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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Tabu's Bar – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que por escrituras de catorze de Outubro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas cento e trinta e sete a a folhas cento e quarenta e um, do livro de notas para escrituras diversas número quatro traço D, da Conservatória dos Registos e Notariado de Bilene, perante Germano Ricardo Macamo,
- Texto do artigo, página 11: conservador e notário superior da referida conservatória Anabela Maria Mendonça Santos constituí uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: Denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de Tabu's Bar – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua na Praia de Bilene, distrito de Bilene, provincia de Gaza.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá, por decisão da assembleia geral, abrir e encerrar delegações ou outras formas de representação dentro ou fora do país.
- Número ou marcador, página 11: Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o seu inicio.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: Objecto
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 11: a) A gestão da industria alimentar e prestacao de servicos, incluindo gestao de bares, retaurantes, cafeitarias e afins;
- Número ou marcador, página 11: b) Exercer a industria hoteleira e similar.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade pode ainda exercer outras actividades similares, participar no capital social de outras sociedades desde que obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: Capital social
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de vinte mil meticais, correspondente á uma única quota, pertencente a sócia Anabela Maria Mendonça Santos.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: Suprimentos
- Número ou marcador, página 11: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital mas, o sócio poderá fazer suprimentos a caixa de que vir a necessitar, nos montantes e condições que achar conveniente.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Entende-se por suprimentos as importâncias complementares que os sócios possam adiantar no caso do capital social se revelar insuficiente para fazer face ás despesas de exploração, constituindo tais importâncias, suprimentos a sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: Cessão e divisão de quotas
- Texto do artigo, página 11: A cessão e divisão total ou parcial de quotas é livre dependendo da prévia e expressa autorização da assembleia geral a cedência de quotas a favor de estranhos.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração e gerência da sociedade será exercida pelo sócio único a senhora Anabela Maria Mendonça Santos a quem lhe compete exercer os mais amplos poderes de gerência e representar a sociedade em juizo e fora dele.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Para obrigar a sociedade em todos actos e documentos basta a assinatura do sócio ou de um procurador legalmente constituido, podendo o gerente delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoa estranha á sociedade desde que outorgue a respectiva procuração, com possíveis limites de competência.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SETIMO
- Texto do artigo, página 11: Balanço e distribuição de lucros
- Número ou marcador, página 11: Um) Anualmente será encerrado um balanço e contas da sociedade com data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para fundo da reserva legal e feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, serão divididos pelo sócio na proporção da sua quota.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: Dissolução
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade só se dissolve nos casos determinados na lei ou por decisao do socio unico.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Dissolvida a sociedade, proceder-se-á a liquidação e partilha como se deliberou na assembleia geral, e nos termos legais.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: Normas subsidiárias
- Texto do artigo, página 11: As duvidas resultantes da aplicação e interpretação dos presentes estatutos serão resolvidos por recurso ao Código Comercial e demais legislação vigente na Républica de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Está conforme. Bilene, 15 de Outubro de 2016.
- Texto do artigo, página 11: — O Técnico, Ilegível.
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