no prazo de quinze dias, a contar da recepção da comunicação, o sócio que pretender ceder a sua quota, fá-lo-á livremente, considerando-se aquele silêncio como desistência do exercício do direito de preferência pela sociedade e pelos sócios não cedentes.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Representação e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade será representada em juízo ou fora dele, activa e passivamente, e será administrada pelo único sócio Armindo Neto Catarino.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O sócio único poderá designar um administrador ou gerente para gerir os negócios e assuntos da sociedade, o qual terá os mais
Texto do artigo · p. 18 amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 18 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano no primeiro trimestre de cada ano e extraordinariamente sempre que for convocado pelo sócio para deliberar sobre qualquer assunto escrito na agenda dos trabalhos da assembleia.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 18 Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do falecido, capazes ou sobrevivos e representantes do interdito, devendo estes nomear um entre si.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Balanço lucros dividendos)
Número ou marcador · p. 18 Um) O exercício social correspondente ao ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a tramites e em Dezembro de cada ano e serão submetidas a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Os lucros que o balanço registar líquidos de todas as despesas e encargos, deduzir-se-á a percentagem requerida para a constituição da reserva legal, enquanto estas não estiverem legalizadas ou sempre que seja necessário reintegrá-los.
Número ou marcador · p. 18 Três) A parte restante dos lucros será conforme deliberação social repartida entre os sócios na proporção da sua quota a titulo de dividendos ou afectados a quaisquer reservas gerais ou especiais criadas por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Omissões)
Texto do artigo · p. 18 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes Estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 11 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Catconstru – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Maio de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100858630 uma entidade denominada, Catconstru – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: Armindo Neto Catarino, casado, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, titular do Dire n.º 10PT00040500B, emitido aos 26 de Junho de 2019, pela Direcção de Identificação da Migração de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 17: Pelo presente contrato é constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 17: (Denominação, sede e duração )
  7. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação de Catconstru – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro Polana Cimento, Avenida 24 de Julho n.º 370, podendo abrir ou encerrar qualquer sucursal,
  8. Texto do artigo, página 17: filial, agência, delegações em qualquer parte do país e no estrangeiro, e mudar a sua sede social por deliberação da assembleia geral.
  9. Número ou marcador, página 17: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o seu início à partir da data da celebração da presente escritura pública.
  10. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 17: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto: Construção civil, obras públicas e prestação
  13. Texto do artigo, página 17: de serviços.
  14. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  15. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  17. Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde a uma única quota detido pelo Armindo Neto Catarino.
  18. Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades legais em vigor.
  19. Número ou marcador, página 17: Três) Não haverá prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os cumprimentos de que a sociedade carecer ao júri e de mais condições a estipular em assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 17: (Sessão e divisão de quotas)
  22. Número ou marcador, página 17: Um) A sessão e divisão das quotas é livre entre o sócio, mas para estranhos fica dependente do consentimento escrito do sócio não cedentes, aos quais e reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  23. Número ou marcador, página 17: Dois) No caso da sociedade e os sócios não cedentes, se pronunciarem no prazo de quinze dias, a contar da recepção da comunicação, o sócio que pretender ceder a sua quota, fá-lo-á livremente, considerando-se aquele silêncio como desistência do exercício do direito de preferência pela sociedade e pelos sócios não cedentes.
  24. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 17: (Representação e gestão da sociedade)
  26. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade será representada em juízo ou fora dele, activa e passivamente, e será administrada pelo único sócio Armindo Neto Catarino.
  27. Número ou marcador, página 17: Dois) O sócio único poderá designar um administrador ou gerente para gerir os negócios e assuntos da sociedade, o qual terá os mais
  28. Texto do artigo, página 18: amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
  31. Texto do artigo, página 18: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano no primeiro trimestre de cada ano e extraordinariamente sempre que for convocado pelo sócio para deliberar sobre qualquer assunto escrito na agenda dos trabalhos da assembleia.
  32. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 18: (Herdeiros)
  34. Texto do artigo, página 18: Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do falecido, capazes ou sobrevivos e representantes do interdito, devendo estes nomear um entre si.
  35. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 18: (Balanço lucros dividendos)
  37. Número ou marcador, página 18: Um) O exercício social correspondente ao ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a tramites e em Dezembro de cada ano e serão submetidas a aprovação da assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 18: Dois) Os lucros que o balanço registar líquidos de todas as despesas e encargos, deduzir-se-á a percentagem requerida para a constituição da reserva legal, enquanto estas não estiverem legalizadas ou sempre que seja necessário reintegrá-los.
  39. Número ou marcador, página 18: Três) A parte restante dos lucros será conforme deliberação social repartida entre os sócios na proporção da sua quota a titulo de dividendos ou afectados a quaisquer reservas gerais ou especiais criadas por decisão da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 18: (Omissões)
  42. Texto do artigo, página 18: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes Estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 18: Maputo, 11 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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