III Série n.º 132/2016

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Edição III Série n.º 132/2016

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016 III SÉRIE — Número 132

Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Sofala

Texto do artigo · p. 1 cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 2 do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica Associação Tiphedzane Nharugue .

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Gabinete da Governadora Provincial de Sofala, na Beira, aos 26 de Fevereiro de 2016. — Maria Helena Taipo

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Movimento Literário Kulemba.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Provincia de Sofala

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Gabinete da Governadora Provincial da Sofala, na Beira, aos de Março de 2015. — Maria Helena Taipo.

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Provincia de Sofala

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.º 1 do Artigo 5 da Lei Nº 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 2 do Decreto n° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica Associação Nfuma Ya Chibongolo.

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Gabinete do Governador Provincial de Sofala, na Beira, aos 26 de Fevereiro de 2016.— Maria Helena Taipo

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 1 Associação Movimento Literário Kulemba

Texto do artigo · p. 1 Certifico, para efeitos de publicação da Associação Movimento Literário Kulemba, matriculada sob NUEL 100633272.

Texto do artigo · p. 1 Entre:Danito Gimo da Graça Avelino, solteiro, maior, nacionalidade moçambicana, residente no 8.º bairro, casa n.º 160, MacurungoBeira; Gustavo da Cruz Seis Sabamba, solteiro, nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente no bairro Consito, casa n.º 95, Dondo; Patrício António Júnior, solteiro, moçambicana, natural de Chinde, residente no 7.º bairro, casa n.º 4230, Matacuane -Beira; Leonid Adine Navalha, solteiro, moçambicana, natural da Beira, residente no 8.º bairro, casa

Texto do artigo · p. 1 n.º 8, Macurungo -Beira; Fernando da Basílha Modesto, solteiro, moçambicano, natural da

Texto do artigo · p. 1 Beira, residente no 7.º bairro, casa n.º 105, Matacuane - Beira; Madalena José Matias Nhongo, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente no 14.º bairro, casa n.º 216, Nhaconjo-Beira; Eugénia da Conceição Navalha, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente no 8.º bairro, casa n.º 98, Macurungo-Beira; Ângela Isabel dos Anjos Luís, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente no 8.º bairro, casa n.º 58, MacurungoBeira; Nilsa Margarida Filipe, nascida a 20 de Outubro de 1993, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente no 8.º bairro, casa n.º 37, Macurungo-Beira; Cremilde Francisca Razão de Almeida, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente no 4.º bairro, casa n.º

Texto do artigo · p. 1 804, Maquinino-Beira, acordam em constituir uma associação nos termos do artigo um do Decreto-Lei número três barra dois mil e seis de vinte três de Agosto, as cláusulas que se seguem:

Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 1 (Denominação e natureza )

Número ou marcador · p. 1 Um) A associação assume a designação Associação Movimento Literário Kulemba.

Número ou marcador · p. 1 Dois) A Associação Movimento Literário Kulemba é uma pessoa colectiva de direito privado, de interesse público e social, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica

Texto do artigo · p. 2 própria e de uma autonomia patrimonial e financeira, regendo-se pelos presentes estatutos e, em caso de omissão destes, pela demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 2 Três) Esta associação é de carácter cultural e científico e actua de forma apartidária sem distinção de sexo, raça, etnia, religião ou filiação política.

Número ou marcador · p. 2 Quatro) Para a prossecução dos seus objectivos, a Associação Movimento Literário Kulemba pode associar-se a outras pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, desde que tenham objectivos idênticos ou conexos aos seus.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 (Sede e duração)

Número ou marcador · p. 2 Um) A Associação Movimento Literário Kulemba tem a sua sede na cidade da Beira, no bairro de Macurungo, rua do Condestável, podendo, por deliberação do seu Conselho de Direcção, transferí-la para outro local, sempre que se julgar necessário.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A posterior, mediante deliberação da Assembleia Geral, a Associação Movimento Literário Kulemba poderá abrir, transferir ou encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação, ou ainda transferir a sua sede social para outra província, onde for julgado conveniente para a melhor prossecução dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 2 Três) A associação é criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Objectivos)

Número ou marcador · p. 2 Um) A Associação Movimento Literário Kulemba tem como objectivos gerais promover a literatura provincial emergente bem como desenvolver a produção literária no seio da comunidade infanto-juvenil.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Na prossecução desses objectivos, a associação guia-se pelos seguintes objectivos específicos:

Número ou marcador · p. 2 a) Divulgar autores infanto-juvenis principiantes a nível local e nacional;

Número ou marcador · p. 2 b) Desenvolver actos, programas e projectos criativos, recreativos, formativos e educativos, conferências, colóquios, seminários e encontros, a nível provincial, com vista à consolidação do conhecimento, educação e divulgação da literatura moçambicana;

Número ou marcador · p. 2 c) Promover acções conducentes à afirmação da literatura local através de encontros regulares sobre a construção da literatura nacional;

Número ou marcador · p. 2 d) Estabelecer e desenvolver acções de intercâmbio de ideias e experiências com organizações congéneres nacionais e internacionais com vista à mais perfeita consecução dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 2 Três) Tais objectivos poderão ser perseguidos directamente pela associação ou, caso achado necessário e conveniente, por outras instituições aliadas ou representantes devidamente indigitadas para o efeito.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Da admissão, demissão e exclusão dos membros

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 (Membros)

Número ou marcador · p. 2 Um) A Associação Movimento Literário Kulemba possuirá um número ilimitado de membros.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Todos os membros da associação gozam de igual estatuto.

Número ou marcador · p. 2 Três) Podem ser membros da Associação pessoas singulares ou colectivas, desde que para tal tenham sido admitidas com esta qualidade para colaborar com Associação Movimento Literário Kulemba na prossecução dos seus fins estatutários.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 2 (Admissão de membros)

Número ou marcador · p. 2 Um) Os interessados podem ser membros da Associação Movimento Literário Kulemba desde que aceitem o presente estatuto.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A admissão dos membros da associação é feita mediante o preenchimento da ficha do candidato, manifestação o seu interesse nesse sentido, ou por convite formulado pela Assembleia Geral, caso esta reconheça sua a idoneidade.

Número ou marcador · p. 2 Três) A Assembleia Geral deverá ratificar a admissão dos membros.

Número ou marcador · p. 2 Quatro) A Assembleia Geral poderá estabelecer outros requisitos para a admissão dos candidatos a membros da associação.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 2 (Demissão de membros)

Número ou marcador · p. 2 Um) O membro será demitido do quadro da associação, nas seguintes condições:

Número ou marcador · p. 2 a) A pedido do membro, quando solicitar, por escrito, seu desligamento;

Número ou marcador · p. 2 b) Por decisão do Conselho de Direcção, quando deixar de pagar as suas contribuições pelo tempo fixado pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 2 c) Por outras formas que vierem a ser estabelecidas pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Nos casos das alíneas a) e b), o associado poderá recorrer à Assembleia Geral para reconsideração.

Número ou marcador · p. 2 Três) A demissão tem efeitos suspensivos.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 2 (Exclusão)

Número ou marcador · p. 2 Um) Os membros associados reincidentes nos termos da alínea b) do artigo anterior e todos os membros que de forma deliberada e

Texto do artigo · p. 2 sistemática infligirem o presente estatuto serão permanentemente desvinculados da Associação Movimento Literário Kulemba.

Número ou marcador · p. 2 Dois) O disposto no número um é também aplicável aos casos de não observância dos demais deveres do membro.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III Dos direitos e deveres dos membros

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 2 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 2 Os membros têm direito a:

Número ou marcador · p. 2 a) Votar nas assembleias gerais e noutras reuniões para as quais se queira a sua decisão;

Número ou marcador · p. 2 b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 2 c) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos dos estatutos;

Número ou marcador · p. 2 d) Participar nos trabalhos da Assembleia Geral, submetendo propostas, discutindo-as e votando as questões inscritas na ordem de trabalhos;

Número ou marcador · p. 2 e) Recorrer para a Assembleia Geral da decisão do Conselho de Direcção que o tenha excluído como membro;

Número ou marcador · p. 2 f) Participar nas iniciativas promovidas pela associação;

Número ou marcador · p. 2 g) Colaborar na realização dos fins perseguidos pela associação.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 2 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 2 São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 2 a) Cumprir as deliberações dos órgãos sociais e observar o cumprimento dos estatutos;

Número ou marcador · p. 2 b) Participar nas assembleias gerais e demais reuniões da associação para as quais tenham sido convocados;

Número ou marcador · p. 2 c) Pagar a quota anual;

Número ou marcador · p. 2 d) Exercer os cargos para que forem eleitos;

Número ou marcador · p. 2 e) Dar o seu contributo na realização das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 2 f) Prestar à Associação Movimento Literário Kulemba as informações que lhes forem solicitadas relativasàs actividades da associação.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO IV Do regime patrimonial e financeiro

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 2 (Administração financeira)

Texto do artigo · p. 2 A Associação goza de plena autonomia financeira e na prossecução dos seus fins pode:

Número ou marcador · p. 2 a) Aceitar quaisquer doações, heranças ou legados, ou qualquer outra iniciativa para o enriquecimento do património a integrar a associação;

Número ou marcador · p. 3 b) Adquirir e/ou arrendar bens móveis ou imóveis, contrair empréstimos e realizar investimentos e outras aplicações financeiras, dentro do território moçambicano e no estrangeiro, tendo sempre como objectivo principal, a realização dos seus fins e a optimização e valorização do património da associação.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Património)

Número ou marcador · p. 3 Um) O património da associação é constituído por todos os bens indicados na escritura pública de constituição e pelos que ela vier a possuir sob as formas de doações, legados, aquisições, contribuições, subvenções e auxílios de qualquer natureza.

