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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: Ayamaan Comercial, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no 8 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101347885, uma entidade denominada Ayamaan Comercial, Limitada.
- Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 4: Primeiro: Aminaben Hasanali Vegdani, casada, portadora do DIRE 11IN00000186B, emitido aos 29 de Julho de 2014, válido até 29 de Julho de 2015, natural de Chitravad Junagadh G-Índia, de nacionalidade indiana, residente no bairro Central, Avenida 25 de Setembro, casa n.º 802, nesta cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 4: Segundo: Nurudin Samsuddin Padania, casado, portador do DIRE 11IN00015065I, emitido aos 22 de Fevereiro de 2014, valido
- Texto do artigo, página 4: até 22 de Fevereiro de 2019, natural de Bilkha Junagadh-Índia, de nacionalidade indiana, residente no bairro Central, Avenida 25 de Setembro, casa n.º 802, nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade adapta a denominação Aymaan Comercial, Limitada e tem a sua sede no bairro do Alto Maé, Avenida Albert Lithuli n.º 310, nesta cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agencias, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Duração)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem como o objectivo principal comercio a grosso e retalho com importação e exportação de:
- Número ou marcador, página 4: a) Comércio de produtos alimentares e de género fresco incluído bebidas e tabacos;
- Número ou marcador, página 4: b) Comércio de cosméticos, electrodomésticos e utensílios domésticos;
- Número ou marcador, página 4: c) Comércio de louça em cerâmica e vidro, produto de higiene e limpeza; e
- Número ou marcador, página 4: d) E outros afins.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Após deliberação da reunião da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades comerciais relacionados com o seu objecto comercial, desde que estas actividades sejam legalmente permitidas e devidamente autorizadas pela assembleia-geral e obtenham as necessárias autorizações legais;
- Número ou marcador, página 4: Três) A deliberação da assembleia geral, a sociedade poderão participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 4: (Capital social)
- Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 4: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Aminaben Hasanali Vegdani; e
- Número ou marcador, página 4: b) Outra quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Nurudin Samsuddin Padania.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 4: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 4: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 4: (Cessão e divisão de quotas)
- Texto do artigo, página 4: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito da preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 4: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 4: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela activa
- Texto do artigo, página 4: ou passivamente será exercida pelos dois sócios Aminaben Hasanali Vegdani e Nurudin Samsuddin Padania, que desde então ficam nomeados administradores da sociedade com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
- Número ou marcador, página 4: Três) Basta a assinatura de um dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade.
- Número ou marcador, página 4: Quatro) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 4: (Dissoluções)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 4: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 4: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 4: (Balanço)
- Número ou marcador, página 4: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano
- Número ou marcador, página 4: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia-geral ordinária até o final do Março do ano Seguinte ao período a que dizem respeito.
- Número ou marcador, página 4: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do anto anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
- Número ou marcador, página 4: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Situações omissas)
- Texto do artigo, página 4: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 9 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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