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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 58: STO – Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 58: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Janeiro de 2019, foi matriculada
- Texto do artigo, página 59: na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101099342, uma entidade denominada, STO – Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 59: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 59: A sociedade adopta a denominação de STO – Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no bairro Pomulene, Distrito de Chonguene, podendo também, por decisão do sócio único, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma legal de representação social, quer no estrangeiro quer no território nacional, quando para efeito seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 59: (Duração)
- Texto do artigo, página 59: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 59: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 59: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 59: a) Produção de mudas;
- Número ou marcador, página 59: b) Consultoria e prestação de serviços agrários.
- Número ou marcador, página 59: Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade poderá exercer qualquer outra actividade conexa, desde que obtenha as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 59: Três) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 59: (Capital social)
- Número ou marcador, página 59: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cinquenta mil meticais (50.000,00MT), correspondente à soma de uma quota única de cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio único Atanásio Adriano Zimba.
- Número ou marcador, página 59: Dois) O capital social poderá ser alterado mediante decisão do sócio único.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 59: (Cessão ou divisão da quota)
- Texto do artigo, página 59: A cessão ou divisão da quota única a terceiros depende da autorização prévia do sócio único.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 59: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 59: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, competem ao sócio único, que, querendo, poderá delegar poderes à terceiros.
- Número ou marcador, página 59: Dois) Fica vedado ao gerente ou outro representante, obrigar a sociedade em actos e contractos estranhos ao seu objecto social.
- Número ou marcador, página 59: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou seu representante, devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 59: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 59: O sócio único poderá conceder à sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições por si decididas.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 59: (Exercício, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 59: Um) O ano social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 59: Dois) Dos lucros apurados em cada exercício económico, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 59: Três) Cumprido o disposto no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 59: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 59: A sociedade dissolve-se por morte, por decisão do sócio único e nos casos previstos na legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 59: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 59: Em todo o omisso reger-se-á pelas disposições das leis comerciais em vigor aplicável.
- Texto do artigo, página 59: Maputo, 28 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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