Número ou marcador · p. 3 Dois) As doações e legados com encargos somente serão aceitos após a aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 3 Três) A contratação de empréstimos financeiros, seja em bancos, seja por intermédio de particulares, bem como a agravação de ónus sobre imóveis, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 Quatro) A alienação ou permuta de bens, para aquisição de outros mais rendosos ou mais adequados, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Receitas)

Número ou marcador · p. 3 Um) Constituem receitas da associação:

Número ou marcador · p. 3 a) As contribuições periódicas ou eventuais de pessoas físicas ou jurídicas, colaboradoras da associação;

Número ou marcador · p. 3 b) Os valores recebidos de auxílios e contribuições ou resultantes de convénios com entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, não destinadas especificamente à incorporação em seu património;

Número ou marcador · p. 3 c) As receitas operacionais e patrimoniais.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O património e as receitas da associação somente poderão ser utilizados para a manutenção de seus objectivos.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO V Da administração e fiscalização

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Órgãos da associação)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Associação Movimento Literário Kulemba terá a sua estrutura orgânica composta por:

Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O membro de um órgão da associação não poderá acumular funções de outro órgão diferente na mesma associação.

Número ou marcador · p. 3 Três) O cargo de presidente da Assembleia Geral e dos restantes membros da sua mesa e, bem assim, todos os demais cargos sociais serão exercidos com ou sem remuneração conforme for decidido em Assembleia Geral, sem prejuízo porém, da associação suportar o pagamento das despesas das viagens ou de representação a que haja lugar no desempenho do seu exercício.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral será composta pela universalidade dos membros da associação.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa composta por três elementos: o Presidente, vice-presidente e um vogal eleitos de entre os membros.

Número ou marcador · p. 3 Três) Os membros da Mesa da Assembleia Geral terão um mandato bienal, renovável por mais uma vez.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) Assembleia Geral terá anualmente as suas reuniões ordinárias para aprovação do balanço e contas da associação, por convocação do seu presidente ouvido o Conselho de Direcção, e as extraordinárias, sempre que necessárias, podendo ser convocadas com um mínimo de quinze dias de antecedência, pelo coordenador.

Número ou marcador · p. 3 Cinco) As reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas por carta registada para os membros e fundadores, ou por telefone, com um mês de antecedência.

Número ou marcador · p. 3 Seis) De cada reunião da Assembleia Geral, será lavrada acta em livro próprio devidamente homologado pelas autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 3 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 3 a) Apreciar e aprovar o plano bienal e anual de actividades a realizar pela associação, bem como o relatório anual de actividades dos anos anteriores, apresentados pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 b) Apresentar sugestões e fazer recomendações sobre a política geral do Conselho de Direcção e pronunciar-se sobre todas as questões que sejam colocadas à deliberação por qualquer dos seus órgãos, membros ou fundadores;

Número ou marcador · p. 3 c) Eleger os membros do Conselho de Direcção e os membros do Conselho Fiscal e recomendar a respectiva exoneração, quando haja motivo fundamentado, de qualquer dos membros do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 d) Aprovar o balanço e contas de exercício da associação apresentado pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 e) Deliberar sobre abertura, transferência e encerramento de agências, filiais, sucursais ou outras formas de representação ou sobre a transferência da sua sede social para outra província;

Número ou marcador · p. 3 f) Aprovar anualmente o programa de actividades a apresentar pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 g) Ratificar a admissão ou exclusão de membros;

Número ou marcador · p. 3 h) Fixar, alterar os requisitos para a admissão dos membros da associação;

Número ou marcador · p. 3 i) Fixar o valor das quotas anuais;

Número ou marcador · p. 3 j) Deliberar sobre o reforço do fundo constitutivo e fundos a criar, bem assim sobre a aplicação dos resultados líquidos;

Número ou marcador · p. 3 k) Fixar as remunerações que entendam devidas, bem como as compensações para as despesas ou serviços dos membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 3 l) Deliberar sobre a alteração dos estatutos da associação;

Número ou marcador · p. 3 m) Deliberar sobre a dissolução da associação e destino do respectivo património;

Número ou marcador · p. 3 n) Deliberar sobre qualquer questão que seja do interesse da associação.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 3 Um) O Conselho de Direcção é o órgão de gestão e representação da Associação Movimento Literário Kulemba.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por cinco pessoas eleitas em Assembleia Geral por um período de dois anos, renováveis, sendo um coordenador que preside ao Conselho de Direcção e quatro vogais.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 (Competências do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 3 Um) Compete à Direcção:

Número ou marcador · p. 3 a) Definir a política e estratégia da associação a implementar em conformidade com os seus fins;

Número ou marcador · p. 3 b) Definir as orientações gerais de funcionamento da associação, a sua organização interna, criando e aprovando os seus órgãos em conformidade com a conveniência e fins da mesma;

Número ou marcador · p. 3 c) Avaliar, controlar e adequar a política geral da associação de acordo com o seu desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 3 d) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e legais e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 e) Administrar o património da associação e praticar todos os actos conexos, complementares e necessários a esse objectivo;

Número ou marcador · p. 4 f) Adquirir, arrendar ou alienar, ouvido o Conselho Fiscal, os imóveis necessários ao funcionamento da associação;

Número ou marcador · p. 4 g) Adquirir ou alienar todos os bens móveis que, respectivamente, se mostrem necessários ou desnecessários à execução das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 4 h) Apresentar anualmente o balanço e contas do exercício à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 i) Preparar e submeter à apreciação e aprovação da Assembleia Geral os planos e programas de actividades, o orçamento anual ou plurianual;

Número ou marcador · p. 4 j) Aprovar os programas específicos da associação ou de terceiros que careçam do parecer e intervenção da associação;

Número ou marcador · p. 4 k) Deliberar sobre a admissão e demissão dos membros da associação e fixarlhes as respectivas condições de trabalho;

Número ou marcador · p. 4 l) Representar a associação activa e passivamente, perante terceiros, em quaisquer actos ou contratos, em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O coordenador poderá constituir mandatários específicos, ouvido o Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 4 Três) O Conselho de Direcção tomará as suas deliberações por maioria simples de votos.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Nenhum membro do Conselho de Direcção será considerado individualmente responsável por acções ou consequências gerais da associação, tanto em termos legais, como financeiros, exceptuando os casos em que seja evidente a violação dolosa da lei, dos presentes estatutos ou de qualquer instrumento de regulamentação da associação para o seu próprio benefício, de terceiros seus parentes ou para a prática de acções ilegais.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho de Direcção deve pautar as suas acções por uma operacionalidade activa e transparente, as suas resoluções, para serem válidas devem ser tomadas por maioria do voto dos membros presentes, um dos quais obrigatoriamente o do coordenador, o qual tem voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Na primeira reunião do Conselho de Direcção eleito, os seus membros procederão à distribuição entre si, das tarefas a desempenhar por cada membro.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 4 (Vinculação da associação)

Número ou marcador · p. 4 Um) A associação obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros do Conselho de Direcção, sendo obrigatório que uma das assinaturas seja a do coordenador.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Nos assuntos correntes, basta a assinatura do coordenador ou a quem o coordenador delegar.

Número ou marcador · p. 4 Três) O Conselho de Direcção pode, porém, delegar os poderes colectivos de representação da associação, em juízo ou fora dele.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Em caso de ausência ou impedimento do coordenador, o Conselho de Direcção reunirá nomeando temporariamente um coordenador.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, um dos quais é presidente e tem voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho Fiscal terá um presidente, designado pelos seus membros e terá como competências:

Número ou marcador · p. 4 a) Verificar a legalidade dos actos da administração;

Número ou marcador · p. 4 b) Zelar pela regularidade da escrituração e documentação da associação sempre que o entender;

Número ou marcador · p. 4 c) Examinar e emitir parecer anualmente sobre o balanço e contas dos exercícios a aprovar pelo Conselho de Direcção e programar as actividades e o orçamento;

Número ou marcador · p. 4 d) Requerer a convocação da Assembleia Geral, em sessão extraordinária sempre que julgar necessário.

