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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: BriConst, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101248593, uma entidade denominada BriConst, Limitada.
- Texto do artigo, página 5: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 5: Liang Liu, solteiro, de nacionalidade chinesa, natural Shanxi-China, portador do DIRE n.º 11CH00025953I, emitido na cidade de Maputo, aos 6 de Setembro de 2018, válido até 6 de Setembro de 2019, residente na cidade de Maputo, bairro Central, casa n.º 857; e
- Texto do artigo, página 5: Du Jiling, solteira, de nacionalidade chinesa, natural Shanxi-China, portador do Passaporte n.º E61708163, emitido pela República Popular da China, aos 3 de Dezembro de 2015, válido até 2 de Dezembro de 2025, residente na China.
- Texto do artigo, página 5: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de respossabilidade limitada, que regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objectivo
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 5: A sociedade adta denominação de BriConst, Limitada, e têm a sede na cidade de Maputo, bairro Triunfo Avenida da Marginal n.º 209.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: Duração
- Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data do presente contrato.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: Objecto social
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade têm por objecto social as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 5: a) Enginharia de construção civil de todo tipo de obras;
- Número ou marcador, página 5: b) Produção de material de construção, blocos, pavés, grelhas, etc;
- Número ou marcador, página 5: c) Venda de todo tipo de material de construção e equipamento de construção;
- Número ou marcador, página 5: d) Importação e exportação de diversos produtos;
- Número ou marcador, página 5: e) Participações sociais; e
- Número ou marcador, página 5: f) Represetanções internacionais.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades ou participar em
- Texto do artigo, página 5: outras sociedades ou empreendimentos directos ou indirectamente ligados a sua actividade principal.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e suprimentos
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: Capital social
- Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de nove milhões de meticais, (9.000.000,00MT), divididos pelos:
- Número ou marcador, página 5: a) Liang Liu, com o valor de dois milhões e setecentos mil meticais (2.700.000, 00MT), correspondente a trinta por cento (30%) do capital social; e
- Número ou marcador, página 5: b) Du Jiling, com o valor de seis milhões e trezentos mil meticais (6.300 000,00MT), correspondente a setenta por cento (70%) do capital social.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 5: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 5: Um) A divisão e cessão, total ou parcial, de quotas a sócios ou a terceiros dependem de deliberação prévia da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade para que esta exerça
- Texto do artigo, página 5: o direito de preferência, com a antecedência mínima de trinta dias, por carta registrada, indicando o nome do adquirente, o preço e demais condições da cessão.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da assembleia geral
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO Assembleia geral
- Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocado.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral será convocada pelo conselho de direcção.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: Administração
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de
- Texto do artigo, página 5: gerente Liang Liu como sócio gerente e com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NOVO
- Texto do artigo, página 5: Distribuição de lucro
- Número ou marcador, página 5: Um) Os lucros da sociedade e suas pedras sarão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-á percentagem indicada para constituir o fundo de reseva legal, estipulado por lei.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 5: Dissulução da sociedade
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei e por deliberação dos dois sócios.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Se a sociedade for liquidada, o património restante, depois do pagamento das dívidas e passivos da sociedade e dos custos da liquidação, será distribuído entre os sócios.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: Exercício social e contas
- Número ou marcador, página 5: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: Casos omissos
- Texto do artigo, página 5: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 9 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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