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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 65: Zhongtian International Industrial CO, Limitada
- Texto do artigo, página 65: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia, 17 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101167216, uma entidade denominada Zhongtian International Industrial CO, Limitada.
- Texto do artigo, página 65: Liu Shunguang, casado, maior, natural da China, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade chinesa, titular do Passaporte, n.º EE1670095, de 30 de Agosto de 2018, emitido pelos Serviços de Migração da China;
- Texto do artigo, página 65: Liu Dong, casado, maior, natural da China, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade chinesa, titular do Passaporte, n.º EA5312701, de 28 de Junho de 2017, emitido pelos Serviços de Migração da China.
- Número ou marcador, página 65: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 65: Denominação, sede, duração e objecto
- Texto do artigo, página 65: A sociedade adopta a denominação Zhongtian International Industrial CO, Limitada, constituída sob forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 66: A sociedade tem a sua sede na Avenida Alberto Lithuli, n.º 1160, 1.º andar único, bairro do Alto Maé, Maputo.
- Número ou marcador, página 66: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 66: (Duração e objecto social)
- Número ou marcador, página 66: Um) A sociedade durará por tempo indeterminado, e tem como objecto social: Consultoria na área agrícola, processamento de algodão, plantação e comercialização de algodão, exportação e importação.
- Número ou marcador, página 66: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades de natureza comercial conexas com o seu objecto principal, nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras sociedades.
- Número ou marcador, página 66: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 66: Capital social
- Número ou marcador, página 66: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 66: a) Uma quota de 1.900.000,00MT, que corresponde a 99%, do capital social, pertencente ao sócio Liu Shunguang;
- Número ou marcador, página 66: b) Uma quota de 100.000.00MT, que corresponde a 1%, do capital social, pertencente ao sócio Liu Dong.
- Número ou marcador, página 66: Dois) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições a fixar.
- Número ou marcador, página 66: Três) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio por acordo com este, por falecimento, interdição, inabilitação ou insolvência civil deste, ou ainda por outros factos legalmente plasmados.
- Número ou marcador, página 66: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 66: Administração e representação
- Número ou marcador, página 66: Um) A sociedade será administrada e representada pelos sócios Liu Shunguang e Liu Dong, que desde já ficam nomeados sócios gerentes, com dispensa de caução, a quem confere obrigá-la mediante suas assinaturas em todos os actos e contratos, no juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, podendo constituir mandatários para representá-los na administração da sociedade.
- Número ou marcador, página 66: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 66: Balanço e disposições finais
- Número ou marcador, página 66: Um) O ano económico coincide com o ano civil, fechando-se o balanço e contas do exercício com referência a 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 66: de cada ano, devendo-se, dos lucros de cada exercício, se deduzir em primeiro lugar a percentagem a constituir a reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrála, o remanescente será entregue ao respectivo sócio.
- Número ou marcador, página 66: Dois) Pelas dívidas da sociedade somente responde o seu capital.
- Número ou marcador, página 66: Três) A sociedade só se dissolve nos casos e termos da lei, e em caso da morte ou interdição judicial do sócio, a sociedade continuará com seus herdeiros ou representantes, que nomearão um que a todos represente, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 66: Quatro) Os casos omissos serão plenamente regulados pelo Código Comercial e demais disposições legais vigentes na República de Moçambique, casuisticamente aplicáveis.
- Texto do artigo, página 66: Maputo, 3 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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