Número ou marcador · p. 4 Três) O Conselho Fiscal deverá ser eleito em cada dois anos, pela Assembleia Geral e deverá reunir por convocação de qualquer dos seus membros.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) O presidente do Conselho Fiscal pode assistir as reuniões do Conselho de Direcção sempre que o entenda ou a solicitação deste órgão.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO VI Das infracções disciplinares

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Infracções)

Número ou marcador · p. 4 Um) Toda a conduta ofensiva dos preceitos estatutários, dos regulamentos internos ou das deliberações da Assembleia Geral e dos demais órgãos sociais constitui infracção disciplinar.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Às infracções disciplinares cabem as seguintes penalidades, graduadas de acordo com a gravidade da infracção, a sua repetição, a lesão produzida ou o perigo daí resultante:

Número ou marcador · p. 4 a) Advertência;

Número ou marcador · p. 4 b) Censura proferida em Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 c) Expulsão.

Número ou marcador · p. 4 Três) A pena disciplinar não pode ser aplicada sem prévia defesa escrita do membro, o qual, notificado da infracção, tem o prazo de vinte dias para se defender e apresentar as provas que entenda por convincentes.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Aplicação das penas e recurso)

Número ou marcador · p. 4 Um) A aplicação das penas disciplinares cabe ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Da decisão do Conselho de Direcção cabe recurso, em última instância, para a Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 Três) O recurso suspende a execução da decisão recorrida mantendo o membro todosos direitos até que a Assembleia Geral se pronuncie.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO VI Das alterações aos estatutos, transformação e extinção da associação

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Alteração dos estatutos e transformação da associação)

Texto do artigo · p. 4 Qualquer alteração, transformação da associação e ou a sua dissolução deverão ser deliberadas em Assembleia Geral, nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Dissolução, liquidação partilha)

Número ou marcador · p. 4 Um) A dissolução da associação será feita extraordinariamente, cabendo à Assembleia Geral decidir da dissolução e do destino a dar aos bens da associação em conformidade com a lei.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A liquidação deverá ser feita no prazo de seis meses após ter sido deliberada a dissolução.

Número ou marcador · p. 4 Três) Em caso de extinção da associação por força da lei, se de outra forma não for decidido em Assembleia Geral, a liquidação e partilha será feita nos termos seguintes:

Número ou marcador · p. 4 a) Apuramento e consignação das verbas para a satisfação do passivo da associação até à medida das suas forças;

Número ou marcador · p. 4 b) Satisfeitos os credores da associação e realizado o activo do património da associação, o seu remanescente, se houver, será repartido pelos membros existentes à data da liquidação, devendo a quota-parte de cada um dos membros ser proporcional às quotas pagas nos seis meses anteriores à dissolução, ou;

Número ou marcador · p. 4 c) Será considerada a sua reversão para outras instituições moçambicanas de interesse público e social cujo objecto social seja o apoio ou desenvolvimento da literatura em Moçambique.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) Os liquidatários da associação deverão ser os membros do Conselho de Direcção em exercício à data da sua extinção, ou quem seja nomeado pela Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 5 Está conforme. Governo da Província de Sofala, na

Texto do artigo · p. 5 Beira 6 de Agosto de dois mil e quinze.

Texto do artigo · p. 5 — A Governadora, Maria Helena Taipo.

Texto do artigo · p. 5 Thabe Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de três de Outubro de dois mil e dezasseis, do livro de notas para escrituras diversas número dezoito traço A, desta conservatória, perante Asser Sebastião Mabunda, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída entre Thavate Johane Mucavele e Abraão João Guacha, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, Thabe Serviços, Limitada , com sede na cidade de Chókwe, província de Gaza, que reger-se-á pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 Denominação e duração

Número ou marcador · p. 5 Um) A Thabe Serviços, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 Sede

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem a sua sede em Chókwè, podendo abrir sucursais, delegações, agências e qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 Objecto

Texto do artigo · p. 5 Um. A sociedade tem por objectivo:

Número ou marcador · p. 5 a) Produção agrícola de sementes de cereais, leguminosas e outras culturas;

Número ou marcador · p. 5 b) Produção pecuária de ruminantes de pequeno e grande porte (bovinos, caprinos), avicultura e piscicultura;

Número ou marcador · p. 5 c) Agro-processamento e embalagem de produtos cereais (arroz, milho e outros) e leguminosas, produção de raçoes para frangos, bovinos, caprinos e peixe;

Número ou marcador · p. 5 d) Comércio a grosso e a retalho como importação e exportação de produtos agro-pecuários, incluido animais, produtos veterinários, pescado e outros produtos alimentares processamento e embalagem; e)Aluguer de equipamento diverso; assessoria e assistência técnica.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais, comerciais ou turísticas que não sejam proibidas por lei.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 Capital social

Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10 mil meticais, correspondente a duas quotas iguais, divididas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 5 a) Uma quota de cinquenta por cento do capital social, correspondente ao valor nominal de cinco mil meticais, pertencente ao sócio Thavate Johane Mucavel;

Número ou marcador · p. 5 b) Uma quota de cinquenta por cento do capital social, correspondente ao valor nominal de cinco mil meticais, pertencente ao sócio Abraão João Guacha.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 Administração

Número ou marcador · p. 5 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente incube a todos os sócios ou seus representantes.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 5 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.

Texto do artigo · p. 5 Está conforme. Chókwe, 5 de Outubro de 2016.

Texto do artigo · p. 5 — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 Pedreira Ndzanty Mabusse – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com Número Único da Entidade Legal 100752301 no dia 29 de Junho de dois mil e dezasseis é constituída uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada de Nico Francisco Mabusse, divorciado, natural de Machava, Matola, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101228323B, emitido aos 19 de Setembro de 2014, pelo Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Liberdade, rua de Changalane, casa n.º 36, cidade da Matola, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 Denominação

Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação de Pedreira Ndzanty Mabusse – Sociedade, Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais Legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 Duração

Texto do artigo · p. 5 A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data do presente contacto.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 Sede

Número ou marcador · p. 5 Um) A sede localiza-se, no bairro da Liberdade, casa n.º 36, rua de Changalane, cidade da Matola.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 5 Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderão ainda ser confiadas mediante contrato, á entidades públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 Objecto

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto principal: Pedreira, exploração e venda de pedra. Dois) O sócio poderá admitir outros

Texto do artigo · p. 5 accionistas mediante o seu consentimento nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 5 Três) A sociedade poderá, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital requer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo, desde que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social é de dez mil meticais, subscrito em dinheiro e já realizados, correspondentes a 100% do capital social.

Texto do artigo · p. 6 Nico Francisco Mabusse, com uma quota pertencente ao único sócio.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer, ao juízo e demais condições a estabelecer.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO I Da administração gerência e representação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 Parágrafo único. A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente serão exercidas pelo sócio-gerente, Nico Francisco Mabusse.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 Parágrafo único. Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 É proibido ao gerente e procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 Por interdição ou falecimento do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição os quais nomearão um que a todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 Parágrafo primeiro. O ano social coincide com o ano civil.

Texto do artigo · p. 6 Parágrafo segundo. O balanço e a conta de resultados de cada exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro e

Texto do artigo · p. 6 carecem de aprovação da gerência, que para o efeito se deve faze-lo não após um de Abril do ano seguinte.

Texto do artigo · p. 6 Parágrafo terceiro. Caberá ao gerente decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos e das provisões legalmente estipuladas.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 Parágrafo primeiro. A sociedade só se dissolve nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 Em tudo o mais que fique omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 Está conforme. Matola,1 de Julho de 2016. — A Técnica,

Texto do artigo · p. 6 Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Trio Tropical, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que de harmonia com as deliberações tomadas em acta da assembleia geral extraordinária no dia vinte e sete de Setembro de corrente ano, na sede da sociedade, perante todos os sócios, totalizando cem por cento do capital social da sociedade no valor nominal de vinte mil meticais, procedeuse na sociedade em epigrafe a cessão de quotas entre os sócios.

Texto do artigo · p. 6 Que os sócios Ignatius Daniel Leith e Amélia Leith, manifestaram a vontade de ceder a totalidade das suas quotas nos valores nominais de três mil e trezentos meticais, cada uma, ou seja, dezasseis e meio por cento do capital social cada uma, a favor do sócio Gideon François Joubert, este unificando as quotas á sua primitiva de cinquenta por dento do capital social, ou seja, no valor nominal de dez mil meticais, totalizando deste modo oitenta e três por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 6 Que os sócios Ignatius Daniel Leith e Améelia Leith, apartam-se da sociedade com todos os seus direitos e obrigações.

Texto do artigo · p. 6 Que em consequência desta cessão de quotas, altera-se por conseguinte a redacção do capítulo segundo, artigo quarto do pacto social que rege a dita sociedade que passa ter a seguinte e nova redacção:

Texto do artigo · p. 6 ......................................................................

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 6 Uma quota no valor nominal de dezasseis mil e seiscentos

Texto do artigo · p. 6 meticais, equivalente a oitenta e três por cento do capital social, pertencente ao sócio Gideon François Joubert e outra quota de três mil e quatrocentos meticais, que corresponde a dezassete por cento do capital social pertencente ao sócio Desmond Martin Leith.

Texto do artigo · p. 6 Que, em tudo o mais não alterado por esta acta continuam em vigor as disposições do pacto social.

Texto do artigo · p. 6 Está conforme. Boane, 19 de Outubro de dois mil

Texto do artigo · p. 6 e dezasseis. — O Conservador, Ângelo Alexandre Bule.

Texto do artigo · p. 6 Lincoln Lubrication Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta n.º 1/2016 da assembleia geral extraordinária da sociedade Lincoln Lubrication Moçambique, Limitada, matriculada sob o NUEL 100285118, do dia 18 de Agosto de 2016, os sócios Lincoln Lubrication S.A. (PTY) Ltd, uma sociedade de direito sul-africano, com sede social na República da África do Sul, registada sob o número 2008/019629/07, representada por Stefan Pieter Kruger, de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte n.º 7110225187087, emitido pelo Departamento Migratório da República da África do Sul e Graham Leslie Bates, solteiro, maior, de nacionalidade da grã-bretanha, titular do Passaporte n.º 508151760, emitido pelo Departamento do Serviço Migratório da Grã-Bretanha, residente na África do Sul, deliberaram a cessão de quotas, a mudança da composição da administração e alteração parcial do pacto social e por consequência destas deliberações foram alteradas as redações do artigo quarto e número vigésimo terceiro, do artigo sétimo, que passam a ter as seguintes novas redacções:

Texto do artigo · p. 6 ......................................................................

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Capital social

Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil meticais, equivalente a 100% do capital social, dividido em:

Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota de 99%, correspondente a quatro mil, novecentos e cinquenta meticais, pertencente a empresa SKF Africa Export (PTY) Ltd;

Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota de 1%, correspondente a cinquenta meticais, pertencente ao senhor Harald Edmund Frederick Schmitz.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 Administração

Texto do artigo · p. 7 A administração da sociedade é composta por dois administradores, sendo os senhores Stefan Pieter Kruger e Harald Edmund Frederick Schmitz;

Texto do artigo · p. 7 Todas as restantes cláusulas do pacto social

Texto do artigo · p. 7 se mantém inalteradas. Está conforme. Conservatória do Registo de Entidades

Texto do artigo · p. 7 Legais de Tete, 24 de Outubro de 2016.

Texto do artigo · p. 7 — O Conservador, Iuri Ivan Ismael Taibo

Texto do artigo · p. 7 Kozak, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de vinte e nove de Agosto de dois mil e dezasseis da sociedade, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob número 100613123, os sócios da sociedade em epígrafe deliberam a cessão de quotas e alteração do pacto social e em consequência das alterações verificadas fica alterada a composição do artigo quinto, que passará a reger-se pelas disposições seguintes:

Texto do artigo · p. 7 ......................................................................

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 O capital social é de cem mil meticais, já integralmente realizado, sendo representado pela soma das quotas seguintes:

Número ou marcador · p. 7 a) Uma de cinquenta e um mil meticais, pertencente ao sócio Fehmi Akin, correspondente a cinquenta e um por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 7 b) Uma de quarenta e nove mil meticais, pertencente ao sócio Cahit Akin, correspondente a quarenta e nove por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 7 Em tudo não alterado continuam a vigorar

Texto do artigo · p. 7 o disposto no pacto social. Esta conforme. Matola, 30 de Setembro de 2016.

Texto do artigo · p. 7 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 New Word Supermarket, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezoito de Dezembro de dois mil e quinze, lavrada a folhas cinquenta e quatro a cinquenta e oito do livro de notas para escrituras diversas número trezentos cinquenta e dois traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante António Mário Langa, licenciado em Direito e conservador e notário superior em exercício no referido cartório se procedeu na sociedade em epígrafe a cessão de quotas e transformação em que os sócios Jianxiong Yu e Mingua Chen cedem as suas quotas de dois mil e quinhentos meticais cada, ao consócio Zhaogui Chen pelos seus valores nominais.

Texto do artigo · p. 7 O cessionário sendo único sócio transforma a sociedade em unipessoal cujo novo pacto passa a ser a seguinte:

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 Denominação

Texto do artigo · p. 7 New Word Supermarket, Limitada sociedade unipessoal, Limitada, adiante abreviadamente designada por New Word, é uma sociedade comercial, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 Sede

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede na vila de Massinga, província de Inhambane.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Por deliberação do sócio em assembleia geral, a sociedade poderá alterar o domicílio da sua sede social, criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações, em qualquer ponto do país ou no estrangeiro, desde que proceda em conformidade com as disposições legais.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 Objecto social

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto social principal:

Texto do artigo · p. 7 Desenvolvimento da actividade comercial a retalho e a grosso, importação e exportação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades subsidiárias, complementares do seu objecto social, ou participar em outras sociedades ou empreendimentos directa ou indirectamente ligados à sua actividade principal, desde que devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 Duração

Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração e assinatura da sua escritura notarial.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Do capital social e quotas

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 Capital social

Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito, é de vinte mil meticais, pertencente ao sócio único Zhaogui Chen.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O capital social pode ser aumentado, uma ou mais vezes, bastando para o efeito a deliberação da assembleia geral e o cumprimento

Texto do artigo · p. 7 das formalidades legais.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 Divisão e cessão de quotas

Texto do artigo · p. 7 A cessão de quotas ou parte dela a estranhos à sociedade carece sempre do consentimento do sócio unipessoal, sem o que a transação pode ser anulada a qualquer momento.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 Suprimentos e prestações acessórias

Texto do artigo · p. 7 É permitido ao sócio fazer suprimentos à sociedade quando disto carecer, sendo tais suprimentos considerados autênticos empréstimos e vencendo ou não juros em conformidade com o que for fixado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 Amortização de quotas

Texto do artigo · p. 7 A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 7 a) Se qualquer quota ou parte dela for objecto de arresto, penhora ou haja de ser vendida judicialmente;

Número ou marcador · p. 7 b) Se qualquer quota for sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou dada em garantia de quaisquer obrigações que o seu titular assuma sem prévio consentimento da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 7 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral é constituída pelo sócio único, devendo as suas deliberações respeitarem o estatuto e o artigo 330 do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 7 Três) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que for convocada pelo sócio único.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) A assembleia geral reunir-se-á na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local quando as circunstâncias o aconselharem.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 Administração

Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único Zhaogui Chen, que desde já é nomeado administrador com dispensa de caução, com

Texto do artigo · p. 8 ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos, contratos e documentos.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.

Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade poderá constituir mandatários, fixando para cada caso os limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 Dissolução da sociedade

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade não se dissolve por morte, interdição ou inabilitação do sócio, continuando com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito que exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Dissolvendo-se a sociedade por acordo do sócio, ele será liquidatário, procedendo-se a liquidação como por ele for deliberado.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Fonte textual acessível

Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016 III SÉRIE — Número 132
Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Sofala
Texto do artigo, página 1: cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 2 do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica Associação Tiphedzane Nharugue .
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Gabinete da Governadora Provincial de Sofala, na Beira, aos 26 de Fevereiro de 2016. — Maria Helena Taipo
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Movimento Literário Kulemba.
Texto do artigo, página 1: Governo da Provincia de Sofala
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Gabinete da Governadora Provincial da Sofala, na Beira, aos de Março de 2015. — Maria Helena Taipo.
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Governo da Provincia de Sofala
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1 do Artigo 5 da Lei Nº 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 2 do Decreto n° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica Associação Nfuma Ya Chibongolo.
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Gabinete do Governador Provincial de Sofala, na Beira, aos 26 de Fevereiro de 2016.— Maria Helena Taipo
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 1: Associação Movimento Literário Kulemba
Texto do artigo, página 1: Certifico, para efeitos de publicação da Associação Movimento Literário Kulemba, matriculada sob NUEL 100633272.
Texto do artigo, página 1: Entre:Danito Gimo da Graça Avelino, solteiro, maior, nacionalidade moçambicana, residente no 8.º bairro, casa n.º 160, MacurungoBeira; Gustavo da Cruz Seis Sabamba, solteiro, nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente no bairro Consito, casa n.º 95, Dondo; Patrício António Júnior, solteiro, moçambicana, natural de Chinde, residente no 7.º bairro, casa n.º 4230, Matacuane -Beira; Leonid Adine Navalha, solteiro, moçambicana, natural da Beira, residente no 8.º bairro, casa
Texto do artigo, página 1: n.º 8, Macurungo -Beira; Fernando da Basílha Modesto, solteiro, moçambicano, natural da
Texto do artigo, página 1: Beira, residente no 7.º bairro, casa n.º 105, Matacuane - Beira; Madalena José Matias Nhongo, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente no 14.º bairro, casa n.º 216, Nhaconjo-Beira; Eugénia da Conceição Navalha, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente no 8.º bairro, casa n.º 98, Macurungo-Beira; Ângela Isabel dos Anjos Luís, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente no 8.º bairro, casa n.º 58, MacurungoBeira; Nilsa Margarida Filipe, nascida a 20 de Outubro de 1993, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente no 8.º bairro, casa n.º 37, Macurungo-Beira; Cremilde Francisca Razão de Almeida, solteira, moçambicana, natural da Beira, residente no 4.º bairro, casa n.º
Texto do artigo, página 1: 804, Maquinino-Beira, acordam em constituir uma associação nos termos do artigo um do Decreto-Lei número três barra dois mil e seis de vinte três de Agosto, as cláusulas que se seguem:
Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 1: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 1: (Denominação e natureza )
Número ou marcador, página 1: Um) A associação assume a designação Associação Movimento Literário Kulemba.
Número ou marcador, página 1: Dois) A Associação Movimento Literário Kulemba é uma pessoa colectiva de direito privado, de interesse público e social, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica
Texto do artigo, página 2: própria e de uma autonomia patrimonial e financeira, regendo-se pelos presentes estatutos e, em caso de omissão destes, pela demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 2: Três) Esta associação é de carácter cultural e científico e actua de forma apartidária sem distinção de sexo, raça, etnia, religião ou filiação política.
Número ou marcador, página 2: Quatro) Para a prossecução dos seus objectivos, a Associação Movimento Literário Kulemba pode associar-se a outras pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, desde que tenham objectivos idênticos ou conexos aos seus.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: (Sede e duração)
Número ou marcador, página 2: Um) A Associação Movimento Literário Kulemba tem a sua sede na cidade da Beira, no bairro de Macurungo, rua do Condestável, podendo, por deliberação do seu Conselho de Direcção, transferí-la para outro local, sempre que se julgar necessário.
Número ou marcador, página 2: Dois) A posterior, mediante deliberação da Assembleia Geral, a Associação Movimento Literário Kulemba poderá abrir, transferir ou encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação, ou ainda transferir a sua sede social para outra província, onde for julgado conveniente para a melhor prossecução dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 2: Três) A associação é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: (Objectivos)
Número ou marcador, página 2: Um) A Associação Movimento Literário Kulemba tem como objectivos gerais promover a literatura provincial emergente bem como desenvolver a produção literária no seio da comunidade infanto-juvenil.
Número ou marcador, página 2: Dois) Na prossecução desses objectivos, a associação guia-se pelos seguintes objectivos específicos:
Número ou marcador, página 2: a) Divulgar autores infanto-juvenis principiantes a nível local e nacional;
Número ou marcador, página 2: b) Desenvolver actos, programas e projectos criativos, recreativos, formativos e educativos, conferências, colóquios, seminários e encontros, a nível provincial, com vista à consolidação do conhecimento, educação e divulgação da literatura moçambicana;
Número ou marcador, página 2: c) Promover acções conducentes à afirmação da literatura local através de encontros regulares sobre a construção da literatura nacional;
Número ou marcador, página 2: d) Estabelecer e desenvolver acções de intercâmbio de ideias e experiências com organizações congéneres nacionais e internacionais com vista à mais perfeita consecução dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 2: Três) Tais objectivos poderão ser perseguidos directamente pela associação ou, caso achado necessário e conveniente, por outras instituições aliadas ou representantes devidamente indigitadas para o efeito.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Da admissão, demissão e exclusão dos membros
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: (Membros)
Número ou marcador, página 2: Um) A Associação Movimento Literário Kulemba possuirá um número ilimitado de membros.
Número ou marcador, página 2: Dois) Todos os membros da associação gozam de igual estatuto.
Número ou marcador, página 2: Três) Podem ser membros da Associação pessoas singulares ou colectivas, desde que para tal tenham sido admitidas com esta qualidade para colaborar com Associação Movimento Literário Kulemba na prossecução dos seus fins estatutários.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 2: (Admissão de membros)
Número ou marcador, página 2: Um) Os interessados podem ser membros da Associação Movimento Literário Kulemba desde que aceitem o presente estatuto.
Número ou marcador, página 2: Dois) A admissão dos membros da associação é feita mediante o preenchimento da ficha do candidato, manifestação o seu interesse nesse sentido, ou por convite formulado pela Assembleia Geral, caso esta reconheça sua a idoneidade.
Número ou marcador, página 2: Três) A Assembleia Geral deverá ratificar a admissão dos membros.
Número ou marcador, página 2: Quatro) A Assembleia Geral poderá estabelecer outros requisitos para a admissão dos candidatos a membros da associação.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 2: (Demissão de membros)
Número ou marcador, página 2: Um) O membro será demitido do quadro da associação, nas seguintes condições:
Número ou marcador, página 2: a) A pedido do membro, quando solicitar, por escrito, seu desligamento;
Número ou marcador, página 2: b) Por decisão do Conselho de Direcção, quando deixar de pagar as suas contribuições pelo tempo fixado pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 2: c) Por outras formas que vierem a ser estabelecidas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 2: Dois) Nos casos das alíneas a) e b), o associado poderá recorrer à Assembleia Geral para reconsideração.
Número ou marcador, página 2: Três) A demissão tem efeitos suspensivos.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 2: (Exclusão)
Número ou marcador, página 2: Um) Os membros associados reincidentes nos termos da alínea b) do artigo anterior e todos os membros que de forma deliberada e
Texto do artigo, página 2: sistemática infligirem o presente estatuto serão permanentemente desvinculados da Associação Movimento Literário Kulemba.
Número ou marcador, página 2: Dois) O disposto no número um é também aplicável aos casos de não observância dos demais deveres do membro.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III Dos direitos e deveres dos membros
Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 2: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 2: Os membros têm direito a:
Número ou marcador, página 2: a) Votar nas assembleias gerais e noutras reuniões para as quais se queira a sua decisão;
Número ou marcador, página 2: b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador, página 2: c) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos dos estatutos;
Número ou marcador, página 2: d) Participar nos trabalhos da Assembleia Geral, submetendo propostas, discutindo-as e votando as questões inscritas na ordem de trabalhos;
Número ou marcador, página 2: e) Recorrer para a Assembleia Geral da decisão do Conselho de Direcção que o tenha excluído como membro;
Número ou marcador, página 2: f) Participar nas iniciativas promovidas pela associação;
Número ou marcador, página 2: g) Colaborar na realização dos fins perseguidos pela associação.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 2: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 2: São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 2: a) Cumprir as deliberações dos órgãos sociais e observar o cumprimento dos estatutos;
Número ou marcador, página 2: b) Participar nas assembleias gerais e demais reuniões da associação para as quais tenham sido convocados;
Número ou marcador, página 2: c) Pagar a quota anual;
Número ou marcador, página 2: d) Exercer os cargos para que forem eleitos;
Número ou marcador, página 2: e) Dar o seu contributo na realização das actividades da associação;
Número ou marcador, página 2: f) Prestar à Associação Movimento Literário Kulemba as informações que lhes forem solicitadas relativasàs actividades da associação.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO IV Do regime patrimonial e financeiro
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 2: (Administração financeira)
Texto do artigo, página 2: A Associação goza de plena autonomia financeira e na prossecução dos seus fins pode:
Número ou marcador, página 2: a) Aceitar quaisquer doações, heranças ou legados, ou qualquer outra iniciativa para o enriquecimento do património a integrar a associação;
Número ou marcador, página 3: b) Adquirir e/ou arrendar bens móveis ou imóveis, contrair empréstimos e realizar investimentos e outras aplicações financeiras, dentro do território moçambicano e no estrangeiro, tendo sempre como objectivo principal, a realização dos seus fins e a optimização e valorização do património da associação.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Património)
Número ou marcador, página 3: Um) O património da associação é constituído por todos os bens indicados na escritura pública de constituição e pelos que ela vier a possuir sob as formas de doações, legados, aquisições, contribuições, subvenções e auxílios de qualquer natureza.
Número ou marcador, página 3: Dois) As doações e legados com encargos somente serão aceitos após a aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 3: Três) A contratação de empréstimos financeiros, seja em bancos, seja por intermédio de particulares, bem como a agravação de ónus sobre imóveis, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: Quatro) A alienação ou permuta de bens, para aquisição de outros mais rendosos ou mais adequados, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Receitas)
Número ou marcador, página 3: Um) Constituem receitas da associação:
Número ou marcador, página 3: a) As contribuições periódicas ou eventuais de pessoas físicas ou jurídicas, colaboradoras da associação;
Número ou marcador, página 3: b) Os valores recebidos de auxílios e contribuições ou resultantes de convénios com entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, não destinadas especificamente à incorporação em seu património;
Número ou marcador, página 3: c) As receitas operacionais e patrimoniais.
Número ou marcador, página 3: Dois) O património e as receitas da associação somente poderão ser utilizados para a manutenção de seus objectivos.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO V Da administração e fiscalização
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Órgãos da associação)
Número ou marcador, página 3: Um) A Associação Movimento Literário Kulemba terá a sua estrutura orgânica composta por:
Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: Dois) O membro de um órgão da associação não poderá acumular funções de outro órgão diferente na mesma associação.
Número ou marcador, página 3: Três) O cargo de presidente da Assembleia Geral e dos restantes membros da sua mesa e, bem assim, todos os demais cargos sociais serão exercidos com ou sem remuneração conforme for decidido em Assembleia Geral, sem prejuízo porém, da associação suportar o pagamento das despesas das viagens ou de representação a que haja lugar no desempenho do seu exercício.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral será composta pela universalidade dos membros da associação.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa composta por três elementos: o Presidente, vice-presidente e um vogal eleitos de entre os membros.
Número ou marcador, página 3: Três) Os membros da Mesa da Assembleia Geral terão um mandato bienal, renovável por mais uma vez.
Número ou marcador, página 3: Quatro) Assembleia Geral terá anualmente as suas reuniões ordinárias para aprovação do balanço e contas da associação, por convocação do seu presidente ouvido o Conselho de Direcção, e as extraordinárias, sempre que necessárias, podendo ser convocadas com um mínimo de quinze dias de antecedência, pelo coordenador.
Número ou marcador, página 3: Cinco) As reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas por carta registada para os membros e fundadores, ou por telefone, com um mês de antecedência.
Número ou marcador, página 3: Seis) De cada reunião da Assembleia Geral, será lavrada acta em livro próprio devidamente homologado pelas autoridades competentes.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 3: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 3: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 3: a) Apreciar e aprovar o plano bienal e anual de actividades a realizar pela associação, bem como o relatório anual de actividades dos anos anteriores, apresentados pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: b) Apresentar sugestões e fazer recomendações sobre a política geral do Conselho de Direcção e pronunciar-se sobre todas as questões que sejam colocadas à deliberação por qualquer dos seus órgãos, membros ou fundadores;
Número ou marcador, página 3: c) Eleger os membros do Conselho de Direcção e os membros do Conselho Fiscal e recomendar a respectiva exoneração, quando haja motivo fundamentado, de qualquer dos membros do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: d) Aprovar o balanço e contas de exercício da associação apresentado pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: e) Deliberar sobre abertura, transferência e encerramento de agências, filiais, sucursais ou outras formas de representação ou sobre a transferência da sua sede social para outra província;
Número ou marcador, página 3: f) Aprovar anualmente o programa de actividades a apresentar pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: g) Ratificar a admissão ou exclusão de membros;
Número ou marcador, página 3: h) Fixar, alterar os requisitos para a admissão dos membros da associação;
Número ou marcador, página 3: i) Fixar o valor das quotas anuais;
Número ou marcador, página 3: j) Deliberar sobre o reforço do fundo constitutivo e fundos a criar, bem assim sobre a aplicação dos resultados líquidos;
Número ou marcador, página 3: k) Fixar as remunerações que entendam devidas, bem como as compensações para as despesas ou serviços dos membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 3: l) Deliberar sobre a alteração dos estatutos da associação;
Número ou marcador, página 3: m) Deliberar sobre a dissolução da associação e destino do respectivo património;
Número ou marcador, página 3: n) Deliberar sobre qualquer questão que seja do interesse da associação.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 3: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 3: Um) O Conselho de Direcção é o órgão de gestão e representação da Associação Movimento Literário Kulemba.
Número ou marcador, página 3: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por cinco pessoas eleitas em Assembleia Geral por um período de dois anos, renováveis, sendo um coordenador que preside ao Conselho de Direcção e quatro vogais.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: (Competências do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 3: Um) Compete à Direcção:
Número ou marcador, página 3: a) Definir a política e estratégia da associação a implementar em conformidade com os seus fins;
Número ou marcador, página 3: b) Definir as orientações gerais de funcionamento da associação, a sua organização interna, criando e aprovando os seus órgãos em conformidade com a conveniência e fins da mesma;
Número ou marcador, página 3: c) Avaliar, controlar e adequar a política geral da associação de acordo com o seu desenvolvimento;
Número ou marcador, página 3: d) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e legais e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: e) Administrar o património da associação e praticar todos os actos conexos, complementares e necessários a esse objectivo;
Número ou marcador, página 4: f) Adquirir, arrendar ou alienar, ouvido o Conselho Fiscal, os imóveis necessários ao funcionamento da associação;
Número ou marcador, página 4: g) Adquirir ou alienar todos os bens móveis que, respectivamente, se mostrem necessários ou desnecessários à execução das actividades da associação;
Número ou marcador, página 4: h) Apresentar anualmente o balanço e contas do exercício à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: i) Preparar e submeter à apreciação e aprovação da Assembleia Geral os planos e programas de actividades, o orçamento anual ou plurianual;
Número ou marcador, página 4: j) Aprovar os programas específicos da associação ou de terceiros que careçam do parecer e intervenção da associação;
Número ou marcador, página 4: k) Deliberar sobre a admissão e demissão dos membros da associação e fixarlhes as respectivas condições de trabalho;
Número ou marcador, página 4: l) Representar a associação activa e passivamente, perante terceiros, em quaisquer actos ou contratos, em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 4: Dois) O coordenador poderá constituir mandatários específicos, ouvido o Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 4: Três) O Conselho de Direcção tomará as suas deliberações por maioria simples de votos.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Nenhum membro do Conselho de Direcção será considerado individualmente responsável por acções ou consequências gerais da associação, tanto em termos legais, como financeiros, exceptuando os casos em que seja evidente a violação dolosa da lei, dos presentes estatutos ou de qualquer instrumento de regulamentação da associação para o seu próprio benefício, de terceiros seus parentes ou para a prática de acções ilegais.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho de Direcção deve pautar as suas acções por uma operacionalidade activa e transparente, as suas resoluções, para serem válidas devem ser tomadas por maioria do voto dos membros presentes, um dos quais obrigatoriamente o do coordenador, o qual tem voto de qualidade.
Número ou marcador, página 4: Dois) Na primeira reunião do Conselho de Direcção eleito, os seus membros procederão à distribuição entre si, das tarefas a desempenhar por cada membro.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 4: (Vinculação da associação)
Número ou marcador, página 4: Um) A associação obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros do Conselho de Direcção, sendo obrigatório que uma das assinaturas seja a do coordenador.
Número ou marcador, página 4: Dois) Nos assuntos correntes, basta a assinatura do coordenador ou a quem o coordenador delegar.
Número ou marcador, página 4: Três) O Conselho de Direcção pode, porém, delegar os poderes colectivos de representação da associação, em juízo ou fora dele.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Em caso de ausência ou impedimento do coordenador, o Conselho de Direcção reunirá nomeando temporariamente um coordenador.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, um dos quais é presidente e tem voto de qualidade.
Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho Fiscal terá um presidente, designado pelos seus membros e terá como competências:
Número ou marcador, página 4: a) Verificar a legalidade dos actos da administração;
Número ou marcador, página 4: b) Zelar pela regularidade da escrituração e documentação da associação sempre que o entender;
Número ou marcador, página 4: c) Examinar e emitir parecer anualmente sobre o balanço e contas dos exercícios a aprovar pelo Conselho de Direcção e programar as actividades e o orçamento;
Número ou marcador, página 4: d) Requerer a convocação da Assembleia Geral, em sessão extraordinária sempre que julgar necessário.
Número ou marcador, página 4: Três) O Conselho Fiscal deverá ser eleito em cada dois anos, pela Assembleia Geral e deverá reunir por convocação de qualquer dos seus membros.
Número ou marcador, página 4: Quatro) O presidente do Conselho Fiscal pode assistir as reuniões do Conselho de Direcção sempre que o entenda ou a solicitação deste órgão.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO VI Das infracções disciplinares
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Infracções)
Número ou marcador, página 4: Um) Toda a conduta ofensiva dos preceitos estatutários, dos regulamentos internos ou das deliberações da Assembleia Geral e dos demais órgãos sociais constitui infracção disciplinar.
Número ou marcador, página 4: Dois) Às infracções disciplinares cabem as seguintes penalidades, graduadas de acordo com a gravidade da infracção, a sua repetição, a lesão produzida ou o perigo daí resultante:
Número ou marcador, página 4: a) Advertência;
Número ou marcador, página 4: b) Censura proferida em Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: c) Expulsão.
Número ou marcador, página 4: Três) A pena disciplinar não pode ser aplicada sem prévia defesa escrita do membro, o qual, notificado da infracção, tem o prazo de vinte dias para se defender e apresentar as provas que entenda por convincentes.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Aplicação das penas e recurso)
Número ou marcador, página 4: Um) A aplicação das penas disciplinares cabe ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 4: Dois) Da decisão do Conselho de Direcção cabe recurso, em última instância, para a Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: Três) O recurso suspende a execução da decisão recorrida mantendo o membro todosos direitos até que a Assembleia Geral se pronuncie.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO VI Das alterações aos estatutos, transformação e extinção da associação
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Alteração dos estatutos e transformação da associação)
Texto do artigo, página 4: Qualquer alteração, transformação da associação e ou a sua dissolução deverão ser deliberadas em Assembleia Geral, nos termos da lei.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Dissolução, liquidação partilha)
Número ou marcador, página 4: Um) A dissolução da associação será feita extraordinariamente, cabendo à Assembleia Geral decidir da dissolução e do destino a dar aos bens da associação em conformidade com a lei.
Número ou marcador, página 4: Dois) A liquidação deverá ser feita no prazo de seis meses após ter sido deliberada a dissolução.
Número ou marcador, página 4: Três) Em caso de extinção da associação por força da lei, se de outra forma não for decidido em Assembleia Geral, a liquidação e partilha será feita nos termos seguintes:
Número ou marcador, página 4: a) Apuramento e consignação das verbas para a satisfação do passivo da associação até à medida das suas forças;
Número ou marcador, página 4: b) Satisfeitos os credores da associação e realizado o activo do património da associação, o seu remanescente, se houver, será repartido pelos membros existentes à data da liquidação, devendo a quota-parte de cada um dos membros ser proporcional às quotas pagas nos seis meses anteriores à dissolução, ou;
Número ou marcador, página 4: c) Será considerada a sua reversão para outras instituições moçambicanas de interesse público e social cujo objecto social seja o apoio ou desenvolvimento da literatura em Moçambique.
Número ou marcador, página 5: Quatro) Os liquidatários da associação deverão ser os membros do Conselho de Direcção em exercício à data da sua extinção, ou quem seja nomeado pela Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 5: Está conforme. Governo da Província de Sofala, na
Texto do artigo, página 5: Beira 6 de Agosto de dois mil e quinze.
Texto do artigo, página 5: — A Governadora, Maria Helena Taipo.
Texto do artigo, página 5: Thabe Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de três de Outubro de dois mil e dezasseis, do livro de notas para escrituras diversas número dezoito traço A, desta conservatória, perante Asser Sebastião Mabunda, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída entre Thavate Johane Mucavele e Abraão João Guacha, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, Thabe Serviços, Limitada , com sede na cidade de Chókwe, província de Gaza, que reger-se-á pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: Denominação e duração
Número ou marcador, página 5: Um) A Thabe Serviços, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: Sede
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem a sua sede em Chókwè, podendo abrir sucursais, delegações, agências e qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
Número ou marcador, página 5: Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: Objecto
Texto do artigo, página 5: Um. A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador, página 5: a) Produção agrícola de sementes de cereais, leguminosas e outras culturas;
Número ou marcador, página 5: b) Produção pecuária de ruminantes de pequeno e grande porte (bovinos, caprinos), avicultura e piscicultura;
Número ou marcador, página 5: c) Agro-processamento e embalagem de produtos cereais (arroz, milho e outros) e leguminosas, produção de raçoes para frangos, bovinos, caprinos e peixe;
Número ou marcador, página 5: d) Comércio a grosso e a retalho como importação e exportação de produtos agro-pecuários, incluido animais, produtos veterinários, pescado e outros produtos alimentares processamento e embalagem; e)Aluguer de equipamento diverso; assessoria e assistência técnica.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais, comerciais ou turísticas que não sejam proibidas por lei.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: Capital social
Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10 mil meticais, correspondente a duas quotas iguais, divididas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 5: a) Uma quota de cinquenta por cento do capital social, correspondente ao valor nominal de cinco mil meticais, pertencente ao sócio Thavate Johane Mucavel;
Número ou marcador, página 5: b) Uma quota de cinquenta por cento do capital social, correspondente ao valor nominal de cinco mil meticais, pertencente ao sócio Abraão João Guacha.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: Administração
Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente incube a todos os sócios ou seus representantes.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 5: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: Da assembleia geral
Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Texto do artigo, página 5: Está conforme. Chókwe, 5 de Outubro de 2016.
Texto do artigo, página 5: — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: Pedreira Ndzanty Mabusse – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com Número Único da Entidade Legal 100752301 no dia 29 de Junho de dois mil e dezasseis é constituída uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada de Nico Francisco Mabusse, divorciado, natural de Machava, Matola, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101228323B, emitido aos 19 de Setembro de 2014, pelo Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Liberdade, rua de Changalane, casa n.º 36, cidade da Matola, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: Denominação
Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Pedreira Ndzanty Mabusse – Sociedade, Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais Legislação aplicável.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: Duração
Texto do artigo, página 5: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data do presente contacto.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: Sede
Número ou marcador, página 5: Um) A sede localiza-se, no bairro da Liberdade, casa n.º 36, rua de Changalane, cidade da Matola.
Número ou marcador, página 5: Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 5: Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderão ainda ser confiadas mediante contrato, á entidades públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: Objecto
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto principal: Pedreira, exploração e venda de pedra. Dois) O sócio poderá admitir outros
Texto do artigo, página 5: accionistas mediante o seu consentimento nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade poderá, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital requer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador, página 6: Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo, desde que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 6: Um) O capital social é de dez mil meticais, subscrito em dinheiro e já realizados, correspondentes a 100% do capital social.
Texto do artigo, página 6: Nico Francisco Mabusse, com uma quota pertencente ao único sócio.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer, ao juízo e demais condições a estabelecer.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I Da administração gerência e representação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: Parágrafo único. A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente serão exercidas pelo sócio-gerente, Nico Francisco Mabusse.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: Parágrafo único. Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: É proibido ao gerente e procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: Por interdição ou falecimento do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição os quais nomearão um que a todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: Parágrafo primeiro. O ano social coincide com o ano civil.
Texto do artigo, página 6: Parágrafo segundo. O balanço e a conta de resultados de cada exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro e
Texto do artigo, página 6: carecem de aprovação da gerência, que para o efeito se deve faze-lo não após um de Abril do ano seguinte.
Texto do artigo, página 6: Parágrafo terceiro. Caberá ao gerente decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos e das provisões legalmente estipuladas.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: Parágrafo primeiro. A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: Em tudo o mais que fique omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 6: Está conforme. Matola,1 de Julho de 2016. — A Técnica,
Texto do artigo, página 6: Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Trio Tropical, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que de harmonia com as deliberações tomadas em acta da assembleia geral extraordinária no dia vinte e sete de Setembro de corrente ano, na sede da sociedade, perante todos os sócios, totalizando cem por cento do capital social da sociedade no valor nominal de vinte mil meticais, procedeuse na sociedade em epigrafe a cessão de quotas entre os sócios.
Texto do artigo, página 6: Que os sócios Ignatius Daniel Leith e Amélia Leith, manifestaram a vontade de ceder a totalidade das suas quotas nos valores nominais de três mil e trezentos meticais, cada uma, ou seja, dezasseis e meio por cento do capital social cada uma, a favor do sócio Gideon François Joubert, este unificando as quotas á sua primitiva de cinquenta por dento do capital social, ou seja, no valor nominal de dez mil meticais, totalizando deste modo oitenta e três por cento do capital social.
Texto do artigo, página 6: Que os sócios Ignatius Daniel Leith e Améelia Leith, apartam-se da sociedade com todos os seus direitos e obrigações.
Texto do artigo, página 6: Que em consequência desta cessão de quotas, altera-se por conseguinte a redacção do capítulo segundo, artigo quarto do pacto social que rege a dita sociedade que passa ter a seguinte e nova redacção:
Texto do artigo, página 6: ......................................................................
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
Texto do artigo, página 6: Uma quota no valor nominal de dezasseis mil e seiscentos
Texto do artigo, página 6: meticais, equivalente a oitenta e três por cento do capital social, pertencente ao sócio Gideon François Joubert e outra quota de três mil e quatrocentos meticais, que corresponde a dezassete por cento do capital social pertencente ao sócio Desmond Martin Leith.
Texto do artigo, página 6: Que, em tudo o mais não alterado por esta acta continuam em vigor as disposições do pacto social.
Texto do artigo, página 6: Está conforme. Boane, 19 de Outubro de dois mil
Texto do artigo, página 6: e dezasseis. — O Conservador, Ângelo Alexandre Bule.
Texto do artigo, página 6: Lincoln Lubrication Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta n.º 1/2016 da assembleia geral extraordinária da sociedade Lincoln Lubrication Moçambique, Limitada, matriculada sob o NUEL 100285118, do dia 18 de Agosto de 2016, os sócios Lincoln Lubrication S.A. (PTY) Ltd, uma sociedade de direito sul-africano, com sede social na República da África do Sul, registada sob o número 2008/019629/07, representada por Stefan Pieter Kruger, de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte n.º 7110225187087, emitido pelo Departamento Migratório da República da África do Sul e Graham Leslie Bates, solteiro, maior, de nacionalidade da grã-bretanha, titular do Passaporte n.º 508151760, emitido pelo Departamento do Serviço Migratório da Grã-Bretanha, residente na África do Sul, deliberaram a cessão de quotas, a mudança da composição da administração e alteração parcial do pacto social e por consequência destas deliberações foram alteradas as redações do artigo quarto e número vigésimo terceiro, do artigo sétimo, que passam a ter as seguintes novas redacções:
Texto do artigo, página 6: ......................................................................
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Capital social
Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil meticais, equivalente a 100% do capital social, dividido em:
Número ou marcador, página 6: a) Uma quota de 99%, correspondente a quatro mil, novecentos e cinquenta meticais, pertencente a empresa SKF Africa Export (PTY) Ltd;
Número ou marcador, página 6: b) Uma quota de 1%, correspondente a cinquenta meticais, pertencente ao senhor Harald Edmund Frederick Schmitz.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: Administração
Texto do artigo, página 7: A administração da sociedade é composta por dois administradores, sendo os senhores Stefan Pieter Kruger e Harald Edmund Frederick Schmitz;
Texto do artigo, página 7: Todas as restantes cláusulas do pacto social
Texto do artigo, página 7: se mantém inalteradas. Está conforme. Conservatória do Registo de Entidades
Texto do artigo, página 7: Legais de Tete, 24 de Outubro de 2016.
Texto do artigo, página 7: — O Conservador, Iuri Ivan Ismael Taibo
Texto do artigo, página 7: Kozak, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de vinte e nove de Agosto de dois mil e dezasseis da sociedade, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob número 100613123, os sócios da sociedade em epígrafe deliberam a cessão de quotas e alteração do pacto social e em consequência das alterações verificadas fica alterada a composição do artigo quinto, que passará a reger-se pelas disposições seguintes:
Texto do artigo, página 7: ......................................................................
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: O capital social é de cem mil meticais, já integralmente realizado, sendo representado pela soma das quotas seguintes:
Número ou marcador, página 7: a) Uma de cinquenta e um mil meticais, pertencente ao sócio Fehmi Akin, correspondente a cinquenta e um por cento do capital social;
Número ou marcador, página 7: b) Uma de quarenta e nove mil meticais, pertencente ao sócio Cahit Akin, correspondente a quarenta e nove por cento do capital social.
Texto do artigo, página 7: Em tudo não alterado continuam a vigorar
Texto do artigo, página 7: o disposto no pacto social. Esta conforme. Matola, 30 de Setembro de 2016.
Texto do artigo, página 7: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: New Word Supermarket, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezoito de Dezembro de dois mil e quinze, lavrada a folhas cinquenta e quatro a cinquenta e oito do livro de notas para escrituras diversas número trezentos cinquenta e dois traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante António Mário Langa, licenciado em Direito e conservador e notário superior em exercício no referido cartório se procedeu na sociedade em epígrafe a cessão de quotas e transformação em que os sócios Jianxiong Yu e Mingua Chen cedem as suas quotas de dois mil e quinhentos meticais cada, ao consócio Zhaogui Chen pelos seus valores nominais.
Texto do artigo, página 7: O cessionário sendo único sócio transforma a sociedade em unipessoal cujo novo pacto passa a ser a seguinte:
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: Denominação
Texto do artigo, página 7: New Word Supermarket, Limitada sociedade unipessoal, Limitada, adiante abreviadamente designada por New Word, é uma sociedade comercial, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: Sede
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede na vila de Massinga, província de Inhambane.
Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação do sócio em assembleia geral, a sociedade poderá alterar o domicílio da sua sede social, criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações, em qualquer ponto do país ou no estrangeiro, desde que proceda em conformidade com as disposições legais.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: Objecto social
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
Texto do artigo, página 7: Desenvolvimento da actividade comercial a retalho e a grosso, importação e exportação.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades subsidiárias, complementares do seu objecto social, ou participar em outras sociedades ou empreendimentos directa ou indirectamente ligados à sua actividade principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: Duração
Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração e assinatura da sua escritura notarial.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: Capital social
Número ou marcador, página 7: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito, é de vinte mil meticais, pertencente ao sócio único Zhaogui Chen.
Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social pode ser aumentado, uma ou mais vezes, bastando para o efeito a deliberação da assembleia geral e o cumprimento
Texto do artigo, página 7: das formalidades legais.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo, página 7: A cessão de quotas ou parte dela a estranhos à sociedade carece sempre do consentimento do sócio unipessoal, sem o que a transação pode ser anulada a qualquer momento.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: Suprimentos e prestações acessórias
Texto do artigo, página 7: É permitido ao sócio fazer suprimentos à sociedade quando disto carecer, sendo tais suprimentos considerados autênticos empréstimos e vencendo ou não juros em conformidade com o que for fixado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: Amortização de quotas
Texto do artigo, página 7: A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 7: a) Se qualquer quota ou parte dela for objecto de arresto, penhora ou haja de ser vendida judicialmente;
Número ou marcador, página 7: b) Se qualquer quota for sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou dada em garantia de quaisquer obrigações que o seu titular assuma sem prévio consentimento da assembleia geral.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 7: Assembleia geral
Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral é constituída pelo sócio único, devendo as suas deliberações respeitarem o estatuto e o artigo 330 do Código Comercial.
Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 7: Três) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que for convocada pelo sócio único.
Número ou marcador, página 7: Quatro) A assembleia geral reunir-se-á na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local quando as circunstâncias o aconselharem.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: Administração
Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único Zhaogui Chen, que desde já é nomeado administrador com dispensa de caução, com
Texto do artigo, página 8: ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos, contratos e documentos.
Número ou marcador, página 8: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade poderá constituir mandatários, fixando para cada caso os limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: Dissolução da sociedade
Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade não se dissolve por morte, interdição ou inabilitação do sócio, continuando com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito que exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 8: Dois) Dissolvendo-se a sociedade por acordo do sócio, ele será liquidatário, procedendo-se a liquidação como por ele for deliberado.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

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Diplomas nesta edição

Despacho Governo da Província de Sofala
Certidão de registo New Word Supermarket, Limitada
Certidão de registo Habilitação de herdeiros
Certidão de registo Maputo Mining, Limitada
Certidão de registo Hong Guau – Importação e Exportação, Limitada
Diploma Hidrotanque & consultoria, limitada
Certidão de registo Novato, Limitada
Certidão de registo Mocarl Logisticas, Limitada
Certidão de registo Oficinas Niknama – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Tabu's Bar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Teledata de Moçambique, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Excavator Holding, Limitada
Certidão de registo Arce Group, Limitada
Certidão de registo Messalo, S.A
Certidão de registo Áves Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ovahana Minerais, Limitada
Certidão de registo Wangamor Investimentos, Limitada
Certidão de registo Wahala impot & export, limitada
Certidão de registo SIELEQ, LDA., (Sistemas Eléctricos, Equipamentos e Serviços – Limitada)
Diploma Associação Tiphedzane Nharugue
Certidão de registo Cascagro, Limitada
Despacho Governo da Provincia de Sofala
Diploma Sua Saúde Investimentos Limitada
Certidão de registo Medirite Mozambique, Limitada
Certidão de registo Sizonke Trading, Limitada
Certidão de registo Escola Secundária de Nimwémwè, Limitada
Certidão de registo JB – Construções e Serviços, Limitada
Certidão de registo Day Dreaming Studio – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Escola Primária Completa de Nimwémwè, Limitada
Certidão de registo Zohra — Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Associação Nfuma Ya Chibongoloa
Certidão de registo Associação Movimento Literário Kulemba
Certidão de registo Thabe Serviços, Limitada
Certidão de registo Pedreira Ndzanty Mabusse – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Trio Tropical, Limitada
Certidão de registo Lincoln Lubrication Moçambique, Limitada
Certidão de registo Kozak, Limitada